Nesta edição do ADCAP NET trazemos dois artigos do Prof. Igor Venceslau, da USP, que tratam da importância dos Correios para o Brasil.
A importância dos Correios no pós-pandemia
Monitor Mercantil
05/11/2020
A situação de emergência pela pandemia da Covid-19 consolidou a comercialização à distância e trouxe milhões de novos consumidores para o comércio eletrônico. Com as lojas fechadas, durante meses as compras pela internet eram a única opção viável na maioria das cidades brasileiras. Nos 5.570 municípios, grande parte dessas mercadorias chegam nos domicílios por meio dos Correios, que até 2019 foi responsável por mais de 2/3 dessas entregas. Mas e se os Correios tivessem sido privatizados antes da pandemia?
Com mais de 350 anos, o serviço postal brasileiro é um elemento indispensável para a integração do território nacional, sendo os Correios a única instituição cuja capilaridade atinge todos os municípios, cumprindo o princípio de universalidade presente na Constituição de 1988. Com essa característica, é possível oferecer a todos os lugares não somente o serviço de cartas, telegramas e encomendas, mas também a logística de comércio eletrônico e a execução uma série de políticas públicas.
Essas políticas são as mais diversas: desde a saúde, com a distribuição de vacinas e materiais para os postos de saúde do SUS, até a educação, com a entrega de livros didáticos e dos exames nacionais como o Enem, que ocorrem simultaneamente em todos os municípios onde a prova é aplicada.
Agora, com as eleições, o serviço postal é fundamental para o envio de todo o material necessário, em alguns casos as próprias urnas eletrônicas. Em 2021, o sucesso de uma campanha de vacinação em massa contra a Covid-19 dependerá em grande medida da estrutura logística dos Correios para alcançar desde as grandes metrópoles às cidades ribeirinhas da Amazônia, em tempo recorde.
O comércio eletrônico, por sua vez, é o responsável por uma atualização do serviço postal, que não desapareceu com o advento da internet como postulavam as teses mais conservadoras na virada do século, pelo contrário: o fluxo postal aumentou em 50% entre os anos de 2000 e 2010. Conforme o e-commerce brasileiro se consolida na pandemia, mais uma vez o setor postal se torna essencial e lucrativo.
Por isso mesmo, outra vez ressurge a proposta de privatização dos Correios, sem o necessário debate que envolve a complexa questão. Quando empresas como Amazon, FedEx e DHL anunciam interesse na compra da estatal, um sinal amarelo se acende: a entrega de um serviço estratégico a uma empresa estrangeira, especialmente quando algumas delas estão envolvidas nos mais polêmicos casos recentes de uso indevido de dados dos consumidores, parece não ser a via mais inteligente.
Se o controle do correio é entregue a corporações que atuam unicamente nas regiões mais lucrativas, deixando muitas cidades desassistidas, como aconteceu na vizinha Argentina, seguramente as empresas de e-commerce também serão atingidas, porque não poderão vender para todo o país.
Enfrentar o isolamento social, que já não se sabe quando terminará, e a posterior campanha de vacinação em massa exigirá um serviço que conecte todos os lugares. Abrir mão da integração do território nacional conquistada a duras penas em mais de três séculos não parece ser a estratégia de um país que adentra o século XXI aspirando qualquer lugar digno no mapa mundi da economia – e da cidadania. A soberania nacional também parece estar ameaçada, já que nem mesmo as nações mais liberais como os EUA venderam suas empresas estatais de correio.
É hora de retomar os princípios constitucionais como norteadores do desenvolvimento nacional. Aqui ganham tanto as empresas quanto os cidadãos dos povoados mais longínquos. Perder o que nunca tivemos – a vacina – até podemos compreender. Agora perder o que já temos de melhor – a capacidade de distribuí-la com eficácia – resulta em ação inapropriada, sobretudo se lembramos que os Correios são uma empresa que custeia sua operação com o próprio lucro, que está no azul e tende a crescer no pós-pandemia, não dependendo de impostos ou repasses do Tesouro.
Por que o Brasil precisa de um correio público?
Artigo do professor Igor Venceslau, doutorando em geografia humana na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP
USP
05/11/2020
O confinamento imposto pela situação de emergência na pandemia da Covid19 vem escancarando a relevância de três setores fundamentais do Brasil: as universidades públicas, o Sistema Único de Saúde e o correio. Com as instituições e o comércio fechados por meses, tanto o envio de documentos essenciais quanto a compra de produtos básicos foram realizados a distância, sendo possível, na maioria dos lugares, por conta do serviço postal. Como teriam sido esses primeiros meses de pandemia sem um correio público no Brasil?
Com mais de três séculos e meio, o correio foi um elemento fundamental no processo de integração territorial brasileiro. Inicialmente conectando algumas cidades do litoral à metrópole lusitana, aos poucos o serviço postal e telegráfico foi se difundindo até alcançar, no último quartel do século XX, todo o território nacional. Com o advento da Internet, as teses que advogaram o fim do correio não se confirmaram: do contrário, houve um aumento significativo do fluxo postal e o surgimento de serviços expressos com rastreamento permitiu maior agilidade. Na virada do século, o advento do comércio eletrônico culminou num crescimento do correio sem precedentes, tendo o Brasil passado de 6 para 9 bilhões de objetos postais/ano entre 2000 e 2010.
Por sua relevância para a integração territorial, o serviço postal está incluído na Constituição de 1988, que atribuiu à União competência em oferece-lo de maneira universal. Única instituição pública presente em todos os 5570 municípios brasileiros, os Correios possuem uma capilaridade que o serviço bancário ou o acesso à Internet jamais alcançou, cobrindo todo o território por meio de agência próprias. Essa conexão dos lugares é um atributo que permite a integração de um território vasto e desigual, como o brasileiro.
Não é o mesmo realizar uma logística em São Paulo e nas cidades ribeirinhas da Amazônia. Mais difícil é realizar ambas ao mesmo tempo, de maneira articulada, o que possibilita aos Correios um papel como "braço logístico" do Estado para a execução de políticas públicas, dentre as quais destaco três pela atualidade na conjuntura. Parte significativa dos materiais que chegam os postos de saúde e unidades de atenção básica nos municípios são entregues pelos Correios, aí incluídas as vacinas, especialmente para as cidades pequenas, que são a maioria. Para o Ministério da Educação, o correio público é essencial na distribuição de livros didáticos a tempo do calendário escolar, maior operação dessa natureza no mundo; além dos exames como o ENEM, que acontecem concomitantemente em todos os lugares e as provas são entregues e devolvidas pelos Correios. Agora nas eleições, parte do material necessário, em muitos casos as próprias urnas eletrônicas, devem ser entregues a tempo e em segurança em todo o país. Isso custa pouco (ou nada) para um Estado que possui uma empresa estatal.
Contudo, eventualmente ressurge a proposta de privatização dos Correios, geralmente descontextualizada da discussão necessária e valendo-se apenas dos balanços fiscais, que já voltaram ao azul após um breve período de problemas entre 2015 e 2017, e deve crescer muito após a pandemia. Devemos ter em conta, também, que os Correios não utilizam dinheiro proveniente de impostos, sendo uma empresa cujos lucros custeiam totalmente sua operação.
No mundo, o modelo de serviço postal público é absolutamente majoritário, cuja importância foi mais uma vez destacada pelos recentes embates envolvendo o voto pelo correio nas eleições presidenciais dos EUA, país que mantém a estatal USPS.
Experiências de privatização como na Argentina ou Portugal, por outro lado, não se mostraram adequadas porque a empresa privada restringiu o atendimento às maiores
cidades e regiões mais lucrativas.
Ocorre que a maioria dos países têm absoluta noção do que significa para a soberania nacional entregar um serviço estratégico para uma empresa privada, principalmente no caso de empresas estrangeiras como FedEx, DHL ou Amazon, que já anunciaram interesse na compra dos Correios. Não apenas o controle dos fluxos que articulam os lugares, está em jogo também as informações do cadastro de endereços e o que chega nos domicílios. O princípio da inviolabilidade postal não estaria garantido em empresas que já demonstraram como tratam os dados dos consumidores.
Por isso mesmo um processo de privatização dos Correios precisa passar por uma mudança na própria Constituição, no rito de 3/5 de aprovação em duas votações nas duas casas do legislativo. As consequências da privatização, uma proposta que atenderia aos interesses de empresas estrangeiras, poderiam ser sentidas desde as pequenas cidades que ficariam sem atendimento e na inviabilidade de políticas públicas universais, até no próprio comércio eletrônico com a eliminação de um agente logístico que atende a todos os lugares.
É preciso retornar, portanto, para a discussão da cidadania e do serviço postal como um direito universal constitucional. A saída estaria em reassumir um projeto nacional condizente com a Constituição vigente e garantindo a integração territorial conquistada com séculos de dificuldades. Nessa empreitada, duas ideias fundamentais podem nos inspirar: a insistência num modelo cívico do território, como postulou o geógrafo Milton Santos; e busca por uma alternativa de logística para os lugares, como pleiteava Bertha Becker em seus estudos sobre a Amazônia brasileira.
Este texto é derivado dos resultados da pesquisa Correios, logística e uso do território: o serviço de encomenda expressa no Brasil, financiada pela FAPESP. Dissertação disponível aqui. Artigo do professor Igor Venceslau, doutorando em geografia humana na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
São cerca de 2.500 pessoas envolvidas diretamente na operação
Rádio EBC
05/11/2020
O Revista Brasil falou sobre a megaoperação dos Correios, com distribuição de livros e materiais paradidáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O programa entrevistou Samuel de Jejus Bois, chefe do Departamento de Logística da instituição.
Confira o player AQUI.
A empresa participa do PNLD há 26 anos e faz a entrega de diversas formas, inclusive avião e barco.
Samuel comentou que a Região Norte é sempre um desafio, pois há lugares que levam dez dias para a entrega.
São cerca de 2.500 pessoas envolvidas diretamente na operação. Neste ano serão 170 milhões de livros didáticos.
"Nunca deixamos de entregar todos os livros para todas as escolas", afirmou.
Direção Nacional da ADCAP.
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