EXCLUSÃO DO POSTALPREV DIFERIDO DA

BASE DE CÁLCULO DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE

                                                                                         

                                                                                               Nº 22 – 21/12/2018

Desde a decisão do TST, no início de 2018, os Correios em conjunto com a Postal Saúde, resolveram a revelia do acórdão incluir na base de cálculo da mensalidade do plano de saúde Correios II dos associados aposentados, valores que não fossem somente o benefício recebido do INSS e suplementação concedida pelo POSTALIS.

Por meio de notificações extrajudiciais a ADCAP tentou negociar administrativamente a correção desse cálculo - que está em desacordo com a determinação do TST - tanto com a empresa, quanto com a Postal Saúde e com o Postalis, entretanto, sem resultado positivo.

Lamentavelmente, a empresa se mantem irredutível nessas negociações, mesmo estando ciente do descumprimento de uma determinação judicial, preferindo gerar um passivo judicial do que ajustar as inconformidades. A ADCAP, então, ajuizou ação de nº. 0001253-68.2018.5.10.0008, em trâmite perante a 8ª Vara do Trabalho de Brasília, objetivando a regularização da base de cálculo da mensalidade do Plano de Saúde, bem como o ressarcimento dos valores indevidamente pagos.

Direção Nacional da ADCAP.

OS 32 ANOS DA ADCAP
 

Parecia uma loucura. Corria o ano de 1986 e um grupo de administradores postais se organizou e criou uma associação. O objetivo era o de lutar pelo reconhecimento do curso de Administração Postal pelo Ministério da Educação. Muitos foram perseguidos. Alguns foram demitidos. Loucura e Sonho.

Hoje, uma grande realidade! Aquela associação, denominada ADCAP – Associação dos egressos do Curso de Administração Postal cresceu e transformou-se. Tem mais de 12 (doze) mil associados. Manteve a sigla mas mudou o nome. Primeiro, para Associação dos Empregados de Níveis Superior, Técnico e Médio da ECT. Atualmente é ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios.

Os seus objetivos e bandeiras foram ampliadas, abrangendo todos os temas que impactam seus associados, dentre os quais se podem destacar saúde (Postal Saúde), previdência complementar (Postalis) e a profissionalização da gestão da Empresa.

Para defender os seus associados, a ADCAP não mede esforços. Seja administrativamente; seja judicialmente, a associação tem atuado com muita determinação e vigor. De forma independente, conversa e combate. Aplaude, critica e sugere. A capacidade técnica de seus associados permite oferecer soluções para vários problemas enfrentados pela empresa. Ao final, quando os limites legais não são aplicáveis (limite de representatividade), a ADCAP tem favorecido a todos os empregados dos Correios.

A atuação efetiva da ADCAP tornou-a referência quando o assunto é Correios. Parlamentares, membros dos órgãos judiciários, autoridades e a imprensa sempre procuram ouvir a Associação. O próprio STF chegou a reconhecer que a ADCAP é uma associação com abrangência nacional de representatividade.

A ADCAP completa 32 anos! E, neste momento de comemoração, todos os associados da ADCAP merecem ser parabenizados pelas conquistas coletivas que já foram alcançadas e que estabeleceram um elevado patamar de representação a ser cuidado e aperfeiçoado, sempre.

JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!

Parabéns, associados! Parabéns, ADCAP!

 

Direção Nacional da ADCAP.

REFORMA TRABALHISTA

LEI 13.467/2017

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO

                                                                                                                     Nº 21 – 17/12/2018

No dia 11/11/2017 entrou em vigor a Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que, entre outras alterações, modificou a norma contida no art. 468 da CLT.

Antes de vigorar a nova Lei, o artigo permitia que o empregado que percebesse gratificação em virtude de função exercida por, no mínimo, 10 anos, mesmo que viesse a perder referida função, incorporasse essa quantia ao seu salário.

Contudo, com a alteração proporcionada pela Reforma Trabalhista, não mais se pode falar em incorporação da gratificação de função ao salário dos empregados, por tal fundamento.

Assim, em 07/11/2018, antes da entrada em vigor da Reforma, para garantir o direito adquirido, a ADCAP propôs a Ação – 0001465-44.2017.5.10.0002, na Justiça do Trabalho em Brasília, requerendo exatamente a incorporação ao salário dos seus associados das gratificações por eles percebidas, observado o lapso temporal de 10 anos.

Esta ação ainda continua em andamento, aguardando sentença, mas estão cobertos todos os associados que em novembro/2017, já possuíam 10 anos de função, inclusive, aqueles que perderão a função do Banco Postal.

Direção Nacional da ADCAP.

PRÉVIAS DA ADCAP PARA
ELEIÇÕES DA POSTAL SAÚDE

RESULTADO
 

Seguindo o cronograma, encerrou-se às 18h de hoje, 14, as Prévias da ADCAP para as Eleições da Postal Saúde em 2019. Divulgamos abaixo o resultado:

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro (SC) - 202 votos

João Pinheiro de Barros Neto (SPM) - 152 votos

Carlos Alberto de Souza Barbosa (RJ) - 137 votos

Rogério Ulisses Guimarães (MG) - 99 votos

Ulysses Valladão dos Santos (DF) - 90 votos

Paulo Alves da Silveira (GO) - 57 votos

Luis Antônio Ferreira de Oliveira (SC) - 37 votos

Claudinei da Conceição Assis de Oliveira (MG) - 25 votos
 

Parabenizamos todos os candidatos que participaram das prévias e os associados que votaram, lembrando que a união é fundamental para alcançarmos os nossos objetivos.

Conforme o regulamento das prévias, os candidatos Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro e João Pinheiro de Barros Neto integrarão chapas para concorrer nas eleições para o Conselho Deliberativo da Postal Saúde.

Comissão Eleitoral.

Banco Postal – Desativação

A desativação do Banco Postal, em um grande número de agências de Correios, causou prejuízos a sociedade, pela interrupção de ofertas de serviços bancários e aos empregados dessas agências, que tiveram seus salários significativamente reduzidos.

Por que houve a desativação?

Esta foi uma decisão unilateral do Banco do Brasil. 

Quando da criação do Banco Postal em 2001, a gratificação das funções das agências foi vinculada, acertadamente, ao Banco Postal, devido à responsabilidade adicional decorrente das atividades de correspondente bancário.

No decorrer de todos esses anos (17 anos), muitos outros serviços e responsabilidades foram adicionados nas agências, sem que houvesse a revisão desta vinculação, de forma a abranger todos esses incrementos e não apenas o Banco Postal que representa, em média, apenas 5% (cinco por cento) da atual carga de trabalho das agências. Esse provável descuido gerou prejuízo aos milhares de empregados que trabalham nas unidades que tiveram o serviço de Banco Postal desativado.

Acreditamos que a Diretoria da Empresa deveria se preocupar em ter os empregados das unidades de atendimento justa e adequadamente remunerados e acelerar a busca de alternativas para que a população volte a contar com os serviços bancários, seja por meio da busca de outros parceiros, posto que o Banco do Brasil se desinteressou de atender essas comunidades, ou mesmo de forma direta, com a criação de um banco próprio.

A ADCAP acompanha este processo e continua agindo na defesa dos seus associados.

Direção Nacional da ADCAP.

PRÉVIAS DA ADCAP PARA
ELEIÇÕES DA POSTAL SAÚDE

COMEÇOU A VOTAÇÃO

Iniciou-se hoje o período de votação para as Prévias da ADCAP, que irá até às 18h do dia 14, próxima sexta-feira. Acesse o o link http://adcap.org.br/eleicoes-postal-saude-2018/, que também está disponível no site www.adcap.org.br e siga as orientações abaixo para realizar o seu voto.

1. Na área “VOTE AQUI” digitar nos respectivos campos a matrícula na ECT e a senha recebida por e-mail. 

2. Clicar no botão “Entrar”. 
3. Na página “Efetivação do Voto”, fazer a opção de voto clicando no campo  correspondente, escolhendo somente um dos candidatos que irá concorrer ao Conselho Deliberativo do Postal Saúde. 
4. Para confirmar o voto, clicar em “Votar”. 
5. A mensagem “Seu voto foi efetuado com sucesso” indicará que o seu voto foi confirmado. 
6. O sistema não permite o voto para uma mesma matrícula/senha, situação em que aparecerá a mensagem “O seu voto já foi efetuado”. 

Clique no nome do candidato e conheça mais sobre ele.

Carlos Alberto de Souza Barbosa - RJ

Claudinei da Conceição Assis de Oliveira - MG

João Pinheiro de Barros Neto - SPM

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro - SC

Luiz Antônio Ferreira de Oliveira - SC

Paulo Alves da Silveira - GO

Rogério Ulisses Guimarães - MG

Ulysses Valladão dos Santos - DF

Comissão Eleitoral.

PRÉVIAS DA ADCAP PARA
ELEIÇÕES DA POSTAL SAÚDE

CANDIDATOS INSCRITOS

Encerrado o prazo para a inscrição de candidatos associados às Eleições Prévias da ADCAP, para o cargo do Conselho Deliberativo na Postal Saúde, esta comissão eleitoral recebeu e homologou a inscrição dos seguintes nomes:


CONSELHO DELIBERATIVO

Carlos Alberto de Souza Barbosa - RJ

Claudinei da Conceição Assis de Oliveira - MG

João Pinheiro de Barros Neto - SPM

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro - SC

Luiz Antônio Ferreira de Oliveira - SC

Paulo Alves da Silveira - GO

Rogério Ulisses Guimarães - MG

Ulysses Valladão dos Santos - DF

Confira o cronograma das Eleições Prévias

Campanha eleitoral: 10 a 14/12/18
Período de votação: 12 a 14/12/18
Homologação e divulgação dos resultados: 14/12/18

 

Comissão Eleitoral.

TROCA DE VICE-PRESIDENTE?

COMO A POLITICAGEM PREJUDICA

OS CORREIOS

O tempo passa, várias coisas acontecem, alguns corruptos estão presos e outros, ainda vão ser. A sociedade começa a alimentar a esperança de que as coisas estão mudando, no país, mas somos sempre surpreendidos pela continuidade de práticas afrontosas.

Faltando vinte e seis dias para o inicio de um novo governo, com a troca de todo o ministério já anunciada e a perspectiva de substituição das diretorias das empresas estatais, eis que o ministro Kassab promove a substituição de um vice-presidente dos Correios (a indicação é prerrogativa do ministro, conforme o art. 57, parágrafo único, do Estatuto Social dos Correios). Como se não bastasse o pouco tempo estimado de duração desse mandato (menos de um mês), as informações disponíveis dão conta de que o indicado não possui o menor preparo e experiência mínima para o cargo. Tudo isso com a complacência da maioria dos membros do Conselho de Administração dos Correios, que demonstra claramente, que suas indicações se devem à capacidade de cumprir ordens sem avaliar os impactos que serão causados aos Correios.

Importante destacar que, além do deboche e desrespeito latentes, o Ministro Kassab dá mais uma amostra de que o seu trabalho aparentemente sempre teve, como um dos objetivos, atingir negativamente os Correios, seja com relação aos profissionais da empresa, seja com relação à imagem da estatal, tão vilipendiada, nos últimos anos, por políticos acusados de corrupção e de serem, adeptos de práticas não republicanas.

Que a justiça, a partir de 01 de janeiro de 2019, dê ao Gilberto Kassab o tratamento que ele merece.

Direção Nacional da ADCAP.

CORREIOS TROCAM VICE A 26 DIAS DO FIM DO GOVERNO, DIZ COLUNA

Estadão
05/12/18

A menos de um mês do fim do governo Temer, os Correios vão trocar o vice-presidente comercial, de acordo com a Coluna do Estadão. Francisco Gutemberg ficará 26 dias no cargo e, caso seja substituído no governo do presidente Jair Bolsonaro, poderá requisitar quarentena e receber seis meses de salário de cerca de R$ 40 mil sem trabalhar. 

Ex-prefeito de Lucrécia (RN), Gutemberg é ligado ao deputado federal Fabio Faria (PSD-RN), colega de partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. O presidente dos Correios, general Juarez Cunha, teria votado contra a indicação. Dos seis votos no Conselho de Administração dos Correios, dois foram contra. O conselheiro Maurício Lorenzo justificou que Gutemberg não tem experiência na área. “É uma indicação de natureza exclusivamente política”, afirmou.

O presidente dos Correios, general Juarez Cunha, disse que a reunião é sigilosa e não comentaria seu voto. O ministro Gilberto Kassab não ligou de volta.

TCU multa ex-dirigentes do Postalis por irregularidades em investimentos

Globo.com
05/12/18

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou nesta quarta-feira (5) ex-dirigentes do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A multa foi aplicada após uma auditoria da Corte de fiscalização constatar que ocorreram irregularidades na aplicação de investimentos do fundo de pensão que levou a prejuízos bilionários no Postalis.

Os ministros do TCU decidiram multar o ex-presidente do fundo Alexej Predtechensky e o ex-diretor financeiro Adilson Florêncio da Costa em R$ 59 mil.

Já os ex-dirigentes José Carlos Rodrigues Sousa, Ricardo Oliveira Azevedo e Mônica Christina Caldeira Nunes foram multados em R$ 45 mil. Segundo a assessoria do Postalis, esses dirigentes deixaram a gestão do fundo antes de 2013.

O G1 entrou em contato com o Postalis e aguarda o posicionamento do fundo.

No julgamento do caso, o ministro Vital do Rêgo, do TCU, afirmou que os ex-dirigentes do fundo de pensão "não desempenharam suas atribuições da forma que seria esperada do administrador médio de um instituto de previdência, que deveria zelar pela segurança e rentabilidade dos investimentos realizados com recursos de seus contribuintes e beneficiários".

Além das multas, o plenário do TCU determinou que os Correios, como patrocinadora do Postalis, passem a executar um plano de ação que aponte medidas a serem implementadas para melhorar a fiscalização das decisões e dos resultados dos investimentos feitos pelo fundo.

Alvo de denúncias e investigações o Postalis sofreu intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em outubro de 2017, que levou ao afastamento de diretores e conselheiros.

Aposentados de estatais devem ficar de olho nos contracheques

Correio Braziliense
05/12/18

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em recente comunicado, anunciou a “consolidação das normas atuariais”, para “simplificar a regulação do setor de previdência complementar fechada”. A medida, de acordo com a entidade, embora eminentemente técnica, tem uma novidade que facilita a vida do participante desses fundos: a ampliação do prazo para o equilíbrio financeiro, o que resulta em desembolso menor no curto prazo. A versão é contestada por especialistas.

Para eles, quem vai pagar a conta, a princípio, é o funcionário público, com a possibilidade de ver minguar o valor de aposentadorias e pensões. No entender do especialista em atuária Luiz Roberto Domingues Júnior, ex-coordenador-geral de seguridade do Ministério do Planejamento, na prática, o servidor será chamado cobrir a fatura com a redução do benefício. “É muito sério. Com a crise e milhões de desempregados, muitos aposentados sustentam a família, têm empréstimo consignado ou pagam as despesas da casa”, explicou. Ele aconselha que o aposentado preste atenção nos contracheques a partir de abril. É que os planos precisam fazer avaliação atuarial e auditorias para fechar o ano de 2018. Isso deve ser feito nos três primeiros meses de 2019. Se houver desconto, ele entra em vigor normalmente no quarto mês.

“Com essa novidade da Previc, o risco é grande. Trata-se de uma sutileza. A lei dos fundos de pensão permite, inclusive, que se chegue a uma aposentadoria de valor zero, enquanto houver déficit”, explicou. As maldades, disse Domingues, são colocadas aos poucos. No artigo 34 do comunicado, está descrita a ampliação do prazo como se fosse uma maneira de poupar os beneficiários de maiores dissabores. No entanto, no item seguinte (Art. 35), fica clara a permissão da redução do benefício. “Uma iniciativa praticamente anula a outra”, criticou De acordo com a Previc, “a norma busca a simplificação regulatória e proporciona mais clareza na definição de parâmetros e termos técnicos, anteriormente previstos nas Resoluções CGPC nº 18 e 26. O texto, mais conciso e assertivo, reduz o custo de observância das fundações e evita ambiguidades”. Christian Catunda, diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, destacou que, "além dos parâmetros mínimos aplicáveis ao passivo atuarial dos planos”, o destaque no comunicado é a extensão do prazo de pagamento, “para tornar as taxas excedentes mais palatáveis”. Até o momento, o tempo médio para recompor as contas é de 12 anos. Agora, passou para 18 anos. “Isso vai reduzir o valor de contribuição. Evita o problema de transferência de renda”, afirmou Catunda.

Perdas
Luiz Roberto Domingues Júnior chamou também a atenção para outro detalhe que não pode deixar de ser avaliado: a correção dos montantes pagos ao servidor, em um eventual cumprimento dos compromissos financeiros dos fundos que foram saqueados por organizações criminosas. “Pode ser que demore muito a recomposição dos benefícios. Se os resultados não forem bons e não houver orçamento, é inevitável a perda da inflação do período”, disse. Ele disse que, subliminarmente, a Previc deixou claro que o governo vai passar o pente fino nos fundos. “Esse foi o aviso. Mas com um facilitador. A regra da Previc permite que ampliem, em média, 30% do tempo. Mas a intenção não é evitar prejudicar o aposentado. O déficit do plano é sempre pago com taxa excedente, aumento da contribuição ou redução do benefício”, destacou.

No entender da especialista em previdência Thais Riedel, do escritório Riedel Advogados Associados, a previdência privada tem como objetivo proteger os seus participantes nas situações de risco. E por ser um contrato de longo prazo, medidas que visem maior segurança nessas relações jurídicas são fundamentais. “A Resolução CNPC nº 30/2018, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem cumpridos pelas entidades na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios, vai ao encontro de um maior rigor na gestão dos planos privados e, consequentemente, maior proteção dos seus participantes”, destacou Thais. As informações são do Correio Braziliense.

Cade dá sinal verde para negócio entre Azul e Correios em transporte de carga

Globo.com
05/12/2018

A superintendêcia-geral do Conselho Administrativo de Defesa Ecnômica (Cade) aprovou sem restrições a criação de uma joint venture (nova empresa) entre a companhia aérea Azul e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no transporte de carga, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O órgão de defesa da concorrência avaliou que a operação não aumenta a probabilidade de fechamento do mercado de transporte aéreo de cargas devido à reduzida participação de mercado da Azul no segmento e à baixa representatividade da demanda da ECT e da Azul no transporte aéreo de cargas em geral, além de outros aspectos.

A joint venture entre a Azul e os Correios foi anunciada em dezembro do ano passado, e previsão na ocasião era que começasse a operar no primeiro semestre deste ano. A Azul terá 50,01% da nova empresa e os Correios os 49,99%.

A estimativa feita no anúncio era de que a nova companhia já começasse com a demanda de 100 mil toneladas de cargas por ano (média atual de 70 mil toneladas transportadas pelos Correios mais 30 mil transportadas pela Azul).

Com contratos no fim, handebol e natação podem ficar sem patrocinador estatal

Bahia Notícias
04 de Dezembro de 2018

Duas das mais importantes confederações do país, a de desportos aquáticos (CBDA) e a de handebol (CBHb), podem ficar sem patrocinador no ano que vem. Os contratos de ambas com os Correios vencem em janeiro e é grande a possibilidade de não serem renovados. Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou acórdão entendendo que as renovações de patrocínios de estatais por mais de cinco anos são "irregulares".

A parceria entre Correios e CBDA é uma das mais antigas do esporte brasileiro: vem desde 1991. Sua renovação foi colocada em xeque pelo TCU, que determinou à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), responsável por regulamentar esse tipo de contrato, que oriente as estatais "que é irregular a prorrogação de contratos de patrocínio" por mais de 60 meses, como determina a chamada Lei de Licitações.

Essa lei, de 1993, diz que os contratos de serviços regidos pela mesma (o que o TCU diz ser o caso dos contratos de patrocínio) podem ser prorrogados até um limite de 60 meses, apenas. O tribunal ainda determinou à Secom que deixe de validar contratos nessas condições.

Para chegar ao acórdão, o TCU auditou diversos contratos entre estatais e entidades esportivas, incluindo um entre CBDA e Correios. Por conta desse acordo, os Correios foram apontados na auditoria como exemplo de estatal que está "com sua imagem exposta com viés negativo na mídia por má gestão de recursos públicos", em uma referência à confederação.

O acórdão determina que diversas estatais sejam informadas das decisões, incluindo os Correios, que nesta segunda-feira (3) informaram à reportagem que não haviam ainda tido ciência do acórdão. "Tão logo isso ocorra, serão realizadas as análises necessárias", disse a estatal. A CBDA não quis comentar o caso –sequer respondeu se tem um plano B.

PREJUÍZO
Handebol e desportos aquáticos devem ser os primeiros afetados pelo acórdão, porque têm seus contratos vencendo agora, depois de dois anos de validade. A CBDA recebe em dezembro a última das 24 parcelas de R$ 475 mil (R$ 5,7 milhões ao ano), enquanto a CBHb, que fica com R$ 1,6 milhão ao ano, diz que já iniciou as negociações para renovar o contrato que, segundo ela, vence em janeiro.

Há dois anos, já com suas imagens arranhadas, tanto a CBDA quanto a CBHb chegaram a ser informadas de que não teriam os contratos renovados. Após muita negociação, toparam uma redução de quase 80% para não ficarem sem patrocinador.

Desde então a situação piorou. A CBDA viu seu antigo presidente, Coaracy Nunes, ser preso. Só não perdeu o contrato com os Correios graças a uma ação espontânea dos atletas. Já a CBHb tem seu presidente, Manoel Oliveira, afastado por alegada razão médica desde que seu afastamento foi determinado pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Nesse meio tempo, a CBHb perdeu seu patrocinador máster, o Banco do Brasil, que não renovou contrato. Também perdeu o fornecedor de material esportivo, a Hummel, que ainda sequer havia assinado contrato –ainda que já fornecesse material.

Uma vez que o primeiro contrato com os Correios foi assinado em novembro de 2012, uma renovação pode ser barrada pela Secom, a partir do que determinou o TCU. Isso significaria, para a CBHb, perder seu único respiro financeiro.

Como as prestações de contas de um convênio com o Ministério do Esporte para realizar o Mundial de 2011 foram rejeitadas, a confederação está inscrita em um cadastro de inadimplentes do governo federal. E, também por decisão do TCU, não pode receber recursos da Lei Agnelo/Piva.

Já a CBDA, que elegeu Miguel Cagnoni como presidente no ano passado, tem no patrocínio com os Correios a sua principal fonte de recursos. A entidade sofre com a falta de credibilidade. Em 2015, arrecadou R$ 38 milhões em patrocínios.

Desde então, perdeu o apoio do Bradesco e da Sadia, restando apenas os Correios e a Estácio, que ajuda com bolsas de estudos. Além disso, até 2020, tem garantido um contrato com a Globosat, para exibição de eventos da Federação Internacional, que rende cerca de R$ 9 milhões ao ano.

SQUASH
Além das restrições impostas pelo TCU, os Correios devem encontrar resistência interna para renovar os contratos de patrocínio. Recentemente, a Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios) cobrou a presidência da estatal, que há cinco anos acumula prejuízos.

Isso porque, em março, os Correios assinaram contrato de patrocínio de R$ 700 mil com a CBS (Confederação Brasileira de Squash), modalidade que sequer é olímpica e que não tem grande tradição no país. À época, os Correios eram presididos pelo deputado federal Guilherme Campos Junior (PSD-SP), correligionário do também deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que disputa o circuito profissional da modalidade.

O contrato gerou repercussão entre sindicalistas dos Correios, que passaram a questionar os patrocínios em momento de crise financeira. Entre os contratos questionados está também o firmado com a CBRu (Confederação Brasileira de Rugby), também em 2016, de R$ 1,9 milhão ao ano.

Correios iniciam projeto-piloto para emissão de carteira de trabalho

Agência Brasil
03/12/18

Carteiras de trabalho começaram a ser emitidas hoje (3) em agências dos Correios em Presidente Prudente, no interior paulista. Na última sexta-feira (30), as emissões, sem custo para o trabalhador, foram iniciadas em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A iniciativa é um projeto-piloto nas duas cidades a partir de um acordo entre o Ministério do Trabalho e os Correios. Após a conclusão desta fase, será avaliada a possibilidade de expansão do serviço.

A previsão é que sejam emitidas mais de 530 carteiras de trabalho por mês nas unidades até o dia 19 de dezembro. Os Correios estão presentes em mais de 7 mil cidades do Brasil. Nesse sentido, a proposta é descentralizar a emissão de carteiras de trabalho e aproximar o serviço do cidadão.

Serviço

Para solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nos Correios das cidades de Presidente Prudente e São Bernardo do Campo, o trabalhador deve comparecer pessoalmente a uma agência de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, levando os seguintes documentos: documento oficial de identificação com nome do interessado, data, estado e município de nascimento, filiação, órgão emissor e data da emissão (por exemplo: RG, carteira de reservista, certidão de nascimento); Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência com CEP; certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil; e foto 3x4, com fundo branco, colorida e recente.

Também podem ser realizados nessas agências dos Correios, os serviços de segunda via da CTPS em razão de perda, roubo ou furto e segunda via de continuação, nos casos em que os campos de registro da carteira estão totalmente preenchidos.