sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

EVENTOS DO DIA 15
E DO DIA 18


A ADCAP Nacional orienta os núcleos regionais a respeito dos eventos programados para os próximos dias 15 e 18.

A posição da ADCAP Nacional é de que a associação não estará institucionalmente presente em nenhum dos dois eventos.

A participação individual, porém, é livre, como sempre, de acordo com o pensamento de cada um.

Recomendamos, portanto, que não sejam utilizados materiais relacionados à ADCAP em nenhum dos dois eventos.



Direção Nacional da ADCAP.
Adcap Net 28/02/2020 - Contra a privatização, Correios podem entrar em greve  - Veja mais!


Contra a privatização, Correios podem entrar em greve na próxima semana

Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios vêm se organizando para realizar Assembleias Gerais na próxima terça-feira (3), para discutir se entram em greve geral
 


Brasil247
26/02/2020

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios vêm se organizando para realizar Assembleias Gerais na próxima terça-feira (3), para discutir se entram em greve geral. Caso aprovada, a greve terá início já no dia 04 de março.

O principal motivo para a paralisação das atividades é a possibilidade de privatização da estatal, anunciada pelo governo federal. Além disso, tramitam no Congresso Nacional propostas consideradas pela categoria como ameaças ao método de funcionamento dos Correios.

O Projeto de Lei nº 7488/2017 visa a quebra do monopólio postal e a (PEC) nº 149, se aprovada, permitirá que o serviço possa ser explorado mediante autorização, concessão ou permissão.

As assembleias devem envolver cerca de 99 mil trabalhadores, de 36 sindicatos filiados a e não filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).
 
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Os empresários que dependem dos Correios para suas operações de comércio eletrônico não querem a privatização. Eles sabem que muitas localidades são atendidas apenas pelos Correios e que as empresas privadas não se interessam em chegar lá para fazer poucas entregas. Desconfie de quem quer acabar com o que funciona e está presente. Tem gente que só quer desmontar porque não sabe fazer. E depois quem vai pagar a conta é você! Não se iluda com falácias. Diga não à privatização dos Correios. #TodosPelosCorreios 



 
Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

ASSOCIADOS APOSENTADOS
REAJUSTE DA MENSALIDADE


Informamos que o valor da mensalidade dos aposentados teve um reajuste de 4,48%, índice de acordo com o informado pelo governo federal (https://previdenciasimples.com/aumento-da-aposentadoria-2020/).

O novo valor, que já está valendo neste mês de fevereiro/2020, passou de R$ 25,85 para R$ 27,00.

Confira abaixo o valor final acrescido de suas taxas respectivamente:
  • Pagamento via desconto benefício do Postalis: R$27,00 + R$1,00 taxa administrativa: R$28,00
  • Pagamento via carnê: R$ 27,00 + R$ 2,00 taxa bancária SICOOB: R$29,00
Para aqueles Núcleos Regionais que têm o valor da mensalidade diferente da Nacional, informamos que foi aplicado o mesmo índice.



Direção Nacional da ADCAP
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO


A ADCAP disponibilizou em seu site o espaço: Atualize seus dados, para que o próprio associado possa atualizar seu cadastro junto a esta Associação. É só acessar e seguir o Passo a Passo abaixo.

1 – Clique no link abaixo:


2 – Para o primeiro acesso clicar em: Criar minha conta. (Caso já tenha criado uma senha de acesso, basta digitar o CPF e a senha);

3 – Digite o CPF;

4 – Criar senha e confirmar;

5 – Clicar em Registrar;

6 – Clicar em MENU, em seguida INFORMAÇÕES PESSOAIS e EDITAR.

7 – Após preencher todos os campos clicar em GRAVAR.


OBSERVAÇÕES

Caso não consiga acesso ao sistema, com certeza está faltando dados obrigatórios em seu cadastro, como por exemplo: CPF.

Diante disso, solicitamos que encaminhe e-mail para cadastro@adcap.org.br , informando os seguintes dados:

Nome
CPF
Matrícula
Associado ativo ou Aposentado
Cidade/Estado

Após análise, você receberá uma resposta com os procedimentos, que deverão ser adotados para a atualização do seu cadastro.

Esclarecemos ainda, que para que o associado seja incluído nas ações coletivas o seu cadastro deve estar atualizado, com as informações requeridas pela Justiça: Nome, CPF, Matrícula e endereço completo.

Não deixe de ser representado judicialmente, por falta de atualização cadastral.

 

Direção Nacional da ADCAP.

Nº 89 – 27/02/2020 

"DESAPOSENTAÇÃO, REAPOSENTAÇÃO E
RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS
PÓS APOSENTADORIA


Atendendo consulta de diversos associados aposentados sobre os temas: Desaposentação, Reaposentação e Restituição de valores pagos ao INSS após a aposentadoria, informamos, conforme parecer do escritório de advocacia contratado pela ADCAP, o seguinte:

1. Desaposentação - essa tese jurídica foi desenvolvida no sentido de possibilitar ao aposentado que continuou contribuindo para o Regime Geral de Previdência - INSS pós aposentadoria renunciar a aposentadoria original e fazer nova aposentadoria, incluindo o novo tempo de contribuição. Essa tese foi julgada definitivamente pelo STF em 2016, que decidiu por sua inviabilidade.

2. Reaposentação - essa tese jurídica defendia a possibilidade de troca de regime para o aposentado que permaneceu contribuindo para o INSS após a aposentadoria original e cumpriu os outros critérios para se aposentar, por exemplo: aposentado originalmente por tempo de contribuição (30 anos mulher ou 35 anos homem) que continuando a contribuir atingiu a idade mínima para se aposentar. A tese defendia a possibilidade de trocar de regime com valores mais favoráveis aos aposentado. O STF em recente Acórdão, afastou essa possibilidade.

3. Devolução dos valores pagos ao INSS pelo aposentado - Conforme parecer da consultoria jurídica, essa possibilidade também foi afastada pelo STF ao fundamentar os demais julgados, quando atribui força vinculante ao regime contribuitivo e destaca sua natureza jurídica de tributo. O parecer está disponível AQUI.

Assim, damos como concluídas as informações da ADCAP sobre estes três temas.

Esclarecemos, ainda, que estes temas não guardam qualquer relação com o trabalho de revisão de cálculos em procedimento pela ADCAP, para seus associados, uma vez que não se utiliza de nenhuma das teses acima indicadas. A revisão de cálculos se utiliza, objetivamente, da legislação e jurisprudência vigentes para a determinação correta do valor da aposentadoria.


Direção Nacional da ADCAP.
Adcap Net 27/02/2020 - Os Correios são do povo brasileiro - Veja mais!

"Correios caminham para privatização'', afirma Bolsonaro

No começo de janeiro, o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não iria recuar no processo de privatização da empresa

Correio Braziliense
20/02/2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na tarde desta quinta-feira (20/2), que os Correios "caminham para a privatização". "Algumas instituições não vão ser privatizadas enquanto eu for presidente, mas os Correios caminham para a privatização. Até porque foram foco no ano passado de grandes escândalos e também é um monopólio que não pode ter prejuízo. A própria Petrobras está anunciando agora lucro recorde e, em grande parte, porque também não foi loteada politicamente", apontou.

No começo de janeiro, o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não iria recuar na privatização da empresa. Pelo contrário, colocaria todo o esforço para realizá-la até o fim de sua gestão. 

O próprio presidente já afirmou que, se pudesse, privatizaria ainda este ano os Correios, mas comentou que não é um processo fácil. Além de ser uma decisão que impacta a vida de empregados públicos, ele cita que a venda de uma estatal depende da aprovação do Congresso Nacional, em um processo que tende a envolver, também, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A privatização dos Correios ainda está em fase de debates no governo. Em agosto, a estatal foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em fase de estudos, e não diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ou seja, primeiro o governo discutirá como será feita a venda da estatal ao capital privado, para, depois, iniciar o processo político de articulação com deputados e senadores para a venda da empresa.

Loja CTT reabre hoje em Aljustrel

Os CTT- Correios de Portugal vão reabrir, hoje, pelas 9 horas, a loja de Aljustrel.

Rádio Pax
24/02/2020

O espaço localiza-se no mesmo sítio onde funcionava o posto de correios, na Avenida da Liberdade, nº 80, e vai estar aberta de segunda a sexta-feira das 9 às 12h30 e das 14 às 17h30.

Nelson Brito, Presidente da Câmara de Aljustrel, espera que os CTT “cumpram as necessidades da população”.

Em seu entender, os aljustrelense precisam de “continuar a ter uma oferta de serviços públicos e serviços de qualidade”.

De acordo com os Correios de Portugal, “esta é a quinta loja em sede de concelho a ser reaberta, (…) tendo em vista o reforço da elevada proximidade às populações e da capilaridade da rede, não procedendo, como já foi tornado público, a novos encerramentos”.

Os CTT informam “que não existe um cronograma definido para a reabertura de lojas , dado que é necessária uma análise detalhada a todas as variáveis envolvidas para que se efectue a reabertura.”
“Até ao momento da reabertura, as populações têm em cada local um posto de correio que presta todos os serviços (…)”.

A reabertura da loja de Aljustrel conta com a presença de Nelson Brito, do CEO dos CTT, João Bento, bem como outros membros da Comissão Executiva dos CTT.

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Efeitos da privatização - CTT / Correio Português

Depois do fechamento de vários balcões, como são chamadas as agências postais pelos portugueses, o CTT está reabrindo aos poucos algumas dessas unidades por pressão popular.
Em Portugal, como em outros locais onde se privatizou o serviço postal, dois efeitos sempre aconteceram: o fechamento de unidades "menos rentáveis" e o aumento expressivo das tarifas postais.
Querer sustentar que isso não aconteceria no Brasil ou, pior ainda, que a privatização traria melhorias para a população é uma mentira que não se sustenta pelos próprios exemplos do que ocorreu em outros países. (ADCAP)

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Os concorrentes dos Correios não querem a privatização. É melhor poder contar com uma empresa pública que cobre todo o país e atende de forma equilibrada todos os concorrentes do mercado do que concentrar isso nas mãos de uma única empresa privada. 🤔 Desconfie de quem quer acabar com o que funciona e está presente. 👀 Tem gente que só quer desmontar porque não sabe fazer. E depois quem vai pagar a conta é você! 😡 Não se iluda com falácias.
Diga não à privatização dos Correios.
👊💪🏿
*#todospeloscorreios*
👊

Congresso sinaliza que vai criar dificuldades para o governo avançar na privatização de estatais

Jovem Pan
24/02/2020

A proposta do governo de avançar na privatização de estatais esbarra numa série de dificuldades e o congresso sinaliza que a equipe do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) enfrentará muita resistência para garantir suas aprovações.

O governo promete apresentar a modelagem de privatização da Eletrobras em uma ou duas semana e o presidente Jair Bolsonaro já reafirmou a intenção de privatizar os Correios até o ano que vem.

Dentro do Palácio do Planalto, todo mundo sabe que o desafio será imenso. Prova disso foi a audiência pública realizada na semana passada para discutir a privatização da Casa da Moeda.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas já mostrou que a estatal ocupa o penúltimo lugar num ranking de 17 empresas do setor em diferentes países. Ainda de acordo com o levantamento, o Banco Central, principal cliente da estatal, gastaria pelo menos 20% menos se pudesse comprar cédulas e moedas no mercado internacional.

Durante a audiência pública, no entanto, a proposta foi duramente criticada. O ex-diretor técnico da estatal, Carlos Roberto de Oliveira, explicou que a Casa da Moeda não é uma gráfica apenas, mas um complexo industrial com função histórica. Ele defende também que a questão do preço é relativa.

A Casa da Moeda, além de dinheiro, fabrica selos para a Receita Federal e passaportes para a Polícia Federal. O Serpro, que é o Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal, que muitas vezes trabalha em conjunto com a Casa da Moeda, também está na lista das estatais que deverão ser privatizadas. *Com informações da repórter Luciana Verdolin

"Os Correios são do povo brasileiro"

Gazeta do Povo
25/02/2020

"Uma antiga e conhecida revista realiza anualmente uma pesquisa de satisfação e os Correios, consecutivamente, foram considerados a instituição mais confiável do Brasil. Quantos brasileiros e brasileiras não aguardaram ansiosamente a chegada da figura do carteiro, vestido com seu uniforme azul e amarelo, para receber uma tão esperada carta? O mundo passou por transformações tecnológicas radicais! As cartas já não chegam com tanta intensidade, foram trocadas pelas mídias eletrônicas, mas os Correios mantêm a sua importância estratégica na integração e prestação de serviços postais universais de qualidade ao povo brasileiro.

Poucos conhecem o serviço de envio da carta social, que pode ser utilizada por pessoas de baixa renda e que custa, acreditem, R$ 0,01! De acordo com dados oficiais, em 60% dos municípios brasileiros a empresa é a única representante estatal federal. São 22,5 milhões de objetos (sendo 1 milhão de encomendas) entregues por dia, o segundo site de correio mais acessado do mundo, a maior empresa de logística da América Latina. Entre as cidades brasileiras, 30% só têm os Correios para acesso bancário e 1,8 milhão de pessoas passam todos os dias em suas agências.

Também é importante lembrar dos serviços relevantes prestados à administração pública, que incluem, dentre outros, a logística das eleições e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entrega de livros didáticos nas escolas públicas brasileiras e de medicamentos da rede pública em casa, pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e emissão de documentos. Não se pode esquecer ainda do maior patrimônio dos Correios, que são seus mais de 100 mil trabalhadores, que prestam com qualidade premiada, apesar de todas as adversidades, faça chuva ou sol, suas atividades nos mais distantes rincões do Brasil."

"Anuncia o atual governo que pretende privatizar esse grande patrimônio brasileiro até o fim de sua gestão, sob o argumento de que a máquina estatal é pesada e depende de recursos da União para o pagamento de suas despesas. Empresas internacionais, como a norte-americana Amazon e a chinesa Alibaba, já demonstraram interesse na compra. É de se questionar se esse é o melhor caminho para tratar de uma empresa pública que, nas palavras do seu ex-presidente já no atual governo, é estratégica, insubstituível, cidadã, orgulho dos brasileiros e que é independente dos recursos do Tesouro Nacional."

"A privatização dos Correios leva a uma série de questionamentos. Será que uma empresa privada, que busca obter lucros cada vez maiores, terá interesse em manter suas atividades em regiões onde a prestação dos serviços postais é deficitária, como nos estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte? Será que os empregos dos trabalhadores serão mantidos?

Já que o modelo econômico dos Estados Unidos da América tem servido de exemplo para iniciativas no Brasil, cumpre lembrar que lá ainda existe o monopólio estatal dos serviços postais, prestado pelo United States Postal Service (USPS), que, com 500 mil trabalhadores, está entre os maiores empregadores norte-americanos.

Estas são algumas das questões que merecem uma reflexão de todo o povo brasileiro, legítimo dono dos Correios e que tem o direito de decidir sobre o futuro dessa importante instituição nacional. Rodrigo Torelly é advogado especialista em Direito do Trabalho."

Perdeu ou achou documento no Carnaval? Serviço dos Correios pode ajudar

Uol
26/02/2020

Durante os feriados e festas comemorativas, é comum as pessoas perderem documentos e bens pessoais. Para ajudar a população, os Correios oferecem o serviço de Achados e Perdidos. 

Documentos encontrados devem ser entregues em qualquer agência dos Correios. Para quem perdeu, a consulta para retirada pode ser feita na agência mais próxima do seu endereço.

A gerente da Agência Central dos Correios em Brasília, Eliane Melo, explica o que fazer quando um documento é perdido entre estados diferentes. 

"Você pode ir na agência mais próxima, e aí o gestor da unidade vai fazer o direcionamento para a agência central onde ele está localizado. É feita a informação via email e o documento é encaminhado. A pessoa não precisa de deslocar".

Os Correios guardam os documentos por 60 dias e para recuperá-lo é cobrada uma taxa de R$ 5,95. A guarda de talões de cheque e cartões só é feita com apresentação de algum documento pessoal. 

Para quem quer checar se algum documento está nos Achados e Perdidos dos correios é possível acessar a página da empresa na internet e a central telefônica. O contato pode ser feito pelos números 3003-0100 para capital e regiões metropolitanas, e o 0800 725 7282 para demais localidades. 

No ano de 2019, aproximadamente 5 mil documentos foram recuperados.

Intenção de Privatização dos Correios

O Professor Eduardo Moreira fala a respeito da intenção de privatização dos Correios e mostra que isso não é uma boa ideia.

Clique AQUI e assista.

Mudar para crescer

Gazeta do Povo
25/02/2020

Nos últimos anos, as transações econômicas via internet ganharam velocidade e intensidade. Para termos uma ideia, os relatórios sobre e-commerce da Ebit/Nielsen apontaram um crescimento de 12% no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a uma receita de R$ 26,4 bilhões. Cada vez mais, os brasileiros buscam nas compras on-line presentear seus pais, filhos, companheiros e amigos. Estamos observando uma diversificação cada vez maior de produtos nesse segmento e a entrega final dos produtos e pacotes deve ser ágil e precisa.

Entretanto, a atuação dos Correios no comércio virtual caiu quase 20% nos últimos seis anos, como aponta estudo conduzido pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). A participação da estatal passou de 81%, em 2013, para 62,5% em 2019. Em contrapartida, no mesmo período, a participação das transportadoras privadas no comércio eletrônico saltou de 15% para 33,4%.

A dificuldade dos Correios em ampliar sua competitividade e eficiência nos serviços, frente ao crescimento das transportadoras privadas, é um importante argumento para a privatização desse segmento. Contudo, buscando um modelo de desestatização que sustente a concorrência. Para que isso aconteça, é preciso que a formatação da abertura da empresa não aconteça de forma integral, ou seja, saia do monopólio estatal para se tornar um monopólio privado. Logo, a divisão dessa oferta, permitindo que várias empresas tenham a possibilidade de atuação, se mostra um caminho sensato. Dividir os Correios por áreas de atuação, regiões etc. pode ser uma alternativa.

Os recentes escândalos envolvendo corrupção nos Correios e sua gestão ineficiente são elementos que favorecem a privatização. Comandar a estatal, além do prejuízo financeiro, enfraqueceu a imagem do Estado, que foi carimbado, mais uma vez, como administrador ineficiente. E está na gestão o maior benefício da entrada da iniciativa privada. O comando dos serviços de postagens gerido por empresas profissionais, que buscam eficiência e qualidade, tende a beneficiar todos os usuários do serviço.

Muitos governos estrangeiros já passaram por esse processo de desestatização e estão satisfeitos com as mudanças. Dos países integrantes da União Postal Universal, que reúne 192 nações, 56 renunciaram às empresas públicas para deixá-las a cargo da iniciativa privada. Na lista, temos a Alemanha, que fez a transição gradual. Em 1995, abriu parte do processo, ficando com o monopólio de envio de cartas até 50 gramas, mas, em 2007, repassou tudo para a gestão privada. Portugal acabou com o monopólio em 2014.

Além da venda direta da empresa – seja ela de forma integral ou em partes -, outra alternativa para a diminuição da participação do Estado é a abertura de mercado. Neste formato, a empresa passa a ser mista, podendo abrir capital para venda de ações e, assim, ter uma fonte extra de arrecadação.

O fato é que os Correios precisam de mudanças para crescer e as opções do mercado devem fazer parte desse processo. A resposta deve partir dos estudos de viabilidade. Existem muitos caminhos para aliviar o governo, impulsionar o crescimento e entregar mais qualidade aos usuários. Que prevaleça a decisão técnica e consciente dos governantes.

Lucas Lautert Dezordi, doutor em Economia, é sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da Trivèlla M3 Investimentos e professor da Universidade Positivo.
 
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🔖 Centenas de Câmaras Municipais já aprovaram moções de apoio aos Correios, porque sabem da importância de se ter um correio público de qualidade presente em todos os municípios brasileiros. 🤔 Desconfie de quem quer acabar com o que funciona e está presente. Tem gente que só quer desmontar porque não sabe fazer. E depois quem vai pagar a conta é você! 😡 Não se iluda com falácias.
Diga não à privatização dos Correios.
#TodosPelosCorreios
👊  


 
Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Adcap Net 21/02/2020 - Desmistificando o Monopólio Postal - Veja mais!


ADCAP – Desmistificando o Monopólio Postal

Correio Braziliense
20/02/2020

Com o título “Desmistificando o Monopólio Postal. Por que área de reserva é essencial para o serviço postal brasileiro?”, a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) explica que “no Brasil, atualmente, a postagem anual é de quase seis bilhões de cartas. Assim, diferentemente do que falam alguns membros do governo federal, as cartas ainda são importantes em muitas situações e contadas aos bilhões, contribuindo com uma parte muito expressiva da receita dos Correios

Veja a nota:

“Matérias recentes veiculadas pela imprensa informam que o presidente da Câmara dos Deputados teria mencionado, mais uma vez, como alternativa à privatização dos Correios, a quebra do monopólio postal. A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios esclarece o tema, assim como as razões porque se trata de um caminho inviável.

Mais de 40% das receitas dos Correios se originam no segmento de mensagens, onde está a denominada “área de reserva”, comumente tratada, de forma equivocada, como “monopólio postal”. A terminologia correta é “área de reserva”, porque a atividade postal é serviço público, de interesse coletivo, e não exploração de atividade econômica.

A “área de reserva” para a prestação do serviço postal refere-se apenas a cartas, cartões postais, telegramas e correspondência agrupada. Ela é legalmente estabelecida, necessária e presente na maioria dos países do mundo (incluindo os EUA). Garante que o Estado possa, entre outras coisas, oferecer preço único para as cartas em todo o território e a mesma qualidade de serviço nos grandes centros urbanos e nas regiões com baixa concentração populacional. Assim, o selo de uma carta de Brasília para Brasília custa o mesmo que para uma carta do Oiapoque destinada ao Chuí. E o melhor: sem depender de subsídios do Tesouro Nacional.

O segmento de encomendas não é abrangido pela área de reserva, ou monopólio, sendo de livre concorrência. Por esta razão, há milhares de transportadoras de encomendas no Brasil concorrendo entre si e com os Correios. A mesma coisa se aplica às malas diretas, que também estão fora da área de reserva, podendo ser distribuídas livremente.

No mundo todo, a curva de demanda de correspondências físicas vem decrescendo à medida que evoluem as tecnologias de comunicação eletrônica. Mas há ainda um volume bem expressivo de documentos que precisam ser enviados fisicamente. No Brasil, atualmente, a postagem anual é de quase seis bilhões de cartas. Assim, diferentemente do que falam alguns membros do governo federal, as cartas ainda são importantes em muitas situações e contadas aos bilhões, contribuindo com uma parte muito expressiva da receita dos Correios.

Eliminar a “área de reserva”, ou monopólio, como mencionou o presidente da Câmara dos Deputados, significaria possibilitar que as cartas fossem distribuídas também por empresas privadas, o que criaria uma série de problemas.

Na prática, significaria a falência dos Correios, que, em nome do Estado, teriam que continuar operando nos locais remotos e periferias, enquanto os demais operadores se concentrariam nos mercados locais e grandes centros. O resultado disso seriam mais impostos para bancar o que hoje é feito pelos Correios sem ônus para os contribuintes.

O correio brasileiro tem conseguido levar o serviço postal a todos os 5570 municípios do país sem depender de aportes do Tesouro Nacional, graças à sinergia de seus serviços, à qualidade operacional e ao empenho de seus trabalhadores. Mexer nisso, pensando em privatização ou em eliminação da área de reserva, não produzirá resultados positivos para os cidadãos, para os municípios e nem para as empresas; pelo contrário, acabará gerando a necessidade de aportes do Tesouro Nacional para assegurar a prestação do serviço postal nas regiões mais afastadas do país e periferias de grandes cidades. E a consequência disso para todos virá de imediato, com mais impostos.

O Brasil tem problemas muito graves a serem enfrentados, na saúde, no meio ambiente, na educação e na segurança pública. Os Correios não fazem parte desses problemas, mas sim têm sido uma parte importante da solução. O governo federal e o Congresso nacional precisam compreender isso. O estudo sintético que segue logo abaixo foi produzido pela Assessoria Técnica da ADCAP. É um trabalho de extrema importância para quem precisa se informar a respeito do tema.

Existe Monopólio Postal?

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 46, em virtude de comando constitucional presente no Art. 21, Inciso X, o serviço postal não consubstancia uma atividade econômica em sentido estrito: serviço postal é serviço público. Portanto, devem ser observadas as características de universalização dos referidos serviços.

Assim, conforme muito bem interpretou aquela Corte, não é adequado referir-se à existência de “monopólio postal”, tendo em vista que a expressão “monopólio” é inerente às atividades econômicas em sentido estrito. O que existe, efetivamente, são alguns serviços reservados ao operador público, para exploração em regime de privilégio postal da União.

Por que existem os serviços reservados?

Os únicos serviços reservados à ECT, em regime de privilégio postal da União, conforme entendimento do STF, referem-se aos serviços de carta, cartão postal e correspondência agrupada, cujas exclusividades decorrem da prática de subsídio cruzado.

Quanto aos serviços de encomendas, o setor postal brasileiro hoje é composto por um operador público (ECT) e por centenas de operadores privados, nacionais e estrangeiros, dentre eles os principais players do mercado internacional, sendo que inexiste monopólio ou área reservada para a prestação dos referidos serviços, como equivocadamente querem fazer crer.

A prática do subsídio cruzado é considerada uma das ferramentas mais poderosas para implementar políticas redistributivas, conciliando a manutenção do equilíbrio fiscal com a ampliação do acesso da população a bens e serviços essenciais. No entanto, para tornar viável o subsídio cruzado é necessário conferir exclusividade à empresa estatal prestadora do serviço público, pois só assim será possível fazer com que alguns segmentos de usuários contribuam para o custeio do consumo de outros.

Com os serviços reservados e a prática do subsídio cruzado, a União, por meio da ECT, assegura à população brasileira a universalização dos serviços postais, com quatro elementos fundamentais na sua execução: (i) a cobertura integral dos territórios nacionais, sobretudo dos lugares mais remotos e economicamente menos desenvolvidos; (ii) a continuidade do serviço postal; (iii) preços ou tarifas uniformes ou módicas; e (iv) segurança, ou simplesmente preservação do sigilo de correspondência pessoal.

Quem vai pagar a conta da extinção da reserva dos serviços?

A verdade é que os brasileiros dispõem de um serviço postal regular, acessível e prestado com boa qualidade. Com a extinção da área de reserva, não seria possível a manutenção do subsídio cruzado, implicando o reajuste substancial dos preços e tarifas dos serviços postais.

Assim, ou se oneraria demasiadamente os contingentes populacionais mais carentes e os residentes em locais mais remotos e economicamente menos desenvolvidos, ou seria onerado o Tesouro Nacional, que teria que custear a universalização dos serviços postais. Em suma, todos perderiam.

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O governo fala em privatizar os Correios a toque de caixa, apesar de a empresa apresentar índices de qualidade operacional excelentes, estar financeiramente equilibrada e gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. Parece que tudo o que funciona tem que ser desmontado, colocando em risco o que os brasileiros têm de bons serviços públicos. Não se iluda com o canto da sereia.  #todospeloscorreios


 
Direção Nacional da ADCAP.
ADCAP QUESTIONA MATÉRIA DE CLÁUDIO 
HUMBERTO NA BAND NEWS 


Para conhecimento, divulgamos carta enviada ao Jornal da Band, a respeito da matéria sobre os Correios do jornalista Cláudio Humberto no programa Band News Gente Brasília de 18/02/2020, conforme pode ser visto no vídeo do link, a partir do minuto 26´45:



Direção Nacional da ADCAP.




EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT DO PLANO BD SALDADO

Diário oficial da União divulga termo de ajustamento de conduta entre Postalis, Previc e Correios


Foi publicado no DOU de 20/02 o extrato do Termo de Ajustamento de Conduta entre Postalis e PREVIC, com a interveniência dos Correios, definindo prazo de 24 meses para conclusão dos trabalhos de equacionamento do déficit do plano BD Saldado.

Por determinação legal, o plano de equacionamento deveria ter sido concluído até dezembro de 2018, e, como não foi concluído, há um descumprimento de obrigação legal por parte da PREVIC, que atuou nesse período como gestora do Postalis por intermédio de Interventor.

A ADCAP estudará os termos do TAC e as perspectivas do equacionamento, antecipando que diversas irregularidades foram cometidas ao longo da intervenção que estão sob questionamento judicial: 1. Não pagamento da RTSA pelos Correios; 2. Reprecificação de ativos sem observação dos requisitos legais; 3. Encerramento da intervenção sem reconstituição da governança do Postalis como determina a legislação.
 
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


Publicado em: 20/02/2020 | Edição: 36 | Seção: 3 | Página: 45

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Fiscalização e Monitoramento
 

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Processo nº 44011.000350/2019-31 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - DICOL/PREVIC em 17/02/2020, conforme Despacho Decisório Nº 11/2020/CGDC/DICOL. Celebrado entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e os Compromissários: os membros da POSTALIS Instituto de Previdência Complementar, respectivamente, PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral n°. 3207548, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o n°. 499.024.907-00, nomeado para exercer a função de Presidente em 20/12/2019, e por seu Diretor de Investimentos, ALEXANDRE DIAS MIGUEL, brasileiro, casado, portador do Registro Geral n°. 30623164, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n°. 304.238.538-80, nomeado para exercer a função de Diretor de Investimentos em 20/12/2019, juntamente com a INTERVENIENTE-ANUENTE, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0001-03, neste ato representada por seu Presidente, Sr. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, militar da reserva, portador do RG 011154932-5 expedido pelo Ministério da Defesa e titular do CPF n° 180.902.306-87, por seu Diretor de Gestão de Pessoas, Sr. HERONIDES EUFRASIO FILHO, brasileiro, casado, matemático, portador do RG 2876077 SSP/DF e CPF n° 175.454.984-53 e por seu Diretor de Gestão Estratégica, Tecnologia e Finanças, Sr. LORENZO JORGE EDUARDO CUADROS JUSTO JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do RG 38.985.812-2 SSP/SP e CPF/MF n° 510.160.101-25, todos domiciliados em Brasília/DF. OBJETO: Equacionamento do déficit do Plano de Benefícios - PBD, com fito de proporcionar equilíbrio técnico ao referido plano, nos termos previstos na legislação aplicável vigente. Prazo para cumprimento: 24 meses de sua publicação.



Direção Nacional da ADCAP.