Sugestão legislativa proíbe taxa de R$ 15 sobre encomendas internacionais

Senado Notícias
03/10/2018

Com mais de 34 mil apoios no Portal e-Cidadania, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a sugestão legislativa que extingue a taxa de R$ 15 sobre as encomendas internacionais não-tributadas recebidas pelos Correios.

A ideia da SUG 33/2018 foi publicada em 28 de agosto, e no dia seguinte já tinha atingido os 20 mil apoios de internautas — até 4 de setembro, os apoios chegaram a 34.809 — alcançando o status de sugestão legislativa e permitindo a discussão do assunto pelos senadores da CDH.

Cobrada desde agosto sobre a remessa de todas as encomendas internacionais, independentemente do valor do item e da incidência de outros tributos, a taxa de R$ 15 foi a alternativa do governo para capitalizar os Correios e melhorar seus serviços. O autor da sugestão, Wladimir Chinazil Mello, argumenta que a empresa não deveria onerar mais ainda o público, sem oferecer contrapartida de qualidade.

O Portal e-Cidadania, possibilita aos cidadãos enviarem sugestões legislativas. Se aprovadas na CDH, elas passam a tramitar como projetos de lei. A SUG 33/2018 aguarda a designação de um relator na comissão.