sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Nº 61– 13/09/2019
 
ASSOCIADOS QUE SAÍRAM DE FÉRIAS A
PARTIR DE 26/06/2019 TÊM DIREITO
A GRATIFICAÇÃO DE 70%


Lembramos que os associados da ADCAP que usufruíram férias a partir de 26/06/2018 têm direito de receber o abono (gratificação) de férias em percentual de 70% e não 30, conforme determinou sentença da ação coletiva ajuizada pela ADCAP.

Já orientamos àqueles associados que estão enquadrados nessa situação e que não receberam o abono no percentual de 70% que apresentassem requerimento aos Correios solicitando a complementação do pagamento.

Já recebemos, por intermédio do e-mail adcap@adcap.org.br, diversas mensagens de associados encaminhando cópia do requerimento apresentado aos Correios e cópia da resposta da Empresa.

Informamos que, para os eventuais casos de descumprimento, informaremos no próximo dia 30/09/2019 ao juízo competente a relação de associados que se encontram com esse direito não cumprido.

Assim, pedimos que os associados que se encontram nessa situação e ainda não enviaram informação para o citado e-mail, que providenciem isso o quanto antes.


Direção Nacional da ADCAP.


Nº 60 – 13/09/2019
 
POSTALIS
ADCAP NÃO ESTÁ PATROCINANDO
NOVAS AÇÕES

Considerando consultas realizada por associados, informamos que a ADCAP ingressou anteriormente com duas ações relativas às perdas dos Fundos BD e Postal Prev do Postalis, as quais se encontram em curso normal na justiça:

- Uma contra os Correios, relativa ao denominado RTSA, por dívida assumida pela Patrocinadora em razão do processo de saldamento e cujo pagamento foi suspenso em 2014. Essa ação indica como valor histórico R$ 1,7 bilhões.
- Outra, contra os Correios,o Banco BNY Mellon e a KPMG, relativa às perdas financeiras dos investimentos mal sucedidos. Essa ação aponta como valor histórico R$ 2,6 bilhões.

Atualmente, a ADCAP e nenhum de seus núcleos está patrocinando qualquer nova ação para discutir cobrança de dívidas da ECT para com os fundos administrados pelo Postalis.

Acrescentamos, ainda, que a ADCAP mantem acompanhamento das novas teses jurídicas sobre as matérias apresentadas em ações individuais ou em grupo, visando colecionar elementos que possam ser úteis no futuro para outras iniciativas voltadas à garantia dos direitos dos associados.


Direção Nacional da ADCAP.
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO


A ADCAP disponibilizou em seu site o espaço: Atualize seus dados, para que o próprio associado possa atualizar seu cadastro junto a essa Associação. É só acessar e seguir o Passo a Passo abaixo.

1 – Clique no link abaixo:
2 – Para o primeiro acesso clicar em: Criar minha conta. (Caso já tenha criado uma senha de acesso, basta digitar o CPF e a senha);
3 – Digite o CPF;
4 – Criar senha e confirmar;
5 – Clicar em Registrar;
6 – Clicar em MENU, em seguida INFORMAÇÕES PESSOAIS e EDITAR.
7 – Após preencher todos os campos clicar em GRAVAR.

OBSERVAÇÕES: 

Caso não consiga acesso ao sistema, com certeza está faltando dados obrigatórios em seu cadastro, como por exemplo: CPF.
Diante disso, solicitamos que encaminhe e-mail para cadastro@adcap.org.br , informando os seguintes dados:

Nome
CPF
Matrícula
Associado ativo ou Aposentado
Cidade/Estado
 

Após análise, você receberá uma resposta com os procedimentos, que deverão ser adotados para a atualização do seu cadastro. 



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 12 de setembro de 2019


Greve dos Correios: empregados e empresa se reúnem nesta quinta-feira (12) no TST 

TST Notícias
Set/2019

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, designou para esta quinta-feira (12), às 13h30, audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as federações representantes dos empregados. O ministro é relator do dissídio coletivo de greve ajuizado pela ECT nesta quarta-feira, em razão da paralisação da categoria, iniciada às 22h de terça-feira (10). A audiência foi marcada após o ministro ter recebido os advogados da empresa e dos empregados.
Greve

No dissídio coletivo, a ECT pede a concessão de tutela de urgência para que o TST determine a suspensão imediata da greve, sob pena de multa, ou a manutenção, pelos sindicatos do contingente mínimo de 90% em cada unidade para desempenho normal de suas atribuições. Segundo o relator, os demais aspectos do processo, entre eles os pedidos liminares, serão encaminhados durante a audiência ou logo a seguir.

(CF)
Processo: DCG-1000662-58.2019.5.00.0000


Funcionários dos Correios vão à PGR contra a direção da estatal

O Globo
11/09/2019

Carteiro dos Correios

A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) entrou hoje com uma representação criminal na PGR contra a diretoria da estatal.

Motivo: a direção dos Correios abandonou a mediação que vinha sendo conduzida pelo TST para fechamento do acordo coletivo 2019.

Os funcionários dos Correios entraram em greve a partir de hoje.


Justiça definirá aumento para funcionários dos Correios

O Dia
11/09/2019

Em greve por tempo indeterminado, os trabalhadores dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) vão aguardar, agora, a solução do conflito com a estatal na Justiça. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) instaurou, no fim da tarde desta quarta-feira, o dissídio dos funcionários da empresa, que pedem a reposição inflacionária de cerca de 3% e o pagamento de alguns benefícios.

Segundo representantes dos trabalhadores, a empresa abandonou as negociações, e propôs um reajuste de 0,8%, equivalente a um quarto da inflação do período apurado (de julho de 2018 a julho de 2019). 

Vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos César Alves Silva alega que o governo vem tratando a classe com "injustiça". "A reposição inflacionária de 3% e manutenção de benefícios, eu diria que são o mínimo que se espera numa negociação", disse. 

Foi a empresa que entrou, nesta quarta-feira, com dissídio coletivo no TST. O Tribunal irá avaliar o processo de negociação e ouvir as partes. O relator apresentará seu voto, que será analisado depois por um colegiado do tribunal.

Em nota, os Correios informaram que, desde o início de julho, a empresa participa de reuniões com os representantes dos empregados, "nas quais foram apresentadas a real situação econômica da estatal e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado, atualmente na ordem de R$ 3 bilhões".

A empresa acrescentou que as federações, no entanto, "apresentaram reivindicações que superam até mesmo o faturamento anual da empresa".

Privatização no contexto
Para Silva, o discurso da estatal desvaloriza a categoria, que tem contribuído para que os Correios apresentem resultados positivos. Ele ressalta que a intenção do governo federal de privatizar a empresa é mais um motivo de insatisfação dos trabalhadores.

"A questão da privatização também está no contexto. Essa é uma grande preocupação dos trabalhadores , principalmente pela forma como o governo está tratando o assunto. Querem fazer a toque de caixa, em vez de valorizar os Correios, pois, quem quer vender algo, valoriza o que se quer vender, mas só falam mal", declarou Silva.

O vice-presidente da associação citou dados para reforçar os resultados da empresa. "Estamos com mais de 99% de regularidade na entrega de encomendas. Só no Rio há exceções pela questão da violência em umas regiões". 

Ele acrescentou que 90% das lojas virtuais usam os Correios. "Não se trata de monopólio, aí é uma predominância da empresa pela competência e pelo preço". 

'Funcionários ficaram sem saída' 
Sobre as reivindicações dos trabalhadores, Silva explicou que, desde o ano passado, a estatal passou a cobrar uma mensalidade para os planos de saúde. "Isso onerou o pessoal", afirmou. 

"Nessas negociações, a empresa queria reduzir benefícios e dar um reajuste de um quarto referente à inflação do período (de julho a julho). Os funcionários ficaram sem saída, a greve foi o único caminho", disse ele, que acrescentou: "Agora, vamos para o dissídio. E o TST em outros dissídios, de outras empresas, normalmente determina a reposição da inflação aos trabalhadores".


AÇÃO COLETIVA DO FGTS

NOVOS ASSOCIADOS TEM ATÉ DIA

20/09/2019 PARA ENTREGAREM

FICHAS DE FILIAÇÃO


                                                                                                                                 Nº 59 – 12/09/2019


Lembramos aos Presidentes de Núcleos que a adesão dos novos associados deverá estar concluída até o próximo dia 20/09/2019, para que possam integrar a ação coletiva promovida pela ADCAP com relação à correção dos saldos das contas de FGTS aplicada nos últimos 30 anos.

O saldo das contas do FGTS foi corrigido em vários anos por meio da TR, índice que não refletiu a realidade da variação monetária (inflação). Assim, está no STF ação que discute - e tem efeito para todas as ações em curso - se a TR pode ou não ser utilizada como índice de atualização monetária.

A ação coletiva a ser protocolada pela ADCAP é importante, pois visa garantir, caso a decisão do STF seja favorável aos trabalhadores, sua aplicação pelo período de 30 anos. Quem não tiver ação ajuizada, a partir de novembro de 2019 somente poderá pedir a correção dos saldos dos últimos 5 anos.

Essa ação vale tanto para os associados da ativa como aposentados, assim como para os novos associados. Não haverá necessidade de pagamento de custas, honorários e nem apresentação de qualquer documento individual.



Direção Nacional da ADCAP.