domingo, 31 de maio de 2015

Aparelhamento Político nos Correios


A edição de O Globo de hoje trouxe matéria a respeito dos Correios, iniciada por uma abordagem da atual situação e dos resultados da Empresa na visão daquele jornal.
A matéria discorre sobre os resultados econômicos da Empresa, a questão do aparelhamento político-partidário e da qualidade.
O Presidente da ADCAP foi ouvido pelo jornalista e declarou que a Associação quer que os gestores sejam os melhores dos quadros dos Correios e que a Empresa seja propriedade do Estado e não de um governo.

Clique no link abaixo para ler a matéria na íntegra:


Boa leitura!

Direção Nacional da ADCAP.

sábado, 30 de maio de 2015

Bandidos invadem a ADCAP 


O sucesso das ações da ADCAP e o reconhecimento dos trabalhadores dos Correios aos nossos esforços em defesa da ECT, dos nossos associados (com reflexos positivos para todos os empregados), da sociedade e dos participantes e assistidos do Postalis, tem incomodado algumas pessoas.

Na ultima sexta-feira o portal da ADCAP foi invadido por hackers, que apagaram todo o conteúdo sobre o Postalis, algumas outras informações e colocaram frase difamatória e agressiva contra autoridade pública. Graças ao alerta de associados, o problema foi detectado com rapidez e o pessoal que cuida da manutenção e segurança "limpou o site" e está trabalhando para restabelecer os dados deletados.

Informamos que todas as providências legais foram adotadas para a identificação dos criminosos que cometeram tal agressão. Continuamos, ainda mais fortes, seguindo a frase do Hino Nacional Brasileiro que diz "Verás que um filho teu não foge à luta". 

Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Postalis e Correios assinam com PREVIC
Termo de Ajustamento de Conduta para
revisão do déficit do Plano BD


Plano de Equacionamento terá cobranças apenas em 2016


A suspensão das cobranças do plano de equacionamento do fundo BD saldado em 2015 é uma boa notícia, que alivia os participantes e assistidos de um grave ônus, para o qual não estavam preparados.

A luta incansável da ADCAP e a participação efetiva e decisiva dos conselheiros eleitos Marcos Cesar – Conselho de Administração, Angelo Donga e Sergio Bleasby – Conselhos do Postalis foram preponderantes para esta primeira vitória. Esta é a diferença de eleger representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses e necessidades dos trabalhadores. Os nossos Conselheiros estão honrando os votos recebidos.

A ADCAP mantém suas bandeiras já amplamente divulgadas que apontam para: 1. Apuração das ilegalidades cometidas e punição dos responsáveis; 2. Substituição da diretoria do Postalis por empregados ou ex-empregados do quadro próprio dos Correios; 3. Mudança imediata do Estatuto do Postalis para assegurar nova governança, nova estrutura e custos de gestão; 4. Aplicação dos recursos do BD saldado preferencialmente em títulos públicos e 5. Ampliação dos recursos destinados a empréstimos aos participantes e assistidos.

Manteremos a disposição de buscar o enfrentamento do problema principal, que é a dimensão catastrófica do déficit apresentado pelo Postalis, pois não há como admitir que um fundo que tem um patrimônio de cerca de R$ 5 bilhões acumule um déficit superior a isso em poucos anos.

Independentemente da suspensão das cobranças previstas do plano de equacionamento, os advogados da ADCAP prosseguirão com ações judiciais voltadas à proteção dos interesses dos associados nessa temática.

Continuem acompanhando os informes da ADCAP.

Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Punição de ex-dirigentes do Postalis


A ratificação da punição de ex-dirigentes do Postalis é mais uma comprovação de que as manifestações da ADCAP a respeito da existência de problemas no Postalis estavam corretas.

O volume e a gravidade dos autos de infração aplicados demonstram cabalmente que o POSTALIS esteve em mãos de pessoas que não cuidaram do patrimônio do instituto como deveriam.

Apesar de monetariamente pequenas, as penalidades aplicadas foram gravíssimas de acordo com a legislação atual.

A ADCAP espera agora que o Postalis e a Empresa adotem medidas complementares para tentar reaver, de acordo com a lei, os prejuízos incorridos indevidamente, bem como que denunciem em outras esferas esses maus dirigentes que tanto prejuízo nos imputaram.  
Boa Leitura!
Diretoria da ADCAP Nacional.


Previdência confirma punição a ex-dirigentes do Postalis

Fato Online
27/05/2015

Ex-presidente e ex-diretores do fundo de pensão dos empregados dos Correios tentam anular, na esfera administrativa, autos de infração aplicados pela Previc, órgão fiscalizador da previdência complementar Três anos depois de a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) punir ex-dirigentes do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, por irregularidades na aplicação de dinheiro da entidade, a última instância administrativa do Ministério da Previdência Social confirmou, nesta terça-feira (26), as punições.

Cinco executivos (diretores, gerentes e o ex-presidente do Postalis), que comandavam a instituição entre 2006 e 2011, terão que pagar multas de R$ 40,3 mil cada um e estão inabilitados por três anos para gerir qualquer outra entidade fechada de previdência complementar.

Essas penalidades se somam a outras, na mesma linha, que já foram aplicadas aos mesmos executivos e também confirmadas pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar no início de março. Entre 2012 e 2013, a Previc aplicou 12 autos de infração a integrantes da diretoria do Postalis – que estiveram à frente da entidade entre 2006 até 2011 – justamente por problemas encontrados na gestão dos recursos das contribuições dos cerca de 75 mil funcionários dos Correios que integram o plano de previdência chamado BD Saldado.

No julgamento desta terça-feira (26), os integrantes da Câmara não aceitaram os argumentos de defesa apresentados pelos ex-dirigentes que contestam as punições. A condenação mais recente se deveu, entre outras acusações, à desobediência aos limites de colocação de parte do dinheiro do plano de previdência BD, que integra o Postalis, em títulos de dívida externa. No portfólio de aplicações havia, por exemplo, fundo soberano de países como Venezuela e Argentina.

O déficit bilionário do Postalis, em torno de R$ 5,7 bilhões, deriva em parte do desequilíbrio financeiro no plano BD que tem hoje cerca de 75 mil participantes ativos e aposentados, e há dez anos já não aceita novos participantes. A principal característica desse plano é ter definido, previamente, o valor do benefício a ser pago aos participantes quando estes se aposentarem, independentemente do valor das contribuições realizadas.

Os servidores que entraram na empresa a partir de 2005 e optaram por ter uma previdência complementar foram direcionados para o plano PostalPrev, cujo benefício futuro dependerá diretamente das contribuições feitas. Segundo os Correios, esse segundo plano está equilibrado e tem hoje cerca de 115 mil participantes ativos.

Além do descompasso financeiro provocado pelo pagamento de benefícios descolados das contribuições, o fundo de pensão Postalis ainda sofre pelo resultado dos péssimos investimentos e de erros na gestão dos recursos, pelos quais respondem a ex-diretoria. No início deste ano, os Correios anunciaram que aumentariam a contribuição extraordinária dos trabalhadores a partir deste mês para cobrir o desequilíbrio financeiro do Postalis.


No entanto, empresa e trabalhadores estão negociando uma forma mais amigável de resolver a pendência financeira, mas ainda não formalizaram um acordo. Fontes próximas das negociações informaram que o desconto nos salários previsto para este mês não ocorreu, já que a folha de pagamentos fechada no último dia 22 foi a mesma do mês anterior.  

quarta-feira, 27 de maio de 2015

 POSTALIS 
O peso do equacionamento para os trabalhadores e para a Empresa


Duas matérias do Valor Econômico de hoje tratam da situação do Postalis e de seus reflexos para os trabalhadores da Empresa e para a própria Empresa. Uma das matérias traz, inclusive, citação a posicionamento da ADCAP a respeito do tema.

A ADCAP espera que haja efetivos avanços tanto na finalização da formalização do mencionado Termo de Ajuste de Conduta, que possibilitará o pagamento das contribuições adicionais somente a partir de 2016, quanto que se esclareça adequadamente a questão dos ônus passados assumidos pela Empresa por ocasião do saldamento forçado ocorrido em 2008 e que agora, após sete anos, foram trazidos para serem pagos pelos trabalhadores.

Boa Leitura!

Diretoria da ADCAP Nacional.

Postalis sugere acordo para suspender cobrança

Valor Online
27/05/2015

Em busca de mais tempo para equacionar um rombo de R$ 5,6 bilhões, o fundo de pensão Postalis propôs à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) um termo de ajustamento de conduta para suspender temporariamente a cobrança de até 24,28% dos vencimentos dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Pela proposta, que teve anuência da estatal e compromisso de acompanhamento pelo Ministério das Comunicações, a suspensão do desconto em folha estaria garantida até abril de 2016.

Enquanto isso, o desafio será buscar alternativas que suavizem essa cobrança. O desconto deveria ter começado nos salários de abril deste ano, pagos no último dia útil do mês, mas uma liminar em ação judicial movida pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) evitou a cobrança. A liminar foi derrubada pelo Postalis e o desconto em folha viria agora em maio. Está nas mãos da Previc aceitar ou não o termo proposto pelo fundo de pensão, que daria mais prazo ao equacionamento.

Vamos tentar buscar alternativas que não são fáceis de encontrar, diz o presidente da ECT, Wagner Pinheiro, que deu aval à proposta, mas vê com ceticismo a perspectiva de uma solução definitiva sem a cobrança dos empregados e assistidos. Para ser sincero, eu não conheço alternativa possível, acrescenta, com a experiência de quem comandou a Petros entre 2003 e 2010.

Ele considera alto o risco de que, em abril de 2016, o problema continue existindo da mesma forma. Como patrocinadora [do Postalis], concordei em dar anuência ao TAC, diante do comprometimento financeiro dos trabalhadores. Mas ou o Tesouro Nacional aceita que a RTSA (Reserva de Tempo de Serviço Anterior) é de responsabilidade da patrocinadora, ou a Justiça determina isso, ou o resultado do Postalis em 2015 é maravilhoso. Sem isso, daqui a dez meses, estaremos tratando de um problema de magnitude idêntica, afirmou Pinheiro. Trabalharei este ano todo, assim como tenho trabalhado até agora, em resolver um problema herdado de gestões anteriores.

Para a maioria (61%) dos 71 mil participantes do plano BD do Postalis que estão na ativa, o desconto médio nos contracheques será de R$ 65,40. Cerca de 2,5 mil trabalhadores deverão pagar valores de R$ 879,45 ou acima disso. No limite, a cobrança chega a 24,28%.

De acordo com a vice-presidente da Adcap, Inês Capelli, é grande a expectativa dos participantes com relação ao aval da Previc para o acordo. Desde o início, temos dito que não nos negamos a pagar o equacionamento, ressalta Inês, para quem o peso da conta aos empregados e participantes já aposentados é excessivo. Ela questiona a gestão dos ativos pelo próprio Postalis. O déficit atuarial existe, mas precisamos avaliar com propriedade o que realmente nos compete de tudo isso.  (Valor Online)

Manobra bilionária salva ECT de prejuízo

Valor Online
27/05/2015

Wagner Pinheiro, presidente da ECT, diz que conselho apenas acatou uma determinação do Dest e do Tesouro

Prestes a anunciar seus piores resultados desde 1995, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vive uma acelerada deterioração financeira e operacional, que só não se transformou em prejuízo devido a mudanças contábeis de última hora.

De um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2012, que já havia despencado para R$ 325 milhões no exercício seguinte, a estatal manteve-se no azul por R$ 10 milhões no ano passado. Os números, aos quais o Valor teve acesso, serão divulgados nos próximos dias.
Para fechar praticamente no zero a zero, evitando o primeiro vermelho no balanço em quase duas décadas, os Correios fizeram uma manobra que não foi consensual. Em reunião no dia 17 de março de 2015, o conselho de administração da ECT reverteu uma bilionária provisão contábil, que servia para a eventual necessidade de cobrir novamente o rombo do fundo de pensão Postalis - já houve pagamentos durante mais de quatro anos.

A mudança foi aprovada por seis votos a um, com base em uma nota técnica do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. O conselheiro Marcos César Alves Silva, representante dos trabalhadores e único membro do colegiado que não foi indicado pelo governo, fez uma declaração de voto à parte. Alegando que o déficit do Postalis é alvo de ações nos tribunais, movidas pela federação nacional de carteiros e por associações de profissionais do setor, Silva advertiu sobre os riscos de um desprovisionamento "de tão relevante valor sem tomar o cuidado de antes obter um ou mais pareceres de especialistas a respeito da questão jurídico-atuarial".

"Também seria necessário contar com pareceres sobre os impactos tributários que uma medida dessa trará para a ECT, no caso de adoção da reversão de aprovisionamento, assim como na eventual necessidade de refazer posteriormente o aprovisionamento em decorrência de decisão judicial, bem como dos riscos jurídicos dessa medida", concluiu o representante dos trabalhadores.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem do Valor solicitou uma cópia da nota técnica, mas teve o pedido negado. Em entrevista, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, afirma que o conselho de administração apenas acatou uma determinação do Dest e do Tesouro Nacional, além de ter recebido aval da Previc, o órgão responsável por fiscalizar os fundos de pensão. A reversão liberou R$ 1,086 bilhão do balanço da ECT e influenciou positivamente o resultado. De acordo com Pinheiro, o entendimento é de que a estatal já quitou todas as contribuições devidas, nos últimos quatro anos, para cumprir integralmente com a sua parte no equacionamento do rombo do Postalis.

O que está em jogo é a participação dos Correios na cobertura do déficit atuarial referente às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes do plano BD (benefício definido) no período anterior à sua criação - chamado de reserva do tempo de Serviço Anterior (RTSA). A empresa vinha assumindo o pagamento integral do déficit, mas sempre houve divergências no governo sobre a responsabilidade da dívida. No ano passado, a ECT suspendeu o pagamento, devido à interpretação do governo de que ela deveria ser dividida com os participantes. A questão é se foi cedo demais - ou não - para desfazer a provisão contábil enquanto há ações judiciais em pleno curso.

O executivo relativiza o impacto do desprovisionamento no balanço final. Isso melhorou as contas da estatal, mas esse impacto foi atenuado pela despesa de R$ 768 milhões com a Postal Saúde, plano de assistência médica oferecido aos empregados, que passou a ter operação direta.

"Estamos resolvendo passivos que nunca haviam sido enfrentados", disse Pinheiro, que assumiu o comando dos Correios em 2011 e garante: não há mais esqueletos na empresa. "Naquele ano, o balanço tinha 12 ressalvas da auditoria independente sobre os números de 2010. Se fosse uma companhia de capital aberto, estaria extremamente depreciada. Agora, foi aprovado sem ressalvas.

"Ao apresentar os números do ano passado, Pinheiro reconheceu um tombo na parte operacional, que expõe receitas e despesas da atividade-fim. Houve uma inversão no ponteiro: o lucro de R$ 111 milhões obtido no exercício anterior virou prejuízo de R$ 309 milhões. As despesas aumentaram 10,3% e as receitas cresceram 6%.

Ele aponta duas razões principais para esse movimento negativo. Em 2014, um plano de incentivo à aposentadoria voluntária conseguiu a adesão de 4.959 empregados, gerando uma conta adicional de R$ 235 milhões para o pagamento das indenizações.

Outro problema foi a defasagem tarifária. O déficit nas tarifas postais, que só foi corrigido com um reajuste de 9,32% dos serviços "não concorrenciais" da ECT em abril, tirou R$ 484 milhões de potenciais receitas operacionais no ano passado - tomando por base o volume movimentado.

A postura do Ministério da Fazenda, que vinha sendo de negar os pedidos de recomposição tarifária na gestão de Guido Mantega, mudou com Joaquim Levy. Serviços "não concorrenciais" são aqueles nos quais a estatal ainda detém monopólio, como a entrega de cartas e telegramas.

Parece uma atividade obsoleta com os avanços tecnológicos, mas não se restringe a simples cartas pessoais. Abrange também correspondências de bancos e concessionárias públicas, como distribuidoras de energia e companhias de abastecimento de água.

Para tornar-se menos dependente da atividade meramente postal, em decadência no mundo todo, os Correios têm apostado fortemente nos serviços em que há concorrência: encomendas expressas e logística para varejistas. Impulsionada pelo comércio eletrônico, essa área corresponde a aproximadamente metade das receitas, mas também enfrenta problemas: o número de reclamações mensais atingiu um pico em dezembro e rompeu a marca de 1 milhão.

A diretoria da estatal atribui o aumento das queixas ao alto volume de entregas em decorrência da Black Friday, promoção comercial realizada no fim de novembro, e do Natal. Pinheiro rebate as críticas. Em 2011, os investimentos somaram R$ 194,7 milhões. Esse montante quase triplicou e alcançou R$ 551,1 milhões em 2014. "Estamos pensando no futuro da empresa", diz o executivo, tomando como guia o planejamento estratégico que contempla o período até 2020.


Algumas medidas de modernização, como a parceria com o Banco do Brasil no Banco Postal, já trazem resultados e ampliam o leque de produtos oferecidos pelos Correios. As vendas de seguros e títulos de capitalização começam no segundo semestre. A criação de uma operadora virtual de telefonia celular, que compra minutos no atacado das grandes operadoras e revende no varejo, continua no radar - mas é uma promessa pendente há quatro anos. 

terça-feira, 26 de maio de 2015

Influência política em fundos de pensão


Nos últimos dias, a imprensa trouxe algumas matérias a respeito de ligações entre políticos e fundos de pensão. O Postalis foi novamente mencionado em algumas dessas matérias, por ter investimentos em empreendimento da Diamond, empresa que se suspeita ligada ao ex-ministro Edson Lobão.

A ADCAP espera que as instituições percebam finalmente o quão danoso é para os fundos de pensão a interferência de políticos ou do Governo Federal nos investimentos dessas instituições e adotem medidas de cunho legal, jurídico e penal, para evitar que as aposentadorias de milhões de brasileiros fiquem à mercê de interesses estranhos aos do fundo, ou, pior ainda, possam ser dilapidadas em negociatas feitas para desviar os recursos dessas instituições.

O dinheiro dos fundos de pensão é patrimônio dos trabalhadores e tem que ser bem aplicado, com segurança e adequada lucratividade, para garantir que os compromissos de pagamentos de aposentadorias sejam cumpridos à risca.

Nos links a seguir algumas das matérias recentes sobre o assunto.

Boa Leitura!

Diretoria Nacional da ADCAP



terça-feira, 19 de maio de 2015

Democratização dos Fundos de Pensão


Projetos na Câmara e no Senado propõem
ajustes na legislação alusiva a
fundos de pensão


Dois projetos que tramitam no Congresso versam sobre alterações na legislação alusiva aos fundos de pensão.

Uma das propostas, da Senadora Ana Amélia, o PLS-379/2014-Complementar, é mais compacta e acrescenta a possibilidade de o TCU fiscalizar as entidades.

A outra proposta, da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Chico D´Angelo,  traz um conjunto maior de proposições, algumas de origem patronal, as quais demandam uma análise mais detalhada.

Ambas as proposições, porém, tratam de questões importantes para os participantes e assistidos, como a efetiva paridade nos conselhos e a alternância da presidência desses.

A ADCAP e APECT estudarão as propostas em curso e verificarão como poderão contribuir para os necessários avanços na legislação, em benefício da boa governança dos fundos de pensão, de sua adequada fiscalização e da justa participação dos participantes e assistidos em sua gestão.


Os links para os projetos são:
 



Boa Leitura!

Direção Nacional da ADCAP.
ADCAP participará de audiência pública no Senado sobre o POSTALIS


O Presidente da ADCAP, Luiz Alberto Menezes Barreto, participará de audiência pública no Senado a ser realizada no dia 09 de junho.

A audiência, proposta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi marcada para o dia 09/06 pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Otto Alencar (PSD-BA).

Serão também convidados para a audiência o presidente do Postalis, o presidente dos Correios, o diretor-superintendente da PREVIC e o secretário geral da FENTECT.  

Mais informações na matéria da Agência Senado

Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

ADCAP propõe a convocação do Presidente do BNY Mellon Brasil na CPI dos Fundos
de Pensão


Transcrevemos a seguir a carta enviada ao Senador Cássio Cunha Lima, propondo que o Presidente do BNY Mellon Brasil seja convidado para explicar na CPI dos Fundos de Pensão a disputa que aquele banco tem mantido com o Postalis, por conta das aplicações irregulares feitas em fundos supervisionados pelo Mellon, conforme inúmeras notícias trazidas pela imprensa.  

Direção Nacional da ADCAP.



   

Postalis - Reunião no Ministério
das Comunicações

O Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP, Luiz Alberto Menezes Barreto, e a Vice-Presidente, Maria Inês Capelli Fulginiti, participaram hoje, a convite da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - ANAPAR, de uma reunião com o Ministério das Comunicações, para tratar do tema POSTALIS.
Na reunião, estiveram presentes o Secretário Executivo do Ministério, Luiz Azevedo, a Presidente da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, e representantes de outras entidades: FENTECTFINDECTFAACO, ANAPOST e ARACT.
As entidades presentes puderam expressar suas preocupações com o impacto do equacionamento do fundo BD para os participantes e assistidos e ouviram do Secretário Executivo do Ministério a informação de que já estão em curso tratativas para construir uma solução de reformulação do plano de equacionamento do fundo BD, visando atenuar, de alguma maneira, os efeitos para os participantes e assistidos.
De acordo com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, a definição do assunto deverá ser informada no início da próxima semana.
A ADCAP vê positivamente a informação trazida pelo Ministério, pois isso poderá aliviar a situação dos participantes e assistidos e dará tempo para uma análise mais profunda do plano de equacionamento. 
A ADCAP e seus advogados acompanharão sistematicamente a evolução do tema.
A Associação informará as novas medidas que serão empreendidas em todos os foruns.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

O caso do Postalis continua motivando 

artigos importantes na imprensa



Trazemos hoje para os associados duas matérias, do Estadão e do Correio Brasiliense, que abordam a questão da importância da fiscalização nos fundos de pensão e dos danos que acabam ocorrendo quando essa fiscalização não é tempestiva nem feita com o rigor necessário.



A ADCAP espera que estas reflexões sirvam de pano de fundo para os trabalhos das CPIs que serão instaladas no Senado e na Câmara e que estimulem os parlamentares a se debruçar sobre o conjunto de leis existentes para aperfeiçoá-las, visando melhor proteger aqueles que nesse processo todo são o elo mais frágil – os trabalhadores.

A ADCAP espera também que o Governo Federal adote medidas para fortalecer o trabalho de fiscalização nos fundos de pensão de estatais e que perceba o quão danoso é para essas instituições terem em seus comandos indicados políticos. A gestão dos fundos de pensão de estatais precisa de profissionalização, em todos os níveis, e de mecanismos efetivos de participação e de controle pelos trabalhadores.

A ADCAP espera que os dirigentes, ex-dirigentes e seus patrocinadores, que deram causa aos prejuízos incorridos pelo Postalis sem explicações satisfatórias, sejam severamente punidos, assim como que sejam recuperados os valores indevidamente perdidos.

A ADCAP espera que no futuro situações como a configurada no Postalis não se repitam.

Boa Leitura!

Diretoria da ADCAP Nacional.
- Punição atrasada


- Os danos da inércia – Opinião – Visão do Correio – Correio Braziliense de 14/05/2015 

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Fundos de Pensão e Postalis


A mídia continua trazendo notícias sobre os fundos de pensão e o Postalis.

Destacamos hoje para os associados duas notícias, uma com entrevista do Senador Cássio Cunha Lima, a respeito da CPI dos Fundos de Pensão no Senado, e outra, da Record News, abordando especificamente o equacionamento do Postalis.


Boa Leitura!

Diretoria da ADCAP Nacional.




Jornal da Record News do dia 12/05/2015 (a menção ao Postalis encontra-se a partir de 46:56)

segunda-feira, 11 de maio de 2015

CPIs dos Fundos de Pensão
Expectativas da ADCAP


Foram recentemente apresentados requerimentos para a criação de CPIs voltadas para a investigação dos fundos de pensão na Câmara dos Deputados e no Senado. Em breve, estas comissões deverão ser instaladas e começarão seus trabalhos.

A ADCAP tem apoiado desde o início a criação dessas comissões, inclusive com a interação com parlamentares para estimulá-los a assinar os requerimentos, porque tem expectativa de que tais iniciativas contribuam para o esclarecimento do que aconteceu com o POSTALIS, além de reunir elementos para aprimorar a legislação existente, especialmente no que se refere aos processos de controle e de fiscalização dos fundos de pensão.

A ADCAP espera que os trabalhos das comissões resultem em mecanismos que impeçam doravante o aprisionamento político-partidário dessas instituições e que favoreçam a condução técnica e não política.
 
Direção Nacional da ADCAP.
Fundos de Pensão na mídia

Nestes últimos dias, diversas matérias trataram da situação dos fundos de pensão, em geral com destaque para o POSTALIS. Selecionamos algumas das matérias para compartilhar com nossos associados.
 
  1. Ingerência política afunda o Postalis – Antônio Temóteo, para o Correio Braziliense 
  2. Em três meses de atividades, senado pode chegar a ter 5 CPIs em funcionamento (EBC)
  3. CPI vai investigar desfalque em fundo de pensão dos Correios (EBC)
  4. Com políticos, fundos de pensão viraram caso para a PF - Miriam Leitão (O Globo)
  5. Mais fundos de pensão - Suely Caldas, para O Estadão
  6. Fundos de Pensão - prejuízos com a Sete Brasil - Josette Goulart, para O Estadão (o Postalis não está mencionado entre os investidores)
  7. Escândalo Expresso (Isto É)
  8. PETROS tem prejuízo de 1 bilhão - Antônio Temóteo, para o Correio Braziliense  
  9. POSTALIS - investimentos sob suspeita - Antônio Temóteo, para o Correio Braziliense 

Boa Leitura!


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

ADCAP participa de audiência no Senado





ADCAP - Associação dos Profissionais dos Correios esteve representada hoje por Jackson Luiz Mendes Gonçalves, na audiência pública realizada no Senado, pelaComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater  "A situação dos Fundos de Pensão: FUNCEF; PREVI; PETROS; POSTALIS; Fundação BANRISUL de Seguridade Social e Fundo de Pensão IGEPREV do Estado do Tocantins".

Além dos representantes dos fundos, participaram também da audiência Cláudia Ricaldoni, da ANAPAR, e Edson Dorta, da FENTECT.

Em sua fala, Jackson destacou, entre outros pontos, a fraca governança do Postalis, a não participação efetiva dos trabalhadores na condução do instituto, negócios estranhos realizados, como a venda de todos os imóveis do instituto e a aplicação em títulos públicos da Venezuela e da Argentina, a cobrança da contribuição adicional por boleto e a importância de CPIs para lançar luz sobre a situação do Postalis.

Mais informações em:  


Direção Nacional da ADCAP.
POSTALIS e CPI dos Fundos de Pensão


No dia de hoje diversos jornais e revistas repercutiram matérias a respeito do POSTALIS. Destacamos, nos links a seguir, algumas cuja leitura sugerimos, pelo conteúdo oferecido.









Boa Leitura! 

Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS

EMISSÃO DE BOLETO


Em relação às notícias veiculadas pelo Primeira Hora divulgado pela ECT em 6/5/2015, sob o título "Contribuição Extraordinária", a ADCAP vem RATIFICAR a orientação dada aos seus associados de que NÃO DEVEM SER EMITIDOS E NEM PAGOS BOLETOS referentes à Contribuição Extraordinária do Plano BD Saldado.

Os Advogados da ADCAP continuam atuando no sentido de reverter a decisão que concedeu efeito suspensivo à liminar obtida pela Associação. Além disso, nos próximos dias ingressaremos com as Ações Principais referidas na Ação Cautelar, para as quais igualmente almejamos a suspensão do desconto das contribuições extraordinárias.

Assim, não faz sentido emitir e pagar o boleto de uma contribuição extraordinária que NÃO RECONHECEMOS e que já judicializamos. 

Ademais, lembramos que a Contribuição para Plano de Previdência, descontada em folha de pagamento, é uma rubrica redutora da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, pelo que o pagamento da referida Contribuição em boleto não se mostra vantajoso.
Oportunamente retornaremos com mais informações a respeito do assunto.

 
Direção Nacional da ADCAP.
Postalis – boleto, responsabilidade de
dirigentes e investimentos incompreensíveis


A imprensa trouxe hoje três artigos que destacamos para compartilhar com os associados:

a) O Estadão trouxe a matéria “Diretores são responsabilizados por rombo bilionário no fundo Postalis” e “Previc aponta investimentos incompreensíveis”, abordando os resultados da fiscalização da PREVIC no Postalis;

b) O Correio Braziliense trouxe a matéria “Rombo pago por boleto”, noticiando a sistemática adotada pelo Postalis para cobrar o equacionamento, em função de a liminar obtida pela ADCAP ter impedido a cobrança na folha de pagamento de abril.


Boa Leitura! 
Direção Nacional da ADCAP.

Clique e leia as matérias:

terça-feira, 5 de maio de 2015

Duas notícias com origem no Senado
merecem hoje destaque

A primeira traz informações sobre estudo promovido por consultor do Senado que aponta a politização da gestão como um grave problema que afeta os fundos de pensão de empresas estatais.
A segunda traz a informação de que a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização do Senado debaterá os prejuízos do Postalis.
Boa Leitura!

Direção Nacional da ADCAP.

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Politização de diretorias compromete gestão
de fundos de pensão, diz consultor do Senado

05/05/2015
Responsáveis por quase 64% dos R$ 679 bilhões investidos no mercado financeiro do país, os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais pecam pela politização de sua gestão, afirma o consultor do Senado Rafael Silveira e Silva. Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília, ele trata do assunto em estudo que acaba de ser lançado pela Consultoria Legislativa do Senado, Fortalecer a Governança é a Chave para Evitar Problemas nos Fundos de Pensão.  Em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, Rafael fala da politização das administrações dos fundos em detrimento da condução profissional e técnica dessas entidades. Ele acrescenta que a politização também afeta a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a quem cabe fiscalizar os fundos de pensão.

Áudio: Download
 

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MURILO RAMOS
05/05/2015 

Ronaldo Caiado (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização do Senado aprovou requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que pede a realização de audiência pública para discutir os prejuízos do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios. O déficit do fundo é estimado em mais de R$ 5,5 bilhões e tem revoltado os funcionários da estatal. Representantes dos Correios, do Postalis e da Previc, órgão que fiscaliza os fundos de pensão, serão chamados para a audiência. Nas últimas semanas, houve tentativas frustradas de se criar uma CPI para investigar os rombos dos fundos de pensão ligados a estatais. A data da audiência ainda não foi marcada.