sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Nº 64 – 20/09/2019
 

IMPOSTO DE RENDA SOBRE TAXA

DO EQUACIONAMENTO DO POSTALIS

LIMINAR


Recentemente, o Postalis divulgou, que a liminar concedida pelo TRF 1 sobre a Solução de Consulta nº 354/17 - Cosit, teria sido derrubada e que a partir de setembro, os contra cheques já viriam sem o respectivo desconto de imposto de renda. 

Sem razão o Postalis, pois em decisão proferida nesta data (20/09/19), a Desembargadora Federal, Ângela Catão, a pedido dos nossos advogados, manteve a liminar e ordenou que fossem intimados a Fazenda Nacional, a ECT e o Postalis, com urgência, para as providências cabíveis.

Diante disso, segue mantida a liminar concedida em abril/2018. Veja AQUI a íntegra da decisão proferida no processo: 1012520-14.2017.4.01.0000.

Essa foi mais uma vitória da ADCAP, na defesa de seus associados.



Direção Nacional da ADCAP.

Nº 63 – 20/09/2019
 
AÇÃO COLETIVA DO FGTS

Prorrogação para novos associados

Até 30/09/2019


Informamos, que a adesão dos novos associados deverá estar concluída até o próximo dia 30/09/2019, para que possam integrar a ação coletiva promovida pela ADCAP com relação à correção dos saldos das contas de FGTS aplicada nos últimos 30 anos.

O saldo das contas do FGTS foi corrigido em vários anos por meio da TR, índice que não refletiu a realidade da variação monetária (inflação). Assim, está no STF ação que discute - e tem efeito para todas as ações em curso - se a TR pode ou não ser utilizada como índice de atualização monetária.

A ação coletiva a ser protocolada pela ADCAP é importante, pois visa garantir, caso a decisão do STF seja favorável aos trabalhadores, sua aplicação pelo período de 30 anos. Quem não tiver ação ajuizada, a partir de novembro de 2019 somente poderá pedir a correção dos saldos dos últimos 5 anos.

Essa ação vale tanto para os que já são associados da ativa como aposentados, assim como para os novos associados. Não haverá necessidade de pagamento de custas, honorários e nem apresentação de qualquer documento individual.

Na oportunidade, solicitamos aos associados, que atualizem seu cadastro no site da ADCAP.

Clique AQUI para atualizar.


Direção Nacional da ADCAP

quarta-feira, 18 de setembro de 2019


Trabalhadores dos Correios suspendem a paralisação

Fentect
17 de Setembro de 2019

Os trabalhadores dos Correios de todo o Brasil decidiram pela suspensão da greve. No entanto, seguindo a orientação da FENTECT, Findect e do Comando Nacional de Negociação, a categoria também decidiu manter o Estado de Greve.

A unidade da categoria ecetista tem sido fundamental para a construção desta que é a maior greve da história recente dos trabalhadores dos Correios. A mobilização da categoria e a responsabilidade na condução da Campanha Salarial, com o cumprimento dos prazos e a busca do diálogo para aprovar um Acordo Coletivo que não admita retrocessos, reafirmam a importância de um movimento sindical forte e organizado.

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios demonstraram a força da categoria, lotando as assembleias em todas suas bases, decidindo coletivamente e de forma unânime em todo país pela aprovação de uma das maiores greves que a categoria já fez. Com essa gigantesca mobilização nacional e com a repercussão da greve, conseguiram fazer a direção dos Correios e Governo Federal recuarem da intransigência assumida nas negociações, mas ainda há muito a ser feito.

No último dia 12, as Federações (FENTECT e Findect) participaram da audiência de conciliação convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho após a ECT ingressar com o pedido de Dissídio Coletivo de Greve diante da grande mobilização da categoria em todo o país. Os representantes da ECT insistiram na proposta de retirada de direitos da categoria, já rechaçada pela categoria em assembleias. Com o impasse gerado, o Ministro do TST Mauricio Godinho Delgado apresentou uma proposta de prorrogação do atual Acordo Coletivo até a data do julgamento do dissídio, marcado para 02 de outubro.

Neste momento, com a negociação já ajuizada e sem garantias de novos acordos até a data do julgamento, é necessário manter o diálogo e intensificar os movimentos e atos públicos na defesa dos Correios e na luta contra a privatização. Portanto, a FENTECT orienta que os sindicatos se mantenham alerta e continuem a mobilizar contra a venda dos Correios e contra a tentativa de retirada de direitos da classe trabalhadora.


Categoria suspende a greve até 02/10, dia do julgamento do dissídio no TST!

Findect
17/09/2019

A FINDECT e os Sindicatos filiados atentam para a importância de manter a mobilização para garantir a manutenção dos direitos da categoria e a continuidade da luta em defesa dos Correios, contra a privatização.

Assembleias da categoria ecetista em todo o país seguiram a orientação das duas federações, FINDECT e FENTECT, e aprovaram a suspensão da greve iniciada às 22h00 do dia 10 de setembro.
O principal motivo para a suspensão foi o julgamento do dissídio solicitado pela direção da ECT, marcado para 02 de outubro, e a prorrogação do atual Acordo Coletivo da categoria até lá, com todos os direitos que ele contém.

Empresa apelou ao TST
A negação da direção da ECT a negociar com a categoria só foi quebrada com a deflagração da greve, uma das maiores já realizadas pelos trabalhadores dos Correios em sua história.

Os dirigentes da ECT tiveram que voltar atrás. Mas não reabriram as negociações e apresentaram uma proposta com reposição da inflação e manutenção dos direitos.

Continuou alegando que tem um rombo de R$ 3 bi e insistindo em reajustar os salários abaixo da inflação e modificar 45 cláusulas, retirando direitos históricos da categoria. E entrou com dissídio coletivo no TST, que é um processo pedindo para o tribunal decidir.

Julgamento
Se não fosse a greve, a direção da ECT manteria a intransigência, não negociaria e se aproveitaria da reforma trabalhista, que acabou com a ultratividade (manutenção do acordo até que outro seja assinado). E passaria a aplicar só o que está na CLT. Ou seja, daríamos adeus a vários direitos com o adicional de férias, o anuênio, o ticket peru e outros.

Com a greve e com o dissídio o tribunal marcou julgamento para 02 de outubro. Pesará na decisão a postura das Federações, de insistir nas negociações e seguir todos os trâmites legais, e o da ECT, de abandonar a negociação mediada pelo TST não acatar suas decisões, além de se negar a negociar.

O que será julgado?

O TST propôs manter o Acordo Coletivo até dia do Julgamento do Dissídio, em 02/10/19. A categoria acatou a decisão e suspendeu a greve. Com isso o tribunal julgará a manutenção do Acordo Coletivo na íntegra, o reajuste dos salários e benefícios, o pagamento dos dias parados e a questão de pais e mães no convênio.

É necessário manter a mobilização
As direções da Federações da FINDECT e dos Sindicatos filiados orientam pela manutenção da mobilização. A luta tem que continuar para garantir a manutenção do ACT e dos direitos, a reposição da inflação e o pagamento dos dias parados. Também em defesa dos Correios, contra a privatização, pela manutenção do Correio público e de qualidade e dos empregados da categoria!

Até o dia 02/10 é importante que todos os companheiros (as) mantenham as discussões em suas unidades de trabalho, com ampla mobilização em todos setores.

Em tempos de cortes, Correios pagam altos salários a assessores especiais 

Época
17/09/2019

Ao mesmo tempo que servidores dos Correios pedem reajuste salarial, as remunerações de alguns assessores da estatal chamam a atenção. 

De acordo com os Correios, o salário desses servidores pode chegar a até R$ 19.400, mas em pelo menos um caso o salário gira em torno de R$ 26 mil. 

Um assessor cedido pela Caixa para os Correios ganhou um aumento de 60% ao ir para a nova função. 
Além da ausência de dados sobre seu salário na Transparência, nem Caixa nem Correios revelam quanto ele ganha. 

A Caixa alegou que a "remuneração individual de empregado de empresa atuante em atividade concorrencial são classificadas como confidenciais". 

(Atualização, às 21:50 de 17 de setembro de 2019: Os Correios enviaram nota à coluna em que disseram que a cessão do empregado da Caixa aos Correios, para exercer a função de assessor especial da presidência, foi publicada no Diário Oficial com o ônus da cessão aos Correios, o que representa ao funcionário um acréscimo em remuneração de 60% do salário de assessor especial, de acordo com o Decreto nº 9.144, de 22/8/2017". 

Afirmaram também que "como em toda administração pública, é garantido cargos em confiança de assessoria para boa gestão dos órgãos da APF. As informações sobre assessores são públicas e estão disponíveis na página dos Correios".) (Por Naomi Matsui)

Para Paim, venda de estatais não trará crescimento econômico

Agência Senado
17/09/2019

Contrário à privatização das estatais, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário, nesta terça-feira (17), que não é com a venda do patrimônio público que o governo conseguirá a retomada da economia do país.

Segundo ele, o que impede a superação da crise é a incapacidade do estado de fazer a máquina funcionar, gerada pela Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos.

Preocupado especificamente com o caso dos Correios, que contam com 100 mil trabalhadores, Paulo Paim afirmou que a empresa superou problemas na qualidade do serviço prestado e hoje entrega, no prazo, 99% das encomendas.

Ele alertou que a privatização da estatal pode privar milhares de municípios desse serviço essencial, uma vez que, após vendida, não é certo que o novo gestor da empresa irá manter agências em localidades onde não há lucro.

— Está mais do que na hora de o governo adotar outra postura e levar a sério medidas que assegurem a profissionalização da gestão das estatais, incluindo os Correios. Dessa forma, seria muito mais simples do que tentar privatizar uma empresa que presta um nítido serviço de utilidade pública. Poucos aqui talvez tenham noção do tamanho dos Correios, mas todos deveriam ter noção da sua importância — alertou. 
Paulo Paim aproveitou para comentar reportagem publicada no jornal Valor Econômico, que revela o aumento de 69% no lucro das estatais, quando se comparam os números do primeiro semestre de 2018 com os do mesmo período do ano passado.

Segundo a reportagem, o lucro no primeiro semestre deste ano foi de R$ 60,7 bilhões. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras e Eletrobras foram responsáveis por 95 % desse valor, informou Paulo Paim. (Fonte: Agência Senado)

Íntegra do discurso de Paulo Paim no Senado, em 17/09/2019
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, que preside a sessão, Senador Humberto Costa, Senador Kajuru, eu aproveito a oportunidade para falar sobre a situação dos Correios.

Há poucos dias, estive aqui nesta tribuna para falar a respeito do anúncio do Governo sobre as estatais que poderão ser privatizadas. Hoje, volto aqui para falar especificamente sobre a questão dos Correios, uma empresa com mais de 350 anos de história e que tanto nos orgulhou e ainda nos orgulha. Mas, infelizmente, o que estamos vendo é a utilização de argumentos insustentáveis na tentativa de alguns de procurarem justificar a privatização dos Correios.

Sr. Presidente, cabe esclarecer mais uma vez que a estatal tem um histórico de equilíbrio financeiro, não dá prejuízo ao Estado e cumpre, com seus próprios recursos, uma missão constitucional. É importante ressaltar também que os problemas de qualidade que aconteceram em outros tempos já estão completamente resolvidos. Atualmente, os níveis de qualidade da empresa estão acima de 98%.

É muito grave quando o Governo quer fazer com que todos acreditem que a saída para a economia do País é a privatização de suas empresas estatais. Não é por aí. Se a economia não cresce, se não há empregos, se existe uma enorme desigualdade social, o único motivo, que podemos aqui destacar, é a incapacidade de o Estado fazer a máquina funcionar – e claro que a isso aí está ligada também a Emenda 95, o que fizeram com a reforma trabalhista, o que fizeram com a chamada MP da liberdade econômica e o que querem fazer agora com a previdência.

Portanto, a privatização não é a solução. Não é vendendo as estatais que a realidade da economia brasileira será diferente.

Vou destacar aqui, Sr. Presidente, hoje, notícia publicada no jornal Valor Econômico:

Resultado do primeiro semestre chega a R$60,7 bilhões nas cinco maiores [somente nas cinco maiores] empresas públicas e surpreende a própria equipe econômica.

As estatais [chamadas] "top 5" registraram lucro líquido de R$60,7 bilhões no primeiro semestre deste ano, um avanço de 69% sobre igual período [...] [do ano passado]. A taxa de crescimento elevada, mesmo após um forte período de recuperação no governo de Michel Temer, é vista na equipe econômica como uma "boa surpresa" pelo lado das receitas.

E deve com isso reforçar os argumentos não a favor da privatização – porque o Governo vai querer inverter e dizer que isso vai valorizar mais a privatização. Ora, quero ver quais as empresas que vão dar quase R$70 bilhões somente, conforme está aqui, as cinco maiores empresas, repito, no primeiro semestre deste ano. Já se fala que é bem provável que vão ultrapassar a R$100 bilhões esse ano.

As "top 5" são: grupo Banco do Brasil, grupo Caixa, grupo BNDES, grupo Petrobras e grupo Eletrobras. Juntas, elas respondem por 95% do total do resultado [positivo] das empresas estatais federais.

Eu deixo aqui, na íntegra, esse pronunciamento, porque quero aprofundar ainda, nesse momento, a situação dos Correios, que está se recuperando e também já mostra que vai dar lucro. Aproveito aqui para lançar uma pergunta: se os Correios são uma estatal que cumpre, sempre, sem lançar mão de novos impostos, o imperativo constitucional de levar o serviço postal a todos os brasileiros, e o faz com grande competência, por que privatizar – e faria a mesma pergunta para as outras cinco chamadas "top" –, já que as prováveis consequências – no caso dos Correios – são o aumento de preços e a redução da rede de atendimento e a demissão em massa, com certeza? Será que alguém aqui já parou para pensar nisso?

Se o problema do atual Governo é a necessidade de criar uma pauta positiva, não seria melhor olharem para o que, de fato, está dando errado – e não para aquilo que está dando certo – e deixar que os Correios, essa empresa com mais de 350 anos de história e que sempre nos encheu de orgulho, possam cuidar do serviço postal e de tantas outras atividades?

Não é novidade para ninguém que o País está mergulhado num mar de problemas. Basta abrir as páginas dos jornais, basta acessar uma rede social, basta conversar com quem quer que seja. É só ver a pobreza e a miséria se alastrando nas ruas do País – e ainda querem acabar com a seguridade social. É extremamente urgente que esses problemas se resolvam, mas não é privatizando todas as estatais – como eles estão falando – que se veem pela frente que os problemas serão resolvidos.

Vejam a situação da Vale do Rio Doce, vendida por um preço insignificante ao mercado na década de 90. Recentemente, tivemos as tragédias oriundas dessa privatização, como Brumadinho e Mariana. Ou será que alguém já esqueceu?

Está mais do que na hora de o Governo adotar outra postura e levar a sério medidas que assegurem a profissionalização da gestão das estatais, incluindo os Correios. Desta forma, seria muito mais simples do que tentar privatizar uma empresa que presta um nítido serviço de utilidade pública. Poucos aqui talvez tenham noção do tamanho dos Correios, mas todos deveriam ter noção da sua importância.

Os Correios são uma estatal com cerca de 100 mil trabalhadores honrados, entre eles carteiros, atendentes e operadores de triagem, que, com seu trabalho quase sempre anônimo, levam as correspondências a todas as casas no Território nacional. São, portanto, quase 100 mil, repito, empregados preocupados com o processo de destruição da imagem da estatal. E é deles um dos principais alertas sobre o erro que será a privatização, segundo falam aqui os dirigentes sindicais da entidade.

O que está acontecendo nada mais é do que um processo destrutivo de valores, tudo minuciosamente pensado e planejado para prejudicar a imagem da empresa diante da opinião pública.

Tentaram fazer com a Petrobras. Tentaram fazer com a Caixa, com o Banco do Brasil, com a Eletrobras, mas ela deu a volta por cima. Está aí o lucro das cinco se aproximando a R$70 bilhões.

Cabe aqui mais um alerta, pois é bom não esquecer que os Correios são uma empresa saudável e que dá lucro. É uma estatal que possui uma rede logística já montada e que funciona muito bem.

Imagine desmontar toda essa logística, toda essa estrutura para começar tudo de novo!

É uma estatal que está presente em todo o Território nacional e há pesquisas e relatórios que provam que 99% das encomendas são entregues no prazo, o que pode ser considerado um índice excelente.

No mais, será que, com a privatização, as agências que não forem lucrativas continuarão prestando serviços à população? Claro que não! Eles vão fechar e demitir os trabalhadores. É óbvio, Sr. Presidente, que muitas serão fechadas, deixando os Municípios ao deus-dará. Ou será que alguém aqui acha que a empresa que porventura comprar os Correios vai manter agências que, na visão deles, não dão o lucro que eles esperam?

Quero chamar ainda a atenção para a ausência de um marco regulatório, pois a legislação existente se refere basicamente aos Correios, atualmente o único operador postal.

Falar de privatização no contexto em que estamos vivendo é repetir no Brasil o que ocorreu ali ao lado, ali na Argentina, onde o correio foi privatizado de forma atropelada e teve de ser reestatizado depois.

Por tudo isso, penso que os Correios não devem ser privatizados. Vamos deixar o pessoal dos Correios trabalhar. O mesmo eu digo para as "top 5", sobre as quais quero aqui reafirmar: elas estão dando lucro. Repito, nos primeiros seis meses, chegamos a este ponto. As "top 5" são: o Banco do Brasil, que eles falam também em estatizar; a Caixa, que eles falam em estatizar; o grupo BNDES, que eles falam em estatizar; o grupo Petrobras, que eles falam em estatizar; e o grupo Eletrobras. Juntas, elas respondem por 95% do total do resultado das empresas estatais.

Querer privatizar ou mesmo debater, pensar naquelas que dão prejuízo é uma coisa, Sr. Presidente, mas aqui estamos apontando exatamente para aquelas que não merecem nem uma reflexão mais aprofundada, porque estão dando lucro.

Por isso, eu quero, aqui, reforçar o caminho, Sr. Presidente... O caminho não é privatizar a previdência, como todos nós sabemos que é o que seria feito se não fosse a decisão tomada com muita firmeza pela Câmara e, naturalmente, pelo Senado, não aceitando o regime de capitalização.

Estamos ainda muito preocupados – e aqui eu vou terminar nestes últimos dois minutos – com o debate da previdência aqui, na Casa. Eu ainda estou muito esperançoso de que a gente não vá simplesmente, como foi dito aqui por inúmeros Senadores e como eu também já venho falando há meses, carimbar a reforma da previdência, mas, sim, fazer com que as emendas, por exemplo, do abono, a emenda que vai prejudicar 13 milhões de pessoas em relação ao salário mínimo, a emenda das aposentadorias especiais, que vai prejudicar, se ficar como está, mais ou menos 15 a 20 milhões de pessoas em todo o País, entre guardas, vigilantes, guardas municipais, guardas de trânsito, eletricistas, metalúrgicos, mineiros e tantos outros... Parte deles serão prejudicados porque estão tirando o direito de se aposentar para quem atua em área periculosa; e, para outros, estão vinculando idade com tempo de contribuição em área insalubre e penosa. Todos são prejudicados, inclusive, até mesmo os professores.

Nessa mesma toada, Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar também que se alguém pensa que vai ser beneficiado está enganado: da classe média para baixo todos perdem, principalmente os mais pobres, porque agora o benefício não será mais – de todos: da área pública e privada – das 80 maiores contribuições, mas, sim, a média de todas as contribuições da vida laboral, o que, naturalmente, vai ocasionar uma redução dos benefícios.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa.
E lembro que, nesta quarta-feira...
Neste minuto eu termino.

Nesta quarta-feira, teremos, aqui no Plenário, debate da chamada PEC paralela; e também, na quinta, teremos debate na CCJ, quando vai ser lido o relatório das emendas apresentadas ao Plenário.
Só reafirmo: se cerca de 500 emendas foram apresentadas por Senadores e Senadoras, isso significa que os Senadores querem mudar a PEC nº 6 e olham com muita desconfiança a PEC 133.
Obrigado, Presidente.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Dissídio
Ata de Reunião no TST e Informe
Unificado das Federações


Para conhecimento dos associados, divulgamos, a seguir, a ata da reunião havida no TST a respeito das tratativas do dissídio e o Informe Unificado divulgado hoje pelas Federações.

ATA TST



Direção Nacional da ADCAP.