AUDIÊNCIA PÚBLICA

PRIVATIZAÇÃO X FORTALECIMENTO

INSTITUCIONAL DOS CORREIOS

Foi realizada ontem, (05/06) Audiência Pública na Câmara dos Deputados a respeito dos temas Privatização e Fortalecimento Institucional dos Correios.

Nos links a seguir informações a respeito do evento:

Apresentação do Presidente General Juarez Cunha

Apresentação Marcos César, representante da ADCAP

Outras apresentações - vídeos

Deputados e sindicalistas criticam decisão do governo de privatizar Correios

Câmara Notícias
05/06/2019

Deputados e sindicalistas defenderam, em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (5), a manutenção dos Correios como uma empresa estatal, mas a decisão sobre a privatização da empresa pública mais antiga do Brasil já foi tomada no Ministério da Fazenda do governo Jair Bolsonaro. O debate sobre o tema foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Presidente da Comissão de Legislação Participativa e um dos proponentes da audiência pública, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) defendeu a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na Câmara que, segundo ele, poderão garantir os Correios como empresa pública.

"Esses projetos são fundamentais: o da fidelização e o do FUSP sem dúvida garantem a viabilidade econômica, financeira e social dos Correios. Nós queremos dar essa contribuição pro governo. Aprovando essas leis, sem dúvida nenhuma vamos estar garantindo a viabilidade dos Correios, sem necessidade de privatizar", disse.

O primeiro projeto (PL 7638/17) determina a prestação preferencial ou fidelização de serviços postais dos Correios pelos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Já a segunda proposta (PL 1368/19) cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais.

Decisão tomada
Onze deputados se manifestaram contrários à privatização. Mas, da parte do governo, a decisão de privatizar os Correios já está tomada, como afirmou o assessor especial do Ministério da Economia Fábio Almeida Abrahão.

"A gente acredita que é possível manter o serviço postal, manter a universalização, e o mais importante, resolver esses déficits gigantescos que foram abertos. A quantidade de escândalos que envolve o Postalis [fundo de pensão dos servidores dos Correios] é enorme. A gente está falando de R$ 11,5 bilhões. O desconto em folha de funcionários é de 27%, de quem já está aposentado, R$ 4 bilhões do plano de saúde deles. Quem que vai resolver isso?”, questionou.

Lucro
O representante da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores dos Correios, José Aparecido Gândara, afirma que a empesa dá lucro.

"No ano passado deu R$ 161 milhões de lucro; em 2017, R$ 667 milhões. De 2004 a 2014, os Correios todos os anos foram lucrativos; em 2014 e 2015 teve um déficit, mas não por conta da geração de receita dos Correios, e sim por conta do dinheiro que foi investido nas Olimpíadas, nos patrocínios."

Com 356 anos de existência, os Correios estão presentes nos 5570 municípios do país e em mais de 800 distritos. Desse total, 300 são lucrativos e o restante é deficitário. A empresa tem mais de 115 mil funcionários, é independente e não recebe dinheiro do Tesouro Nacional e, em 60% das localidades do país, é o único órgão federal em funcionamento.

Esses números foram ressaltados pelo presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, que não deu como certo o processo de privatização.

"Isso é uma suposição, não é? Se parte dos Correios for privatizada, o interessado em adquirir vai querer a parte boa. Não que eu tenha recebido alguma comunicação nesse sentido. Na verdade, nós não sabemos ainda nada do que está sendo tratado e os estudos técnicos que estão sendo conduzidos. Então, esse problema não é da nossa alçada”, disse. “O nosso papel é continuar trabalhando, produzindo e conduzindo a empresa nos melhores resultados, que é o que nós temos de fazer", completou.

Os deputados presentes à audiência vão levar ao presidente da Câmara o pedido para que seja votada a urgência dos projetos de lei, que, segundo eles, podem evitar que a empresa deixe de ser pública.

Caso Correios vendidos, cidadão vai bancar serviços deficitários

Telesíntese
5 DE JUNHO DE 2019

O presidente dos Correios, general Juarez Aparecido Cunha, previu hoje, 5, que a parte boa, o “filé”, da estatal será privatizada e que brasileiro quem vai arcar com o custo dos serviços não lucrativos. A avaliação foi feita em audiência na Câmara dos Deputados. A intenção de privatizar a estatal foi confirmada no final de maio pelo presidente Jair Bolsonaro.

Cunha diz que em 2018 a estatal teve 92% de seus lucros concentrados em apenas 324 municípios. Estes apresentaram lucro de R$ 6,71 bilhões. Em contrapartida, os 5.246 demais municípios registraram um prejuízo de R$ 6,54 bilhões. “O Estado brasileiro ou o cidadão brasileiro que paga impostos vão pagar a conta dos demais municípios”, afirmou.

A parte lucrativa são os serviços de entrega de encomendas, enquanto os prejuízos ficam por conta dos serviços de entregas de correspondências, o que vem declinando em todo mundo por causa do avanço tecnológico, como o Whatshap.  

Para o general, a empresa é “sustentável, insubstituível e cidadã” e destacou que está em processo de recuperação financeira, apresentando lucro de R$ 600 milhões e R$ 161 milhões nos dois últimos anos. Na avaliação dele, boa parte dos prejuízos registrados em 2015 e 2016 se deram pelo adiantamento de dividendos de cerca de R$ 7 bilhões à União. “A empresa não está quebrada, como alguns dizem, e vamos sair dessa situação em que estamos vivendo”, projetou.

Cunha questionou se os economistas sabem calcular do custo social arcado pelos Correios, como a distribuição de milhões de livros em todos os municípios.

Representante da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia, o assessor Fábio Abrahão discordou. Apontou rombo de R$ 11,5 bilhões no fundo de pensão e R$ 4 bilhões no plano de saúde.

“Vocês são contra a privatização, mas boa parte das operações dos Correios hoje são privatizadas”, apontou o representante do Ministério da Economia. “Cerca de 60% das atividades da empresa sãos feitas por franquias”, alegou.

Presidente dos Correios diz que estatal é "insubstituível"

Valor
05/06/2019

Para o general, a "crise" é por conta do recolhimento "excessivo" de dividendos, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff

O presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, defendeu nesta quarta-feira (5) que a estatal é "autossustentável" e "insubstituível". Segundo o general, a empresa está "em crise" por conta do recolhimento "excessivo" de dividendos da empresa, realizado pela União desde de 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na avaliação dele, a privatização de um dos setores dos Correios, no entanto, é "complicada" e pode mexer no "equilíbrio instável" das operações da estatal.

A defesa foi feita em audiência pública sobre o "fortalecimento institucional dos Correios" na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A argumentação do general Juarez Aparecido de Paula Cunha ganhou apoio, inclusive, de carteiros e servidores públicos da empresa, presentes na audiência, o que surpreendeu deputados e convidados. O entendimento do presidente da estatal contraria, no entanto, as declarações do presidente Jair Bolsonaro que tem defendido, publicamente, a privatização da empresa.

Na comissão, o general apresentou um balanço financeiro da empresa. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o governo recolheu R$ 7,6 bilhões em dividendos da empresa. Ainda assim, ele fez questão de destacar que os Correios ficaram no "azul" em 2018, quando registrou balanço positivo de R$ 161 milhões.

"Houve um recolhimento muito alto de dividendos. Isso comprometeu a empresa, mataram a galinha dos ovos de ouro e entramos em crise", disse. "Em 2018, tivemos um saldo de R$ 161 milhões em 2018, ficamos no azul é isso que nos interessa", complementou.

Missão constitucional

O presidente da estatal apresentou dados que mostram que a empresa tem "alto lucro" em 324 municípios brasileiros, classificados por ele como o "filé mignon" dos Correios.

"A receita nesses 324 municípios é de R$ 18,12 bilhões e as despesas são de R$ 11,41 bilhões, e aí temos um saldo (positivo) de R$ 6,71 bilhões. O lado bom dos Correios dá um lucro danado, mas nós temos um outro lado: 5.246 municípios dão prejuízo. Pela nossa missão nós temos que estar lá, não tem como fugir da raia. Isso é nossa missão constitucional", disse.

"Não queria falar de privatizar porque não é problema meu. Se privatizar uma parte (da empresa), o que tirar daqui, vai faltar do outro lado. Se privatizar uma parte que dê R$ 4 bilhões a menos, alguém vai ter que pagar do outro lado. E esse alguém será o Estado brasileiro e o cidadão brasileiro que paga imposto. É um negócio complicado", disse. "Qual é o custo social prestado pelos Correios ao cidadão brasileiro? Eu acho que os economistas não têm condição de fazer essa conta", complementou.

A apresentação feita pelo general embasou ainda mais os argumentos dos sindicalistas presentes na audiência, contrários à privatização. "Pela apresentação do general, não vai ter privatização. Se tem um departamento (no Ministério da Economia) para privatizar e tem um presidente (dos Correios) que acha que não precisa privatizar, o governo precisa se comunicar. É preciso que o governo se entenda. Uma ala, dos militares, é contra a privatização, mas o Paulo Guedes quer privatizar tudo. Como a gente fica?", questionou o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, e o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do governo, Salim Mattar, também foram convidados para discutir a situação da empresa, mas enviaram representantes em seus lugares.

Governo rebate
O assessor especial do Ministério da Economia Fábio Abrahão disse nesta quarta-feira que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está perdendo valor de mercado e, se não for privatizada, o governo terá de arcar com todo o seu déficit. Abrahão também participou da audiência pública na Câmara dos Deputados, e acabou sendo vaiado por carteiros e servidores públicos da estatal.

"Estamos muito preocupados com a situação dos funcionários no futuro. Os Correios foram criados para operar o serviço postal, mas hoje em dia e no futuro a maior parte do volume será por encomenda. A companhia está, de fato, sofrendo com a concorrência privada, está perdendo volume de mercado, principalmente, nos mais rentáveis. Daqui a pouco, se não tiver no momento de privatizar, a companhia vai valer muito pouco. Vai sobrar só o déficit (para o governo)", disse. 

Abrahão disse, no entanto, que o governo começou há pouco tempo os estudos sobre os números da companhia pública. Por conta disso, ele evitou afirmar se a tendência é privatizar a empresa como um todo ou abrir o mercado postal para a iniciativa privada.Os Correios têm hoje o monopólio da entrega de cartas e telegramas, mas a atividade que tem dado mais lucro à estatal é justamente o segmento de encomendas, que é disputado com outras empresas. "A gente não tem essa resposta, de fato. Pode ser (a privatização de) uma parte, não sabemos. Realmente estamos bem no início dos trabalhos. Foi até prematura essa audiência, porque começamos a olhar os dados técnicos há pouco tempo. Estamos falando de 100 mil funcionários. Vamos ter que fazer muita conta para ver o melhor modelo", afirmou.

O assessor especial no Ministério da Economia disse ainda que, mesmo que o governo decida quebrar o monopólio dos Correios e abrir o mercado, a universalização do serviço "não será um problema". A Constituição obriga a União a ofertar esse tipo de serviço em todas as cidades, o que faz com que a estatal tenha uma agência em todos os mais de 5 mil municípios do País.

"No Brasil, qualquer operação que envolva bens de consumo vai ter lugares onde há lucro e outros onde vai ter lucro pequeno ou prejuízo. Isso é normal e perfeitamente conciliável. A questão num processo de abertura de capital como esse é fazer uma combinação inteligente. De fato, acreditamos que é possível manter a universalização, manter o serviço postal e, mais importante, resolver esse déficit gigantesco que foi aberto. Não vamos deixar o País desatendido", disse Abrahão. Por Renan Truffi, agência Valor.

Correios serão a primeira estatal a ser vendida no Governo Bolsonaro?

Exame
06/06/2019

Com 103.000 funcionários e 356 anos de história, os Correios lideram a fila de privatizações previstas pelo governo. Falta combinar com a gestão

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é tida pelo governo federal como um abacaxi. São 103.000 funcionários, mais de 11.000 agências — e uma profusão de problemas. Os Correios passaram um longo período sangrando: foram quatro anos seguidos de prejuízo de 2013 a 2016. As perdas acumuladas que ainda não foram pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. A empresa voltou ao azul no último biênio, mas com margem de lucro apertada (em 2018 foi menor que 1%) e grande necessidade de investimento. Carrega ainda uma conta de 6 bilhões de reais com planos de saúde e previdência dos funcionários.

Na auditoria do último balanço dos Correios, a consultoria BDO chama a atenção para os maus resultados e para um grande volume de processos judiciais. Segundo a BDO, há “dúvida quanto à capacidade de continuidade operacional da empresa”. Para piorar, o cenário à frente é dos mais desafiadores, com serviços de entrega concorrentes inovando cada vez mais. Por tudo isso, o governo Jair Bolsonaro decidiu que o melhor é transferir esse problema para a iniciativa privada e elegeu a estatal como prioridade entre as privatizações.

O Ministério da Economia já começou a estudar a venda dos Correios. Além do serviço de entrega, a estatal tem como atrativo 5,5 bilhões de reais em imóveis. “Como uma empresa de serviços, os Correios deveriam ter menos ativos, e não carregar esse peso”, diz uma pessoa próxima às discussões sobre a privatização. O núcleo liberal do governo enxerga ali uma companhia inchada e ineficiente, com brechas demais para desvios e um histórico de corrupção. Em 2005, os Correios protagonizaram o início do escândalo do mensalão. Um ex-diretor, Maurício Marinho, foi filmado pedindo propina para favorecer empresas em licitações. O assunto foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Marinho dizia falar em nome do ex-deputado Roberto Jefferson, que acabou delatando um esquema de pagamento de suborno a membros da base do governo. O caso culminou na condenação de alguns dos principais nomes do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. 

Mais de dez anos depois, em 2016, a Operação Mala Direta, da Polícia Federal, desbaratou uma organização criminosa que fraudava postagens nos Correios, causando um prejuízo estimado aos cofres da estatal de 147 milhões de reais. Entre os suspeitos estavam funcionários da companhia e empresários. No período também vieram à tona pelo menos dois casos de fraude envolvendo investimentos no Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios. O mais recente foi revelado no ano passado pela Operação Pausare, da Polícia Federal. Hoje o rombo no Postalis é de 6 bilhões de reais. O fundo está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Mas a privatização é um assunto que não está resolvido nem mesmo no próprio governo. O secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, é um dos defensores da venda (Mattar não deu entrevista). O ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao qual a estatal está subordinada, já deu declarações defendendo maior reflexão sobre o tema. Presidente dos Correios desde novembro de 2018, o general Juarez Cunha chegou a dizer no Twitter que tem “argumentos para demonstrar por que é importante para o país manter a empresa pública”. Oficialmente, os Correios dizem que não há nenhuma conversa em curso com o governo sobre privatização.

Com origem em 1663, quando foi criado o primeiro serviço postal do Brasil, a empresa já foi considerada uma das instituições mais confiáveis do país. Hoje, apesar de combalida, é a única representante da União em 60% dos municípios, segundo informações oficiais.

Além de entregar cartas e encomendas, tem papel importante na distribuição de materiais didáticos e no acesso a serviços financeiros. Quem se opõe à privatização tem a esperança de que a companhia possa voltar a ser o que era. “Tivemos um período de crise, mas o momento agora é de retomada. A empresa merece essa chance”, afirma Maria Inês Capelli Fulginiti, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios.

Desde que o governo começou a aventar a possibilidade de venda, sindicatos, federações e outras entidades de representação dos funcionários montaram uma operação de contra-ataque. Eles têm entrado em contato com senadores e deputados para falar sobre o tema, além de reforçar a comunicação nas redes sociais. Uma audiência pública discutiria o tema no Congresso no dia 5 de junho, depois desta edição de EXAME ser concluída.

Arrumando a casa

Funcionários e executivos contrários à privatização argumentam que os Correios estão em rota de recuperação após um período sombrio. Depois de quatro anos de prejuízo, em 2017 a empresa teve lucro de 667 milhões de reais, ajudada por uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que mudou as regras do plano de saúde dos funcionários, em favor da companhia. No ano passado, novo lucro, de 161 milhões de reais. Segundo seu presidente, o general Cunha, a expectativa é cortar os custos de forma significativa neste ano para aumentar a eficiência da empresa e reduzir mais rapidamente o rombo do bilionário prejuízo acumulado. Cunha, ex-presidente do conselho de administração dos Correios, foi nomeado para o cargo ainda no governo Temer pelo então ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD).

Desde que assumiu, o general trabalha para arrumar a casa. Os Correios estão com um plano de demissão voluntária aberto, cuja meta é incluir 7.300 pessoas. Isso poderia gerar uma economia de 480 milhões na folha de pagamentos. A empresa, que já teve 118.000 empregados, deve fechar o ano com menos de 100.000. Cunha planeja economizar 516 milhões de reais com mudanças no plano de saúde. Anunciou o fechamento de 161 agências e pretende vender 16 imóveis. O general não comenta sobre o projeto de privatização, mas costuma dizer que, diferentemente de outras estatais, os Correios não dependem do Tesouro Nacional. “A empresa é perfeitamente viável. Nos últimos 15 anos, recolhemos 18 bilhões de reais em tributos e pagamos 7,6 bilhões em dividendos para o governo”, afirma Cunha.

Enquanto a decisão do governo não sai, os Correios investem para aproveitar melhor sua presença nacional, ampliando a oferta de serviços, como emissão de documentos. A companhia também está investindo em um centro de distribuição na cidade mineira de Contagem, com 55.000 metros quadrados, cuja inauguração está prevista para setembro. 

O objetivo é que a nova instalação ajude a fazer frente à expansão da demanda vinda do comércio online. A relação do setor com a estatal é de amor e ódio, nas palavras de Maurício Salvador, presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico.

As grandes empresas de vendas pela internet têm buscado cada vez mais atuar com empresas privadas de logística. Porém, os pequenos empreendedores ainda dependem muito do serviço dos Correios, que não têm valor mínimo para as postagens e possuem uma capilaridade maior de agências. Já quando o destino da encomenda fica em um lugar distante, as próprias empresas de logística repostam a mercadoria via Correios — segundo a empresa, 99% das entregas chegam no prazo. “A modernização da tecnologia é o mais importante. Enquanto as empresas privadas conseguem dizer o horário da entrega, nos Correios eles dizem que vão entregar num prazo de cinco a 15 dias”, afirma Salvador. A gestão atual da estatal criou ainda uma diretoria de governança, compliance e segurança, em abril, e tem um delegado cedido pela Polícia Federal para coibir roubos e furtos. “A ideia é tornar as operações cada vez mais transparentes”, afirma Ruy Rocha, vice-presidente do conselho de administração dos Correios.

Um dos temores de quem é contra a privatização é que uma empresa privada privilegie as cidades lucrativas em detrimento das deficitárias. Mais de 90% da receita dos Correios vem de pouco mais de 300 municípios. Uma possibilidade seria fatiar a empresa em regiões e atrelar as áreas lucrativas às de menor potencial de ganho. Executivos e conselheiros da companhia trabalham também com a possibilidade de abertura do capital, segundo EXAME apurou.

Outra opção seria criar sociedades para privatizar a empresa aos poucos, seguindo o modelo do serviço postal alemão. A alternativa era a preferida do ex-presidente da estatal Guilherme Campos, que comandou a companhia de 2016 a 2018. “Não vejo a possibilidade de privatização numa tacada só. Os Correios têm uma série de passivos que, quando colocados no papel, são difíceis de ser absorvidos por qualquer empresa da iniciativa privada”, afirma Campos. Estatal ou em mãos privadas, o certo é que os Correios não podem mais errar, sob o risco de ficar pelo caminho. Enquanto a estatal carrega o peso das ineficiências e desmandos, a concorrência estuda entregas com drones. “A empresa corre o risco de virar um dinossauro”, diz Philippe Minerbo, especialista em logística e diretor executivo da Cosin Consulting. Aos 356 anos, os Correios podem estar prestes a ver sua história mudar. Por Mariana Desidério, Exame.

Direção Nacional da ADCAP