AÇÃO COLETIVA DO FGTS

NOVOS ASSOCIADOS TEM ATÉ DIA

20/09/2019 PARA ENTREGAREM

FICHAS DE FILIAÇÃO

                                                                                                                                 Nº 59 – 12/09/2019

Lembramos aos Presidentes de Núcleos que a adesão dos novos associados deverá estar concluída até o próximo dia 20/09/2019, para que possam integrar a ação coletiva promovida pela ADCAP com relação à correção dos saldos das contas de FGTS aplicada nos últimos 30 anos.

O saldo das contas do FGTS foi corrigido em vários anos por meio da TR, índice que não refletiu a realidade da variação monetária (inflação). Assim, está no STF ação que discute - e tem efeito para todas as ações em curso - se a TR pode ou não ser utilizada como índice de atualização monetária.

A ação coletiva a ser protocolada pela ADCAP é importante, pois visa garantir, caso a decisão do STF seja favorável aos trabalhadores, sua aplicação pelo período de 30 anos. Quem não tiver ação ajuizada, a partir de novembro de 2019 somente poderá pedir a correção dos saldos dos últimos 5 anos.

Essa ação vale tanto para os associados da ativa como aposentados, assim como para os novos associados. Não haverá necessidade de pagamento de custas, honorários e nem apresentação de qualquer documento individual.

Direção Nacional da ADCAP.