Nº
63 – 20/09/2019
AÇÃO COLETIVA DO FGTS
Prorrogação
para novos associados
Até
30/09/2019
Informamos, que a adesão dos
novos associados deverá estar concluída até o próximo dia 30/09/2019,
para que possam integrar a ação coletiva promovida pela ADCAP com relação à
correção dos saldos das contas de FGTS aplicada nos últimos 30 anos.
O saldo das contas do FGTS foi
corrigido em vários anos por meio da TR, índice que não refletiu a realidade da
variação monetária (inflação). Assim, está no STF ação que discute - e tem
efeito para todas as ações em curso - se a TR pode ou não ser utilizada como
índice de atualização monetária.
A ação coletiva a ser protocolada
pela ADCAP é importante, pois visa garantir, caso a decisão do STF seja
favorável aos trabalhadores, sua aplicação pelo período de 30 anos. Quem não
tiver ação ajuizada, a partir de novembro de 2019 somente poderá pedir a
correção dos saldos dos últimos 5 anos.
Essa ação vale tanto para os que
já são associados da ativa como aposentados, assim como para os novos
associados. Não haverá necessidade de pagamento de custas, honorários e nem
apresentação de qualquer documento individual.
Na oportunidade, solicitamos aos
associados, que atualizem seu cadastro no site da ADCAP.
Clique AQUI para
atualizar.
Direção Nacional da ADCAP
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