quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Nº 72 – 31/10/2019

ADCAP PROTOCOLA AÇÃO COLETIVA
SOBRE CORREÇÃO DO FGTS


Conforme informado anteriormente, a ADCAP protocolou, nesta data, ACP 1034522- 89.2019.4.01.3400, com o objetivo de corrigir os saldos das contas de FGTS dos associados.

A matéria de fundo ainda será decidida pelo STF nos próximos meses e, caso reconheça o direito à correção dos saldos das contas do FGTS por índice diferente da TR, as ações em trâmite se beneficiarão dessa decisão que possui repercussão geral.

É a ADCAP atuando, de modo vigilante, na defesa dos interesses dos seus associados.


Direção Nacional da ADCAP.

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