BRASIL Portarias devem impedir reposição de demissões voluntárias

VALOR ECONÔMICO
1º/3/2017

O governo deverá publicar novas portarias reduzindo o limite de pessoal nas estatais que fizeram planos de demissão voluntária ou de aposentadoria incentivada nos últimos meses. A ideia é aproveitar o enxugamento dos quadros pela saída espontânea dos funcionários para vedar formalmente a possibilidade de reposição por meio de concursos.

No Banco do Brasil e na Caixa, haverá "zero reposição" e os limites vão diminuir na mesma quantidade de adesões aos planos implementados recentemente, segundo o secretário de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento, Fernando Soares.

Cerca de 9,4 mil empregados se desligaram do Banco do Brasil.A Caixa tinha a expectativa de atrair dez mil pessoas ao programa de demissão voluntária lançado no início de fevereiro, que ficou aberto até segunda feira. Não houve divulgação do número de adesões. O Banco do Brasil e a Caixa têm hoje, respectivamente, limite fixado de 115.495 e 97.732 empregados.

No caso da Eletrobras, que está prestes a abrir um PDV para cerca de 5 mil pessoas, a perspectiva é não haver reposição. Apenas a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que conseguiu pouco mais de cinco mil adesões, poderá fazer contratações equivalentes a 25% do pessoal que saiu. O quadro máximo dos Correios é de 118,6 mil funcionários. "Cada caso é um caso. Mas, de forma geral, as estatais precisam melhorar seus resultados, aumentar a produtividade e, principalmente os bancos, se adequar às mudanças tecnológicas", afirma o secretário.

Para ele, os programas de demissão voluntária e aposentadoria incentivada têm dado uma importante contribuição no esforço de saneamento das empresas e compensado o gasto inicial com indenizações: "Eles estão tendo payback em dez meses."

Soares prepara o lançamento, nas próximas semanas, de um novo boletim - provavelmente bimestral - das empresas estatais. A ideia é elevar o grau de transparência sobre os principais dados das 153 companhias sob controle direto ou indireto da União, com informações como aportes, investimentos e quadro de empregados.

Ciente de que as estatais não estão em condições de gerar dividendos e reforçar as contas públicas, Soares avalia que uma colaboração ao ajuste fiscal pode vir com a redução dos aportes feitos pelo Tesouro nas empresas.

De 2015 para 2016, a União aumentou suas capitalizações de R$ 3 bilhões para R$ 5,4 bilhões, principalmente devido à injeção de recursos na Eletrobras. O secretário garante que esse número vai ser menor neste ano, mas acha muito cedo para cravar uma estimativa. "Zerar totalmente é bastante difícil, mas não temos espaço fiscal para novos aportes. Como as receitas não estão se recuperando como gostaríamos, fica inviável", afirma Soares.

A crise econômica e o agravamento das contas nas estatais derrubaram os dividendos pagos ao governo. Em 2015, a União recebeu R$ 22,1 bilhões - quase 40% do que o recorde de 2012. No ano passado, foram só R$ 5,6 bilhões.