Corpo jurídico da ADCAP estuda medidas relativas ao julgamento do Dissídio Coletivo

 Nº 112 – 29/09/2020 

 

Muitos associados têm consultado como ficam diversos direitos previstos no ACT e que foram retirados no julgamento do dissídio 2020/2021 ocorrido no último dia 21/09/2020.

Inicialmente, é importante informar que se faz necessário aguardar a publicação do respectivo Acórdão do julgamento para que se possa adotar qualquer medida judicial com relação ao tema.

De outro modo, estamos analisando todas as possibilidades, inclusive junto ao corpo jurídico das Federações, de validar o direito adquirido em relação a diversas matérias.

Assim, apesar da implementação por parte da empresa de diversas alterações, esclarecemos que possivelmente algumas serão objeto de ações por parte da ADCAP. 

Direção Nacional da ADCAP.