quinta-feira, 21 de junho de 2018

A VERDADEIRA FACE DA INTERVENÇÃO
NO POSTALIS
 

A ADCAP foi convidada a participar, no dia 20/06/2018, às 10h, da reunião do Interventor do Postalis com as entidades representativas de empregados e ex-empregados da ECT, para tratar da "apuração dos valores atuais dos investimentos e de propostas para o futuro dos planos de benefícios administrados pelo Postalis”.

Na primeira parte da reunião, foram apresentados os valores atualizados dos investimentos dos planos de benefícios do Postalis. Ficou evidenciado, como esperado, que a nova - e questionável - precificação dos ativos realizada durante a intervenção reduziu substancialmente o patrimônio líquido de cobertura do plano BD Saldado, de cerca de R$ 5,3 bilhões (dez/2016) para R$ 2,8 bilhões (dez/2017) e, por conseguinte, agravou significativamente o desequilíbrio técnico do referido plano, a requerer a implantação de um novo equacionamento. O patrimônio do plano PostalPrev também foi atingido pela nova precificação dos ativos, embora em menor monta.

Em seguida, foram apresentadas os estudos preliminares em desenvolvimento as propostas para o plano BD Saldado, consistindo inicialmente em duas propostas.

A primeira proposta, convencional, reside na aplicação de um novo plano de equacionamento, que, em virtude do grave desequilíbrio técnico, poderia atingir, conforme estimativas da equipe técnica do Instituto, até 40% do valor do benefício saldado.

A outra proposta em análise refere-se à migração voluntária de participantes e assistidos para um novo plano na modalidade CD (Contribuição Definida), a partir da transferência da reserva matemática do participante ou assistido para a respectiva conta individual, descontando-se os valores de contribuições devidos.

Os representantes da ADCAP fizeram diversos questionamentos à equipe técnica do Postalis, tendo em vista que o novo plano CD, conforme a proposta apresentada, tem características do que no mercado se convencionou chamar de “CD Puro”.

Assim, importante esclarecer as diferenças entre as duas modalidades – BD e CD.

Nos planos BD, o valor da contribuição e do benefício é definido na contratação do plano, cuja fórmula de cálculo é estabelecida em regulamento, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção. Esse plano tem natureza mutualista, ou seja, de caráter solidário entre os participantes, sendo determinante o seu equilíbrio atuarial.

Nos planos CD a fórmula é diferente:  o benefício tem o valor permanentemente ajustado, conforme o saldo de contas aplicável mantido em favor do participante, que, por sua vez, é resultante dos valores pagos a título de contribuição, do tempo de contribuição, dos rendimentos obtidos com os investimentos realizados, dentre outras variáveis.  Esses planos têm caráter individual, ou seja, cada participante tem a sua conta própria onde são contabilizadas as contribuições pessoais e aquelas feitas pelos patrocinadores.

Com relação às características de plano “CD Puro”, acrescenta-se a inexistência de benefício vitalício e a ausência dos denominados benefícios de risco, como pensão por morte e invalidez.

Pelas suas características, TODO O RISCO de um plano CD Puro é do participante e do assistido. Devido à inexistência do benefício vitalício, o assistido teria como alternativas o resgate total ou parcelado da sua conta individual, podendo definir um prazo para o recebimento do benefício, até que os recursos da referida conta se esgotem.

Além disso, em caso de baixo desempenho dos investimentos, os prejuízos são realizados nas cotas da conta individual do participante/assistido, sem que haja NENHUMA contribuição adicional por parte da patrocinadora. Ou seja, os participantes e assistidos arcarão SOZINHOS com os eventuais prejuízos.

Assim, a patrocinadora continuará indicando os Dirigentes e Conselheiros do Postalis, mas não terá NENHUMA responsabilidade pelos eventuais prejuízos causados aos investimentos do referido plano.
Pergunta-se: Essa é uma boa solução para quem? Para os participantes e assistidos? Ou para a patrocinadora e para o Governo?

Conforme resultados apresentados, estima-se que os participantes (empregados na ativa), pela total incapacidade de arcarem nos seus orçamentos domésticos com os valores das contribuições extraordinárias do plano BD Saldado, optariam em sua grande maioria pela migração para um novo Plano CD, apesar das evidentes desvantagens desse modelo de plano.

Quanto aos assistidos (em gozo de benefício), a migração já produziria resultados imediatos, com o recálculo do valor do benefício e do seu prazo de pagamento, não sendo possível ainda precisar o nível da renúncia dos direitos adquiridos no plano BD para obtenção de alguma vantagem no plano CD.

Em conclusão sobre o tema, embora o Interventor reforce constantemente que não há a intenção de liquidar o Plano BD Saldado, não há também como negar, a partir das apresentações realizadas, que o referido Plano caminha para a sua extinção. Seja pelo desligamento em massa dos participantes, em virtude do estabelecimento de um nível insustentável de contribuições extraordinárias, seja pela migração dos participantes e assistidos para um novo plano CD, com todas as consequências negativas disso. 

Por fim, foi realizada uma apresentação sobre as ações contra o BNY Mellon, tendo o Gerente Jurídico do Instituto discorrido sobre as ações já em curso, ingressadas pelo Postalis antes da intervenção, e pelo Ministério Público Federal, e referenciada a ação da ADCAP em face do referido Banco.

Também foram apresentadas informações sobre as tratativas com o escritório americano anteriormente contratado, bem como a emissão de pareceres de outros escritórios, americanos e brasileiros, acerca do ingresso de ação em face do BNY Mellon no Estados Unidos.

O que nos chama a atenção, no caso, é que, transcorridos mais de 8 (oito) meses da intervenção, o Postalis ainda não sabe o que vai fazer, o que concretamente significa que nada fez.

Ao final da referida apresentação, durante mais uma das incontáveis discussões do Interventor com os representantes de sindicatos e associações, os representantes da ADCAP se retiraram do auditório, em protesto, no momento em que o Interventor afirmou que era “dono do Postalis”.

Revela-se, assim, a verdadeira face da Intervenção no Postalis.

Para aqueles que, de boa-fé, acreditaram que a intervenção iria produzir a apuração de todas as irregularidades ocorridas no Instituto e que levaram à grave situação de desequilíbrio do plano BD Saldado, registre-se que não há NENHUMA referência ao BNY Mellon na Ultimação de Instrução lavrada pela Comissão de Inquérito Administrativo constituída quando da Intervenção. Do mesmo modo, foram identificadas apenas duas supostas aplicações irregulares (FIDCs NP e debêntures XNice), sem identificação de prejuízos a serem recuperados.

Para aqueles que, de boa-fé, acreditaram que a intervenção viria para salvar o plano BD Saldado, recuperando os valores dos maus investimentos e reequilibrando o referido plano, registre-se que não se tem notícia de nenhuma recuperação de ativos, não foram adotadas novas medidas para cobrança do Banco BNY Mellon e as propostas apresentadas são um equacionamento insustentável ou a migração para um novo plano em condições muito desfavoráveis.

Vocês, “de boa fé”, foram enganados. Para a ADCAP, está em curso o roteiro previsto pelo Governo para o setor: transformar todos os planos BD das entidades fechadas, como o Postalis, em planos CD Puros, sem nenhum risco atuarial para as patrocinadoras e com todo o risco para os participantes e assistidos. E a intervenção é o meio mais rápido de viabilizar isso.


Direção Nacional da ADCAP.


quarta-feira, 20 de junho de 2018


PAGAMENTO DE MENSALIDADE PARA

POSTAL SAÚDE



Nº 14 – 20/06/2018


Inconformada com a cobrança de mensalidade para plano de saúde, instituída por meio de decisão do TST, a ADCAP ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 0000353-88.2018.5.10.0007, requerendo a manutenção do plano de saúde exclusivamente aos seus associados, ativos e aposentados, nos mesmos moldes que vinha ocorrendo há mais de 20 anos, sem o pagamento de mensalidade, com base no direito adquirido. A liminar foi indeferida e a audiência para tentativa de conciliação foi agendada para o dia 19/06/2018.

Em decorrência dessa decisão, foi impetrado o MANDADO DE SEGURANÇA - 0000241-43.2018.5.10.0000, com o mesmo objeto da ação.

Indeferida a liminar no Mandado de Segurança, foi interposto Agravo Interno em 14/05/2018, e, em 06/06/2018 a Postal Saúde e ECT foram intimadas a se manifestar sobre o recurso, sem decisão judicial ainda.

Na audiência de conciliação do dia 19/06/2018 não houve acordo entre as partes e foi aberto prazo para a ADCAP se manifestar sobre a defesa apresentada pelos Correios.

Esclarecemos a todos os associados, que utilizaremos todos os recursos existentes em lei para fazer valer os nossos direitos.

Manteremos todos informados sobre o andamento desse processo, que é de suma importância para os beneficiários do plano de saúde.
Acompanhe nossos informativos.



Direção Nacional da ADCAP.

Programa Saúde em Dia traz bons resultados em apenas seis meses de funcionamento

 
Postal Saúde
18/06/2018
 
 
A Postal Saúde acredita que o bem-estar do beneficiário é o seu maior patrimônio. Por isso, a Operadora deu início, em janeiro deste ano, a implementação de seus programas de saúde.
 
O programa Saúde em Dia é uma ação promovida, em âmbito nacional, com o objetivo de prestar atendimento especializado e personalizado ao beneficiário com algum fator de risco que possa desencadear uma doença ou que necessite de atenção e orientação de uma equipe de profissionais especializados. Entre as principais patologias monitoradas no programa estão as cardíacas, a obesidade, a diabetes, as oncológicas, as pulmonares crônicas, entre outras.
 
Os beneficiários enquadrados no programa e que aceitaram participar da ação contam com o cuidado de uma equipe de saúde composta por médicos, médicos auditores, enfermeiros e nutricionistas, que fazem um monitoramento de acordo com as necessidades de cada usuário. O acompanhamento pode ser feito por meio de visita aos pacientes internados ou em home care (beneficiários cuidados em casa), por telemonitoramento ou por meio de um 0800 disponibilizado aos participantes do programa, 24 horas por dia, 7 dias da semana.
 
Cerca de 3,3 mil pessoas já estão desfrutando dos benefícios do programa Saúde em Dia, com atendimento a beneficiários de todas as faixas de idade. Cerca de 63% dos participantes do programa estão na faixa etária entre 18 e 59 anos, o que garante a efetividade da prevenção à saúde a longo prazo dos inscritos no programa.
 
De acordo com os indicadores clínicos, cerca de 80% dos usuários estão apresentando melhoria nos seus exames ou permanecem sem agravos nos seus quadros patológicos. Dos usuários que utilizaram o 0800, 100% dos beneficiários deram retorno que melhoraram após a utilização do serviço.
 
Outro avanço significativo foi para os beneficiários inscritos no programa que estavam internados, pois o tempo médio de internação, que era de cerca de 11 dias, caiu para cerca de 8 dias e meio, ou seja, o Programa Saúde em Dia devolveu os beneficiários aos seus lares e familiares com maior rapidez.

Além do Saúde em Dia, o programa Saúde da Mulher encontra-se em fase de projeto-piloto, com abrangência no Distrito Federal. Outros programas já estão sendo preparados para atender às necessidades dos diferentes públicos da Postal Saúde, trazendo ainda mais cuidado aos beneficiários da Operadora.
 
 
 
 

terça-feira, 19 de junho de 2018


Alckmin diz que “pode privatizar” Correios e “TV do Lula”

O Antagonista
19.06.18

Geraldo Alckmin disse à Jovem Pan que “pode privatizar” os Correios.

“Nós temos 144, 145 empresas estatais. Claro que nós vamos privatizar. É óbvio. Aliás, é o que eu fiz em São Paulo. O setor elétrico está privatizado, o setor de gás, concessão de estrada, de metrô, de trem. O governo federal tem a ‘TV do Lula’. Não tem audiência, mas está lá a estatal. O trem-bala: não tem trem, não tem ferrovia.”

Questionado se extinguiria a TV Brasil, que chamou de ‘TV do Lula’, o ex-governador respondeu:“Claro! Claro! Eu sou verdadeiro. Vou fazer.”

Alckmin reiterou que, em relação à Petrobras, não vai privatizar a prospecção de petróleo, mas vai privatizar os outros setores e quebrar o monopólio, e que não vai privatizar o Banco do Brasil, mas garantiu que “o restante nós vamos avançar, como fiz aqui em São Paulo”.


"TRT-PR determina suspensão do envio de correspondências na modalidade e-Carta"

Jornal do Oeste
19/06/2018

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em portaria conjunta expedida pela Presidência e pela Corregedoria Regional determinou que as unidades de primeiro e segundo graus suspendam o envio de correspondências por meio da modalidade Recebimento (AR).

A decisão foi motivada por problemas operacionais verificados na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT impressão e o encaminhamento das correspondências aos destinatários, conforme estipulado contratual teve início quando o processamento dos arquivos, que era realizado em Florianópolis, passou a ser feito em São Paulo.

A ordem para a suspensão do procedimento pelas unidades do TRT-PR deve perdurar até a normalização Brasileira de Correios, questão que está sendo tratada com urgência pela Presidência do Tribunal.


Sorriso: Câmara volta a pedir regularidade nos serviços dos Correios e cobertura em todos os bairros

Notícias Net
19/06/2018

Os vereadores Claudio Oliveira (PR), Bruno Delgado (PMB), Prof.ª Silvana e Prof.ª Marisa, ambas do PTB, voltaram a cobrar providências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT quanto à qualidade, regularidade e eficiência na prestação de serviços postais, bem como pedido para implementar atendimento aos bairros ainda não contemplados.

A cobrança foi feita por meio do Requerimento 167/18, aprovado na sessão ordinária desta semana.

Conforme a propositura, muitos moradores têm reclamado da qualidade e da regularidade na entrega dos serviços postais prestados pela agência dos Correios de Sorriso.

Além disso, cerca de 40 bairros – entre eles Boa Esperança, Colinas e Vila Romana – ainda não recebem a visita dos carteiros.

“Estamos reforçando essa grande cobrança por parte da nossa população para que as agências dos Correios atendam a todos os bairros e de forma mais ágil. A falta dos serviços postais acaba acarretando sérios transtornos, como danos financeiros aos seus consumidores”, explicam os vereadores.

O pedido foi encaminhado ao diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT do Mato Grosso, Edilson Francisco da Silva, e à gerente da agência em Sorriso, Vanise dos Santos Cerutti.


Dinheiro não é capim

Gazeta do Povo
18/06/2018

No último dia 6, dirigentes da Confederação Brasileira de Basquetebol, em audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados sobre patrocínio estatal ao esporte, pediram socorro financeiro ao Estado para solucionar a grave crise gerada pelas péssimas gestões anteriores e que culminou com a suspensão do Brasil, em 2016, da Federação Internacional de Basquete. O pleito da atual direção da CBB, cujo mandato começou em março de 2017 – mas que até hoje não se mostrou capaz de conseguir patrocínio privado para a modalidade –, é apoiado por ex-atletas como Oscar Schmidt, o “Mão Santa”, que se queixou do abandono a que teria sido relegado o basquete pelo mecenato praticado pelas empresas do governo à custa de seus acionistas e de todos os que pagam impostos. Cabe, então, perguntar: é correto que o Estado apoie financeiramente o esporte, em detrimento de outras prioridades para o uso do dinheiro que nos extrai? Estatais costumam esbanjar generosidade com nossos chapéus, pois são comandadas por políticos, que são agentes humanos em busca de interesses pessoais. Entre 2012 e 2016, somente em sete dessas empresas, a farra assomou a R$ 1,86 bilhão: da Caixa saíram R$ 730 milhões (mais da metade para o futebol); dos Correios, R$ 465,2 milhões; do Banco do Brasil, R$ 463,43 milhões; da Petrobras, R$ 77,9 milhões; do BNDES, R$ 65,1 milhões; da Eletrobras, R$ 47,15 milhões; e da Infraero, R$ 11,25 milhões. Essas companhias – assim como o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste, a Cobra Tecnologia (do BB), a Chesf e a Eletrosul – foram compelidas, com o argumento de que “o Brasil” precisava ganhar mais medalhas olímpicas, a patrocinar diversos esportes com vistas aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em contratos firmados majoritariamente com as confederações, que se tornaram responsáveis pelos aportes.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, auditando os contratos dessas empresas, apontou para diversas irregularidades. Com a denúncia daquele órgão e com a crise financeira do Estado e de suas empresas, a fonte secou e a politicagem fantasiada de investimento esportivo deixou seus conhecidos lastros: migalhas de medalhas e barbaridades de anormalidades.A inacreditável “Autoridade Pública Olímpica”, subordinada ao inconcebível Ministério dos Esportes, dispunha de 329 cargos, pagos por todos os cidadãos. Um indicativo de tendência ditatorial, pois ditadores sempre gostam de se intrometer no esporte – sejam europeus, como Hitler, Stalin, seus sucessores e Mussolini; brasileiros, como Getúlio; latino-americanos, como Fidel; africanos, como Idi Amin (de Uganda) e Mbasogo (da Guiné Equatorial); ou asiáticos, como os vários líderes chineses e Kim Jong Un, o gordinho malvado. Para essa abominável turma, o esporte deve ser tratado como política de Estado.

Mesmo supondo, ingenuamente, que em todo esse enredo não tenham ocorrido episódios de corrupção, cabem boas perguntas. Será correto o Estado empregar recursos – que são sempre escassos – no esporte, usando meios que nos são extraídos compulsoriamente para esse fim, enquanto hospitais acumulam filas? É moralmente aceitável, por mais que se reconheçam os benefícios do esporte, impor aportes para federações e clubes, com isso preterindo professores, médicos, policiais, garis etc. e mantendo nossa infraestrutura de transportes de quinta categoria e os cidadãos de bem engaiolados em suas casas enquanto a bandidagem domina as ruas? Os políticos insistem em fingir desconhecer que escolhas significam também renúncias.

Ubiratan Jorge Iorio, economista, é diretor acadêmico do Instituto Mises Brasil e professor associado da Uerj.