Serviço Público
No
momento em que o governo federal tenta, a todo custo, seguir com a ideia de
privatizar os Correios, é importante que algumas questões de fundo sejam
percebidas por quem será mais afetado se esse projeto prosperar – a sociedade.
Primeiramente,
é importante registrar que o serviço postal é serviço público por natureza, a
ponto de estar expressamente previsto como tal na Constituição. Não se trata,
portanto, de exploração de atividade econômica.
Como
serviço público, faz todo o sentido que seja prestado por um órgão ou empresa
do Estado, como acontece no Brasil e na maioria dos países do mundo. Nos 20
maiores países do mundo em extensão territorial, por exemplo, não há um único
correio privado, enfatizando a questão de que o atendimento postal em grandes territórios
traz desafios que precisam ser enfrentados com ótica distinta da exploração
comercial pura e simples. Lembremos que o Brasil é o 5º maior país do mundo. E
o serviço postal é o serviço público mais universalizado por aqui.
O
caso de Portugal, que privatizou seu correio há alguns anos e que, desde então,
tem a população reclamando sistematicamente de aumento de preços e de piora na
qualidade do atendimento, deveria servir de alerta aos brasileiros, pois se
isso acontece num país com as dimensões de Santa Catarina o que poderá
acontecer nos rincões brasileiros?
Acesso e Modicidade Tarifária
Em
algumas ocasiões vemos o caso da privatização das telecomunicações ser
utilizado como argumento para tentar justificar a privatização dos Correios.
Não há argumento mais forte, para provar exatamente o contrário. Vejamos:
Quando
houve a privatização das teles, os principais argumentos utilizados estavam
centrados em duas questões: a falta de acesso à telefonia e o alto preço do
serviço. Na ocasião, faltavam mesmo telefones no mercado e as linhas eram bem
caras, a ponto de serem contabilizadas como patrimônio nas declarações de
imposto de renda.
Pois
bem, no caso do serviço postal o que temos no Brasil é exatamente o contrário:
um serviço abrangente e acessível, com agências esparramadas pelo país todo, e
uma das menores tarifas postais do mundo, apesar das dimensões continentais do
país. E, melhor ainda, tudo isso oferecido aos cidadãos e às empresas
brasileiras sem depender de subvenções do Tesouro Nacional.
A
teimosia do governo federal em insistir, portanto, com o projeto de
privatização dos Correios só se justifica por razões meramente ideológicas.
Quer fazer porque quer fazer. E quem vai ser prejudicado se esse projeto for
avante serão os brasileiros, que terão, depois, que ir às ruas, como fazem
agora os portugueses, para pedir a reestatização de seu correio.
Se
o governo federal não consegue melhorar a vida dos brasileiros, não deveria
agir para piorá-la.
Nenhum comentário:
Postar um comentário