Nova Política para Alocar, Reter e Valorizar Empregados no Exercício de Funções
Gerenciais e Técnicas 

Alguns associados têm manifestado preocupação com a nova política para alocar, reter e valorizar empregados no exercício de funções gerenciais e técnicas recentemente divulgada pela VIGEP. Não estranhamos a preocupação dos associados, já que, em 26/01/2011, vivenciamos um golpe vergonhoso à meritocracia na empresa, com a súbita mudança das regras para designação, dispensa e substituição de função, com consequente alteração do módulo 34 do MANPES. Tal mudança teve o objetivo único de promover o aparelhamento político-partidário da Empresa e, lamentavelmente, obteve êxito.

Agora nos deparamos como uma nova alteração que nos deixa novamente apreensivos, ainda mais que tal política anunciada não foi debatida com as representações dos trabalhadores e parece,  inicialmente,  algo feito principalmente para salvar os companheiros que foram colocados em posição de gestão por indicação política. E a preocupação se agrava quando percebemos que a implantação dessa nova política chega de forma surpreendente e simultaneamente a uma reestruturação da Empresa.

A ADCAP tomou conhecimento da política na mesma ocasião que os demais trabalhadores, por meio da divulgação oficial da Empresa. A partir de então, a ADCAP tem recebido inúmeras demandas dos associados de todo o Brasil e também de quem não é associado, bem como tem procurado compreender essa nova política  política. Até o momento percebemos possivelmente nessa proposta elementar alguns avanços, mas também muitos riscos, como comentaremos a seguir.

Avanços

- Sugere, em princípio,  uma tendência a hierarquização de Funções – em nosso entendimento fórmula salutar para assegurar que as pessoas se desenvolvam progressivamente na Empresa, evitando-se grandes saltos na carreira, os quais, em muitos casos, não estão atrelados às competências, habilidades ou desempenhos, mas sim ao alinhamento político-partidário;

- Indica alguma dificuldade para a retirada aleatória dos empregados técnicos que hoje ainda ocupam uma função;

- Indica alguma dificuldade para designação de empregados sem um histórico mínimo de função;

- Elimina designações dentro da “excepcionalidade”.

Riscos

- Maior dificuldade para substituição de pessoas politicamente indicadas que se encontram, atualmente, em funções;

- Poderá garantir a estas pessoas politicamente indicadas uma favorável pontuação no novo critério Exercício em Nível de Função – TNF, quando da possível indicação para uma função superior;

- A política de realocação de gestores dispensados por motivo de dois desempenhos negativos no GCR pode sugerir um privilégio ao mau desempenho;

- Subjetividade perigosa do motivo para dispensa da função por “prerrogativa do gestor, quando o mesmo entender que a substituição gerará ganhos para o desempenho da função”;

- A implantação simultânea a uma reestruturação, dependendo da forma como essa última transcorrer, pode significar redução de remuneração para inúmeros trabalhadores que hoje exercem funções de confiança, assim como a   possibilidade de ampliação da quantidade de funções a serem ocupadas por pessoas de fora da empresa;

Pelo histórico de falta de transparência, de ausência de diálogo e de prejuízos ao quadro próprio da Empresa, a ADCAP tem declarado que não confia na direção da Área de Gestão de Pessoas.  Assim, estará atenta à implantação da nova política e não hesitará em denunciar na Justiça do Trabalho e em outros fóruns, se houver utilização das novas regras para beneficiar indicados políticos ou para lesar a coletividade de trabalhadores da Empresa.

A ADCAP entende que, quando a Empresa elencou entre seus valores a meritocracia, visava, entre outras coisas, ter regras justas para a alocação de pessoal em funções, o que, lamentavelmente, não estamos tendo.

A ADCAP entende que uma empresa deva evoluir com o tempo. Isso, porém, tem que acontecer com a participação dos trabalhadores e com melhorias de condições de trabalho para todos.  Qualquer coisa diferente disso receberá as críticas e naturalmente as reações da associação. Também estamos dispostos a atuar em conjunto com os sindicatos, para a preservação dos empregos dos trabalhadores ecetistas e da própria Empresa pois, apesar de muitos sindicatos terem fechado os olhos e até contribuído com os desmandos oriundos da VIGEP e da própria diretoria da empresa, acreditamos que muitos outros já perceberam que o modelo implantado não funciona e tem causado imensos prejuízos (alguns irreparáveis) à ECT e, consequentemente, aos seus trabalhadores. 

O momento é de união e defesa dos Correios.

Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.

09/01/2015 - Notícias sobre os Correios

Surfista será indenizado em R$ 20 mil por atraso em entrega de pranchas

Estadão
09 janeiro 2015

Os Correios deverão pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um surfista que deixou de participar de competições por atraso na entrega de pranchas enviadas por Sedex. O caso aconteceu em 2011 e a decisão de indenização prolatada em 1.ª instância foi confirmada em 2.ª e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).O surfista profissional Estevão Célio Moura Neto enviou cinco pranchas de surfe via Sedex de Fortaleza para Fernando de Noronha. A postagem foi feita no dia 25 de janeiro de 2011, mas a encomenda só chegou no dia 15 de fevereiro de 2011. O atraso inviabilizou a participação em duas competições que estavam marcadas.

Condenado, os Correios recorreram da decisão alegando aumento no número de bagagens e dificuldade de acesso ao arquipélago de Fernando de Noronha, sem negar, no entanto, o atraso na entrega. Os argumentos não foram acolhidos pela Justiça. Segundo a Corte, a pessoa jurídica de direito público responde pelos danos que seus agentes causam a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável.

“É patente o atraso na entrega dos bens, tanto que a própria apelante (ECT) não o nega, procurando eximir-se pela demora, o que não afasta sua responsabilidade. Quanto às dificuldades de logística, não podem ser imputadas ao demandante (surfista)”, afirmou o Tribunal Regional Federal da 5.ª região, onde foi apreciado recurso de 2.ª instância, acrescentando que não foi feita nenhuma advertência sobre a possibilidade de entrega fora do prazo.

Apreciação. Em seu voto, o relator da apelação no STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que é inviável analisar a tese defendida pelos Correios no recurso especial, segundo a qual ela teria se empenhado para que as pranchas chegassem ao destino da forma mais breve possível. Isso porque essa avaliação exigiria o reexame das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Quanto ao valor da indenização por danos morais, o ministro Benjamin destacou que o STJ somente reavalia esse aspecto quando ele se afigura exorbitante ou irrisório, o que não é o caso. “O TRF5 manteve em R$ 20 mil o montante da indenização. Rever tal entendimento demanda igualmente revolvimento de matéria fática, incabível na via eleita, em razão do óbice da Súmula 7”, afirmou o ministro.

Postalis tem prejuízo com papéis atrelados à dívida da Venezuela

Valor
08/01/2015

Após perder dinheiro com papéis atrelados à dívida argentina, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, agora tem prejuízo com títulos lastreados a papéis da Venezuela.

O BNY Mellon, administrador do fundo que detém os papéis, informou em comunicado que o "relevante aumento do risco Venezuela" - que serve como lastro para determinados papéis - e a atualização de parâmetros de avaliação de outra aplicação levaram a um impacto negativo de 14,41% no patrimônio líquido do fundo.

O recuo nos preços do petróleo tem levado investidores a questionar a capacidade da Venezuela de pagar suas dívidas e gerado preocupações sobre a saúde econômica do país, que já sofre com alta inflação, elevado déficit fiscal e desabastecimento.

O BNY Mellon ressaltou que o impacto negativo de 14% não representa um prejuízo realizado - ou seja, os títulos não foram vendidos, o que concretizaria a perda. "Vale ressaltar que as decisões de investimento relacionadas ao Fidex são de exclusiva responsabilidade da gestora escolhida pelo cotista, a Atlântica Administração de Recursos Ltda", informou o administrador do fundo.

De acordo com o dado mais recente na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o fundo "Brasil Sovereign II" tinha patrimônio de R$ 125 milhões em 6 de janeiro. A baixa no valor dos ativos foi feita em 31 de dezembro, quando o patrimônio caiu de R$ 144,3 milhões para R$ 123,8 milhões.

O fundo, que tem o Postalis como único cotista, já havia registrou em agosto do ano passado prejuízo de R$ 200 milhões com investimento em títulos emitidos por instituições financeiras no exterior, lastreados na dívida argentina. A aplicação foi feita de forma irregular, já que, pelo regulamento, o fundo deveria manter ao menos 80% do patrimônio em papéis do Tesouro brasileiro.

Procurado, o Postalis informou, via assessoria de imprensa, que esses investimentos foram feito a sua revelia e que move ação na Justiça contra a Atlântica e o BNY Mellon. "Até o momento temos bloqueados R$ 240 milhões [dos réus] e um novo pedido de reforço de garantia será protocolado na Justiça para contemplar a perda comunicada no último fato relevante", disse.

O BNY Mellon destacou, em nota, que como administrador do fundo não tomou a decisão de investimento e, por isso, não é responsável pelo desempenho das aplicações. "A decisão de investimento foi tomada pelo ex-gestor."

Controladoria-Geral da União gerou expulsão de 550 servidores em 2014

Folha SP
08/01/2015

A Controladoria-Geral da União divulgou nesta quinta-feira (9) que gerou a demissão de 550 agentes públicos por descumprimentos à lei que regula o funcionalismo. O número é o maior registrado nos últimos 12 anos.

Ao todo, foram 423 demissões de servidores efetivos; 58 destituições de ocupantes de cargos em comissão; e 69 cassações de aposentadorias.

As penalidades atingem apenas órgãos da Administração Pública Federal –não abarcam empregados de empresas estatais, como a Petrobras ou os Correios.

O principal motivo das expulsões foi a comprovação da prática de atos de corrupção, 66% do total.

Abandono de cargo, inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são as outras causas mais comuns, que atingiram 126 pessoas.

Também figuram entre as razões que afastaram servidores proceder com desleixo no trabalho e participar em gerência ou administração de sociedade privada.

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, é necessário julgar e punir com rigor os desvios. "É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha", afirma. Ele também destaca que a conduta ética e regular dos gestores e servidores públicos, no cumprimento de suas atribuições, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.

IMPEDIMENTOS

O servidor penalizado, a depender do tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou até mesmo ficar impedido de retornar ao serviço público.

Também fica inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que garante aos envolvidos o direito a defesa.

Demissões atrasam entregas dos Correios na região de Campinas

G1
08/01/2015

Moradores da região de Campinas (SP) reclamam dos atrasos constantes nas entregas dos Correios. Segundo o sindicato da categoria, o problema foi agravado com a demissão de 432 funcionários após o  fim do contrato com uma empresa terceirizada, além de um déficit de aproximadamente mil trabalhadores.

As correspondências acumularam e o aposentado Osvaldo dos Santos teve que ir retirá-las diretamente na agência dos Correios em Monte Mor (SP) para evitar atraso nos pagamentos. “Todas as correspondências do mês chegam até o dia 5 e desta vez não chegou no tempo hábil. Já tem mensalidade que vai vencer dia 9 de janeiro e hoje é 8”, explica.

Mesmo problema enfrentado pela advogada Priscila Cremonesi, moradora do Jardim Nova Europa, em Campinas. Para driblar a falta de entrega das correspondências, ela está fazendo os pagamentos pela internet. “O Correio não tem uma normalidade de entrega no nosso bairro. As contas vencem e não recebemos. A gente precisa ficar de olho quando a conta está vencendo para tirar uma segunda via na internet para conseguir pagar”, explica.

A advogada afirma ainda que mandou um email para os Correios e a resposta recebida era de que o problema na entrega era um caso isolado. Ela conta que também ligou várias vezes para o órgão para reclamar. “Eles dizem que aqui no bairro não tem um carteiro específico e por isso, estão trabalhando em regime de mutirão. Por isso, que as entregas não estão normalizadas. Eles admitem falta de funcionários há cerca de três meses”, ressalta.

Déficit

Segundo o diretor do sindicato dos funcionários dos Correios, José Ivaldo da Silva, falta funcionário há alguns anos. No entanto, ele destaca que neste mês a situação piorou porque terceirizados foram demitidos. Só na Região Metropolitana de Campinas são 432 trabalhadores a menos. “Só em Campinas são 12 unidades que estão sofrendo com esse tipo de problema. Dez funcionários a menos por unidade, em média, porque tem unidade que falta muito mais”, destaca.

O sindicato afirmou que na região há um déficit de aproximadamente mil funcionários. Por meio da assessoria de imprensa, os Correios informaram que no dia 31 de dezembro de 2014 foi encerrado o contrato com a fornecedora de trabalhadores temporários na RMC. De acordo com a nota enviada ao G1, atuavam 247 profissionais e não 450, como informou o sindicato. A empresa nega que o déficit na RMC seja de mil profissionais. Segundo o órgão, em 2011 foram contratados cerca de 200 para Campinas e região e que a entregas neste mês de janeiro têm o apoio de empregados de outras cidades.

Sobre em áreas de risco, os Correios apontam que elas são feitas em prazos diferenciados e até de forma interna, ou seja, o consumidor recebe um aviso e tem que se dirigir a uma unidade para receber a encomenda com hora marcada. As entregas de correspondência são feitas normalmente nestes locais, mas em alguns locais não diariamente.

Aplicativo avisa clientes sobre entrega de encomendas

Blog Correios
07/01/2015

Os Correios acabam de lançar o aplicativo oficial “SRO Mobile”, ferramenta que possibilita acompanhar, de maneira automatizada, o status da entrega de encomendas no Sistema de Rastreamento de Objetos da estatal.

Após cadastrar o código de rastreamento de 13 dígitos, o cliente passa a receber notificações automáticas sobre as alterações de status da entrega. Nos casos em que a encomenda estiver aguardando retirada em uma unidade dos Correios, o “SRO Mobile” também mostrará o endereço do local e o mapa com o melhor trajeto para chegar até lá. Além disso, todas as informações do fluxo postal podem ser compartilhadas com outras pessoas interessadas na entrega, via e-mail ou por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o Whatsapp.

Com o aplicativo, também é possível ter acesso a informações como o tipo de envio (PAC, Sedex ou Sedex a cobrar), bem com saber o peso da encomenda e se o pacote foi enviado com aviso de recebimento (AR) e mão própria (MP).

Disponibilizado para smartphones e tablets com o sistema operacional Android em um primeiro momento, o aplicativo é gratuito e atende solicitações realizadas pelos próprios clientes. O “SRO Mobile” está disponível no Google Play, para o sistema Android 3.0 ou superior. Até o final de abril, será disponibilizado nas versões para o sistema IOS e para WindowsPhone.

PETROS também com prejuízos, mas proporcionalmente menores que os do Fundo BD do POSTALIS

Notícia de 07/01/2015, dá conta que a PETROS também deverá apresentar prejuízo atuarial significativo em 2014. A PETROS tem um patrimônio de 66,1 bilhões de reais e pode ter um déficit de cerca de R$ 7 bilhões em 2014. O fundo BD do Postalis deve ter um déficit atuarial só em 2014 de quase R$ 2 bilhões, para um patrimônio de apenas R$ 5 bilhões. 

Se a situação não anda boa para os fundos de pensão estatais, para o Postalis a situação é a mais grave de todas.

Prejuízo de fundo da Petrobras pode passar de R$ 7 bilhões

O Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras (Petros) poderá repetir no resultado de 2014, ou até mesmo superar, o déficit de R$ 7 bilhões de 2013, segundo especialistas. A fuga de investidores e uso indevido dos recursos agravaram a situação. “Diante do que vem acontecendo com a Petrobras, tudo é possível. Além do mais, existem questões políticas envolvidas nos fundos de pensão de estatais, em especial, no que se refere ao direcionamento de investimentos”, observa o professor de finanças internacionais e mercado de capitais da Universidade Fumec, Felipe Borlido.E a administração do fundo ainda está sob suspeita da Polícia Federal, graças aos depoimentos colhidos em novembro de 2014, durante a Operação Lava Jato. O Previ, do Banco do Brasil, e outros fundos estatais também são investigados por outros órgãos de fiscalização, como é o caso da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que foi iniciada há dois anos, quando foram detectadas as primeiras suspeitas de irregularidades nos fundos de pensão de funcionários da Petrobras – Petros – e Postalis – dos funcionários dos Correios.

Na ocasião, a Petros negou ter recebido notificação da Previc sobre irregularidades e informou que todas as decisões sobre investimentos são técnicas.

Borlido observa que a situação não é nada boa para os funcionários da Petrobras que participam do fundo, que serve como complementação da aposentadoria. “Quem for resgatar o valor investido durante anos, quando a empresa vivia uma outra realidade, agora vai ter prejuízo”, diz. Ele explica que esse fundo de pensão é opcional aos funcionários da empresa.

O coordenador do curso de ciências econômicas da Newton Paiva, Leonardo Bastos Ávila, também não descarta que o desempenho de 2014 do Petros seja negativo. “Não dá para precisar o valor, mas pode superar os R$ 7 bilhões”, diz.

Aliás, em abril do ano passado, já havia uma preocupação do conselho fiscal de que o fundo registre déficit por três anos consecutivos. Se isso ocorrer, a lei obriga o fundo a resolver a situação, o que significa prejuízo no bolso dos participantes do fundo. São três as opções previstas em lei: os participantes e o patrocinador precisam pagar mais pelas contribuições, os benefícios são reduzidos ou ainda uma combinação das duas.

O déficit de 2013 foi fruto da alta taxa de juros e da queda das ações na Bolsa, que foi de 15%, além da aplicações em títulos de crédito que não foram pagos pelos devedores. A Petros comprou, por exemplo, títulos de crédito do banco BVA, que está em liquidação financeira.

Além dos funcionários, o prejuízo do fundo pode impactar em outros investimentos feitos no país. Um deles é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no qual o Petros é um dos investidores. Em 2013, o fundo tinha investido em torno de R$ 300 milhões. A previsão é de aporte na casa dos R$ 600 milhões.

Glossário

Fundo de investimento

É um tipo de aplicação financeira que reúne recursos de um conjunto de investidores, como se fosse uma espécie de condomínio, com o objetivo de obter lucro ao investir na aquisição de títulos e valores mobiliários.

Fundo de pensão

A aplicação tem como objetivo complementar a aposentadoria. As empresas oferecem como um benefício e não é obrigatório.

Para ler a matéria mencionada: http://www.otempo.com.br/capa/economia/preju%C3%ADzo-de-fundo-da-petrobras-pode-passar-de-r-7-bilh%C3%B5es-1.970304

Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.

Profissionalização da gestão CAIXA e BB - um exemplo a ser seguido

Sob o título "Bancos Estatais mudam comando para buscar blindagem política", a Folha traz hoje matéria que aponta uma tendência na visão do veículo - a ocupação dos comandos dos bancos estatais por técnicos do setor.

Embora algumas das escolhas mencionadas na própria matéria não sejam exatamente técnicas, como o exemplo mencionado para a CAIXA, é importante se observar que o jornal enxerga no conjunto de indicações em curso uma tendência importante - a profissionalização da gestão dessas entidades, como forma de assegurar blindagem política.

A ADCAP defende a profissionalização de gestão e condena a ocupação política de funções na Empresa, pois entende que a politização da gestão só traz problemas e atrasa o desenvolvimento dos Correios.

Bancos estatais mudam comando para buscar blindagem política

Folha de SP
08/01/2015

O ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Paulo Rogério Caffarelli deve ser o novo titular do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em substituição ao professor Luciano Coutinho.

A Folha apurou que o anúncio está previsto para sexta. A troca está sendo articulada entre a Casa Civil e a nova equipe econômica chefiada pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).

A pressão para que ele aceite o cargo no BNDES aumentou desde o início da semana. A preferência de Caffarelli é assumir o Banco do Brasil (BB), o que estava praticamente acertado.Com a insistência da Casa Civil e da própria presidente Dilma Rousseff, o ex-secretário de Mantega ficou desconfortável para negar o pedido.

Caso seu nome seja confirmado, será o fim da era desenvolvimentista no BNDES.

Com carreira no BB, Caffarelli tem trânsito nos bancos privados, com quem o BNDES deverá estreitar parcerias para estimular financiamentos de obras de infraestrutura.

Caffarelli chefiou a área de atacado do BB, além de cartões e internacional. O financiamento de infraestrutura é o tema que ele mais se aprofundou nos últimos anos.

Foi ele quem negociou com o BNDES e com os bancos privados as participações nas concessões, além dos socorros ao setor elétrico no ano passado.

O atual presidente do BB, Aldemir Bendine, também participa do processo de transição no banco.

Com Caffarelli no BNDES, Alexandre Abreu, atual vice-presidente de crédito do BB, deve assumir a presidência do banco. Ele ganhou a confiança da presidente Dilma em 2012, quando montou a estratégia do corte dos juros do BB, forçando as demais instituições privadas a também baixarem suas taxas, como queria o governo.

Na Caixa Econômica Federal (CEF), o comando deverá ficar com a ex-ministra Mirian Belchior (Planejamento), que terá como prioridade a abertura de capital do banco, como antecipou a Folha.

NOVO RUMO

As mudanças na Caixa estão alinhadas com uma nova diretriz em discussão no governo para a gestão de bancos públicos, empresas estatais e até suas fundações.

A ideia é criar um "código" de administração pública para dar mais transparência que dificulte o uso político dessas instituições e escândalos de corrupção, como o que consome a Petrobras.

Nas fundações de estatais, como a Previ (dos funcionários do BB), a Petros (da Petrobras) e a Funcef (da Caixa), o governo também procura nomes capazes de conduzir essa nova política. A nova equipe econômica quer ter uma participação mais técnica em empresas onde as fundações têm assento no conselho, como Vale e Petrobras.


A matéria da Folha também pode ser lida em:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/01/1572016-bancos-estatais-mudam-comando-para-buscar-blindagem-politica.shtml

Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.

FUNCEF com prejuízos atuariais expressivos (mas proporcionalmente bem menores que os do Postalis)

A notícia trazida hoje pelo Jornal Estado de São Paulo sobre um possível déficit expressivo na FUNCEF mostra, por um lado, que a situação econômica vem demandando muito cuidado nas aplicações de recursos, e, por outro lado, que os déficits acumulados pelo Postalis deveriam preocupar muito mais, em função da proporção entre esses déficits e o patrimônio do respectivo fundo. Link: O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,funcef-tem-deficit-de-r-2-bi-ate-novembro-imp-,1616881

Na matéria, se fala de um déficit acumulado em 3 anos de cerca de R$ 5 bilhões de reais para um patrimônio de R$ 55 bilhões na FUNCEF. No Postalis, teremos no fundo BD, um déficit acumulado em 3 anos de cerca de R$ 4 bilhões para um patrimônio de R$ 5 bilhões.

É só comparar a proporção entre os déficits e os patrimônios da FUNCEF e do POSTALIS/BD para perceber que a situação do fundo BD é muitíssimo mais grave, como a ADCAP vem sistematicamente denunciando. E o silêncio das direções do Postalis e da Empresa sobre os efeitos extremamente negativos desses resultados para os trabalhadores torna a situação ainda mais séria, pois esses não enxergam ainda o tamanho do ônus que lhes será imposto em breve para resolver esse problema criado por atos de gestão do instituto. E os participantes nada podem interferir nesses atos, já que as direções do Postalis são politicamente indicadas e referendadas pela direção da Empresa, que também controla o Conselho Deliberativo, seja pelo voto de Minerva de seu Presidente, seja pela cooptação de alguns membros que naquele colegiado deveriam representar  sobretudo os trabalhadores.

Nesse quadro, a ADCAP informa que, além do pedido de intervenção no POSTALIS formulado à PREVIC e dos inúmeros alertas feitos às autoridades da Empresa, do Governo Federal e de órgãos de controle, está também consultando escritórios especializados em direito previdenciário para avaliar alternativas de judicialização, conforme demandado por diversos associados.  

   

Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.

 07/01/2015 - Notícias sobre os Correios

Funcionários dos Correios retomam atividades após paralisação em AL

G1
07/01/2015

Os funcionários dos Correios de Alagoas decidiram retomar as atividades, após uma paralisação para reivindicar o cumprimento de algumas cláusulas do plano de saúde. Com o fim da mobilização, os serviços do Centro Operacional dos Correios, que fica na Avenida Durval de Góes Monteiro, parte alta de Maceió, foram retomados nesta quarta-feira (7).

A categoria se mobilizou em frente ao Centro Operacional na terça-feira (6) e impediu a saída de mercadorias para entrega. Os servidores reclamavam da falta de repasse do plano de saúde a médicos e clínicas do estado. Segundo eles, isso fez com que muitos funcionários deixassem de ser atendidos em consultas e exames.

Um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas (Sintect-AL), James Magalhães, informou que a paralisação só foi encerrada no final da tarde de terça, depois que a empresa efetuou o pagamento do plano de saúde. “Confirmamos com as clínicas o pagamento, por isso retomamos ao trabalho. A categoria está atenta para que não aconteça outra situação como esta”, afirmou.

A assessoria de comunicação dos Correios informou que mais de 150 mil correspondências deixaram de serem entregues. Ainda segundo a assessoria, os funcionários se comprometeram em fazer hora extra nesta quarta para compensar o serviço que ficou sem funcionar.

Déficit do Postalis levará à redução de benefícios

Valor
06/01/2015

Saldo negativo do Postalis pode chegar a R$ 5 bilhões com déficits de quatro anos seguidos e dívida dos Correios

Os carteiros terão, daqui para frente, benefícios menores em sua previdência complementar por conta dos déficits acumulados por seu fundo de pensão, o Postalis. O saldo negativo pode chegar a quase R$ 5 bilhões. Essa conta considera os rombos de R$ 3 bilhões acumulados em 2013 e 2014, mais R$ 1 bilhão de 2011 e 2012. Inclui ainda uma dívida passada, de R$ 1 bilhão, que os Correios têm com o Postalis. A companhia deixou de pagá-la no ano passado e parte dela pode sobrar para os participantes.

O plano de benefício definido (BD) tinha, em outubro, um patrimônio de R$ 5,137 bilhões.

O conselho deliberativo do Postalis definiu, no fim de dezembro, como seria feito o equacionamento do déficit do plano BD, apurou o Valor. Esse programa, que será implementado a partir de abril, ainda precisa ser aprovado pela Previc, órgão regulador dos fundos de pensão. Procurada, a Previc informou que o "assunto deverá ser tratado diretamente com a entidade em questão [Postalis], não cabendo à Previc se pronunciar".

Para os cerca de 1,3 mil funcionários na ativa, a proposta é que os benefícios futuros sejam reduzidos. Já os cerca de 19,2 mil aposentados e pensionistas e os Correios terão que fazer contribuições extras ao plano. Como esse valor extraordinário será descontado diretamente da folha de pagamento dos assistidos, o resultado também é a redução do benefício.

O valor exato da redução dos benefícios futuros e do aumento das contribuições ainda está sendo calculado, mas contas preliminares indicam um percentual em torno de 20%. Procurado, o Postalis informou por meio de sua assessoria de comunicação que assim que todo o processo estiver concluído divulgará "qual será a forma de equacionamento e os percentuais definitivos".

Pelas regras atuais, déficits devem ser equacionados de forma paritária entre empresas e participantes na proporção em que contribuem para o plano. Se para cada R$ 1 que o participante coloca no fundo a empresa entra com mais R$ 1, no momento do déficit o saldo negativo também é dividido meio a meio. É o caso do Postalis.

Tanto participantes quanto patrocinadora já fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de quase R$ 1 bilhão dos anos de 2011 e 2012. Há um ano é cobrado diretamente do contracheque uma fatia de 3,94% do valor da aposentadoria ou pensão, no caso dos assistidos, ou do valor previsto do benefício, para os funcionários na ativa.

Quando instituída, a contribuição extraordinária era por tempo indeterminado, sendo reavaliada a cada exercício. É isso que está sendo feito agora, com a inclusão dos déficits dos últimos dois anos. A dívida passada dos Correios com o Postalis não está nessa conta, pois a fundação está "adotando as medidas cabíveis para recebimento dos valores", segundo comunicado recente em seu site.

Essa dívida é derivada da época em que o plano BD foi saldado, em 2008. Na época foi identificado um déficit referente às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes no período anterior à criação do plano - chamado de Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA). Os Correios assumiram o pagamento integral desse déficit, mas sempre houve divergências dentro do governo sobre a responsabilidade da dívida. Em abril do ano passado, os Correios suspenderam o pagamento sob o entendimento do Tesouro de que ela deveria ser dividida com os participantes.

Estima-se que o valor atual da dívida seja de R$ 1 bilhão. O Postalis diz, porém, que não tem conhecimento de que os Correios estudem dividir o custo da RTSA. Participantes ouvidos pelo Valor já consideram que devem arcar com mais esse passivo.

Eles relatam um cenário de insegurança, pois o plano continua apresentando resultados negativos mês após mês, e de impotência, pois não se sentem representados no conselho deliberativo da fundação. Além disso, a Previc não se manifestou sobre o pedido de intervenção feito por associações de funcionários e nem sobre os resultados da auditoria feita no Postalis em 2014.

Em reuniões com participantes, a diretoria do Postalis costuma justificar os maus resultados como derivados de investimentos ilíquidos feitos pela gestão anterior. Ex-dirigentes da fundação foram autuados em 2013 pela Previc por aplicações feitas em desconformidade com as regras do setor.

Esquema entre médicos e empresas de prótese lesou redes pública e privada

O Globo
04/01/2015

Um esquema criminoso entre médicos e empresas de próteses que, só no plano de saúde dos Correios do Rio de Janeiro causou um prejuízo de R$ 7 milhões, foi denunciado ontem em reportagem exibida pelo “Fantástico”, da Rede Globo. A investigação, feita nos últimos três meses, demonstrou que os profissionais recebem comissões para usar o material de determinados fornecedores, indicam cirurgias desnecessárias e utilizam liminares com orçamentos superfaturados para forçar o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde a pagarem pelo procedimento.

Segundo a reportagem, o paciente — após esperar na fila do SUS — é encaminhado pelos médicos a um escritório de advocacia. Esse escritório fica responsável por elaborar uma liminar, com orçamento superfaturado, para pedir à Justiça que o plano de saúde ou o Estado seja obrigado a pagar a cirurgia.

O ex-assessor da diretoria regional dos Correios João Maurício Gomes da Silva, que participava de um esquema como esse e assinou acordo de delação premiada, contou o caso de um procedimento que deveria custar, no máximo, R$ 200 mil, mas acabou saindo por R$ 1 milhão ao plano. Para justificar o valor superfaturado, era incluído o valor de materiais não utilizados. Segundo o “Fantástico”, foram criadas empresas de fachada para assinar os orçamentos.

Para tentar combater o número de cirurgias indicadas sem necessidade, durante um ano, o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, utilizou um grupo de médicos para analisar os pedidos de operação de coluna que chegavam ao hospital. Dos cerca de 1.100 pacientes, menos de 500 tiveram indicação cirúrgica. Com objetivo semelhante, outro hospital do Rio Grande do Sul também se valeu de “fiscais de cirurgia”. Na ocasião, verificou-se que 35% dos encaminhamentos eram desnecessários.

Os médicos envolvidos no esquema recebiam comissões que variavam de 20% a 50% para indicar a prótese de determinados fornecedores. A fraude era altamente lucrativa, como revelou uma funcionária de uma clínica que participava do esquema:

— Aquilo ali parecia uma quadrilha. Uma quadrilha agindo e lesando a população. Um exemplo que eu tenho aqui: R$ 260 mil de cirurgia, R$ 80 mil pra conta do médico. Tem uma empresa pagando R$ 590 mil de comissão pro médico no período aqui de seis meses.

Para despistar a Receita Federal, as empresas de próteses que pagavam comissões pediam aos médicos que assinassem contratos de consultoria para que fossem incluídos na declaração do Imposto de Renda. Além dessa irregularidade, as empresas de prótese também ofereciam maneiras de fraudar licitações em órgãos públicos. As empresas sugeriam que, no edital, fossem incluídos serviços ou produtos exclusivos de determinadas empresas. Assim, as outras concorrentes eram automaticamente eliminadas da disputa.

As empresas citadas pelo “Fantástico” na reportagem— Oscar Skin, Totalmedic, Life X, Orcimed, IOL, Brumed, Strehl e Intelimed — e os médicos Fernando Sanchis e Henrique Cruz negaram todas as acusações.

Esclarecimento sobre matéria do Fantástico

5 de janeiro de 2015
Blog Correios

Com relação à matéria divulgada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo (4), os Correios esclarecem que foi a própria estatal quem detectou indícios de irregularidades na gestão do plano de saúde no Rio de Janeiro e encaminhou informações sobre o assunto para a Polícia Federal.

A empresa realizou apuração que resultou na demissão de dois funcionários, entre eles João Maurício Gomes da Silva.

Investigação séria sobre a Petros levará ao PT

Folha SP
01/01/2015 

Nesta segunda-feira (29), a Petrobras informou que as investigações patrocinadas pela própria companhia sobre as denúncias desveladas pela operação Lava Jato vão se estender à Petros, a fundação de previdência dos funcionários da estatal.

A Petrobras contratou dois escritórios de advocacia para realizar um trabalho independente à ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Segundo o comunicado divulgado pela Petrobras, os escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados e o Gibson, Dunn & Cutcher identificaram possível relação entre os indícios de corrupção que estão sendo apurados na empresa com transações consumadas pela Petros. Se essa apuração independente for feita para valer, a Petrobras de Graça Foster vai chegar ao PT de Dilma Rousseff.

São muitas as conexões entre uma coisa e outra descobertas até aqui.

A Petros é o segundo maior fundo de pensão do país, com mais de R$ 66 bilhões de patrimônio e 158 mil participantes. Desde o primeiro mandato de Lula, a Petros está nas mãos do PT. Primeiro com o ex-sindicalista dos bancários de São Paulo Wagner Pinheiro. Depois, com os sucessores de Pinheiro, que ele ajudou a escolher antes de assumir, em 2011, a presidência dos Correios, já no governo Dilma.

Na fase inicial dos depoimentos da Lava Jato, um advogado afirmou à PF que um esquema de notas fiscais fraudulentas foi usado para o pagamento de "propina na Petros". Trata-se de Carlos Alberto Pereira da Costa, preso na operação da PF e sócio da CSA Project Finance, uma das empresas operadas pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo Costa, a CSA foi usada para intermediar a venda de títulos para a Petros. Ele disse que essas transações resultaram em propinas no valor de R$ 500 mil, divididas por cinco pessoas, entre os quais dois diretores da Petros, entre 2005 e 2006 –gestão de Wagner Pinheiro.

Costa também contou que João Vaccari Neto, tesoureiro nacional do PT, esteve várias vezes na sede da CSA Project Finance "possivelmente a fim de tratar de operações com fundos de pensão". Vaccari é do mesmo grupo de ex-sindicalistas bancários de São Paulo do qual faz parte Wagner Pinheiro.

Conforme a Folha reveleou em setembro, a PF abriu uma frente de investigação na Lava Jato para apurar se houve o uso de fundos de pensão para fins políticos. Mais uma vez, no centro das suspeitas está a estrela da tesouraria petista, João Vaccari Neto. Por tabela, entra novamente em cena seu companheiro dos tempos de sindicato: Wagner Pinheiro.

A Petros e o Postalis, dos funcionários dos Correios, presidido por Pinheiro, aplicaram R$ 73 milhões num dos negócios intermediados pelo grupo do doleiro Youssef. Os dois fundos perderam praticamente todo o investimento.

E-mails capturados pela PF em computadores de pessoas ligadas a Youssef sugerem que Vaccari ajudou os operadores do doleiro a fazer contato com a Petros em 2012. O interesse era captar recursos dos fundos de pensão para o Trendbank, uma administradora de fundos de investimento.

Exatamente como desejavam os operadores de Youssef, os fundos de pensão aplicaram milhões num dos fundos geridos pelo Trendbank. Esse fundo quebrou no final do ano passado, deixando um rombo de cerca de R$ 400 milhões.

Boa parte do dinheiro dos fundos de pensão que evaporou foi investido pelo Trendbank em papéis podres de empresas fantasmas ligadas a Youssef. Essas empresas fantasmas, por sua vez, aplicaram parte do que receberam do Trendbank em uma empresa usada por Yousseff, segundo a PF, para repassar dinheiro para o PT e outros partidos da base aliada ao governo Dilma.

Pelo que se vê, há muito a ser apurado tanto pela PF quanto por essa investigação independente patrocinada pela Petrobras no que diz respeito à Petros.

Um bom caminho para os investigadores é ouvir os dirigentes e ex-dirigentes da Petros que se encontravam com Vaccari em dois famosos hotéis do Rio de Janeiro, um no Leme e outro no Arpoador. 

Frota dos Correios recebe 2,8 mil novos veículos

2 de janeiro de 2015
Blog Correios

Até o final de janeiro, mais 2,8 mil novos veículos serão entregues em unidades dos Correios de todo o Brasil. A aquisição visa a renovação e a ampliação da atual frota da estatal. Desde 2011, os Correios já investiram cerca de R$ 700 milhões na aquisição de quase 24 mil novos veículos, entre motocicletas, furgões e caminhões.

Com o processo de renovação, a idade média da frota foi consideravelmente reduzida. No caso dos veículos pesados, por exemplo, passou de 10,5 anos para 2,2 anos. Além de aumentar a capacidade logística da estatal, a renovação dos veículos permite a redução da emissão de gases poluentes e maior agilidade nas entregas feitas em todo o País, fortalecendo a confiança da população nos serviços oferecidos.

A renovação e a ampliação da frota fazem parte do processo de revitalização dos Correios, iniciado em 2011, com a sanção da Lei 12.490/11, o novo Estatuto Social da empresa e a retomada dos investimentos e da melhoria dos indicadores de qualidade.

Supremo reafirmou imunidade dos Correios

Valor
30/12/2014

Do ponto de vista tributário, 2014 também foi um ano importante para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Por meio de três processos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a imunidade dos Correios e o liberou do pagamento de IPTU, IPVA e ICMS.

O primeiro processo envolvendo a empresa foi pautado em outubro. Após analisarem uma ação envolvendo o município de Salvador (BA), a maioria dos ministros considerou que os correios não precisam recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A imunidade, porém, deve ficar restrita aos imóveis que são da empresa e estão sendo utilizados por ela. Imóveis alugados, por exemplo, estariam fora do benefício.

No dia 12 de novembro foi a vez do ICMS sobre o transporte de mercadorias. Neste caso, os ministros consideraram que não poderia haver incidência do imposto porque a ECT tem características diferentes das empresas privadas que transportam mercadorias. O relator, ministro Dias Toffoli, destacou ainda que a empresa não teria como separar atividades incluídas no monopólio postal das atividades concorrenciais.

Ainda em novembro, o Supremo acolheu a tese de que os Correios não precisam pagar o IPVA. A ECT alegava na ação que como empresa pública, a estatal é obrigada a prestar uma série de serviços não contemplados por empresas privadas concorrentes e, por isso, não pode estar sujeita ao pagamento de tributos como o IPVA.

Com as decisões, o STF confirmou jurisprudência favorável aos Correios. Em 2013 a Corte entendeu que a empresa não precisaria recolher o ISS.

Remuneração Variável da Administração
a PLR da Diretoria 

Na reunião ordinária do Conselho de Administração da ECT, realizada no último dia 18 de dezembro, houve a aprovação do pagamento da RVA(Remuneração Variável da Administração) - PLR da Diretoria -  referente ao ano de 2013,  nos moldes propostos (150% sobre a remuneração do presidente e dos vice-presidentes), assim como a aprovação de um programa em moldes similares para 2015, independente dos resultados da Empresa.

Assim, enquanto o conjunto dos trabalhadores recebem PLRs que não chegam a R$ 800, os dirigentes se vêem no direito de decidir receberem 150% dos seus salários, atingindo valores de até R$ 60.000,00.

Importante destacar, também, que os valores de PLRs dos trabalhadores têm caído porque os lucros da Empresa vêm caindo. Mesmo assim, a direção da Empresa, despudoradamente, entende que pode estabelecer uma regra que lhes beneficia de forma acintosa.

Em 2013, os lucros da Empresa caíram 70%. Se fosse uma empresa privada, provavelmente os dirigentes receberiam valores bem menores de remuneração variável com relação ao exercício anterior, ou nem receberiam, e, certamente, alguns seriam trocados, para tentar reverter a tendência. Por aqui, porém, a regra parece ser outra: punem os trabalhadores com PLRs que chegam a menos de 5% das remunerações, pagas com atraso significativo, e enriquecem os dirigentes – Presidente e Vice-Presidentes – que recebem 150% das remunerações mesmo com os péssimos resultados da Empresa.

A ADCAP gostaria de que a RVA fosse estabelecida no valor máximo permitido pelo Governo Federal, como acontece em algumas estatais, desde que, como também acontece nessas estatais, as PLRs dos trabalhadores fossem similares, alcançando até duas remunerações.  Na realidade dos Correios, porém, um Programa de RVA como o pretendido pela direção da Empresa é uma verdadeira irresponsabilidade, além de um acinte para com os trabalhadores.

A ADCAP espera, então, que estas absurdas propostas aprovadas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração dos Correios – o pagamento da RVA 2013 e o Programa de RVA 2015 – sejam reformuladas nas demais esferas de decisão a que deverão ser submetidas, e, por esta razão, encaminhará cópia dessa Nota para o Ministério das Comunicações e para o Ministério do Planejamento.

A Gestão de Pessoas nos Correios precisa passar a ser feita em benefício da Empresa e de seu conjunto de trabalhadores e não em benefício dos patrões em detrimento dos trabalhadores. 

Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.