A ministra Kátia Arruda, do TST, abriu a audiência de conciliação relativa à greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), realizada por meio de videoconferência nesta sexta-feira, reforçando a importância dos acordos coletivos e fazendo histórico do caso específico.
Estavam presentes na reunião representantes do MPT, da AGU, dos Correios e das entidades representativas dos trabalhadores, além da Ministra e de seus auxiliares. Os advogados dos Correios foram os primeiros a ter a palavra e eles continuaram alegando que a empresa não tem condições financeiras e que precisa se adequar à nova realidade que ocorre no país. Portanto, apresentaram a mesma proposta que estava na petição inicial do processo. Já os advogados das Federações ponderaram que esperavam poder discutir nessa audiência, pelo menos, as cláusulas ditas sociais.
Participaram da audiência de conciliação, pela ADCAP, como amicus curiae, Maria Inês Capelli, presidente da associação, Marcos César Alves Silva, vice-presidente e a advogada Dra. Adriene Hassen. Na oportunidade, o vice-presidente disse que a logística é o futuro do novo mundo em que vivemos e que, para os Correios, há uma imensa gama de possibilidades de desenvolvimento comercial que pode ser explorada, compondo um quadro econômico bem distinto do que é apresentado pela direção atual da estatal, muito baseado na queda de demanda de cartas, que é um processo histórico e muito menos acentuado que o processo em curso com o comércio eletrônico. Marcos César aproveitou para lembrar alguns números: meio bilhão de lucros em 10 anos (período que compreende, inclusive, os anos em que a empresa deu prejuízo), mais de R$ 800 milhões de lucros nos últimos três anos e mais de R$ 600 milhões de lucro de janeiro a julho/2020. Além disso, reforçou que o segundo semestre é historicamente melhor que o primeiro e, em 2020, isso tende a ser ainda mais forte, devido à pandemia.
Apesar da boa vontade da ministra de tentar buscar avanços na negociação, não houve acordo, já que a empresa não trouxe nenhuma proposta de avanço e insistiu na argumentação de que sua situação econômica não permite atender nada além do que está previsto na CLT. A ministra encerrou a sessão e o processo será incluído na pauta de julgamento da SDC do próximo dia 21 de setembro.
Direção Nacional da ADCAP.
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