Governança é meta para as entidades

Valor

27 Outubro 2016

Desde que a operação Greenfield foi iniciada, há um ano e meio, a partir da descoberta de indícios da prática de gestão temerária como causa de déficits bilionários nos fundos de pensão Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios), as entidades representativas dos fundos de pensão reiteram a necessidade de apuração das ocorrências para a punição dos responsáveis pelos desvios e também o aprimoramento das atuais regras de governança corporativa nos fundos.

"O sistema dos fundos de pensão no Brasil é sólido. Há mais de 300 fundos de pensão no país, administrando recursos acima de R$ 750 bilhões. Por ano, pagam R$ 34 bilhões a aposentados e pensionistas. É uma referência nacional. A investigação das quatro instituições estatais não prejudica a solidez do sistema que conta com um arcabouço legal moderno e governança corporativa evoluída", afirma o diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Marcondes Martins, também presidente do fundo OAB Prev São Paulo.

A operação Greenfield investiga os déficits bilionários constatados em 2015 e em anos anteriores. A apuração abrange até investimentos feitos pelos fundos em 2009. Um total de 241 planos de fundos de pensão ficaram no vermelho em 2015. Do total, apenas dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo nove patrocinados por estatais. Se considerados apenas quatro fundos ligados a estatais, o saldo negativo em 2015 alcançou R$ 48,7 bilhões. São eles: Petros (R$ 22,6 bilhões), Previ (R$ 16,1 bilhões); Funcef (R$ 8,8 bilhões); e Postalis (R$ 1,2 bilhão).

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, as investigações estão sendo conduzidas por um grupo insterinstitucional formado por MPF, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal (CEF) também colaboram com o trabalho.

"Sempre que verificados elementos que possam vir a caracterizar a ação como crime, seja pela ação ou pela omissão, por parte de pessoas que direcionam ou recebem os recursos haverá representação à Polícia Federal e ao Ministério Público", diz o diretor-superintendente substituto da Previc, Estras Esnarriada Junior.

O diretor da Regional São Paulo da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Sasseron, também ex-presidente da entidade e ex-diretor de seguridade da Previ (2006-2012), diz que o impacto maior do déficit, em 2015, ocorreu nos planos de Benefício Definido (BD) que concentram cerca de dois terços do patrimônio dos fundos fechados e a grande maioria destes recursos pertence a planos patrocinados por estatais.

Diante do cenário de 2015, com inflação alta, taxa de juro alta, reduzido retorno nas aplicações de renda variável e em fundos de investimentos, alguns fundos de pensão de benefício definido tiveram de revisar suas premissas, como taxas de juros, tábua de longevidade e cálculo do passivo. "Essa revisão provocou resultado negativo na reserva matemática nos planos BD, devido à sua modalidade de capitalização", diz Sasseron.

O diretor jurídico da Abrapp explica que esse déficit técnico não significa "rombo". Apenas mostra que muitos fundos de pensão não alcançaram a meta atuarial em função do cenário econômico e por isso tiveram déficit técnico. "Os desvios mesmo, constatados em alguns fundos de estatais, ficam ao redor de 10% do valor do déficit total. Apurado esse desvio, tem de se punir os responsáveis. Mas, o desvio não coloca o sistema em risco", diz Martins.

De acordo com o último balanço do MPF do Distrito Federal, divulgado no começo deste mês, durante a fase ostensiva das investigações da Greenfield, 26 pessoas e empresas firmaram termos de ciência e compromisso com o MPF e a Polícia Federal. Os envolvidos se comprometeram a apresentar garantias financeiras que serão usadas para ressarcir as instituições em caso de condenação judicial. Somadas, essas garantias - que podem ser seguro, dinheiro, bens e ativos - superam os R$ 2,27 bilhões. Além da reserva de recursos, sete empresas e 19 pessoas físicas assumiram o compromisso de colaborar com as investigações. Em troca, tiveram medidas cautelares como sequestro e bloqueio de bens suspensas pela Justiça.

O Postalis esclarece que foram repassadas à PF todas as informações solicitadas. A Funcef informou que está prestando todas as informações às autoridades. Já a Previ informa que no âmbito da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre os indiciados, como não se constatou qualquer irregularidade. A Petros afirma que está prestando as informações solicitadas pelas autoridades.