PIS / PASEP: Ação Coletiva da ADCAP - Publicações de Escritórios de Advocacia

 Nº 219 - 09/10/2023

Considerando diversas consultas, informamos que a ADCAP possui ação coletiva em nome de todos os associados sobre o PIS/PASEP, em face do Banco do Brasil - gestor do Fundo, que se encontra sobrestado, aguardando julgamento do tema, com repercussão geral, por parte do Supremo Tribunal Federal - STF.

Assim, não há necessidade de qualquer providência imediata por parte dos associados. Seja iniciar ação individual, seja levantar documentos junto ao Banco do Brasil.

Direção Nacional da ADCAP.