Câmara quer ter mais controle sobre privatizações

Valor
04/11/19

A Câmara dos Deputados iniciou a elaboração de um projeto que cria um conselho responsável pelo estabelecimento de novas regras para a compra de participações em estatais brasileiras por empresas estrangeiras.

As articulações, embora ainda incipientes, contam com a atuação do líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e podem colocar a Câmara no centro do debate quando o programa de privatizações do governo federal começar a ganhar corpo. Sua votação deve ocorrer em plenário no ano que vem.

Fontes que acompanham a proposta afirmaram que seu objetivo é dar mais segurança jurídica e ampliar os investimentos estrangeiros no país. Na prática, porém, o novo órgão acabaria dando mais poderes ao Congresso. A referência usada para a criação do conselho é o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos. Parlamentares e técnicos da Câmara já fizeram consultas à embaixada americana no Brasil para entender o funcionamento do órgão.

Criado em 1975, o comitê analisa eventuais riscos que investimentos estrangeiros em empresas do país podem trazer para a segurança nacional dos Estados Unidos. Ele é composto por representantes de diversos órgãos, incluindo os departamentos de Defesa, Comércio e Segurança Interna. Em 1988, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma emenda dando autorização ao presidente para cancelar as aquisições consideradas danosas.

No Brasil, esse novo conselho também ficaria responsável por elaborar um parecer prévio sobre possíveis adequações que as companhias internacionais teriam que fazer para estarem aptas à transação. Cumprida essa primeira fase, as empresas receberiam então o sinal verde para investir nas estatais brasileiras.

De acordo com as discussões em andamento, a ideia é que o órgão tenha caráter regulatório e fiscalizador. O projeto preverá que, se essas adequações não forem cumpridas depois de um prazo, o Congresso terá autonomia para desfazer os negócios. O prazo ainda não foi definido.

Esse seria um dos diferenciais em relação ao conselho existente nos Estados Unidos, já que atribuiria um poder ao Parlamento sobre as transações e garantiria mais peso ao Poder Legislativo nas discussões sobre as privatizações.

Com a expectativa de que o governo envie um novo pacote de propostas econômicas na próxima semana, a avaliação é que o texto só ganhe espaço na agenda do Congresso em 2020. Técnicos da Câmara avaliam que o texto tem apelo positivo e deve receber apoio dos parlamentares do Centrão, grupo que também é entusiasta do pacote de reformas enviado pela equipe econômica.

Considerado um dos principais responsáveis pela aprovação da reforma da Previdência no primeiro ano de gestão do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve trabalhar pelo andamento da proposta. Ao Valor, ele não deu detalhes sobre como o texto do conselho tramitará na Casa.

Procurado, o Ministério da Economia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. A embaixada americana também não comentou até o fechamento desta edição.
 

Proposta fará com que o Legislativo opine sobre investimentos

estrangeiros na aquisição de companhias.