Medidas
contra a implantação do plano de equacionamento do déficit do Postalis
Conforme comunicado
veiculado anteriormente, a ADCAP Nacional contratou escritório de advocacia
para discutir o procedimento de apuração dos valores devidos e a
responsabilidade pelo seu pagamento do déficit econômico-financeiro atual do
plano BD gerido pelo Postalis.
A ideia da Associação é
adotar medidas judiciais no prazo máximo de 15 dias e, nesse sentido, há
providências que se mostram urgentes da parte dos Associados.
Os Associados da ADCAP e
aqueles que se associarem até a data da propositura das ações judiciais devem
preencher 3 (três) vias da autorização e 3 (três) vias da procuração que estão
disponíveis nos links abaixo e em nosso site www.adcap.org.br
e entregar nos núcleos regionais ou encaminhar, via Correios, para a sede da
ADCAP — em Brasília, Distrito Federal, no SCN Quadra 01 - Bloco "E"
Sala 1901 e 1913 - Edifício Central Park — e, se possível, digitalizada para
o e-mail adcap@adcap.org.br.
A estratégia definida com
os advogados é, primeiramente, o ajuizamento de ação em que se possa obter
medida judicial liminar para que seja paralisado o processo de equalização, em
relação aos participantes, ou, no mínimo, a sua cobrança enquanto não
comprovada a responsabilidade dos participantes em relação às verbas que
compõem o déficit.
Além dessa medida
judicial, serão ajuizadas outras ações destinadas a demonstrar a
responsabilidade da ECT e administradores da Empresa e do Postalis pelos danos
causados ao Fundo nos últimos anos. Uma dessas ações discutirá a
responsabilidade pelo pagamento da RTSA, demonstrando ser da ECT a integral
obrigação pelo pagamento pela parcela. Outras ações judiciais discutirão a
responsabilidade do déficit atualmente existente no Postalis, apontando, sempre
que houver substrato fático para tanto, a responsabilidade da ECT, dos
administradores da Empresa e dos administradores do Postalis em relação à
formação do déficit.
Neste sentido,
RECOMENDAMOS que os Associados da ADCAP não adotem medidas extremas, como a
tentativa de desligamento do Plano de Benefícios.
VAMOS LUTAR POR NOSSOS
DIREITOS E NÃO ABRIR MÃO DELES!
Direção Nacional da ADCAP.
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