ADCAP REALIZA MAIS UM ENCONTRO

NACIONAL EM SÃO PAULO

De acordo com o previsto no Capítulo V, Seção I, Artigo 19 do Estatuto da ADCAP e conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial da União – Seção 3 – Nº 47 página 131 de 11 de março de 2019 realizou-se no dia 13/04/19, em São Paulo a Assembleia Nacional da ADCAP 2019. O Encontro contou com a participação da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal Nacional, Presidentes de Núcleos Regionais, associados além dos advogados conveniados com a Associação.

Inicialmente, gostaríamos de ressaltar e parabenizar a acolhida do Núcleo Regional de SPM e seu imprescindível apoio para garantir o êxito dos eventos programados, trabalhando em parceria direta com a nossa competente equipe administrativa. Nossos agradecimentos.

Na pauta do dia estavam temas de extrema importância para o atual momento, como: Apresentação e aprovação das contas 2018, do ajuste orçamentário e do orçamento para 2019; apresentação de proposta orçamentária e plano de ações para 2020; aprovação de propositura de ações judiciais discutindo os objetos: inaplicabilidade da sentença normativa no que tange ao valor da base de cálculo da mensalidade do plano de saúde; déficit do plano de saúde anterior a sentença normativa e seus desdobramentos; atuação judicial e /ou extrajudicial concernente à ACP 0010062-39.2018.5.03.0009 em trâmite perante o MPT3; ação civil pública que discutirá a não implantação de itens previstos no PCCS -2008 da ECT.

Também contamos com a presença dos escritórios conveniados Cezar Brito & Reis Figueiredo Advogados, representado pelo Dr. Diego Aragão, e Cypriano Advogados na pessoa do próprio Dr. Ademar Cypriano. Foram apresentadas todas as ações que estão sendo conduzidas, respectivamente, por cada escritório, com a importante oportunidade, aos participantes, de esclarecimentos e questionamentos pertinentes aos assuntos abordados, principalmente Postalis e Postal Saúde.

Os presentes também tiveram a oportunidade de não somente ouvir, mas também interagir com o nosso competente conselheiro eleito, Maurício Lorenzo. Temas diversos foram trazidos, reportando, principalmente, a atual situação da empresa.

Com o intuito de esclarecimentos e igualar as informações juntos aos presidentes dos Núcleos Regionais, o convidado Luiz Alberto Menezes abordou os seguintes assuntos a respeito do Postalis: Situação da Intervenção e Ações Judiciais.

O mesmo ocorreu em relação a Postal Saúde, onde foram apresentadas todas as ações judiciais em andamento, principalmente aquela que pede a manutenção do plano de saúde sem cobrança de mensalidade, com base no direito adquirido. Foi explanado pelo Conselheiro Suplente Jorge Ribeiro, os principais problemas que afligem o plano de saúde atualmente e entre o principal está a dívida de aproximadamente R$ 500 milhões, com os credenciados, de responsabilidade dos Correios.

Embora a extensa pauta, todos os assuntos deliberados foram democraticamente discutidos e, àqueles que exigiam votação, foram em sua grande maioria, aprovados por unanimidade.

A ADCAP Nacional ratifica sua satisfação com o envolvimento e seriedade dos participantes e também daqueles associados que, embora não presentes, se fizeram representar por procuração. O engajamento e a participação são fundamentais para garantir o êxito de nossas ações.

NÓS ACREDITAMOS NO PODER DA UNIÃO.

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Direção Nacional da ADCAP.