PL 6385/2016 -
ADCAP participa de
Audiência
Pública na Câmara
A
ADCAP, por meio do Diretor de Relações Funcionais, José Maria S Silva, fez-se
presente, ontem 06/06/2018, na Audiência Pública na Câmara dos Deputados, mais
especificamente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
para a apreciação do PL 6385/2016, de autoria do Dep. André Figueiredo, ex
Ministro das Comunicações, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos
órgãos públicos federais da administração Direta e Indireta e dá outras
providências.
O
parecer foi proferido pela presidência da Mesa e foi discutido pelos Dep.
Cézar Sousa (PSD-SC), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE),
Dep. Maria do Rosário (PT-RS), e Dep. Victor Lippi (PSDB-SP), sendo aprovado
por unanimidade. Os áudios dos pronunciamentos dos Dep. André Figueiredo e
Maria do Rosário estão nos links:
Esse
PL surgiu de estudos realizados pela área técnica dos Correios e apresentados
ao então Ministro das Comunicações, tendo como objetivo a superação das
dificuldades econômicas enfrentadas pelos Correios, motivadas pela crise de
recessão por que passa o País e da dificuldade de caixa governamental para
injetar recursos garantidores da prestação de serviços postais à população
brasileira.
O
projeto de lei será ainda apreciado pelas Comissões de Trabalho e de
Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Senado.
Quando
convertido em Lei, este PL tornará os Correios um operador logístico do Governo
Federal e suply chain da Administração Pública, tendo potencial para triplicar
as receitas atuais da Empresa sem envolver o Caixa do Governo Federal,
priorizando simplesmente a utilização dos nossos serviços pelos órgãos da
Administração Pública com custos mais econômicos para o Governo.
A
ADCAP teve destacada sua presença na Audiência Pública e dá total apoio a
este projeto de lei do Deputado, mostrando o quanto é também importante o
debate político para a nossa Empresa.
Acompanhar
a política também é lutar.
Direção Nacional da ADCAP.
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