Sínteses: Os Correios devem ser privatizados?

GAZETA DO POVO – PR
16/5/17

Monopólio postal é direito do cidadão

Os concorrentes dos Correios na entrega de encomendas chegam a apenas 600 cidades. Como ficaria a população das demais localidades? Guilherme Campos  A Constituição Federal declara ser livre a comunicação, assegura o sigilo da correspondência e estabelece que o serviço postal seja de competência da União. Longe de conceder aos Correios um privilégio, a exclusividade dos serviços postais tem o objetivo de assegurar o direito a todos os cidadãos brasileiros, desde os que moram nos grandes centros até os que vivem nos lugares mais remotos do país.

No entanto, a necessidade de se rediscutir a exclusividade dos serviços postais sempre foi levantada. De tempos em tempos, surgem questionamentos sobre a exclusividade, que abarca apenas correspondências escritas de interesse específico do destinatário. A entrega de propagandas em forma de mala direta, por exemplo, é de livre concorrência, assim como a entrega de encomendas.

Então, me pergunto: acabar com o monopólio postal vai garantir o acesso à comunicação e a presença nacional que levou três séculos e meio para ser conquistada sem imputar à sociedade o ônus de arcar com o prejuízo? A resposta que me vem, com toda certeza, é não. Extinguir o monopólio é decretar a falência imediata dos Correios e privar o cidadão do direito à comunicação em qualquer lugar do Brasil — para se ter uma ideia, os concorrentes da empresa na entrega de encomendas, por exemplo, chegam a apenas 600 cidades. Como ficará a população das demais localidades? Perderá seu direito constitucional?

Levantamento de outubro de 2016 da União Postal Universal (agência da ONU que regula a atividade postal no mundo) com 165 países revela que 65% deles têm alguma exclusividade – entre eles, Estados Unidos, Canadá e China, países de dimensões continentais, como o Brasil, onde esse direito tem sido garantido pelos Correios. É fato que vivemos uma realidade em que a comunicação mudou e vai continuar mudando. A sociedade brasileira assistiu ao surgimento de variadas formas de comunicação: telégrafo, telefone, fax, smartphones. As pessoas já não enviam cartas como antigamente. As novas tecnologias transformaram a forma como as pessoas se comunicam e as empresas se relacionam. Em 2016, o volume de cartas entregues pelos Correios foi 16,4% menor que em 2012, por exemplo. Outros países buscaram alternativas para garantir uma comunicação moderna e adequada. Aqui, deixamos de fazer nossa lição de casa e precisamos, agora, recuperar o que não foi feito nos últimos anos. Precisamos diversificar nossos serviços e explorar outras possibilidades para compensar a queda no volume das correspondências. Temos atributos como imagem positiva, confiança de todos os brasileiros, capilaridade, presença nacional e expertise em logística.

Então, não vale a pena recuperar a estatal, como têm feito outros governos pelo mundo? A história dos Correios mostra que a empresa possui credibilidade, eficiência (atualmente, de cada 100 cartas, 96 são entregues no prazo) e, quando corretamente conduzida, dá lucro à sociedade. Por isso, antes de pensar em privatizar e retirar a exclusividade postal dos Correios, é necessário recuperar CORREIOS a empresa. Essa é a nossa missão e, lado a lado com nossos empregados, trabalhamos fortemente para cumpri-la. Por isso, estamos fazendo de tudo para reposicionar a estatal na nova realidade, como empresa pública e forte, orgulho de seus funcionários e da população brasileira. Guilherme Campos é presidente dos Correios.

A conta está ficando cara demais Experiências internacionais nos mostram que a concorrência pode ser a saída para a crise nos Correios Arthur Solowiejczyk e Rafael Victor de Melo Donadon  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou simplesmente Correios, tem o monopólio no serviço postal e telegramas, segundo a Lei 6.538/78. Isso quer dizer que só é possível enviar uma carta para um parente distante ou receber um telegrama a partir dos serviços dos Correios. Ainda assim, a estatal registrou um prejuízo bilionário no biênio 2015-2016, aumentando o coro pela retirada do monopólio sobre esses serviços (a entrega de encomendas já tem concorrência) ou a privatização dos Correios. Ambas são possíveis, e possivelmente chegarão juntas.

Conforme a Constituição de 1988, a função do Estado é a de fiscalizar e regulamentar a atividade econômica, não sendo sua atribuição a exploração direta sobre tal, exceto em serviços públicos, em que a atuação deve se dar de forma direta (através de empresas públicas) ou indireta (por meio de concessões/permissões). Dessa forma, a decisão de manter os Correios como uma empresa pública está pautada no entendimento de que o serviço postal é de interesse público e deve ser assegurado pelo Estado. Não nos parece razoável.
 
Do ponto de vista financeiro, um aspecto merece destaque. A mesma lei que garantiu o monopólio trouxe um dever que custa milhões aos cofres da empresa: entregar em todo o território nacional. No mercado de entrega de encomendas, no qual os Correios não têm mais monopólio, é comum que empresas concorrentes repostem o que lhe foi solicitado e atribuam a responsabilidade de entrega à estatal. A capilaridade das agências, embora prestigiada pelos moradores, pressiona sobremaneira o caixa da empresa. Seu atual presidente, Guilherme Campos, tem falado em parcerias para reduzir a sobreposição de agências. Experiências internacionais nos mostram que a concorrência pode ser a saída para a crise nos Correios. Nos EUA, gigantes como Fedex e UPS nasceram a partir da quebra de monopólio da USPS, estatal que teve de se modernizar para não quebrar. Na Alemanha, a Deutsche Bundespost foi privatizada em 1995 e a nova empresa, a Deutsche Post DHL, se tornou a maior nesse setor. Atualmente, vale US$ 39 bilhões. No atendimento aos clientes, os Correios estão longe da unanimidade. As filas nas agências não são raras; a falta de alguns serviços, como embalagem de mercadorias, é percebida pelos consumidores; e nem sempre os horários de funcionamento atendem à necessidade de pessoas e empresas. As recorrentes greves agravam ainda mais o descontentamento de quem utiliza os serviços. O atraso na entrega de uma conta pode ocasionar o vencimento do seu boleto, e é você que terá de pagar a multa. E, ainda que o leitor esteja totalmente insatisfeito com os serviços dos Correios, é bom se conformar: não há alternativa, não há mercado, não há concorrência: apenas uma empresa é a responsável por atender toda a população brasileira.

Apesar do monopólio, a estatal acumulou R$ 4 bilhões de prejuízo nos dois últimos anos. Isso sem falar dos casos de corrupção e de fraudes bilionárias no fundo de pensão Postalis. Isso não seria um problema tão grave – afinal, uma empresa que é mal administrada e acumula consequentes resultados ruins fecha, correto? Correto, caso os Correios não fossem uma empresa de direito público e, portanto, não passível de falência.

Em anos de crise econômica e redução das receitas, precisamos reduzir o tamanho do Estado. Aliás, essa discussão era para ser feita em tempos de vacas gordas, não o contrário. Preferimos trocar o telhado em meio à tempestade. Se entregar cartas, telegramas e encomendas tem gerado tanto prejuízo, não faz sentido tapar esse buraco com mais dinheiro do contribuinte. Não mais.

Arthur Solowiejczyk é economista e editor do site Terraço Econômico; Rafael Victor de Melo Donadon é administrador de empresas.