Nº 44 – 05/07/2019

AÇÃO DA ADCAP PARA RECUPERAR

RECURSOS DESVIADOS DO POSTALIS TEM

SEGUIMENTO EM SÃO PAULO

A ADCAP ingressou em 2015 com Ação Civil Pública, em São Paulo, em nome de todos os seus associados, em face do  Postalis, Correios, BNY e KPMG para ressarcir os recursos desviados e apurados até aquele momento em mais de R$ 2,7 bilhões. Pediu, naquela oportunidade, que fosse concedida liminar para suspender a cobrança de taxa extra em razão do Equacionamento efetuado em pelo Postalis.

A liminar não foi acolhida e foi providenciado recurso ao TRF 3, que ao examinar o referido recurso, também entendeu que não havia elementos para a concessão da medida liminar para suspender o Equacionamento e, consequentemente, a cobrança de taxa extra aos participantes ativos e aposentados. Entretanto o Desembargador Federal reconheceu haver elementos de dúvida sobre quem efetivamente deveria arcar com a recomposição dos valores desviados, e, por medida cautelar de sua autoria, conforme previsão legal, decidiu que os valores recolhidos à título de taxa extra fossem depositados em juízo, para que ao final do processo pudessem ser corretamente destinados: aos participantes ou ao Postalis.

Como a medida cautelar foi iniciativa do próprio Desembargador, decorrente da dúvida em relação de quem deve pagar as perdas por investimentos malsucedidos (que em verdade foram fruto de gestão fraudulenta), não cabe a ADCAP intervir para modificar esse entendimento, pelo contrário, a medida está alinhada com o desfecho que a ADCAP espera de devolução dos valores e declaração da culpabilidade dos Correios, BNY e KPMG.

Recentemente, os Correios e o Postalis apelaram para que os recursos depositados fossem liberados e, mais uma vez, o TRF 3 decidiu pela manutenção do depósito até o julgamento final da matéria.

A ADCAP mantem atuação permanente nesta e em outras ações no sentido de buscar o ressarcimento dos valores desviados do POSTALIS em sintonia com o mais legítimo direito dos seus associados participantes daquele Fundo de Pensão.

Direção Nacional da ADCAP.