Acordos com MPF na Greenfield geram polêmica

Discrepantes.com.br
21 de setembro de 2016

A Operação Greenfield está fechando uma série de “termos de ciência e compromisso” com investigados, que se comprometem a fazer depósito em conta judicial a fim de suspender medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Federal. Os acordos são polêmicos: de um lado, fontes dizem que a medida deve dar celeridade às investigações, mas de outro, afirmam que o bloqueio de ativos de empresas não poderia ser efetivado, pois a legislação penal brasileira é para pessoa física, não jurídica – e, assim, a empresa não poderia ter contas bloqueadas por crimes supostamente cometidos por seus funcionários.

Em 5 de setembro, quando a Greenfield foi deflagrada, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, determinou o bloqueio de bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas até o limite de R$ 8 bilhões. A Greenfield apura suposto esquema de corrupção decorrente de gestão temerária e fraudulenta em investimentos dos fundos de pensão estatais Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil).

Desde então, advogados dos investigados correram para fechar os acordos. Para uma fonte, há menos danos em assinar o termo de compromisso e desbloquear ativos do que, neste momento, discutir o mérito do bloqueio na Justiça, já que congelar valores pode resultar em atraso no pagamento de funcionários e interferência no fluxo de caixa das companhias. Outra fonte diz que o acordo faz sentido para pessoa física e não jurídica.

O termo de compromisso negociado na Greenfield é uma espécie de “seguro-fiança”, no qual a empresa deposita um valor calculado pelo MPF como garantia de que, caso condenada no processo, vai ressarcir eventuais danos causados aos fundos de pensão. Se o investigado for absolvido ou o processo for arquivado, recupera o dinheiro. O acordo não atesta a culpa, como o de leniência ou de delação, mas desbloqueia bens e facilita o relacionamento com o MPF.

Uma fonte define os termos de compromisso com depósito judicial como “medida inovadora” por garantir verba para eventual indenização dos cotistas dos fundos de pensão. Já outra fonte faz comparação com a Lava-Jato, que no bojo de ações penais não pediu bloqueio de ativos de empresas, mas apenas de dirigentes – e os bloqueio de ativos foram feitos em ação civil pública, acrescenta.

Três acordos que somam R$ 1,8 bilhão se tornaram públicos – J&F (R$ 1,5 bilhão), OAS (R$ 240 milhões) e BEM DTVM, do Bradesco (R$ 104 milhões) -, mas outros alvos da Greenfield também negociam com o MPF, apurou o Valor. No caso de pessoas físicas, um investigado que teve prisão temporária decretada fechou acordo, obteve liberdade e está colaborando com o MPF, diz uma fonte.

O acordo da OAS foi homologado “com ressalvas” noite de ontem. A empreiteira está em recuperação judicial. O acordo só será válido a partir da confirmação da reserva nos autos do processo de recuperação judicial. Ou seja, é uma determinação para que, ao fim do processo de recuperação judicial, R$ 240 milhões sejam separados no âmbito da Greenfield para o caso de a OAS ser condenada a ressarcir os cofres públicos.