Governo federal tenta acelerar processo de privatização dos Correios em plena pandemia

Num momento em que o Brasil está na liderança do mundo em perdas diárias de vidas, o governo federal tenta acelerar o processo de desestatização dos Correios. Foi isso o que se viu ontem na reunião do PPI na qual foi proposta a inclusão dos Correios no PND.

A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios lembra que os estudos que só agora começam a ser apresentados deveriam ser a base do projeto do governo. Não obstante, em outubro do ano passado, o Ministro das Comunicações já entregava o projeto, feito, portanto, sem a base técnica, que só chega agora, como que encomendada para dar sustentação a uma proposta que já estava pronta muito antes desses estudos.

Diferentemente do que seria recomendável e necessário, o projeto começa a tramitar sem ter havido sequer discussões preliminares com a sociedade, que será a grande afetada com mudanças numa infraestrutura importante para o país como a dos Correios e a Câmara dos Deputados decidiu levar o projeto diretamente para o Plenário - suprimindo a fase de tramitação nas comissões temáticas da Casa - o que impedirá a realização de audiências públicas com especialistas, representantes do mercado do e-commerce, atuais e ex-dirigentes da empresa e funcionários, para debater as peculiaridades da Empresa, do mercado, o modelo de privatização proposto e os impactos daí decorrentes.

Em discussões públicas, os brasileiros receberão informações relevantes para compreenderem os riscos a que estarão expostos com essa iniciativa e terão oportunidade de conhecer opiniões diferentes das que são proferidas pelos técnicos e autoridades do governo. Saberão, por exemplo, que nos 20 maiores países do mundo os correios são organizações públicas e não privadas; que na última privatização ocorrida, em Portugal, as tarifas subiram muito e a qualidade do serviço piorou, levando a população às ruas para pedir pela reestatização de seu correio; que a qualidade do serviço postal brasileiro é compatível com a de outros países mais desenvolvidos e com território bem menor que o nosso e que o serviço postal brasileiro é autossustentável, não dependendo de transferências de recursos públicos, com o acontece em muitos outros países.

A ADCAP espera que o Congresso Nacional saiba avaliar bem o projeto e as informações que lhes são fornecidas pelo governo e atue para proteger os brasileiros de uma iniciativa que, se avançar, só beneficiará especuladores, em detrimento de toda a sociedade brasileira.

 

Direção Nacional da ADCAP.