Aportes para bancar estatais dependentes somaram R$ 13,35 bi em 2016

ESTADÃO
18/12/17

Informação foi divulgada em boletim do Tesouro Nacional; de 2012 ao ano passado, a empresa que mais recebeu recursos foi a Embrapa, com injeções de R$ 12,6 bilhões no total

Os aportes do Tesouro Nacional para bancar as atividades estatais dependentes continuaram crescendo em 2016 e atingiram R$ 13,35 bilhões, segundo a primeira edição do boletim "Aspectos Fiscais do Relacionamento entre o Tesouro Nacional e as suas Participações Societárias", divulgada nesta segunda-feira, 18, pelo órgão. É o maior valor desde 2012, quando as subvenções injetadas pelo Tesouro somaram R$ 6,5 bilhões.

As empresas estatais dependentes são aquelas que têm custos bancados com recursos do Orçamento Federal. Suas receitas próprias não são suficientes para bancar as atividades. Por isso, elas precisam de ajuda do Tesouro.

O que o boletim mostra é que esse socorro cresceu ano a ano desde 2012, até atingir um recorde no ano passado, justamente em meio à crise fiscal e à necessidade crescente de o governo se endividar para bancar seus próprios déficits.

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Aportes. A União controla 16 estatais dependentes de forma direta e outras duas de forma indireta, por meio de uma autarquia. Entre 2012 e 2016, essas empresas, que atuam em diferentes setores, receberam no total R$ 49,1 bilhões em subvenções do Tesouro.

A empresa que mais recebeu recursos nesse período foi a Embrapa (R$ 12,6 bilhões), seguida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que recebeu R$ 5,5 bilhões, e pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), que contou com R$ 4,6 bilhões de subvenção.

No conjunto de todas as estatais (não só as dependentes), o governo tem tido um custo muito maior do que o retorno (sobretudo em dividendos). Entre 2012 e 2016, apenas em um ano essa relação foi positiva, maior que 1 (1,36 em 2014). Em todos os outros anos, a relação ficou abaixo de 1, o que indica dispêndios superiores aos retornos obtidos.

O ano passado foi o pior em termos da relação retorno x custo. Ficou em 0,20. "Essa evolução está associada, no período entre 2012 e 2016, ao aumento continuado dos gastos com subvenção e à queda das receitas com dividendos", afirma o boletim.
Os custos incluem não só as subvenções para as estatais dependentes mas também a injeção de capital por meio de instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCDs) e de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFACs).

"Cabe ressaltar que a melhoria do desempenho das empresas em 2017 aponta para a elevação da estimativa de receitas com dividendos, ainda que não o suficiente para superar as despesas com subvenções, as quais continuam se mantendo em patamares bastante elevados", diz o documento.

Risco. Correios e Infraero são estatais não dependentes, mas correm o risco de passarem a depender do Tesouro Nacional para sustentar suas operações. O boletim não menciona diretamente essa possibilidade, mas reconhece que a situação financeira dessas empresas é difícil. Ambas vêm tendo prejuízos seguidos desde 2013.

O governo criou um grupo de trabalho para discutir a situação dos Correios no ano passado. A finalidade do grupo, segundo o boletim, é "propor e acompanhar a adoção de medidas para garantir a sustentabilidade operacional da empresa".

Entre essas iniciativas estão a implementação do plano de demissão incentivada, a recomposição tarifária, a renovação do contrato do Banco Postal com o Banco do Brasil, a racionalização da estrutura e da rede de agências e a modernização da companhia.

A Infraero, por sua vez, tem registrado prejuízos recorrentes "em função da redução do movimento operacional de passageiros, aeronaves e carga aérea, assim como da perda de receitas resultante da concessão dos seus principais aeroportos sem a correspondente redução de despesas na mesma magnitude, sobretudo de pessoal".

Segundo o boletim, estão sendo adotadas medidas de saneamento da empresa, com reflexo na redução do prejuízo em 2016.

O governo enviou ao Congresso Nacional recentemente um projeto de lei para criar um programa de recuperação e melhora empresarial para evitar que mais estatais federais passem a depender de recursos públicos para se manter. As empresas vão ter indicadores econômicos e financeiros monitorados para que seja possível aplicar medidas prévias, que evitem a piora da situação das companhias. "É uma espécie de 'recuperação judicial' das estatais", comparou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Ribeiro Soares, em entrevista ao Broadcast no início de dezembro.