Como os Correios criaram uma máquina de ações judiciais para manter monopólio

ÉPOCA ON-LINE
21/7/17

Os Correios usam um exército judicial para afastar qualquer ameaça de serviço alternativo bom para o consumidor – e, assim, garantir seu monopólio sobre o serviço de entregas no Brasil

O padre Inácio Alonso Scherer começa a atender os fiéis ao amanhecer, logo após as primeiras orações. Ele é responsável pela paróquia católica de Santa Rita de Cássia, em Cascavel, município encravado no interior do estado do Paraná. Naquele dia, o atendimento foi interrompido pela chegada do carteiro, que trouxe um envelope inesperado. Era uma ação judicial. Ao ler o conteúdo, o padre descobriu que, junto com o então vigário Marcos Denk da Silva, era processado sob a acusação de ameaçar os negócios do gigante das cartas no país, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O que a paróquia fez para ameaçar os Correios? Apenas pensar num sistema alternativo para distribuir as mensagens religiosas e os folhetins da igreja aos fiéis. A paróquia tinha contratado serviços de motoboys para entregar cartões-postais em datas especiais como Natal e Ano-Novo. Os Correios consideravam esse serviço uma “violação do monopólio postal”. A ECT é detentora do monopólio de cartas no Brasil desde 1978. A chamada Lei Postal prevê que, no território nacional, a União é responsável pelo recebimento, transporte, entrega e expedição de cartas. No entanto, a legislação permite que empresas façam o transporte de suas próprias encomendas e estabelece que não há infração na realização de entregas eventuais e sem fins lucrativos. Por isso, o serviço contratado pelo padre não tromba legalmente com os Correios. E a paróquia acabou, no fim, ganhando a causa. Mas o tempo, o dinheiro e os aborrecimentos envolvidos no processo  funcionaram para desestimular a busca por alternativas e garantir, na prática, a contratação dos Correios. “Tivemos de parar com as entregas”, lamenta o então vigário, hoje padre, Marcos Denk.

Mesmo quando perdem a ação judicial, os Correios conseguem inviabilizar o serviço alternativo Em Cascavel, os paroquianos ficaram desesperados, por causa do primeiro processo que recebiam na vida, e paralisaram imediatamente o envio de postagens. Depois de um tempo sem comunicação com o rebanho, a Igreja Católica se viu forçada a contratar os serviços dos Correios. “Não era cartão para lucrar. Era apenas um agradecimento aos fiéis que contribuem com o dízimo. Fiquei muito bravo, indignado. Os Correios não funcionam direito na nossa cidade e querem impedir que a gente se comunique”, diz o padre. Sem dinheiro no bolso ou no banco, ele teve de recorrer ao advogado da prefeitura para se defender da acusação.

Os paroquianos de Cascavel não sabiam. Mas eles foram apenas uma das mais de 10 mil vítimas de processos movidos pela estatal na Justiça Brasileira. Os Correios contam com um exército jurídico, entre servidores e advogados terceirizados. Essa máquina de processar é usada para montar uma barreira que empurra para fora do caminho quem ouse oferecer ou contratar qualquer serviço que – legalmente ou não – possa concorrer com os Correios. O custo da briga é tão alto que mesmo quando perdem o processo, depois de anos de litígio, os Correios sufocam a concorrência. Já entraram na mira dos Correios  universidades, bancos, motoboys, prefeituras e companhias de distribuição de água e energia. Não bastasse isso, empresas de transporte de cartões magnéticos e talões de cheque, um zoológico e o Procon-SP também já foram “caçados” pela usina jurídica da instituição. Somente no Tribunal Regional Federal da 3a Região (que julga causas dos estados de São Paulo e Mato Grosso) há mais de 5 mil ações judiciais envolvendo a ECT. Pelo menos 1.000 delas dizem respeito ao monopólio postal. Uma delas era endereçada à Fundação Parque Zoológico de São Paulo. No processo, a ECT pediu a anulação de um contrato de motofrete para a coleta e entrega de pequenas cargas e pequenos volumes. O ano era 2011. O zoológico contestou, alegando que o serviço contratado era necessário para resolver problemas administrativos cotidianos que devem ser executados em prazo exíguo. Apontou, como exemplo, o transporte de amostras de sangue dos bichos do zoológico e a entrega de pequenos volumes ou correspondências internas. A Justiça  julgou a ação improcedente. Dois anos antes, o Procon de São Paulo também foi processado – e venceu a ação –, por motivo parecido. Tinha contratado serviço de entrega e coleta rápida de documentos e pequenos volumes, como ofícios, memorando, materiais de escritório e informática.

Na tentativa de fechar o ralo da chuva de processos, o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) moveu, em 2013, uma robusta ação judicial contra os Correios no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Há pouco mais de três meses, a Superintendência-Geral do Cade emitiu um parecer acusando a estatal de práticas anticompetitivas. Após estudar a ação movida pelo sindicato das transportadoras, a Superintendência-Geral do órgão emitiu uma nota técnica recomendando a condenação dos Correios pelas práticas de litigância fraudulenta, restrição pura à concorrência e discriminação de rivais. O objeto da ETC, segundo o Cade, “é se valer do exercício de práticas anticompetitivas para intimidar e espantar concorrentes”. Ganhar uma ação dos Correios não é grande alívio para as vítimas. Júlio (que pediu para preservar o nome verdadeiro por medo de represálias) tem uma empresa com 20 motoboys para entrega de talões de cheque, vale-refeição e cartões magnéticos em São Paulo. No mercado há mais de uma década, foi processado cerca de 30 vezes pelos Correios. Diz que já ganhou metade das ações. Mas o prejuízo existe. “Tive de ir parar na delegacia diversas vezes. Já gastei muito dinheiro com advogados”, diz. “Enquanto vou depor na Polícia Federal, meu negócio fica parado. Cria um constrangimento.” Mesmo sob fogo cerrado dos Correios, Júlio persiste. Em nota, os Correios se defendem. Alegam que não contam com estrutura jurídica montada para mover processos nem qualquer “máquina de mover ações judiciais”. Sob o argumento de que o STF já decidiu pela constitucionalidade do privilégio postal, dizem acreditar que a indicação do Cade “não merece prosperar”. Os conselheiros do órgão preveem julgar o caso até o final de 2017. Um dos laudos que fundamentam as infrações dos Correios é um estudo empírico realizado pelo coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper e ex-conselheiro do Cade (entre 2006 e 2009) Paulo Furquim de Azevedo. Depois de analisar mais de 5 mil processos envolvendo os Correios, Furquim constatou que, de todas as ações relacionadas à questão do monopólio postal, 41,6% têm um concorrente direto no polo passivo. “Ou seja, são casos em que os Correios impõem aos concorrentes os custos diretos de se defender judicialmente, além dos custos indiretos ocasionados pela dificuldade de obter crédito.” Enquanto os Correios argumentam que as ações relativas ao privilégio postal representam apenas 0,46% dos processos judiciais acompanhados por seu corpo jurídico, a Superintendência do Cade, por outro lado, justifica que a ECT conta com uma “incomensurável” capacidade econômica de litigar. Essa capacidade vem da reserva legal de mercado e da falta de necessidade de gerar lucros. Padre Inácio Alonso Scherer,de Cascavel.Ele foi processado por tentar mandar cartões aos paroquianos (Foto: Arquivo Pessoal) MISSIVAS  O padre Inácio Alonso Scherer, de Cascavel. Ele foi processado por tentar mandar cartões aos paroquianos.

Segundo a Superintendência do Cade, a perseguição aos padres de Cascavel mostra o modus operandi do exército judicial dos Correios. Trata-se de “‘achacar’ agentes privados a não prestar serviços que não são objeto de monopólio postal, a fim de sinalizar ao mercado como um todo que tentativas nesse sentido serão objeto de retaliação”, diz. Para o Cade, a ECT tentou ampliar os limites de seu monopólio. Agindo por meio de sua usina de processos, a estatal tem provocado prejuízo à sociedade. Gesner Oliveira, da Fundação Getulio Vargas, calculou que a falta de competição dos Correios custa R$ 766 milhões por ano aos consumidores. O Cade também investiga se os Correios têm se recusado a entregar correspondências em comunidades pobres e diversos rincões do interior do país, sob a alegação de risco à vida dos carteiros. Segundo informações obtidas por ÉPOCA sobre o processo que corre no Cade, mais de 2 mil CEPs estavam sendo prejudicados somente no Rio de Janeiro e em São Paulo, em 2013, ano do ingresso da ação. Além de não fazer a entrega das correspondências em locais considerados de risco, a estatal ainda impede que outras empresas realizem o serviço, deixando a população, principalmente a de baixa renda, sem atendimento. Os Correios explicam que nos locais “alvos frequentes da ação de criminosos” é solicitada a retirada do objeto em uma agência dos Correios. 

Ao analisar a enxurrada de processos envolvendo os Correios, dois procuradores da República enviaram, diretamente para o então presidente dos Correios, Giovanni Correa Queiroz, um ofício recomendando que a instituição tomasse providências internas para cessar as práticas contra a concorrência. Isso foi em 2015. Atualmente, a ação do Ministério Público Federal se encontra na 3a Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica), nas mãos do subprocurador-geral da República Carlos Vilhena. Em nota, o MPF informa que ainda não há data para o prosseguimento do processo. O irônico é que mesmo com todos os privilégios os Correios passam pela maior crise de sua história. Nos anos 1970 e 1980, os belos selos emitidos pela empresa e a eficiência nas entregas, com serviços modernos para a época, eram motivo de orgulho dos brasileiros. Mas a imagem da instituição ficou arranhada em 2005 com a eclosão de escândalos de corrupção ligados ao mensalão durante o governo petista. A má gestão contaminada pela política teve custos. Em 2016, estima-se que a empresa tenha fechado com prejuízo de R$ 2 bilhões. Ciente dos resultados negativos, a Secretaria do Tesouro Nacional garante que o governo está tentando sanear a estatal. Sobre a possibilidade de inclusão dos Correios em algum programa de concessões do governo federal, o Tesouro informa que, “até o presente momento, não há iniciativas no sentido da privatização”. Os brasileiros, pelo visto, continuarão arrastando os Correios até que a instituição recupere seu brilho. E, agora, depende do Cade que o país não precise mais carregar o peso da concorrência desleal.