Oito propostas têm alta chance de aprovação pelo Legislativo federal

VALOR ECONÔMICO
25/4/17

Com urgência aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma trabalhista do governo tem alta chance de se tornar uma lei nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Ao todo, o Congresso tem oito propostas na pauta desta semana com muito alta ou alta probabilidade de aprovação.

A reforma promove profundas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que o negociado entre sindicatos e empresas prevalecerá sobre a legislação em alguns pontos, como parcelamento de férias. Além disso, amplia a jornada de trabalho parcial e, na versão do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), regulamenta a jornada de trabalho intermitente, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho e acaba com o imposto sindical.

A proposta ainda está em uma fase intermediária de tramitação. O plano do governo é aprovar o projeto em uma comissão especial na terça-feira e iniciar a discussão em plenário no dia seguinte. A matéria ainda vai ao Senado e qualquer alteração obrigará a Câmara a avaliar as mudanças. Mas, de acordo com o Cebrap/Ello, a chance de aprovação é alta.

Os deputados ainda discutem esta semana a medida provisória (MP) que autoriza prorrogação e relicitação das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos em troca de mais investimentos ou para garantir os já combinados, mas cujas empresas estão com dificuldade de execução (com muito alta probabilidade de aprovação) e o projeto de Recuperação Fiscal dos Estados (alta chance de se tornar lei em seis meses).

Além disso, consta na pauta da Câmara, com muito alta possibilidade de aprovação, projeto que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar inibidores de apetite e, com alta chance, a punição para quem cometer crimes contra a propriedade industrial, mudança nas regras de governança dos fundos de pensão e a criação de uma política nacional de combate aos efeitos danosos do sol, com incentivo à compra de protetores solares.

Já no Senado, o único item com alta chance de aprovação é projeto de lei que define as atividades das franqueadas dos Correios como "auxiliares" ao serviço postal, com tributação de acordo com o percentual de venda dos produtos e serviços - e não de intermediação de negócios, como algumas cidades tentam tributar para cobrar ISS. Se aprovada, a proposta segue à sanção.

Ao todo, 41 projetos com impacto econômico estão na pauta do Legislativo nesta semana para votação em plenário ou conclusiva nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.