Associação dos Correios diz que estatal não depende do Tesouro
O Antagonista
15/10/2020
O ministro das Comunicações, Fábio Faria,
anunciou ontem, como registramos, que enviou à Secretaria-Geral da Presidência
o projeto de privatização dos Correios. O texto seguiu para a
Casa Civil e, se for aprovado pelo governo, será enviado ao Congresso.
A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap)
divulgou nota dizendo que “a tentativa de quebrar o monopólio postal pode
inviabilizar os Correios e acabar onerando os clientes, que pagarão mais para
ter o serviço”.
“É exatamente o inverso do que o governo
tenta pregar. A carta brasileira é uma das mais baratas do mundo e os serviços
de encomenda são de livre oferta no mercado, não estando abrangidos pelo
monopólio.”
A entidade afirma ainda que “a estatal tem
conseguido levar o serviço postal a todo o país sem depender de recursos do
Tesouro Nacional”.
André Figueiredo rebate ex-secretário de Bolsonaro sobre privatização dos Correios
Ex-titular da Secretaria de Desestatização do
Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que uma proposta do deputado federal
André Figueiredo pode prejudicar a privatização dos Correios
Focus
14/10/2020
O ex-titular da Secretaria de Desestatização
do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que uma proposta do deputado
federal André Figueiredo pode prejudicar a privatização dos Correios.
Em seu Twitter, Salim escreveu: “Mais um
projeto para dificultar a privatização dos Correios tramita na Câmara. Desta
vez uma proposta do deputado André Figueiredo (PDT) quer tirar da legislação a
possibilidade de concessão dos serviços postais à iniciativa privada alegando
inconstitucionalidade”. O projeto de lei em si é o 4.817/20.
André Figueiredo rebateu: “Não, Salim. O que
defendemos é que serviços públicos essenciais não sejam entregues a monopólios
privados que poderão impor o preço que quiserem, prejudicando o interesse
nacional. Defendemos um Estado moderno, tecnológico, ágil. Para isso,
precisamos defendê-lo da picaretagem”.
A expectativa é que o Governo entregue apenas
em 2021 ao Congresso a proposta de privatização dos Correios.
Correios precisam puxar a fila das privatizações no Brasil
Ministro da Economia havia prometido quatro
grandes privatizações até este mês de outubro, o que não aconteceu.
Desestatização abre caminho para a redução da máquina pública e a modernização
dos serviços no país
Gazeta
16/10/2020
É apenas o primeiro passo, e tardio, mas foi
dado na direção correta. Com a minuta do projeto de lei que permite a
exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, entregue na última
quarta-feira (14) no Planalto, o governo federal finalmente abre caminho para a
privatização dos Correios. A iniciativa atende a
dois anseios dos brasileiros, que são a redução da máquina pública e a
modernização dos serviços de entrega no país.
É também um sinal de que a agenda
desestatizante, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, começa a ser
destravada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia prometido quatro
grandes privatizações até este mês de outubro, sem declarar quais. Eletrobrás,
Porto de Santos e PPSA estão na fila. Os Correios agora saem na frente, mas com
expectativas mais realistas apontando que a venda somente será concretizada em
2022.
Até lá, o governo federal terá a missão de
elaborar um arcabouço de normas que ofereça tanto segurança jurídica a
investidores, quanto qualidade dos serviços à população. O marco do saneamento
e a Leia do Gás são exemplos a serem seguidos. No caso dos Correios, o primeiro
desafio é definir o modelo de repasse à iniciativa privada, se a empresa será
vendida inteira ou em blocos, se por meio de vendas de participações, controle
majoritário ou contrato, por exemplo. O rol de possibilidades é extenso e não
mera tecnicalidade. Essas escolhas podem definir o sucesso ou o fracasso da
empreitada.
O governo já acenou que seguirá o padrão
“filé com osso”, em que se oferecem setores deficitários junto a outros
rentáveis para equilibrar o pacote. Hoje, o serviço de entrega de pacotes já é
aberto à iniciativa privada. O projeto de lei busca quebrar o monopólio estatal
da entrega de correspondências, o tal “osso”. A distribuição dos ovos na cesta
será crucial para garantir que as cartas e boletos continuem a chegar a todas
as regiões do Brasil, mesmo nos mais distantes rincões, e a preços justos.
Com um marco regulatório robusto, a
privatização dos Correios certamente trará avanços para a logística do país.
Apesar de ser lucrativa, a estatal não conta com aporte necessário para o
gigantismo da tarefa de modernizar estruturas e serviços. Terminou 2019 com saldo
positivo de pouco mais de R$ 100 milhões, mas a margem vem caindo. O governo
federal não tem área de manobra para investir, nem pela via do gasto público,
com as contas já estranguladas, e muito menos pelo aumento da já pesada carga
tributária. Esta, no entanto, não é apenas uma questão de ajuste fiscal, mas
principalmente de qualidade dos serviços.
A consequência natural da livre concorrência,
certamente mais ágil que o Estado para inovar e absorver novas tecnologias, é
tornar as entregas mais eficientes e baratas, inclusive com a criação de novos
postos para cientistas de dados, segurança da informação, analistas em TI.
Setores como telefonia, energia elétrica e siderurgia provam que o fim das
estatais trouxe mais benefícios do que prejuízos à população. A entrega do
pacote de privatizações não pode atrasar mais.
Sobre esse artigo, leia o “Desmontando Fake
News nº 2” AQUI.
O correio brasileiro é uma pedra no sapato do governo
Tribuna do Norte
16/10/2020
O correio brasileiro é um entrave para o
governo, não pelos motivos que tentam alegar para justificar sua privatização,
mas sim porque é uma estatal que tem se desincumbido de seu papel público sem
depender do Tesouro Nacional – um paradigma que contradiz o discurso de estado
mínimo.
A presença dos serviços de atendimento e
distribuição postal em todos os municípios brasileiros, a chamada
universalização, não possui um valor preciso determinado, mas é estimado, por
ano, um valor superior a R$ 6 bilhões, pois em apenas 324 municípios
brasileiros a operação é lucrativa, ou seja, nos cerca de 5.200 restantes a
operação é subsidiada. Para uma empresa privada isso não faz sentido, mas para
um serviço público como o dos Correios faz sim.
No Brasil, os Correios conseguiram construir
ao longo do tempo um conjunto de serviços que têm permitido à Empresa bancar a
universalização, o que deveria ser motivo de orgulho e um modelo a ser exportado
para outros países cujos correios dependem sistematicamente de recursos
públicos para sobreviverem. Em vez disso, o governo federal, insensatamente,
cogita na privatização, o que, se prosperar, acarretará sérios prejuízos para a
sociedade.
Na atualidade, os brasileiros possuem serviço
postal em todos os municípios, pagam uma das menores tarifas de cartas do mundo
e podem usar opcionalmente os serviços de encomendas dos Correios para chegar a
qualquer localidade. A iniciativa privada é livre para competir no transporte
de encomendas, não tendo nenhuma obrigação de atender praças onde a operação
não seja lucrativa. Neste cenário, consumidores, transportadoras e operadores
do comércio eletrônico estão atendidos, operando normalmente.
Com o projeto apresentado pelo ministro das
Comunicações de quebra do monopólio postal, a estrutura de custos e receitas
dos Correios será alterada radicalmente e todo o sistema se desajustará. De
pronto, os Correios ficam completamente inviabilizados. Sem as entregas locais
e com a obrigação de entregar as cartas nas regiões remotas, a operação ficará
deficitária em alguns bilhões de reais, que precisarão ser cobertos pelo
Tesouro Nacional, com dinheiro dos impostos. Da mesma forma que são necessários
os territórios para viabilizar economicamente as operações de franquias de
negócios privados, o monopólio postal é necessário para viabilizar preços
únicos para os serviços postais da área de reserva.
Importante reforçar que o atual foco de
atenção da iniciativa privada é na distribuição de encomendas, notadamente do
comércio eletrônico, onde a concorrência é livre, e não de cartas, ou seja, uma
eventual quebra do monopólio postal não resultará em nenhum benefício
estrutural para a economia.
E se, apesar de tudo isso, ainda assim prosperar
a intenção de privatização, os brasileiros podem esperar a repetição por aqui,
com grande agravamento, do quadro hoje presente em Portugal, onde houve
sensível aumento de tarifas e o atendimento postal piorou bastante.
Por que seguir esse caminho? Por que mexer no
que está funcionando? Não são certamente os interesses da sociedade que motivam
o governo. E o Congresso Nacional, como legítimo representante da sociedade,
precisa estar atento e barrar essa nefasta tentativa que só prejudicará os
brasileiros.
Marcos alves
Vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)
Sem reformas, empresários liberais abraçam privatização dos Correios
Grupo Brasil 200 prepara movimento em
Brasília para defender venda da estatal
Painel S/A
15/10/2020
Resignados com a previsão de que o avanço das
reformas tributária e administrativa não sai neste ano, empresários que fazem o
ativismo do programa liberal do governo Bolsonaro agora abraçam a proposta da
privatização dos Correios.
Gabriel Kanner, presidente do grupo de
empresários Brasil 200 prepara um movimento em defesa do projeto de lei que o
ministro Fábio Faria (Comunicações) levou ao Planalto nesta quarta (14).
A iniciativa foi vista pelo empresariado como
um sinal de que o governo não abandonou seu perfil liberal, segundo Kanner, que
vai levar a Brasília as pesquisas que tem feito em defesa da venda da estatal
para tentar convencer congressistas.
"Foi um sinal importante porque havia
uma preocupação muito grande se o governo manteria a agenda liberal depois da
saída de Salim Mattar e Paulo Uebel [ex-secretários da equipe do ministro Paulo
Guedes]", diz Kanner.
Direção
Nacional da ADCAP.
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