O rombo da Petros

Estadão/Editorial
07 Dezembro 2015

O rombo atuarial de R$ 20 bilhões do fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás (Petros) estimado por integrantes do conselho fiscal, embora imenso, é apenas o mais recente detectado nas instituições de previdência complementar vinculadas a empresas estatais.

Se confirmado o valor, que a direção do fundo não reconhece oficialmente, a Petros será uma das principais responsáveis pelo déficit acumulado por todos os fundos de pensão, que no primeiro semestre alcançou R$ 46 bilhões, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela regulamentação e fiscalização das entidades privadas de previdência complementar, nome oficial desses fundos.

Pelo menos dois fundos vinculados a estatais – o Postalis, dos empregados dos Correios, e a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal – acumularam déficits atuariais superiores a 10% do patrimônio por três exercícios seguidos. Pelas regras que vigoraram até há pouco, esse quadro exigiria a execução de um programa de cobertura do rombo, com o aumento das contribuições da empresa patrocinadora e dos participantes do fundo. Há alguns meses, o Postalis iniciou um programa de ajuste, contestado na Justiça por participantes.

Mas o regulamento destinado a assegurar a solvência dos fundos foi abrandado por resolução aprovada no mês passado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, com a eliminação da regra de três anos consecutivos de déficit. A nova regra considera como limite para o déficit, em porcentagem, o prazo médio de pagamento dos benefícios (medido em anos), do qual são deduzidos quatro anos. Além disso, o plano de recuperação deverá cobrir apenas o que exceder o limite de tolerância.

A mudança deu aos gestores dos fundos de pensão maior liberdade financeira, pois aliviou as exigências de cobertura de déficits eventuais, mas não reduziu a dimensão do problema das entidades de previdência vinculadas às estatais. O caso da Petros, retratado em reportagem de Murilo Rodrigues Alves publicada pelo Estado, é talvez o mais preocupante, por suas dimensões e pela profunda crise que a empresa patrocinadora enfrenta.

Como o de outros fundos de estatais, o problema financeiro da Petros é antigo. Integrantes de seu conselho fiscal – formado por representantes dos empregados – ouvidos pelo jornal disseram que há 12 anos o órgão fiscalizador vem recomendando a rejeição do balanço anual da Petros, que, no entanto, é sistematicamente aprovado pelo conselho deliberativo da entidade, no qual a Petrobrás detém maioria por meio do voto de qualidade, exercido pelo presidente por ela indicado.

Não parece mero acaso o fato de o período em que o conselho fiscal diz recomendar a rejeição do balanço da Petros ser muito próximo ao que o PT ocupa a Presidência da República. Também não é mero acaso que, nesse mesmo período, entidades de previdência complementar vinculadas a outras empresas estatais federais passaram a apresentar desequilíbrio atuarial, isto é, a não dispor hoje de recursos que seriam necessários para assegurar o pagamento dos benefícios futuros.

Além de ter submetido a gestão dos principais fundos das estatais – o maior dos quais é a Previ, vinculada ao Banco do Brasil – a acertos político­partidários, com a nomeação de pessoas indicadas pela base governista para os cargos de direção, o governo forçou esses fundos a aplicar em projetos de seu próprio interesse, como diferentes programas vinculados à infraestrutura. Como raramente o interesse do Palácio do Planalto coincidiu com o dos participantes, muitas aplicações dos fundos renderam menos do que as feitas por instituições privadas geridas por critérios de mercado. Em alguns casos, além de má gestão, foram detectados casos de corrupção e de fraudes. A crise econômica tornou óbvias as consequências desse modelo petista de gestão, como no caso da Petros.