ADCAP ajuíza ação contra o equacionamento

A ADCAP informa aos seus Associados, que ajuizou hoje, 20 de abril ação cautelar objetivando buscar a suspensão do equacionamento do Fundo BD do POSTALIS.

A ADCAP lamenta ter que discutir esse assunto na justiça, mas, infelizmente, esse foi o caminho que restou diante do gigantesco déficit produzido pela gestão ineficaz do POSTALIS.

Manteremos os associados informados a respeito do andamento da ação, assim como de outras iniciativas da Associação relacionadas a esse tema. Aguardem!

Direção Nacional da ADCAP .

O editorial “Opinião” do jornal Correio Brasiliense de 18/04/2015 termina indagando:

“Por que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), reguladora do sistema, não atua com mais agilidade para prevenir em vez de remediar?”  

A ADCAP, pensando no POSTALIS, estende a pergunta do jornal: 

“Por que as diversas instituições de fiscalização e controle existentes no país – PREVIC, TCU, Ministério Público Federal e Polícia Federal não atuam com mais agilidade para passar a limpo a situação do POSTALIS?”

Direção Nacional da ADCAP. 

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Correio Brasiliense, 18 de abril de 2015
Opinião
Visão do Correio
Fundos de Pensão no Vermelho

Os fundos de pensão das estatais são grandes demais, ricos demais, poderosos demais. Por isso não podem quebrar. O mito que cerca as entidades fechadas de previdência complementar tem muita verdade. Elas movimentam bilhões de reais e administram dezenas de planos.  

Vale citar cinco. A Previ, do Banco do Brasil, tem investimentos de R$ 166,6 bilhões. A Petros, da Petrobras, de R$ 68,2 bilhões; a Funcep, da Caixa Econômica Federal, R$ 56,1 bilhões; a Real Grandeza, de Furnas, R$ 11,2 bilhões; a Fapes, do BNDES, de R$ 8,6 bilhões; e a Postalis, dos Correios, de R$ 7,9 bilhões.  

Parte dos recursos é contribuição dos trabalhadores que buscam remuneração adicional para a aposentadoria. Trata-se, portanto, de poupança para o futuro. Ao longo da vida ativa, o empregado coopera com parcela do salário para conquistar o direito de usufruir velhice mais folgada. A vantagem, portanto, não constitui favor. É direito. 

Impõe-se, para que o fundo atinja o objetivo para o qual foi criado, que a gestão seja profissional e transparente. Qualquer desvio deve ser freado no nascedouro. Não é, porém, o que se observa. Há duas semanas, o Correio Braziliense vem publicando reportagens sobre o uso político dos recursos que pertencem aos servidores. 

Três grandes fundos apresentam problemas que, com razão, causam apreensão aos interessados. A Postalis amarga rombo de R$ 5,6 bilhões. A conta bate no bolso de participantes e pensionistas. Eles precisam arcar com dinheiro extra para tapar o buraco que não cavaram. A Funcef segue o mesmo rumo. O montante do rombo alcança a soma de R$ 5,5 bilhões, que os funcionários da Caixa levarão 12 anos para saldar sem a garantia de que não surgirão novos desequilíbrios. 

Não teve melhor sorte a Fundação Petros. O primeiro prejuízo no plano de previdência ocorreu em 2013. Também 2014 deve registrar perdas. Se 2015 mantiver contas no vermelho ou o deficit alcançar 10% do patrimônio, os trabalhadores da petroleira terão de tirar do bolso percentual dos vencimentos ou dos proventos para cobrir as perdas.  

Os gestores responsabilizam o péssimo desempenho do mercado de ações pelo mau resultado que apresentaram. Talvez tenham parcela de razão. Mas o peso recai sobre o uso político dos fundos que levaram a investimentos temerários como a compra de ações do fundo soberano da Venezuela, no caso da Postalis. A Polícia Federal investiga o envolvimento de administradores da Petros na Operação Lava-Jato.  

São dois entre tantos exemplos de farra com o dinheiro do trabalhador. Eles autorizam pergunta direta que exige resposta clara. Por que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), reguladora do sistema, não atua com mais agilidade para prevenir em vez de remediar? 

Como se destrói uma estatal de referência

O juízo comum no Brasil é de que o serviço público é ineficiente, burocrático e de baixa qualidade, vide os serviços de saúde, educação, segurança pública. Mas, existem exceções! Dentre elas, uma sempre reconhecida exceção são os Correios.

O serviço público ineficiente e desacreditado nas primeiras décadas do século passado, a cargo do antigo e falido Departamento de Correios e Telégrafos - DCT, onde o empreguismo e a desordem  dominavam, sofreu uma recuperação memorável com a criação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, passando a ser referência no cenário nacional e internacional  por sua  qualidade e  excelência.

Qual o milagre que se operou? Numa palavra: profissionalização

A atividade postal passou a ser compreendida como uma indústria que possui características próprias, distintivas de outros setores da economia. O entendimento de que a base da eficiência da empresa reside em sua força de trabalho provocou e acelerou um investimento na formação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos qualificados para essa atividade.

O empreguismo foi eliminado e milhares de trabalhadores selecionados em concursos públicos foram preparados para desenvolver essa específica e grandiosa indústria.

Lamentavelmente, hoje parece que o atual VIGEP redescobriu o método de seleção do antigo DCT, ressuscitando, de modo deliberado e determinado, aquele empreguismo que dominava os quadros de pessoal dos Correios.

Assim tem sido a escolha de diversos Diretores e gestores regionais que passaram a ocupar posições de liderança na empresa, para as quais antes se exigia concurso público específico, formação acadêmica mais rigorosa e experiência profissional comprovada. A atual e deliberada prática de concessão de funções prioriza o critério de alinhamento político-partidário independentemente de condição técnica, ou seja, retornamos ao empreguismo, uma maneira sórdida de multiplicar salários de companheiros de partido.

Através desta prática já foram contratados especialistas em gestão ambiental, educação secundária e previdenciária e dentistas, cuja formação não demonstra qualquer relação com as necessidades da atividade postal.

Novamente, não há como não nos reportarmos ao falido DCT, que deixou de herança para a ECT cerca de 17 mil funcionários pagos mas que não trabalhavam porque suas habilitações não permitiam. Eram açougueiros, foguistas, maquinistas, garçons que não tinham o que fazer numa empresa de serviços.

O resumo dessa farra não é difícil de observar: perda assustadora da qualidade de serviços, aumento exponencial de reclamações dos clientes, sobrecarga de trabalho, ambiente de trabalho inseguro, serviço médico descontrolado, fundo de pensão quase falido e prejuízos consideráveis e crescentes nas contas dos Correios, que talvez nem a "contabilidade criativa" seja capaz de escamotear.

A empresa capitalizada e lucrativa que o VIGEP recebeu quando aqui chegou em 2010,  que nunca dependeu de recursos do Governo Federal, mas que sempre pagou expressivos dividendos e impostos, hoje está bem diferente  e mal se sustenta.

Se não fosse uma estatal, talvez se preparasse agora para abrir falência nos próximos meses.

E muitos outros resultados negativos ainda poderiam ser contabilizados como realizações do VIGEP: a desmotivação dos empregados, o aumento de doenças ocupacionais, a falta de perspectiva de carreira, etc. Falta competência até para realizar um concurso público.

E, ao final desse processo de retrocesso empresarial, talvez ainda ouçamos do VIGEP que a culpa desse quadro triste é dos trabalhadores. 

Não é mesmo! A realidade está aí para mostrar!

Direção Nacional da ADCAP.

Senador Romário responde a questionamento
da ADCAP

Em resposta a CT/ADCAP-048/2015, de 10/04/15, enviada aos Senadores que retiraram suas assinaturas da CPI dos fundos de pensão, transcrevemos, a seguir, mensagem (padrão) recebida do Senador Romário, do PSB.

A ADCAP prossegue apoiando a iniciativa de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados e está firme trabalhando nesse sentido.

Direção Nacional da ADCAP.

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De: Sen. Romário (institucional) [mailto:romario@senador.leg.br]
Enviada em: sexta-feira, 10 de abril de 2015 18:51
Para: Adcap Nacional - Rosana
Assunto: RES: Apoio a CPI dos Fundos de Pensão

Olá,

Entendo sua preocupação e indignação. Mas quero esclarecer alguns fatos, eu assinei e apoio as CPIs do BNDES, HSBC e da Máfia das Próteses. Havia uma decisão do partido de apoiar também a CPI dos Fundos de Pensão, porém, se chegou a um consenso de que haviam CPIs demais em funcionamento. No Total, seis CPIs estão em funcionamento, somos apenas 81 senadores. Além das Comissões Parlamentares de Inquérito, ainda há muitas comissões temáticas sobre educação, saúde, transporte, segurança e todas as votações em plenário. Muitas CPIs tiram o foco do trabalho legislativo. O escândalo dos fundos de pensão não deixará de ser investigado,  o Ministério Público e a Polícia Federal já estão atuando neste caso.  A questão é que este outros órgãos atuando sem dar visibilidade na mídia.

Conto com a sua compreensão.

Romário de Souza Faria

SENADOR DA REPÚBLICA   
Senado Federal -  Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, nº 11
70165-900 Brasília - DF

Telefone: + 55 (61) 3303-6519 / 3303-6517

                                    

Manifestações do dia 12/04/2015

Nas manifestações do dia 12/04, diversos trabalhadores dos Correios, ativos e aposentados, estiveram presentes, protestando contra o equacionamento do fundo BD e o aparelhamento político da Empresa. Além disso, pediam que o Congresso Nacional criasse uma CPI para os Fundos de Pensão.

Os recados dos trabalhadores estavam bem claros, como espelham as centenas de fotos extraídas em diversas localidades brasileiras. A seguir apresentamos, como ilustração, algumas dessas fotos.

A Direção da ADCAP se solidariza com os trabalhadores e reitera sua disposição de continuar lutando firmemente para passar o POSTALIS a limpo e para combater o aparelhamento político da Empresa.

Direção Nacional da ADCAP.

POSTALIS – Medidas em andamento

Ações Jurídicas

O escritório contratado pela ADCAP e seus assessores especializados estão ultimando a primeira ação alusiva ao equacionamento. A peça deverá ser protocolada na justiça nos próximos dias, iniciando o enfrentamento jurídico do brutal equacionamento que o POSTALIS nos está impondo em decorrência de seus péssimos resultados e da decisão da ECT de não mais pagar o RTSA.

Congresso

ADCAP apoia a criação de CPIs para auxiliar, com seu poder investigativo, a esclarecer os investimentos tenebrosos feitos no Postalis. Do mesmo modo, o debate político também poderá contribuir para a criação de nova base jurídica para os fundos de pensão, bem como para o aperfeiçoamento dos modelos de fiscalização e controle.

PREVIC

A ADCAP mantém vigilância junto à PREVIC, que ainda não deu resposta à proposta de intervenção feita em agosto de 2014 pela ADCAP, ANAPOST e FINDECT. Estamos cobrando seguidamente o posicionamento do regulador e fiscalizador do sistema de previdência privada para sanar as irregularidades passadas, presentes e futuras.

Ministério das Comunicações

Estamos aguardando a audiência com o Ministro das Comunicações, solicitada pelas instituições representativas dos empregados, para saber que medidas o ministério está adotando para ajudar a enfrentar os graves problemas no Postalis.

Ministério Público Federal

Estamos levando ao MPF e a outras instituições de investigação e fiscalização os fatos que entendemos conter fortes indícios de desvios, para as verificações e providências pertinentes.

Reafirmamos que o tema é prioridade absoluta para a associação e que buscaremos na justiça e em todos os demais fóruns a reparação dessa desastrosa situação do fundo BD saldado, assim como a responsabilização de todos os que deram causa a esse estado de coisas.

Detalhes de todas as medidas mencionadas podem ser encontrados no site da ADCAP, em www.adcap.org.br  

Direção Nacional da ADCAP.

Perguntas e respostas – Correio Braziliense

Comentários da ADCAP às respostas da ECT

ECT - A respeito de matéria veiculada em 02/04/15 pelo jornal Correio Braziliense, os Correios esclarecem que o fato do plano BD, do Postalis, ter sido saldado em 2008 não significa que ele não possa dar déficit ou superávit. 

ADCAP: Esta questão não foi bem explicada aos trabalhadores pela Empresa por ocasião do saldamento, feito para que não houvesse mais desequilíbrio, como demonstram as inúmeras publicações oficiais, o que induziu os trabalhadores a pensarem que isso não ocorreria. Havemos ainda de considerar que não se trata de um “pequeno déficit”, nem de um déficit atuarial apenas, o que poderia ocorrer, mas sim de um déficit técnico superior aos recursos garantidores, um rombo que supera os próprios ativos líquidos, o que conflita com o saldamento do plano.

ECT - Na data do saldamento, os recursos existentes eram suficientes para garantir os benefícios calculados, considerando sua rentabilização de no mínimo a meta atuarial (na época 6%) e as hipóteses atuariais do plano.

O déficit técnico que está sendo equacionado neste momento tem origem, em grande parte, em resultados negativos dos últimos três anos (resultados de investimentos realizados até 2012). Parte desses investimentos foi realizada à revelia do Postalis, por administradores contratados, e o instituto tem ações em curso na Justiça visando à recuperação de todos os ativos que deram prejuízo, com decisões favoráveis até o momento.

ADCAP: O que as Diretorias do Postalis e da ECT fizeram para reaver os prejuízos? Quem foi preso? Quanto se recuperou? Além da ação contra o BNY Mellon, o que mais foi feito? Quando teremos de volta alguma parte do dinheiro desviado?

Confira as perguntas do jornal e as respostas enviadas pela assessoria de imprensa dos Correios:

PERGUNTA: O rombo do Postalis hoje é de R$ 5,6 bilhões e os participantes terão que fazer aportes de 25,96% dos salários e benefícios por mais de 15 anos?

RESPOSTA: Não procede a informação de que os participantes pagarão 25,9% do salário para cobrir déficit do fundo de pensão. Tal índice não se aplica sobre o salário e sim sobre o valor dos benefícios dos participantes ativos do plano BD Saldado.

Esclarecemos que o Postalis têm dois planos (BD Saldado e PostalPrev). A contribuição extraordinária é apenas para empregados do plano BD Saldado. Os empregados admitidos após 2005 estão no plano PostalPrev, atualmente equilibrado, com cerca de 115 mil participantes ativos, que não têm qualquer alteração em suas contribuições.

Para a maior parte dos participantes do plano BD Saldado do Postalis o desconto será menor do que 6% do salário (86,94% dos empregados ativos, ou seja, 61.864 pessoas). O desconto médio para os 71.154 empregados ativos no plano será de 3,88%.

ADCAP: Esse equacionamento atingirá "apenas" 90.000 trabalhadores, entre participantes e beneficiários, a maioria dos quais participa do PostalPrev. Não há como minimizar o efeito, como tenta a Empresa em sua resposta. Além disso, a penalidade é proporcional ao tempo de casa, ou seja, quanto mais tempo o trabalhador tenha dedicado á Empresa, maior será o impacto. Importante registrar ainda que a resposta da Empresa não menciona o grave efeito que acontecerá com os mais de 20.000 aposentados e que terão agora um desconto de 35% em suas complementações de aposentadoria (25,9% do equacionamento mais 9% de administração). A ADCAP entende, portanto, que os efeitos para os trabalhadores e aposentados são gravíssimos e que não podem ser minimizados como a Empresa tenta inutilmente fazer. 

PERGUNTA: Quanto a patrocinadora vai contribuir? Por quanto tempo? Quando será desembolsado por mês? E por ano?

RESPOSTA: Os Correios contribuirão paritariamente (com os mesmos valores dos participantes do plano). A empresa repassará mensalmente ao Postalis, como contribuição extraordinária, 3,88% da folha de pagamento dos participantes do plano BD Saldado, o que significará cerca de 14 milhões/mês. O total por ano equivale a cerca de 1% do faturamento anual da empresa.

PERGUNTA: A ECT, que tem assento no Fundo, junto com os empregados, nunca percebeu que o rombo poderia chegar a esse ponto? Faltou fiscalização? Ou os representantes do conselho não identificaram o que estava acontecendo?

RESPOSTA: O déficit do plano BD saldado decorre de investimentos realizados até 2012. 

ADCAP: Esta afirmativa precisa ser provada. Todo o dinheiro do POSTALIS foi investido em títulos públicos brasileiros ou houve aplicações em outros investimentos, incluindo os famigerados FIPs? Além disso, transcorreram mais de dois anos desde 2012. O que foi feito de lá para cá para recuperar os investimentos anteriores e para punir os responsáveis?

ECT - Parte desses investimentos foi realizada à revelia do Postalis, por administradores contratados, e o instituto tem ações em curso na Justiça visando à recuperação de todos os ativos que deram prejuízo, com decisões favoráveis até o momento.

ADCAP: O caso da Atlantida e do BNY Mellon explica apenas uma parte dos prejuízos e não pode ser tomada pelo total do déficit, que é muito maior.

ECT - Essa situação foi identificada em 2013, quando os Correios tomaram as medidas que cabiam à empresa como patrocinadora: indicaram um novo diretor para a área de investimentos do fundo e a diretoria da estatal tem realizado reuniões periódicas com a direção do Postalis, para acompanhar o plano de ação de solução de déficit.

ADCAP: As “reuniões periódicas” e o “plano de ação” ainda não mostraram nenhum avanço concreto, haja vista a conta que nos está sendo apresentada.

PERGUNTA: Por que os trabalhadores pagarão parte desse déficit, se, segundo os funcionários, o fundo já estaria saldado em 2008?

RESPOSTA: O fato do plano estar saldado não significa que ele não possa dar déficit ou superávit. Na data do saldamento, os recursos existentes eram suficientes para garantir os benefícios calculados, considerando sua rentabilização de no mínimo a meta atuarial (na época 6%) e as hipóteses atuariais do plano.

O déficit técnico que está sendo equacionado neste momento tem origem, em grande parte, em resultados negativos dos últimos três anos (resultados de investimentos realizados até 2012). As regras do setor determinam que se o plano apresentar déficit por três anos consecutivos ou se ele for maior do que 10% do patrimônio ele precisa ser equacionado paritariamente entre participantes e patrocinadora.

ADCAP: A questão de um plano saldado poder apresentar déficit não foi bem explicada aos trabalhadores por ocasião do saldamento. Muitos trabalhadores, inclusive, saíram da Empresa recentemente nos planos de desligamento promovidos pela Empresa sem ter informações claras sobre o que ocorreria com o fundo BD e agora terão que passar a pagar essa contribuição adicional, comprometendo seriamente sua renda. Além disso, é necessário perguntar: que outro fundo conseguiu perder mais que os ativos líquidos em aplicações num tão curto espaço de tempo? A resposta: só o POSTALIS!

PERGUNTA: Os Correios, como patrocinadores do plano, contribuirão de forma paritária. Poderiam explicar melhor isso, para facilitar a leitura ao leitor do jornal?

RESPOSTA: Os Correios também irão aportar mensalmente uma quantia extraordinária para o plano BD Saldado, igual àquela paga pelos participantes ativos ou assistidos.

ADCAP: O que a Empresa fará para reaver, junto aos responsáveis, esse valor exorbitante, que pulverizará os resultados da organização e tornará ainda mais difícil que volte a ter lucro?

PERGUNTA: A respeito do déficit do plano decorrente de investimentos realizados até 2011. O Postalis tem autonomia para realizar quaisquer tipos de investimentos? O Correios tem conhecimento se a instituição consultou os trabalhadores a respeito desses investimentos?

RESPOSTA: A aplicação dos recursos segue regras estabelecidas na Resolução 3.792/2009 (alterada pela Resolução 4.275/2013), emitida pelo Conselho Monetário Nacional, que estabelece onde um fundo de pensão pode investir e o percentual dos investimentos que pode ser feito em cada segmento.

Anualmente a política de investimentos é revista pelo Conselho Deliberativo. Por sua vez, os conselhos do Postalis são constituídos por representantes eleitos diretamente pelos trabalhadores e indicados pela patrocinadora (Correios).

Ou seja, o Postalis têm autonomia para realizar investimentos que não contrariem o estatuto do instituto ou a legislação. Não existe previsão, no Postalis ou em outro fundo de pensão, para consulta direta aos trabalhadores a respeito de investimentos.

ADCAP: Os representantes dos trabalhadores não podem ser cooptados pela Empresa (patrocinadora), com funções ou outros subterfúgios, para votar sempre em linha com ela. Além disso, é preciso acabar com o voto de Minerva do Presidente do Conselho Deliberativo (também indicado pela Empresa),  assim como as indicações político-partidárias para os conselhos e para a Diretoria Executiva.

PERGUNTA: Qual o nome do diretor indicado para a área de investimentos do fundo? Ele ainda atua no Postalis?

RESPOSTA: André Luís Carvalho da Motta e Silva foi indicado como Diretor Financeiro em 2013 e continua atualmente no cargo.

PERGUNTA: Seria possível listar o salário médio dos trabalhadores conforme cada percentual de desconto nos salários, conforme tabela abaixo?

RESPOSTA: Segue tabela com o salário médio e a média de desconto. Salientamos que para a maioria dos participantes (61,65%) o desconto será, em média, de R$ 65,40.

ADCAP: Os valores de descontos não são inexpressivos para muitos e desequilibrarão os orçamentos familiares. Além disso, qualquer valor é significativo quando vai ser pago durante mais de 15 anos, mês a mês, para assegurar um direito que os trabalhadores tinham como já assegurado.

PERGUNTA: O Correios pode emitir um posicionamento sobre o processo 17437-49.2015.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)? No julgamento do magistrado Paulo César Lopes, “embora os planos de benefícios ofertados pelo instituto sejam acessíveis a seus empregados, não cabe à ECT qualquer interferência, devendo ser excluída da presente ação, por ilegitimidade passiva ad causam”.

RESPOSTA: Não cabe aos Correios emitir posicionamento a respeito de matéria julgada.


Direção Nacional da ADCAP.