Ação Bitributação de Imposto de Renda sobre o Benefício do Postalis

Nº 159 – 21/03/2022

A ADCAP firmou parceria com escritório de advocacia da Dra. Luisa Moraes para ingressar com ações individuais, visando a revisão da base de cálculo para o IR que incide sobre o benefício do Postalis dos aposentados.

Essa ação é contra a Receita Federal, não envolvendo nem a ECT nem o Postalis.

Através da revisão da base de cálculo, os associados participantes do Postalis, que deduzem o Imposto de Renda diretamente na fonte, obterão uma redução do Imposto cobrado sobre o benefício. Isso é possível porque parte do benefício saldado não deveria fazer parte da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, e sua exclusão diminui o valor sobre o qual incide o imposto.

Além disso, a ação buscará a restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos.

Para entender mais sobre o assunto, o associado pode assistir o vídeo explicativo através do link: https://youtube.com/watch?v=JmBh77m0oaw&feature=share .

A parceria com o escritório da Dra. Luisa Moraes foi firmada no sentido de se fazer avaliação prévia individual da viabilidade da ação. Para tanto, será fundamental preencher os seguintes requisitos:

•        Ser participante do fundo Postalis;
•        Ter contribuído para a Previdência Privada no período entre 1989 e 1995;
•        Receber benefício de Previdência Privada mensalmente;
•        Sofrer retenção de Imposto de Renda na Fonte.

Para participar dessa ação o associado deve entrar em contato com o LUISA MORAES ADVOGADOS através de qualquer um dos seguintes canais de comunicação:
Email: atendimento@luisamoraesadvogados.com.br

Telefone: (31) 3335-6205
Whatsapp: (31) 97348-9943

A documentação será analisada sem nenhum custo para o associado e haverá sempre um advogado disponível para auxiliar na busca dos documentos.

 

Direção Nacional da ADCAP.