Correios vão manter monopólio de cartas se forem privatizados; por quê?
Uol
21/08/2021
O projeto de privatização dos Correios aprovado na Câmara determina que a empresa continue com o monopólio (exclusividade) da entrega de cartas e outras correspondências (como boletos e cartões) em todo o Brasil. Normalmente, um serviço privatizado perde o monopólio, mas por que isso não vai acontecer se os Correios forem mesmo vendidos?
Segundo estudo contratado pelo BNDES, pode ficar difícil encontrar investidores interessados em assumir a atividade postal sem pelo menos uma garantia adicional para o negócio. Outra garantia poderia ser isenção de tributos ou subsídios do governo para viabilizar o serviço, mas isso não está previsto no projeto de privatização. A venda dos Correios ainda depende de aprovação no Senado.
Os Correios têm o monopólio do serviço postal, mas, na logística e entrega de mercadorias, concorrem com empresas privadas.
Monopólio privado para atrair investidores
O estudo contratado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), feito pela consultoria Accenture, recomenda que seja mantido o monopólio do serviço postal. Essa seria uma forma de atrair investidores para assumirem uma atividade pouco lucrativa (ou mesmo deficitária).
Foram analisados os serviços postais de 11 países. De 2014 a 2019, todos registraram queda na atividade, entre 9,4% e 37,3%. O estudo aponta também que a receita dos Correios com correspondências caiu 40% entre 2015 e 2019.
Com a manutenção do monopólio postal, a estrutura nacional dos Correios permaneceria vantajosa sobre os concorrentes. O serviço de entrega, de onde viria a maior parte dos lucros, se beneficiaria da rede já consolidada, com acesso a todos os cantos do país.
O projeto de lei aprovado na Câmara vai nesse sentido. Determina a venda de 100% da empresa à iniciativa privada, criando a "Correios do Brasil". Essa nova companhia assumiria a concessão do serviço postal, com obrigação de garanti-lo em todo o território nacional.
Ela seguiria regras elaboradas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e supervisionadas pelo Ministério das Comunicações.
Estudo recomenda isenção de impostos
Como a universalização do serviço postal custa caro e pouco interessa à iniciativa privada, seria necessário encontrar formas de custeá-lo.
Uma delas é a manutenção da estrutura nacional da empresa. Áreas lucrativas (como grandes centros urbanos no Sul e no Sudeste) compensariam parte do prejuízo em rincões do Brasil.
Mas isso não seria suficiente. O estudo recomenda, então, que o Congresso aprove uma isenção tributária. "Não seria uma redução na arrecadação atual e sim uma não arrecadação futura", diz trecho do documento.
O estudo aponta três dificuldades nesta solução:
1.A isenção estaria restrita a tributos federais
2. Seria difícil aprovar a medida
3. Concorrentes poderiam questionar a legalidade em órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
Segundo a Accenture, é possível também que o governo federal pague diretamente à empresa uma compensação pelo serviço postal.
Mas essa não seria uma boa solução, porque aumentaria os gastos públicos e teria a "imagem negativa de 'dar' dinheiro a empresa privada".
Se houver subsídio, o governo será obrigado a injetar dinheiro na empresa, algo que não acontece hoje. Os Correios não dependem de aportes do governo (são independentes) e distribuíram R$ 9 bilhões à União nos últimos 20 anos —o equivalente a 73% dos lucros no período.
Projeto não prevê isenção nem subsídio
O projeto de lei aprovado na Câmara não prevê subsídio direto do governo, nem cria isenções fiscais para os "Correios do Brasil".
Segundo o relator na Câmara, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a questão precisa ser avaliada depois por meio de lei complementar.
Humberto Ávila, professor de direito tributário da USP, afirma que uma imunidade de impostos ampla como a que existe hoje para os Correios seria muito difícil —dependeria da aprovação de uma emenda à Constituição.
Já uma isenção limitada de tributos poderia ser analisada pelo Congresso por meio de lei específica para o assunto. "Seria uma espécie de contrapartida pelo serviço público prestado pela empresa, mas ficaria restrita a tributos federais", afirma.
O Congresso Nacional não pode obrigar estados e municípios a abrirem mão dos impostos sobre o serviço postal. Assim, a empresa privada acabaria repassando aos consumidores custos com ICMS (estadual), ISS e IPTU (municipais).
Correios não pagam impostos atualmente
Os Correios hoje não pagam impostos como IPTU, ICMS, ISS e Imposto de Renda. A partir do momento em que a empresa for privatizada, ela perde a imunidade tributária e teria que repassar esse custo aos consumidores.
Ao longo das últimas décadas, ações judiciais questionaram se os Correios deveriam ter imunidade tributária também nas atividades típicas do setor privado. O Supremo Tribunal Federal entendeu que sim.
Um dos principais fundamentos da decisão é de que a empresa precisa da imunidade em todas as atividades porque ela assume o ônus de entregar cartas e correspondências pelo país inteiro. O lucro da empresa como um todo é o que torna viável a prestação de um serviço deficitário, mas essencial.
Imunidade custa R$ 2 bilhões por ano, diz estudo
Segundo a Accenture, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano por causa da imunidade em tributos federais, estaduais e municipais aos Correios.
O fim desses benefícios seria o principal fator negativo da empresa com a privatização. O estudo não cita valores, mas diz que 79% do impacto seria sobre a atividade de encomendas, 15% sobre correspondências, e 6% sobre outros serviços.
Os Correios têm ainda outros benefícios em relação à concorrência. Veículos da empresa não param em barreiras de fiscalização, não precisam transportar documentos fiscais nem respeitar o rodízio de carros em São Paulo.
A Accenture conclui que a iniciativa privada poderia compensar a desvalorização da empresa com modernização, gestão flexível e maior capacidade de investimento, mas reconhece que o fim da imunidade tributária e demais benefícios é um desafio à privatização.
Empresa privada teria tarifa social
O texto da Câmara cria uma "tarifa social" para pessoas que não podem pagar pelo serviço postal. A tarifa poderia ser diferente para cada região do país, com base no custo do serviço, na renda do usuário e nos indicadores sociais da região.
Os detalhes dessa tarifa foram deixados para o contrato de concessão e para a regulamentação da Anatel.
Como a privatização dos Correios afeta a logística no Brasil?
Exame
21/08/2021
Com a privatização dos Correios caminhando a passos largos nas últimas semanas, o mercado já começa a visualizar a possibilidade como realidade próxima. Mas como o setor de logística será afetado no Brasil caso realmente ocorra a venda? “Se trata da única empresa do setor com presença em todos municípios do país, com papel importante de capilaridade na distribuição”, diz Fernando Moulin, sócio da Sponsorb, consultoria boutique de business performance especializada em e-commerce.
E, para Moulin, é justamente nisso que consiste o principal risco: é necessário um marco regulatório que garanta a existência de agências menos lucrativas ou até deficitárias em cidades de menor porte – sob o risco de reduzir ou impossibilitar o acesso a parcela expressiva do território nacional. Afinal, para alguns brasileiros, os Correios são a única opção para logística. Atualmente, as empresas privadas atendem 400 municípios que representam 92% do volume, só que poucas ultrapassam 600.
Por enquanto, o valuation dos Correios não está definido e só deve ser revelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no próximo mês. Afinal, a empresa é lucrativa e, em 2020, fechou com lucro superior a 1 bilhão de reais – somente em serviços prestados a terceiros, gerou receita de 1,2 bilhão no ano passado. Mesmo assim, os ativos da estatal (que incluem mais de 2.500 imóveis em regiões valorizadas do Brasil) talvez superem a importância do bom resultado.
“Em termos logísticos, são lugares extremamente nobres e caros onde essas empresas terão, de uma hora para outra, um armazém com estrutura já montada pronta para operar. E a empresa que assumir as operações terá o bom posicionamento dos Correios, além de poder realizar atualizações que aumentem a eficiência. Esses aspectos criaram uma corrida ao ouro”, afirma Daniel de Oliveira, professor da Fundação Vanzolini e da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).
Para o acadêmico, quem levar a melhor na disputa pela estatal, comprará, automaticamente, uma série de espaços físicos em grandes centros urbanos em todas as cidades brasileiras. Com isso, o futuro dono terá estrutura, operação, profissionais capacitados e técnicos para operar uma logística completa. Neste setor, o pensamento é: quanto mais próximo do consumidor, maior a eficiência.
“O desejo de consumidores em receber cada vez mais rapidamente produtos e serviços fisicamente tem levado diversas empresas a uma ‘guerra’ nos prazos. Por isso, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre vêm anunciando novidades nas malhas logísticas para melhorar esses processos, incluindo frota própria de aviões e entregas no mesmo dia para grandes centros”, diz Fernando Moulin.
No caso do Mercado Livre, esse processo de independência começou há anos. Tanto que, só em 2021, a companhia anunciou investimento de 10 bilhões de reais para expansão da malha logística – parte desse investimento também foi destinado à fintech Mercado Pago e ao próprio marketplace. Como resultado, apenas 5% dos vendedores utilizam a estatal para realizar envios, enquanto a rede própria corresponde a cerca de 86% das entregas – no primeiro trimestre deste ano, representava 83%.
“Para nós, a privatização não terá impacto relevante, já que maior parte das nossas entregas são feitas por meio da nossa logística própria. Continuamente, investimos em novos recursos para otimizar ainda mais os envios e ter a entrega mais rápida para todo o país. E seguimos no propósito de ampliar a rede. Mas acompanhamos as discussões sobre os Correios e estamos abertos para contribuir nos processos”, afirma Leandro Bassoi, vice-presidente do Mercado Envios para a América Latina.
Já as Americanas S.A. – que têm, além das Lojas Americanas, Submarino e Shoptime – disse por meio de nota que, atualmente, oferece soluções integradas para garantir a cobertura de 99% dos CEPs do país e até mesmo entregas em endereços sem registro, como é o caso dos becos e vielas das comunidades de Cidades Júlia, Heliópolis e Paraisópolis, todas em São Paulo (SP). Além disso, há coleta dos produtos em 17 mil pontos em mais de 5.300 municípios, incluindo postos de gasolina e metrô.
Mas existe questões a serem resolvidas, já que a privatização da empresa exige mudanças na legislação e redefinição de serviços prestados exclusivamente pela União. Segundo Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura e sócio do Vernalha Pereira, a Lei 6.538/1978 confere “monopólio” para a prestação de determinadas atividades – como transporte de cartas, correspondências, cartões-postais e telegramas – por meio de empresa pública federal. E, neste caso, são os Correios.
“O (substitutivo ao) Projeto de Lei 591/2021 propõe essas alterações no regime do serviço postal. Por um lado, permite a exploração dos serviços postais sob regime de direito privado; por outro, prevê o dever de a União manter o serviço postal universal. O primeiro será prestado sob regime de liberdade de preços e sem estar submetido a uma regulação própria de serviço público; o segundo, por meio de regime tarifário, submetido à modicidade e a metas de universalização”, afirma o jurista.
Além da aprovação do novo marco legal, a desestatização dos Correios ainda depende da conclusão de estudos do BNDES, necessários para abertura da licitação. Além disso, os estudos de modelagem serão submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, uma vez aprovados, serão colocados em processo de consulta pública, com realização de audiências, antes que a licitação seja lançada. Ou seja: ainda há muitas etapas importantes no processo de estruturação e de licitação a serem vencidas.
Aleam debate criação de Frente Contra a Privatização dos Correios
Aleam
20/08/2021
O Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ainda está em tramitação no Senado
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) promoveu, nesta sexta-feira (20), audiência pública para debater propostas sobre a criação da Frente Parlamentar contra a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em análise no Senado. Entre os participantes esteve o presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (ANATECT), Rodolfo Amaral, além de outros convidados.
"Queremos agradecer essa abertura que o deputado Sinésio Campos (PT) nos deu para que possamos debater os caminhos para a criação dessa Frente Parlamentar, além dos grandes prejuízos que uma privatização pelo governo federal pode causar. Vamos pressionar o Senado, pois queremos que entendam a problemática amazônica, o grande prejuízo de uma privatização é a exclusão social e econômica, principalmente, para os pequenos empreendedores e prefeituras dos municípios. Somos uma empresa com 358 anos de vida e não podemos deixar que esse patrimônio seja vendido”, argumentou o presidente da ANATECT, Rodolfo Amaral.
Para o deputado Sinésio, é um desrespeito privatizar um sistema de transporte, pois, segundo ele, a iniciativa privada só está onde gera lucro, deixando de lado o comprometimento social do Estado Brasileiro e o apoio ao homem da floresta.
“A Empresa de Correios e Telégrafos é uma instituição centenária, do povo brasileiro e de grande relevância para nós, que vivemos no Amazonas, uma região de mais de um milhão e meio de quilômetros quadrados, com uma Amazônia fantástica, que representa mais de um terço do território nacional. A Empresa de Correios e Telégrafos chegou onde nenhum tipo de outro serviço chegaria”.
O Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ainda está em tramitação no Senado. Foram 286 votos a favor e 173 contra o PL, relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). O texto aponta que a União poderá vender a empresa e determina, também, que os serviços postais considerados universais (cartas, impressas e telegramas) deverão ser realizados por uma nova empresa chamada de Correios do Brasil.
Atualmente, os Correios geram 95 mil empregos diretos e mais de 200 mil indiretos, além dos aposentados. Com isso, mais de 500 mil pessoas vivem dos Correios. No caso específico do Amazonas, os Correios estão em todos os municípios, gerando mais de 30 mil empregos.
O Governo Federal, desde sua assunção, já fechou em todo o País centenas de agências, no Amazonas, entre elas estão as agências dos Correios do Iauaretê, município de São Gabriel da Cachoeira; Balbina, município de presidente Figueiredo; Itapeaçu, município de Urucurituba; de Caburi, município de Parintins; dos bairros do Educandos, Japiim, Alvorada e Colônia Antônio Aleixo, no município de Manaus. Com informações da Assessoria da ALEAM.
Assista no link o debate: https://www.youtube.com/watch?v=DQvZbaMRQSM&t=3816s
A participação da ADCAP está a partir dos 47´
Salário médio nos Correios é de R$ 4,3 mil; presidente ganha R$ 53 mil
Uol
23/08/2021
Os Correios estão para ser privatizados. Mas quanto ganham seus mais de 98 mil funcionários? Os salários pagos pela empresa em 2020 variaram de R$ 1.327 a R$ 52.619, segundo as demonstrações contábeis dos Correios. O rendimento médio dos empregados é de R$ 4.266. O salário de um carteiro é de R$ 1.757,48.
Ao UOL, os Correios não especificaram a composição dos salários citados nas demonstrações contábeis (vantagens, adicionais etc.). A empresa diz que as remunerações de várias de suas carreiras, considerando adicionais e funções salariais, são superiores às da iniciativa privada e de outras empresas públicas.
"Cabe observar a evolução dos salários nos últimos 10 anos, quando o salário mínimo teve um aumento de 104%. No mesmo período, a remuneração básica inicial de um carteiro, o cargo mais comum nos Correios, aumentou 117%, indo de R$ 807,29 para os atuais R$ 1.757,48", diz a empresa em nota.
Em 2010, o salário mínimo vigente era de R$ 510. Dez anos depois, em 2020, o valor chegou a R$ 1.045, uma avanço de 104,9%.
Os salários de dirigentes, segundo as demonstrações contábeis de 2020, são:
Presidente: R$ 52.619
Diretores: R$ 45.847
Conselheiro: R$ 4.496
Comitê de auditoria: R$ 8.992
Comparação com mercado
Segundo dados do site de busca de empregos Glassdoor, um presidente de uma empresa privada ganha em média R$ 23 mil em São Paulo. O site não especifica dados para presidente de empresa de logística, que seria o mais próximo da atividade dos Correios. Os dados também são limitados e se referem apenas a sete presidentes que informaram de forma sigilosa seu salário para o site.
A pedido do UOL, a plataforma de classificados de empregos Catho reuniu a média salarial de algumas vagas ofertadas para empresas de logística, com serviços similares aos dos Correios, no período de janeiro a julho de 2021.
A empresa não tem dados de salários de presidente. A maior remuneração encontrada pela Catho é do cargo de gerente de Operações de Logística: R$ 10.291,00.
Conforme tabela de funções dos Correios, um gerente de logística integrada nível 1 recebe R$ 8.705,19. Já um gerente de logística integrada de nível 2 ganha R$ 13.367,45.
A vaga para um assistente comercial, segundo a Catho, tem remuneração média de R$ 1.345,39. Nos Correios, um assistente comercial nível 1 recebe R$ 5.741,95.
Salários podem ser reduzidos?
O projeto de privatização aprovado pela Câmara ainda precisa passar no Senado. Ele estabelece que os atuais empregados não poderão ser demitidos sem justa causa por 18 meses.
Para estes profissionais com estabilidade nesse período de um ano e meio, o professor Joelson Sampaio, da FGV/Eesp (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas), diz que a probabilidade é de pouco impacto nos salários, pois estes já estão definidos nos contratos atuais.
"O cenário mais provável de servidor atual é ele voluntariamente se demitir ou ser demitido [após a estabilidade] ou continuar com o seu salário, porque a empresa tem pouca flexibilidade de reduzir [o valor do contrato]", diz Sampaio.
O professor afirma que o futuro salário da companhia ainda será estabelecido nas negociações da venda, com a criação, por exemplo, de um plano de demissão voluntária (PDV).
Pelo projeto aprovado, a empresa deverá criar um PDV com período de adesão de 180 dias, contados da privatização. Ao aderir, os funcionários terão direito a indenização correspondente a 12 meses de salário, plano de saúde por um ano e plano de requalificação profissional.
Funcionários dizem que comparação da direção é oportunista'
A Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios) afirmou ao UOL que "os Correios são uma empresa de grande porte, com atuação nacional, quase 100 mil empregados e que fatura anualmente perto de R$ 20 bilhões. Qualquer comparação salarial de cargos executivos deveria levar em conta que se trata de uma empresa desse porte e não apenas o setor de atuação, onde a imensa maioria de empresas são de porte muito menor".
A entidade também disse a comparação feita pela direção dos Correios entre os salários da empresa e os da iniciativa privada e os de outras estatais é "oportunista, pois é apresentada durante as discussões em curso de dissídio coletivo, em que se quer imputar aos trabalhadores zero de reajuste salarial, num contexto em que temos no país uma inflação de dois dígitos na maioria dos itens consumidos pelos brasileiros, como tem apontado frequentemente a imprensa. Com relação especificamente a outras empresas públicas, bastaria se fazer uma pesquisa nas informações do próprio governo federal, para saber que os salários pagos nos Correios estão no piso do que se paga nas estatais e não o contrário".
A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares) foi procurada pelo UOL, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
ADCAP responde ao UOL
Matéria publicada no site UOL afirma, ao final, que houve contato com a ADCAP, mas sem retorno sobre o assunto tratado.
Como não localizamos o mencionado contato do jornalista, encaminhamos a seguinte carta hoje ao UOL:
À
Redação do UOl
Ao ler matéria publicada pelo UOL e intitulada “Salário médio nos Correios é de R$ 4,3 mil; presidente ganha R$ 53 mil”, notamos que o jornalista afirma ter consultado a ADCAP, mas não obtido resposta. Verificamos e não localizamos na ADCAP o contato do jornalista. Teríamos respondido prontamente ao mesmo se ele nos tivesse chegado, como habitualmente fazemos.
Sobre o conteúdo da matéria, apresentamos as seguintes considerações, que esperamos possam ser transmitidas à audiência, para complementar a visão sobre o tema tratado:
- Os Correios são uma empresa de grande porte, com atuação nacional, quase 100 mil empregados e que fatura anualmente perto de R$ 20 bilhões. Qualquer comparação salarial de cargos executivos deveria levar em conta que se trata de uma empresa desse porte e não apenas o setor de atuação, onde a imensa maioria de empresas são de porte muito menor.
- As declarações atribuídas à direção da Empresa de que os salários de suas carreiras são superiores às da iniciativa privada e de outras empresas públicas é oportunista, pois apresentada durante as discussões em curso de dissídio coletivo em que se quer imputar aos trabalhadores zero de reajuste salarial, num contexto em que temos no país uma inflação de dois dígitos na maioria dos itens consumidos pelos brasileiros, como tem apontado frequentemente a imprensa. Com relação especificamente a outras empresas públicas, bastaria se fazer uma pesquisa nas informações do próprio governo federal, para saber que os salários pagos nos Correios estão no piso do que se paga nas estatais e não o contrário.
- Por fim, deixamos os dados da ADCAP, para que qualquer outro jornalista do UOL possa manter contato conosco, como vários outros jornalistas do próprio veículo já o fazem cotidianamente:
ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios
adcap@adcap.org.br , adcapnacional@adcap.org.br
(61) 3327-3109 (61) 9 9875 9813
SCN Quadra 01 – Bloco E, Ed. Central Park, 1901/1913
Brasília/DF
70711-903
Atenciosamente,
Maria Inês Capelli Fulginiti
Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios
Direção Nacional da ADCAP.
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