CVM triplica volume de multas em 2017

VALOR ECONÔMICO

13/12/17

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais que triplicou o volume total de multas já aplicadas em 2017, na comparação com o ano fechado de 2016.

Neste ano até setembro, foram aplicadas 51 multas, em um total de R$ 156 milhões. Já no ano passado inteiro, as 155 penalidades somaram R$ 45,8 milhões. O resultado consta de um novo relatório que será divulgado hoje pela autoridade do mercado de capitais, com dados relativos a nove meses do ano. As próximas divulgações serão trimestrais.

Três julgamentos impulsionaram as estatísticas de 2017. Em setembro, o regulador multou em R$ 111,4 milhões o gestor Fabrizio Dulcetti Neves, no caso que analisou desvios de recursos em um fundo cujo único cotista era o Postalis, fundo de pensão dos Correios. Já o empresário Eike Batista recebeu uma multa de R$ 21 milhões em julho por uso de informação privilegiada com ações da empresa de estaleiros OSX. Outro processo, também de "insider trading" com papéis da Aracruz, resultou numa multa a investidores de R$ 2,45 milhões. Para todos os casos cabe recurso.

"A minha impressão pessoal é que este ano a CVM julgou processos mais relevantes do que no ano passado. [Foram] Julgamentos importantes. É difícil fazer uma comparação de ano para ano. Um caso sozinho pode alterar completamente a situação", disse o diretor da CVM, Pablo Renteria.

Ainda que o volume de processos sancionadores, aqueles com termo de acusação já instaurado, aguardando julgamento ainda seja considerado alto, a CVM vem intensificando seu trabalho para redução do estoque de processos, que hoje é de 185 casos. Nos primeiros nove meses do ano foram 28 julgamentos. No caso das condenações, além das multas, a CVM também aplicou inabilitação ou advertência aos acusados.

Uma das medidas que o regulador tomou este ano foi a adoção do chamado rito simplificado. Como o nome diz, visa simplificar o trâmite processual na apuração de responsabilidades em determinadas infrações. A regra prevê que os casos sejam julgados em 30 dias após o sorteio do diretor relator. Até setembro, três acusações foram previstas neste rito, mas até aquela data ainda não houve julgamentos.

A CVM pretende implementar novas medidas para agilizar os julgamentos. Nos últimos anos, com a implementação do planejamento estratégico, todas as áreas da CVM têm metas a serem cumpridas. "Teve um efeito que melhorou e deu celeridade nas áreas técnicas e houve uma ampliação do estoque do colegiado [...]. Teremos um novo projeto em que um dos focos principais será em relação aos julgamentos", disse o superintendente de processos sancionadores, Carlos Guilherme Aguiar. 

Nem ele nem Renteria detalharam o assunto, mas afirmaram que as medidas fazem parte da revisão do planejamento estratégico, prevista com a chegada do novo presidente, Marcelo Barbosa.

Entre janeiro e setembro de 2017, a CVM tinha 306 processos administrativos, ou seja, investigações com potencial sancionador em andamento. Ao final de 2016, eram 286 andamentos deste tipo, contra 380 em 2015.

Desde 2013, o regulador instituiu metas para as seis áreas que atuam em ações sancionadoras para eliminação desses casos, seja por proposta de abertura e condução de inquérito administrativos ou de termo de acusação ou um eventual arquivamento.

Para 2017, o objetivo é que todos os processos que possam gerar algum tipo de ação sancionadora sejam posteriores a 1º de outubro de 2015. Já para os inquéritos administrativos, a meta é que sejam instaurados todos os processos cuja proposta seja anterior a 2016. As duas metas serão cumpridas, segundo Aguiar e Renteria. 

Nos primeiros nove meses do ano, a CVM abriu 95 procedimentos administrativos investigativos: foram sete inquéritos administrativos e 88 termos de acusação. Dos inquéritos, três foram relacionadas à atuação da JBS, seus executivos e controladores, à luz da divulgação da delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Eles já foram concluídos. No momento, há três termos de acusação instaurados sobre esse assunto, mas ainda não há previsão de julgamento.

Nos noves meses de 2017, a CVM aprovou termos de compromisso  como são chamados os acordos para encerrar processos  de 92 proponentes relacionados a 31 casos, totalizando R$ 15,3 milhões. Em 2016, foram R$ 93 milhões. Esses acordos se dividiram entre 29 processos e 92 pessoas que haviam sido acusadas pelo órgão regulador.