Justiça marca audiência para discutir fim de e-Sedex

Blog Correios do Brasil
15 fevereiro 2017

A justiça Federal do Distrito Federal determinou audiência de conciliação entre a Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais) e os Correios para discutir a extinção do e-Sedex. A reunião está marcada para ocorrer no dia 4 de abril, às 11h. Até lá, o serviço continua valendo.

No final de 2016, a Abrapost conseguiu liminar proibindo a empresa de entregas de dar fim ao e-Sedex. Desde então, a situação se arrasta nos tribunais.

Com a indefinição, surgiram relatos de diversos lojistas e-commerce cujos pacotes foram negados pelas agências, que afirmaram não mais oferecer o serviço. Outros varejistas, porém, conseguiram despachar suas encomendas ainda usando o e-Sedex.

Em nota, os Correios disseram que, enquanto o processo estiver em andamento, vão se pronunciar apenas em juízo – ou seja, diante dos juízes ou nos autos do processo -, mas confirmaram que, até uma eventual queda da liminar, a modalidade de entrega continua valendo em todo o Brasil.

“O e-SEDEX continua sendo prestado normalmente nas agências dos Correios, enquanto permanecerem vigentes os efeitos da liminar que suspendeu a extinção do serviço”, garantiu. Procurada, a Abrapost também não se pronunciou.

Entenda o caso

No final de novembro de 2016, os Correios decidiram acabar com o e-Sedex, serviço de frete com entrega rápida voltado para o comércio eletrônico. A medida entraria em vigor no dia 1º de janeiro e gerou diversas críticas aos Correios – que, por sua vez, disseram estudar o lançamento de soluções alternativas para varejistas online.

Em dezembro, porém, a juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva proibiu a empresa, em caráter liminar, de dar fim ao serviço. Em sua decisão, ela argumentou que os Correios pularam etapas e não passaram as alterações pelo crivo do seu Conselho de Administração e deu ganho de causa à Abrapost, autora do processo.