sexta-feira, 10 de outubro de 2025

Ação de Revisão da Aposentadoria para inclusão dos valores recebidos como Vale Alimentação e Vale Refeição

Nº 277 - 10/10/2025

Tendo em vista, que os empregados dos Correios receberam de forma habitual verba de caráter remuneratório a título de Vale Alimentação/Vale Refeição e os valores NÃO foram considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI da aposentadoria, a ADCAP ingressou com ação coletiva para garantir o direito à essa revisão. O processo está tramitando sem decisão definitiva.

Entretanto, a ADCAP oferece, sem ônus aos associados, a possibilidade de apurar a vantagem de tal iniciativa, considerando que a iniciativa não implica em vantagem para todos os associados, pois aqueles que recolheram pelo teto ou se aposentaram pelo teto do INSS, não possuem vantagens nesta revisão que visa corrigir os benefícios previdenciários para que seja incluído como salário contribuição as verbas pagas mensalmente a título de Vale Alimentação e/ou Vale Refeição em pecúnia, garantindo para associados o direito ao melhor benefício previdenciário. 

Nesse sentido, tais parcelas remuneratórias devem integrar a base de cálculo do benefício, como salário de contribuição, impondo-se a revisão do benefício com pagamento das diferenças que se formaram em parcelas vencidas.

O prazo para ingressar com a demanda administrativa ou judicial é contado da data da aposentadoria junto ao INSS, eis que é uma medida de revisão de aposentadoria. Por esse motivo, não interfere se o empregado, mesmo aposentado, continuou trabalhando. O ingresso com o pedido, administrativo ou judicial, tem que se dar antes dos 10 (dez) anos da data da concessão do benefício previdenciário para evitar a decadência do direito.

ATENÇÃO: Para obter maiores informações, entre em contato pelo e-mail valealimentacao@adcap.org.br  Você receberá uma resposta automática com a lista de documentos necessários para a análise da equipe do escritório parceiro.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 9 de outubro de 2025

ADCAP sedia Assembleia Geral Extraordinária do Instituto Servir Brasil


Neste dia, 09 de outubro de 2025, dia Mundial dos Correios, a ADCAP recebeu em sua sede, em Brasília, a realização da Assembleia Geral Extraordinária do Instituto Servir Brasil, composto por, aproximadamente, 30 entidades importantes do serviço público nacional. Representaram a Associação, Roberval Borges Correa – Presidente e Rogiero Andrade - Secretário Geral.

Além da AGE, também, foi realizada reunião com as lideranças dos sindicatos e entidades integrantes do instituto para debater temas relevantes do cenário nacional, como a reforma administrativa, o seminário Pensar Brasil e outros temas.

Durante o evento, todos manifestaram seus agradecimentos pela organização e infraestrutura da ADCAP, em especial pela participação do presidente do Instituto Servir Brasil, Allison Souza.



Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP participa de Solenidade do Dia Mundial dos Correios


Ocorreu hoje, 09 de outubro de 2025, na sede dos Correios em Brasília, a Solenidade em comemoração ao Dia Mundial dos Correios. A ADCAP foi representada pelo presidente - Roberval Borges Correa e pelo Vice-Presidente - Maurício Fortes Garcia Lorenzo.

Na oportunidade, foi entregue a premiação do concurso internacional de cartas promovido pela União Postal Universal – UPU: à estudante brasileira vencedora da fase nacional, Beatriz Kfouri Azevedo, de Aracaju/SE.

O Presidente dos Correios, Emmanuel Rondon, destacou a importância da Empresa para o desenvolvimento econômico e social do país, enfatizou, o desafio de prestar serviços tradicionais e atuar no âmbito digital com base em inteligência artificial. Concluiu que os Correios, como símbolo de integração mundial, se mostram como instituição voltada para os desafios do presente e do futuro e parabenizou todos os seus empregados.


Direção Nacional da ADCAP.

9 de outubro - Dia Mundial dos Correios


No Dia Mundial dos Correios , a ADCAP Nacional parabeniza todos os profissionais que, com dedicação e compromisso, mantêm viva a missão de integrar o Brasil, entregar confiança e conectar pessoas. Um trabalho indispensável para aproximar quem está longe. Parabéns a todos que fazem parte dessa história de excelência e compromisso com o país! 

A ADCAP reconhece e homenageia, em especial, seus associados e todos os trabalhadores que, com esforço diário, construíram e constroem uma empresa essencial para o Brasil. Um viva para esta data, que celebra a importância dos serviços postais
 e a economia global.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 8 de outubro de 2025

Isenção de Imposto de Renda para pessoas com deficiência

Muitos aposentados que sofrem com determinadas doenças tem o direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), porém, não usufruem, por desconhecimento do benefício.

O Rol das Doenças da Lei nº 7.713/88, art. 6º, XIV é taxativo quanto as doenças que incidem isenção no IR, conforme:

XIV – ... tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

Assim, se uma pessoa é acometida por alguma das moléstias descritas no Rol das Doenças, poderá ser isenta de impostos e ter descontos em aquisições de bens materiais. 

Importante frisar, que a isenção de imposto é para todo segurado aposentado, independente da modalidade da aposentadoria. Bem como, a isenção alcança a previdência privada paga pelo Postalis.

Caso o associado seja acometido por doença grave, ou alguns de seus familiares, poderá requerer a isenção de impostos. A iniciativa visa garantir direito legal e alento financeiro aos que já despendem tanto pela saúde.

➡️ A ADCAP disponibiliza orientação especializada sobre o tema. Se necessário, o associado deve enviar consulta para previdencia@adcap.org.br 



Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 3 de outubro de 2025

Postal Saúde - Cuidado com sites e números disponíveis na internet - fraudes em diversas áreas

Considerando relatos de associados, que ao pesquisarem na internet contato com a Postal Saúde identificaram sites e números fraudulentos, inclusive, para emissão de segunda via de boletos é fundamental que todos estejam cientes dos canais oficiais de atendimento da Postal Saúde.

Sendo assim, caso necessite fazer contato com a operadora, inclusive, para 2ª via de boleto, acesse um dos canais oficiais:

- Central de Atendimento ao Beneficiário: (0800 888 8116) - 24h por dia
- Informações sobre rede credenciada
- Alteração cadastral
- Informações sobre inclusão, renovação e exclusão de beneficiários
- Auxílio na emissão de extrato de despesas médicas
- Alteração de senha da área restrita ao beneficiário
- Informações relacionadas a reembolso e outros serviços
- Atendimento Presencial: (ligação indisponível)
- Ouvidoria: (0800 888 8120) - Segunda a sexta, das 8h às 18h, sete dias por semana
- Utilizar caso não tenha recebido resposta da Central de Atendimento ou se sentir insatisfeito com o resultado do questionamento
- WhatsApp: (61) 3425-6600 - 24h por dia
- Chatbot Online: (ligação indisponível) - Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h


⚠️ Lembre-se de sempre utilizar esses canais oficiais para garantir a segurança e autenticidade das informações.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 2 de outubro de 2025

Live: Postal Saúde - Ações e atualidades. Perdeu? Assista aqui.


Mais uma live da ADCAP aconteceu ontem, 01/10, para atualizar os associados sobre os processos judiciais e seus andamentos, relacionadas à Postal Saúde, além de informar sobre as iniciativas não judiciais e o apoio que a Associação oferece a todos, na intenção de mediar os conflitos vividos pelos empregados e aposentados na atualidade.

Dr. Diego Britto - Advogado Trabalhista, Daniele Vasconcelos – Consultora da ADCAP para o tema Postal Saúde, Carlos Sant Ana - Diretor de Aposentados e Coordenador do tema Postal Saúde, na ADCAP Nacional, Cláudio Quaresma - Diretor Jurídico da ADCAP, Roberval Borges – Presidente da Associação e Sheyla Belíssimo - Diretora de Comunicação da ADCAP, participaram da live e esclareceram:

 .Sobre o retorno ao plano dos que saíram no PDV; a divergência dos valores de OPME para cirurgia e a quem recorrer; sobre suspensões de atendimento; descredenciamento de grandes hospitais; pagamento de 100% do valor da mensalidade e muito mais. Perdeu a live? Assista na íntegra:


📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional


Lembramos que todas as dúvidas sobre a Postal Saúde podem ser enviadas ao: suasaude@adcap.org.br 



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 29 de setembro de 2025

Live: Postal Saúde - Ações e atualidades

 




🗓️ 01/10
⏰ 19h30


🎙️ Apresentação: 

. Dr. Diego Britto: Advogado Trabalhista

. Carlos Sant Ana:  Diretor de Aposentados e Coordenador do tema Postal Saúde, na ADCAP Nacional

. Cláudio Quaresma: Diretor Jurídico da ADCAP


. Mediação: Sheyla Belíssimo - Diretora de Comunicação da ADCAP


📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=AY2bb8v1fV0



Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Primeira reunião do Presidente dos Correios, Emmanuel Schmidt Rondon, com empregados

Ocorreu hoje, 26/09/25, a primeira reunião do presidente dos Correios com os trabalhadores da empresa, evento transmitido ao vivo para as superintendências regionais.

A ADCAP e outras entidades representativas compareceram à reunião, que teve como atividade central a mensagem de orientação do presidente Emanuel, em seu início de trabalho e do Ministro das Comunicações Frederico de Siqueira Filho.

Em suas palavras, o presidente dos Correios sinalizou o momento econômico difícil dos Correios, sintetizou a lógica básica de que os atrasos de pagamentos a fornecedores levam a perda de qualidade, que leva a perda de clientes, que leva a perdas de receitas, que agrava os prejuízos. 

Afirmou de modo muito seguro, que o patrimônio tangível e intangível - como a marca Correios, juntamente com sua capilaridade são diferenciais distintivos que podem garantir a retomada da estabilidade econômico-financeira da empresa.

Enfatizou a necessidade de medidas duras, mas que com o apoio e participação dos empregados, motivados pelo amor que tem pelos Correios, os bons resultados retornarão e permitirão enfrentar e vencer a concorrência. 

Com palavras simples como competência, dedicação, honestidade e espírito público se comprometeu a trabalhar para recolocar os Correios no cumprimento da sua missão constitucional, estratégica para o desenvolvimento social e econômico do País.

Falou do início de sua carreira como bancário e seu primeiro trabalho na agência bancária do prédio sede dos Correios do Rio de Janeiro.

O Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira, desejou sucesso ao presidente dos Correios, falou do seu perfil técnico, manifestou o total apoio de todos os órgãos do governo e enfatizou que o futuro dos Correios será de modernização e bons serviços à sociedade.

A Diretoria Nacional da ADCAP deseja ao presidente Emmanuel total sucesso na importante missão de conduzir a empresa mais próxima e mais querida da população brasileira.


➡️ No link a seguir, assista ao pronunciamento do Presidente Emmanuel: https://www.youtube.com/live/vBaQa-1a6_g?si=o2Gpg6TBGGA1rQfJ 



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Resposta da ADCAP ao artigo: Outra vez, a bancarrota dos Correios, do jornalista Celso Mingi

Em resposta ao artigo do jornalista Celso Mingi, o Presidente da ADCAP enviou carta que mereceu atenção do articulista e assim foi divulgada no Jornal Estado de São Paulo, edição de 19/09/2025:


Outra vez, a bancarrota dos Correios

Em 2020, o BNDES promoveu amplo estudo para recuperação dos Correios; mas conclusões não saíram do papel

Estadão
19/09/2025

Aqui vão os principais trechos da carta à Coluna do presidente d o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Roberval Borges Corrêa , sobre a situação calamitosa dos Correios publicada neste espaço no dia 12 de setembro:

“A tese de que os Correios ficaram com um negócio perdedor é um mito. O mercado de cartas está em declínio, sim, mas o de encomendas, o filé do setor, está em expansão. Empresas como Amazon, FedEx e DHL prosperam porque investem em tecnologia e logística para entregas rápidas e eficientes.

“Os Correios por anos foram dirigidos por gestores que não tinham a competência nem a liberdade para fazer os investimentos e as reestruturações. O sucateamento dos Correios não foi causado pela internet, mas pela ausência de um plano estratégico para monetizar a maior infraestrutura logística do País no século XXI. O problema do Sedex não é demanda, mas falta de profissionalismo que garanta eficiência nas entregas.

“A empresa não precisa ser privatizada para ser eficiente. Ela precisa, sim, de uma diretoria que entenda de logística e priorize a modernização, que invista em tecnologia para melhorar o rastreamento, a automação e a otimização de rotas. O potencial da empresa está na capilaridade de suas agências, em seu conhecimento geográfico, e na sua marca que tem a confiança dos brasileiros.

“Os recentes investimentos dos concorrentes levarão anos para se equiparar ao patrimônio construído pelos Correios. Somente em patrimônio imobiliário, fundamental para a instalação dos Centros de Distribuição (CDs), os Correios possuem mais de R$ 40 bilhões, além de uma infraestrutura de transporte interligando todo esse ativo. Este é um ativo estratégico que, sob uma gestão profissional, seria a alavanca para a liderança do mercado de logística.

“A solução para o rombo dos Correios não é ideológica, mas pragmática. É preciso resgatar a empresa da inércia, e não entregá-la a quem busca apenas o lucro, ignorando sua função social. O caminho para a recuperação dos Correios passa por um plano arrojado, que capitalize sobre os ativos da empresa e a posicione como a grande líder do e-commerce no Brasil.

Condições que o presidente da Adcap não levou em conta:

1. Não é verdade que faltou plano estratégico aos Correios. Em 2020, o BNDES promoveu amplo estudo para recuperação dos Correios. Mas suas conclusões não saíram do papel.

2. A falta de administrações profissionais é um problema que só pode ser revertido com um esquema de PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ou de privatização. Sem esse passo, as administrações, sempre de caráter político, continuarão curtoprazistas, de olho nas eleições seguintes, como têm sido.

3. Não basta um tapa de socorro imediato providenciado pelo Tesouro. A recuperação dos Correios exigiria mais de R$ 50 bilhões e isso as condições do setor público não permitem.

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Em atenção aos questionamentos finais do jornalista, o Presidente da ADCAP enviou a seguinte carta:

Carta ao Editor: A Necessária Profundidade do Debate sobre os Correios

Por Roberval Borges Corrêa
Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)


Prezado Jornalista Celso Ming (Estadão),

Primeiramente, gostaríamos de expressar nossa gratidão pela atenção e pela deferência em publicar trechos de nossa carta em sua coluna. É um gesto que demonstra a relevância do debate sobre o futuro de uma instituição tão fundamental para o país como os Correios. Aproveitamos a oportunidade para, de forma respeitosa, aprofundar alguns pontos trazidos em sua última análise.

Quando nos referimos à ausência de um Plano Estratégico, não nos referimos, como o senhor apontou, à falta de um documento ou estudo com esse título. De fato, o estudo do BNDES de 2020 é um exemplo de esforço de planejamento que, infelizmente, não saiu do papel. Nossa crítica se dirige, justamente, à ausência de um plano estratégico implementado, com a disciplina e a continuidade necessárias para orientar e desenvolver a empresa. É essa ausência de ação, e não de um documento, que tem sido o fator-chave para a deterioração da companhia.

O senhor também argumenta que a falta de administrações profissionais só pode ser revertida com um esquema de Parcerias Público-Privadas (PPI) ou de privatização. Discordamos, e a própria história do Correio brasileiro nos dá o melhor contra-argumento. Em tempos não tão distantes, os Correios serviram de modelo para outras administrações postais mundo a fora, foram destaque em inovação no segmento, e reconhecidos como exemplo de resultados econômicos-financeiros, graças, principalmente, ao profissionalismo e à dedicação de seu corpo técnico e de suas diretorias. O caminho da privatização pode parecer mais curto para alguns, mas não é o único nem o melhor. Ele tem seu próprio custo social, econômico e estratégico para a sociedade e o País, com risco de abandono do serviço universal em regiões remotas e de perda de um ativo estratégico para o desenvolvimento econômico e social para os brasileiros.

Por fim, a questão do valor de um eventual aporte. O senhor sugere que a recuperação dos Correios exigiria mais de R$ 50 bilhões, um montante que o setor público não teria como prover. Com todo o respeito, esse valor nos parece exagerado, distante da necessidade de alavancagem dos negócios geridos pelos Correios. Acreditamos que a nova direção da empresa, com os ajustes financeiros necessários no curto prazo, utilizando-se das parcerias já em funcionamento - são mais de 2.000 pequenos franqueados estruturais e operando em todas as principais cidades - desenvolvendo novas parcerias estratégicas, apoiadas na força da marca Correios e na sua ampla estrutura operacional, será capaz de colocar em prática as ações necessárias para manter sua independência de recursos do Tesouro no futuro.

Debater saídas para a situação de desequilíbrio configurada é muito importante, pois os Correios não são apenas uma empresa, mas um patrimônio do povo brasileiro. 

Agradecemos o espaço para contribuir com esse debate e, mais uma vez, nos colocamos à disposição para aprofundá-lo.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 18 de setembro de 2025

Postal Saúde

ADCAP alerta associados sobre ilegalidade em cobranças de procedimentos médicos de participantes de planos médicos


Considerando situações relatadas por associados, de cobranças por parte de hospitais e clínicas credenciadas da Postal Saúde relativos à procedimentos médicos autorizados e realizados conforme convênio de saúde - Correios II, informamos que é expressamente vedada a cobrança direta de valores por prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) referente a procedimentos e eventos cobertos pelo plano CorreiosSaúde II.

A Resolução Normativa nº 503/2022 da ANS, em seu artigo 10, estabelece que o prestador não pode exigir pagamento do beneficiário por procedimentos contratados.

Portanto, quaisquer cobranças que o associado receba diretamente da rede credenciada, devem ser imediatamente informadas à Postal Saúde e à ADCAP, por meio do e-mail suasaude@adcap.org.br para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Ressaltamos, que a cobrança direta ao beneficiário é irregular e não deve ser paga, pois a responsabilidade pelo pagamento é exclusiva da operadora do plano, que mantém a relação contratual com os prestadores de serviços assistenciais.


Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP Net 18/09/2025 – Saiu na mídia: Troca de comando nos Correios deflagra plano de socorro, e Fazenda vê possibilidade de aporte

Governo confirma Emmanoel Schmidt Rondon como novo presidente, mas não comenta medidas

Empréstimo feito junto a bancos pode ter cobranças antecipadas, e equipe econômica atua por renegociação

Folha SP
18/09/2025


A efetivação da troca de comando nos Correios, mais de dois meses após o pedido de demissão do atual presidente, deflagrou a elaboração de um plano para socorrer a companhia, que deve envolver a renegociação de um empréstimo já contratado e a injeção de dinheiro novo por meio de um aporte do Tesouro Nacional.

Um integrante do Ministério da Fazenda ouvido pela Folha reconhece a possibilidade de os Correios receberem recursos da União, embora ainda não haja definição de quando isso acontecerá, nem quanto será repassado à empresa, que está em situação financeira bastante frágil.

A mera sinalização de que o aporte ocorrerá, no entanto, é premissa importante para o avanço de outros pontos do plano que dará sustentação à nova gestão. Na terça-feira (16), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e escolheu Emmanoel Schmidt Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil, como novo presidente.

O principal e mais urgente desses pontos é a renegociação de um empréstimo de R$ 1,8 bilhão contratado pelos Correios neste ano junto a um sindicato de bancos formado por BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil. O objetivo da operação era dar fôlego ao caixa já debilitado da empresa.

O pagamento foi programado em seis parcelas mensais a partir de junho de 2026, mas o contrato possui cláusulas restritivas (chamadas de covenants) cujo descumprimento pode disparar a cobrança antecipada dos valores —entre elas, uma relacionada à ocorrência de eventos com impactos jurídicos ou judiciais.

Segundo três pessoas a par da situação da empresa, o forte aumento do custo com sentenças judiciais registrado no segundo trimestre de 2025 criou as condições para que a cláusula seja acionada. O estoque de obrigações com precatórios, que era de R$ 940,6 milhões no início de abril, saltou a R$ 2,1 bilhões no fim de junho.

O eventual acionamento dos covenants criaria uma situação dramática para os Correios, uma vez que o contrato autoriza os bancos a reterem valores que a empresa tem a receber para quitar as parcelas antecipadas. Isso poderia ocorrer já nos próximos dias, segundo os relatos, e deixaria a companhia sem dinheiro em caixa para honrar obrigações correntes.

Nesse cenário, ela precisaria recorrer ao Tesouro de qualquer maneira, mas as consequências seriam ainda mais graves para a União, pois ficaria caracterizada a situação de dependência. Os gastos da empresa teriam de ser incluídos no Orçamento Federal, ocupando o espaço de outras políticas públicas.

Dada a urgência da questão, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, recebeu na terça-feira (16) representantes do BTG Pactual e do Citibank, os dois bancos que lideram a operação, para discutir uma renegociação do contrato.

Os termos ainda estão em discussão, mas a sinalização do governo de que fará algum aporte é tida como essencial para que os bancos possam ter conforto em abrir mão do acionamento da cláusula e da retenção dos valores neste primeiro momento, até que a renegociação seja concluída.

Um integrante da equipe econômica afirma que a antecipação das cobranças é pouco provável diante da percepção de que o governo "está tomando conta da situação" e atuará para resolver o impasse. Dentro da companhia, a avaliação é a de que o Executivo entendeu a necessidade de ajudar financeiramente a empresa após um momento de resistência inicial a essa opção.

Além do encontro da Fazenda com os bancos, o governo realizou outras reuniões nos últimos dias envolvendo a Casa Civil e o Ministério da Gestão, pasta responsável pela gestão e governança das estatais.

A Folha procurou os três ministérios, que direcionaram os questionamentos à Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência. Em nota, o órgão confirmou a indicação de Rondon para a presidência dos Correios, a quem descreveu como "profissional com ampla experiência e perfil técnico adequado" para assumir o posto.

"Após a posse, o novo presidente realizará um diagnóstico detalhado da situação da empresa e apresentará um plano de ação voltado à reestruturação da estatal. Dessa forma, não é possível avançar com mais informações neste momento", disse.

Os Correios, formalmente ainda sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos (que pediu demissão em 4 de julho), informaram que estão implementando um conjunto de ações voltadas ao reequilíbrio econômico e à sustentabilidade de longo prazo.

"Nesse contexto, foi instituído um Comitê Executivo de Contingência, que é responsável por coordenar as iniciativas para a recomposição da liquidez imediata e a execução do programa de reestruturação da empresa", disse.

A empresa elencou como prioridades o aumento de receitas por meio da diversificação de serviços, a redução de custos e os ganhos de produtividade, mas a nota cita apenas medidas já anunciadas, como o lançamento de um marketplace.

Questionada sobre novas iniciativas, incluindo o pedido de aporte da União, a companhia disse que "as ações de reequilíbrio econômico-financeiro da empresa, o que inclui análise de capital, estão contempladas no plano mencionado" e acrescentou que "tais medidas são classificadas como sigilosas".

O Citibank não quis se manifestar. O ABC Brasil informou que não comenta casos específicos. O BTG Pactual não respondeu.

Além dos temas financeiros, o governo também mapeia possíveis ações em outras frentes que possam ajudar os Correios. Segundo um integrante da equipe econômica, a Caixa Econômica Federal entrou nas conversas para avaliar uma possível aquisição de imóveis que hoje pertencem aos Correios. As duas empresas são controladas pela União.

O banco estatal também prometeu avaliar outras sinergias. Procurada, a Caixa não quis se manifestar.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 10 de setembro de 2025

ADCAP participa da Solenidade de Posse da nova Diretoria do Instituto Servir Brasil


A ADCAP compõe o Instituto Servir Brasil, que atua fortemente em defesa de um serviço público de qualidade, braço operacional da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil com mais de 200 parlamentares entre Deputados Federais e Senadores, em uma frente plural, democrática e ativa, unida pelo ideal de valorização do serviço público brasileiro.

Em seus princípios, que a norteiam desde sua fundação, a ADCAP é uma associação apartidária, sem viés político ideológico e que também luta pela gestão técnica profissional na ECT, Postalis e Postal Saúde, portanto, coaduna com os princípios do Instituto Servir Brasil na luta por um serviço público exercido com preocupação com a melhor gestão técnica, com o compliance, transparência e governança.

No dia 09 de setembro (quarta-feira), às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi realizada a Solenidade de Posse da nova Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil, prestigiada por parlamentares e por aproximadamente 30 sindicatos/associações, que compõem o Instituto, com a participação do presidente da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil, deputado André Figueiredo, que reforçou a importância da parceria entre a Frente e o Instituto.

Na cerimônia de posse do presidente Alison Souza (SindiLegis), do vice-presidente Janus Pablo Macedo (ANFFA Sindical) e do Conselho Fiscal, esteve presente, representando a ADCAP, o secretário Geral - Rogiero Andrade.

Em seu discurso, o presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindilegis, Alison Souza, afirmou que o serviço público é fundamental para promover inclusão, reduzir desigualdades e criar condições para que o país avance. Ele advertiu que qualquer tentativa de enfraquecer o servido público é, em última instância, enfraquecer a própria sociedade.

A ADCAP integrou a Comissão Eleitoral responsável pelo processo que conduziu à posse dos novos dirigentes.


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 5 de setembro de 2025

Como salvar os Correios

Um plano possível e a liderança necessária




Carta Capital
04/09/2025

A prestação de serviços de correios no Brasil insere-se em uma dinâmica de interconexão territorial nacional e integração internacional. Um dos principais objetivos é combater as assimetrias regionais, ofertando serviços de mesma qualidade e preço, independentemente do nível de desenvolvimento de cada localidade. O elemento estratégico dessa opção constitucional é manter a coesão sociodemográfica.

O setor postal encontra-se em pleno crescimento e forte expansão, submetido, evidentemente, à rápida transformação da comunicação tradicional para a comunicação digital e com o crescimento acelerado de envios para entregas de bens, serviços e mercadorias, conformando o chamado comércio eletrônico.

Entretanto, contrastando com o crescimento econômico do setor de atuação, os números recentes dos Correios não deixam margem para dúvida. Com prejuízo de 2,6 bilhões de reais em 2024 e resultado negativo de 1,72 bilhão no primeiro trimestre de 2025, a situação é, de fato, a mais grave de sua história. Esta crise, longe de ser um fenômeno isolado, é o resultado de uma trajetória de má gestão que impacta diretamente a qualidade dos serviços, a credibilidade da empresa e, sobretudo, a vida de seus 86 mil profissionais e de milhões de brasileiros que dependem de sua operação.

Por mais sombrio que o cenário se apresente, é, porém, fundamental que a sociedade e o governo compreendam que a crise não é irreversível. A reversão é plenamente possível e as ações necessárias para isso não são secretas. Elas passam por um plano estratégico robusto que aborde o reequilíbrio financeiro, a modernização operacional e a readequação do modelo de negócios da empresa.

Dentre todas as medidas, uma, em especial, deve ser vista como o ponto de partida e a mais crucial para o acionista e a sociedade brasileira: o restabelecimento de gestão profissional e competente e a adoção de um modelo de governança robusto e transparente. A proliferação de indicações políticas a cargos diretivos tem sido uma das causas raiz da desprofissionalização da gestão. 

Essa prática tem minado a capacidade da empresa de tomar decisões técnicas e estratégicas, priorizar a saúde financeira em detrimento de gastos questionáveis e implementar planos de longo prazo com a consistência necessária. É urgente que o governo federal nomeie para a diretoria e para os cargos de gestão executiva profissionais com profundo conhecimento do setor de logística, comprometidos com a recuperação e a ética, e que não estejam vinculados e a serviço de meros interesses políticos.

Além da gestão profissional, a recuperação dos Correios passa por ações concretas, como a capitalização emergencial da empresa para recompor o caixa e regularizar os pagamentos a fornecedores. É preciso também explorar as oportunidades abertas pela Lei nº 12.490, que permite a diversificação de serviços e a modernização da atuação da empresa, aproveitando sua capilaridade única para atuar em logística de e-commerce e serviços de proximidade.

A recuperação da maior empresa logística do País depende da vontade política de agir e do compromisso verdadeiro com o interesse público. A solução para a crise passa, acima de tudo, pelo reconhecimento de que a competência técnica e o compromisso ético devem prevalecer sobre a conveniência política. O futuro dos Correios, e de sua função social para o Brasil, depende dessa escolha. 

*Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP).


quinta-feira, 4 de setembro de 2025

Ainda ontem, 03 de setembro, na 10ª Vara do Trabalho em Brasília, a ADCAP também participou da audiência de conciliação, relativa ao retorno dos associados ao regime de teletrabalho.

Na audiência, os Correios foram consultados sobre a possibilidade de acordo, medida que foi refutada pelos Correios. 

Da parte da ADCAP, foi mais uma vez solicitada a suspensão da medida geral de término do teletrabalho, visando melhor análise sobre os interesses dos trabalhadores e conveniência do trabalho, em caráter de urgência.

A juíza recebeu a renovação da demanda da ADCAP e esclareceu que irá decidir essa questão no exame do processo.


Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP participa de reunião com Ministro das Comunicações


Ontem, 03 de setembro, a ADCAP, representada por seu Presidente - Roberval Corrêa, pelo Secretário Geral - Rogiero Andrade e pelo Diretor de Relações Externas - José Maria dos Santos e, com a participação do Deputado Federal - Luiz Carlos Mota, reuniu-se com Ministro da Comunicações - Frederico de Siqueira Filho, para tratar das ações para recuperação dos Correios.

A ADCAP enfatizou a necessidade da criação, em caráter de urgência, de uma agenda executiva pelos órgãos de governo para enfrentar a grave crise da empresa.

Vários temas foram discutidos visando soluções emergenciais para recuperar a sustentabilidade da empresa e para reestruturar sua atuação.

O Ministro demonstrou atenção e sensibilidade para o momento, falou do seu compromisso com uma empresa pública de Correios atuante e com serviços de qualidade e do seu empenho junto a diversas áreas de governo ligadas às soluções necessárias.

A ADCAP se colocou à disposição, por intermédio de seus quadros técnicos, no sentido de auxiliar nos debates e soluções pertinentes.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 3 de setembro de 2025

Associados com 75 anos - ADCAP obtém liminar

 Nº 276 - 03/09/2025

A ADCAP obteve decisão de tutela de urgência, para que os Correios não demitam associados que completem 75 anos de idade e que reintegre os associados, que foram demitidos em razão de terem atingido essa idade.

A juíza Patrícia Birchal Becatani da 8ª Vara do trabalho de Brasília assim determinou:


"MANDADO DE INTIMAÇÃO – URGENTE Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Endereço da Diligência:  EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), BLOCO A, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70002-900O Exmo.  Juiz  do  Trabalho  da  8ª  Vara  do  Trabalho  de  Brasília  -  DF, que o Oficial de Justiça Avaliador Federal se dirija ao endereço acima e INTIME MANDA a tomar ciência do(a) decisão de id. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 344952a, transcrito(a) a seguir:(...) DEFIRO a tutela de urgência, ora requerida, para determinar que a ré, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, se abstenha de promover  novos  desligamentos  de  seus  empregados  associados  à Documento assinado eletronicamente por PATRICIA BIRCHAL BECATTINI, em 29/08/2025, às 11:25:43 - 02ef99b autora, conforme lista de representados, com fundamento exclusivo no art.  201,  §  16,  da  Constituição  Federal  (atingimento  da  idade  de  75 anos),  e  que  proceda  à  imediata  reintegração  daqueles  que  já  foram desligados  pelo  mesmo  motivo,  restabelecendo  integralmente  o contrato de trabalho, inclusive o plano de saúde, nas mesmas condições vigentes antes do desligamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 por empregado representado não reintegrado ou dispensado em contrariedade com esta decisão" Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento deste mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial, bem como proceder às diligências necessárias em qualquer dia ou hora (art. 770, Parágrafo Único, da CLT; art.172, §§1º e 2º, do CPC."


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 29 de agosto de 2025

Live: Postalis - Ações Coletivas e Novidades. Perdeu? Assista aqui.


Mais de 1200 pessoas assistiram a live de ontem, 28/08, sobre as atualizações e novidades das ações coletivas relativas ao Postalis. A live contou com a participação do Dr. Ademar Cypriano - Advogado especialista em Previdência Complementar, Edgard Cordeiro - Integrante do Conselho Deliberativo do Postalis - eleito pelos participantes, Cláudio Quaresma - Diretor Jurídico da ADCAP, Sheyla Belíssimo - Diretora de Comunicação da ADCAP e Roberval Borges - Presidente da ADCAP.

Dr. Ademar, patrono das ações, iniciou sua apresentação falando de uma de suas primeiras e principais ações, que trata da perda dos investimentos do Postalis, em 2015, onde identificou-se responsabilidade de três entidades: o Banco BNY Mellon, a empresa de consultoria contábil KPMG e por último a própria ECT, empresa que patrocina o Postalis. 

Na live ainda foram elucidadas questões, que são dúvidas recorrentes dos associados, sobre o equacionamento, ação da RTSA, contribuição extraordinária, o impacto da reprecificação aos participantes e assistidos, entre outras. Não deixe de assistir , pois só assim é possível compreender a dinâmica desse Instituto de Previdência Complementar.


⚠️ Perdeu a live? Assista na íntegra e divulgue para seus colegas:

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=sCGcp_UTkos



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 14 de agosto de 2025

Live: Ações Judiciais Coletivas da ADCAP


Quem acompanhou a live de ontem, 13/08,  teve a oportunidade de obter informações de suma importância, sobre as ações trabalhistas da ADCAP mais recorrentes e que são sempre de interesse de todos os associados. A live contou com a participação do Dr. Diego Britto - Advogado patrono das ações e parceiro de longa data da Associação, Cláudio Quaresma - Diretor Jurídico da ADCAP, Sheyla Belíssimo - Diretora de Comunicação da ADCAP e Roberval Borges - Presidente da ADCAP.

Abaixo, as ações que foram abordadas na live com informações de seus andamentos:

As futuras ações coletivas da ADCAP:

a) Diárias de viagem;
b) Transporte de numerário;
c) Assaltos recorrentes na atividade profissional;
d) Assédio organizacional e aparelhamento dos Correios, dentre outras.

As ações coletivas em curso da ADCAP:

a) Inadimplência dos Correios com a Postal Saúde;
b) Reintegração dos associados com mais de 75 anos;
c) Manutenção do Teletrabalho;
d) Gratificação de Férias em 70%;
e) PASEP e
f) FGTS, dentre outras.


⚠️ Perdeu a live? Assista na íntegra e divulgue para seus colegas: 

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/live/_ZllRr12jN8



Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 1 de agosto de 2025

ADCAP ingressa com ação coletiva para reintegração de associados com mais de 75 anos

Nº 275 - 01/08/2025

Considerando que até a presente data, os pedidos de tutela de urgência para suspender a decisão de demissão dos trabalhadores com mais de 75 anos não foram julgados e a data do desligamento estar fixada para 01/08/2025, informamos que a ADCAP protocolou nova ação solicitando a reintegração de todos os associados que foram atingidos pela decisão dos Correios.

No momento solicitamos que aguardem outras informações, que serão divulgadas na sequência.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 31 de julho de 2025

Associados que pagam mensalidade por boleto

Comunicamos que, a partir de agosto, as mensalidades referentes às competências de julho/25 a dezembro/25 terão vencimento entre os dias 10 e 13 do mês subsequente. Os boletos dessas competências foram gerados em uma única remessa e já estão disponíveis tanto por e-mail quanto no portal do associado.

Caso não tenha recebido no e-mail, nem no seu spam ou precise emitir uma segunda via, você poderá retirar os boletos no site da ADCAP Nacional.

Se não tiver feito nenhum acesso ainda, basta clicar na faixa amarela, conforme banner e criar uma conta, informando os seus dados. Não tem segredo!

 Veja passo a passo:

Acesse: www.adcap.org.br

Na faixa amarela: Cadastro/Financeiro, do banner Portal do Associado

Clique em: “Criar minha conta”, crie seu acesso digitando seu CPF e uma senha de 09 dígitos, depois clique em Registrar

Retorne e acesse com seu CPF e senha criada

Clique em: FINANCEIRO – Escolha a parcela na seta lateral e clique em Visualizar para imprimir.

Ou por meio do link:

https://app.higestor.com.br/portal/associacao-dos-profissionais-dos-correios/portal_users/sign_in


O contato direto para tratar sobre pagamento e mensalidade, substituição de boleto, PagSeguro e inadimplência é:  mensalidade@adcap.org.br 

Atenção:  Os boletos da ADCAP são intermediados pelo banco SAFETOPAY INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, então não estranhe quando aparecer esse nome na confirmação o pagamento.




Direção Nacional da ADCAP.

Live: Ações Coletivas da ADCAP relativas a Bitributação e outros temas

Ações Coletivas da ADCAP relativas a Bitributação e outros temas foi o assunto da live da ADCAP de ontem, 30/07. Com a participação da convidada, Dra. Luísa Moraes, parceira da ADCAP desde 2020, especialista em Previdência Complementar e que já atua em diversos casos, a live esclareceu diversas questões como:

. Caso a ADCAP ganhe a ACP da bitributacao qual efeito para os associados?

. Na ação de atraso no Equacionamento de 2024, apurado à época em mais de 2 bilhões e consta do plano desse equacionamento onerando todos os participantes e assistidos, havendo sucesso na ação como impactará os associados?

. Como saber se estou em uma dessas listas dessa ação da bitributação?

. Estas ações, principalmente a da bitributação, abrange TDS os associados? Preciso fazer algo ou a ADCAP nos informara o que fazer?

. Como fazer para mudar o regime tributário? Será necessário ação judicial individual? Como participar de grupo contra a bitributaçao?


Uma live super importante que tornou claro todos esses questionamentos e muito mais outros. E se perdeu, confira no link a seguir, a live na íntegra: 


➡️ https://www.youtube.com/watch?v=j4sSPW6T29k 



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 28 de julho de 2025

sexta-feira, 25 de julho de 2025

Ação da ADCAP contra BNY nos EUA permanece ativa e aguarda decisão

Disponibilizamos, recentemente, informações sobre o processo, que a Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP, move contra o The Bank of New York Mellon Corporation – BNY.  Nossa ação tem o número 25-cv-01711-AS, na Corte Federal de Nova York – Souther District of New York.

Como já informado aos participantes, no dia 8 de abril de 2025 tivemos audiência presencial na Corte de Nova York com a presença do Juiz, assistentes, advogados da ADCAP e BNY. Após a audiência tivemos vários peticionamentos de parte a parte, tendo sido apresentadas contestação, réplica à contestação e tréplica. O processo atualmente está concluso com o Juiz da causa, para despacho e análise de questões processuais e de mérito.

Nossa luta permanece gigante, pois, estamos litigando em fórum estrangeiro, contra um dos maiores conglomerados financeiros do mundo. Seguimos com nosso pleito, esperando evoluções e manifestação do Juiz.



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 24 de julho de 2025

Revisão de Aposentadoria com inclusão do valor do Vale Alimentação, Vale Refeição e Vale Cesta

Considerando consulta de associados, relembramos que continuamos com as atividades de avaliação sobre a vantagem de ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário para a inclusão do Vale Alimentação.

Essa revisão pode aumentar o valor da sua aposentadoria.

É destinada aos Segurados que trabalharam ou trabalham nos Correios e se aposentaram há menos de 10 anos;

Caso você se enquadre nessas condições e tenha interesse em buscar essa correção, entre em contato com o setor jurídico da ADCAP pelo endereço valealimentacao@adcap.org.br para mais orientações e análise do seu caso individual.

Essa pode ser uma oportunidade importante de garantir um valor de aposentadoria mais justo e condizente com sua contribuição previdenciária ao longo da vida laboral.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 23 de julho de 2025

ADCAP continua atuando em Defesa dos Associados pela Manutenção dos Trabalhadores com 75 Anos e pela Manutenção do Teletrabalho


Considerando informações de associados sobre decisão da Direção dos Correios em desligar trabalhadores com 75 anos de idade, informamos que a ADCAP já possui ação coletiva que discute possível ilegalidade nessa medida e, em razão dos temas 1390 e 638 em discussão no STF apresentou medida cautelar para suspender a eficácia da decisão até o julgamento dos temas pelo STF.

Do mesmo modo, a ADCAP participou de audiência no TRT 5 em razão da ACPCIV 0000585-43.2020.5.05.0016 que trata de assédio nos Correios relatando que a medida generalizada para o fim do teletrabalho tem o sentido de pressionar os trabalhadores a aderirem aos seguidos Planos de desligamentos implementados pelos Correios.

Assim, renovamos as informações da atuação permanente da ADCAP em respeito aos direitos e dignidade dos associados trabalhadores dos Correios.


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 21 de julho de 2025

Obtenção de Documentos Cadastrais Junto aos Correios

Tendo em vista a frequente necessidade de levantamento de documentos para ingresso em ações judiciais, informamos que a ficha cadastral, financeira, contracheques e informe de rendimentos dos Correios também estão disponíveis para os empregados ativos, desligados, afastados e pensionistas pelo link https://servicosrh.correios.com.br.    

O login deve ser realizado com o CPF e senha ID correios. Caso não recorde a senha, basta clicar em "esqueci minha senha" para proceder com a redefinição por meio do telefone (SMS) ou e-mail. Caso o sistema não identifique o CPF, realizar o cadastro conforme abaixo.  

1.Cadastrar senha de acesso   

a) Clicar em Cadastrar   

2) Selecionar a opção Pessoa Física e clique em PROSSEGUIR.   

3) Informar os dados solicitados.  

4) Após a conclusão do cadastro. Retornar a página inicial (https://servicosrh.correios.com.br) e informar o Usuário (CPF) e senha cadastrada.    

Caso o sistema identifique o CPF já cadastrado e não lembrar a senha:

1) Clique em “Esqueci minha senha” 

2) Escolha uma das opções por e-mail ou por SMS para receber o código de verificação e informe seu CPF e clique em “Prosseguir”.  

3) No próximo campo informe o número de telefone ou o e-mail, conforme o caso.

4) Em seguida, digite o código recebido e clique em “Recuperar conta”, de acordo com a opção escolhida. 

Obs. 1: a recuperação de senha por e-mail e/ou telefone somente será possível se o usuário ainda possuir acesso a ele. Caso não possua acesso, recomenda-se optar pela recuperação por telefone. 

Obs. 2: Caso o número de telefone e e-mail não estejam atualizados, faz-se necessário solicitar a atualização pelo “Fale Conosco” no site dos Correios.

Outra opção para obter os referidos documentos é solicitá-los pelo e-mail: gcat-atendeempregado@correios.com.br. Para tanto, se faz necessário anexar ao e-mail o documento de identificação digitalizado e informar matrícula dos Correios.


Direção Nacional da ADCAP.


Associados da ADCAP contratados pelos Correios até 30/04/2012 na Ativa ou Aposentados podem ter Valores a Receber


Os associados da ADCAP contratados pelos Correios antes de 30/04/2012, ainda na ativa ou desligados após 04/10/2013, que exerceram função por pelo menos 5 (cinco) anos e foram dispensados por iniciativa da empresa, podem ter valores devidos pelos Correios.

Os associados que receberam GPTF, por cinco ou menos anos, que estão na ativa ou mesmo já aposentados podem ter diferenças a receber dos Correios.

Os associados que recebiam a verba FAT e foram migrados para ITF com redução de valor no período de migração, podem ter diferenças a serem recebidas dos Correios.

Assim, se você se enquadra em alguma dessas situações, envie mensagem para o endereço fat@adcap.org.br encaminhando em anexo sua ficha cadastral.

A ADCAP analisará sua situação e avaliará se há direito ao recebimento de diferenças e dará as orientações devidas.

A ADCAP sempre atuando na defesa dos direitos e interesses dos associados.


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 18 de julho de 2025

 O Momento não é de Críticas ou de Cobrar Benefícios. Agora é hora e Reconstrução

Muitas lideranças, com o sentido mais aproveitador possível, depois de um ano de sangria dos Correios, acumulando prejuízos e vivendo toda sorte de dificuldades, agora surgem falando que é hora de exigir melhorias nos salários e nos benefícios, ameaçando com greves a combalida situação da empresa. Nada mais inoportuno.

Em verdade o momento é de união da categoria para ajudar os Correios a sair do atoleiro, a encontrar seus verdadeiros caminhos, a voltar a atender a sociedade como sempre fez, com regularidade, velocidade e segurança.

É hora de fortalecer a governança da empresa, garantir transparência, fortalecer as parcerias, estimular o desenvolvimento dos trabalhadores e colocar as contas em dia, com clara definição de prioridades.

A politicagem, o uso abusivo dos espaços de poder, a ocupação de funções de lideranças com base no único critério de compadrio, não tem mais espaço na nova economia competitiva e dinâmica.

Quando alguém se apresentar prometendo vantagens e mais benefícios, não esqueça de perguntar: quem paga a conta?

A ADCAP estimula seus associados à não se curvarem as conversas vazias, ao discurso político vão. O momento é muito difícil, mas com lideranças preparadas, criatividade e determinação, vamos superar todos os desafios.


Direção Nacional da ADCAP.


segunda-feira, 14 de julho de 2025

Perícia contábil judicial no Postalis

Justiça reconhece que reprecificação de ativos realizada pela gestão da Previc no Postalis não atendeu aos requisitos legais e determina perícia 


Nº 274 - 14/07/2025


O Postalis, quando estava sob gestão de intervenção da Previc, em julho de 2018, realizou a reprecificação dos ativos dos fundos administrados, que implicou em redução de 11,2% dos saldos das contas dos participantes do PostalPrev e 45,8% dos participantes do Plano BD Saldado.

Em razão dos efeitos da reprecificação, bem como, da sua arbitrariedade e ausência de critérios de transparência e cumprimento dos requisitos técnicos exigidos pela legislação, a ADCAP ingressou em juízo buscando a correção dessa arbitrariedade e dos seus efeitos para os associados da ADCAP.

Recentemente, o TJDF decidiu que as avaliações em cada investimento reprecificados pelo Postalis, à época, não estão corretamente demonstrados e determinou a realização de perícia contábil judicial. 

Apesar do longo tempo de discussão judicial e, ainda, um bom caminho a percorrer, após a realização da perícia judicial, caso confirmado prejuízos aos participantes, estes terão direito a obter a correção dos seus saldos em ambos os planos de previdência.

Uma importante vitória, que reafirma a impropriedade da intervenção operada no Postalis, sem implementação de soluções efetivas durante todo seu exercício e que, também nesse episódio da reprecificação dos ativos dos fundos, se mostra desastrosa e ilegal, como se pretende demonstrar via judicial. 



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 10 de julho de 2025

Malha Fina - Verifique a situação de sua declaração de IRPF antes de enviar seus dados para a ADCAP

Nº 273 - 10/07/2025

Os associados que se encontram com alguma declaração na malha fina, em razão de divergências de informações prestadas pelos Correios e Postalis e a ação coletiva da ADCAP, sugerimos que, antes de enviar seus dados para a ADCAP, verifiquem sua atual situação no e-CAC, no site da Receia Federal e informe a liberação, para excluirmos o nome da lista que será remetida a RFB.

Recebemos informações de diversos associado(a)s, que no dia de hoje, já tiveram suas declarações liberadas da malha fina.

Solicitamos ainda, que o associado que já encaminhou os seus dados por e-mail para apoioimpostoderenda@adcap.org.br e recebeu a confirmação de recebimento, não encaminhe os dados novamente, para não causar transtornos aos nossos trabalhos.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 3 de julho de 2025

ATENÇÃO para as Novas ações da ADCAP Nacional relativas ao Imposto de Renda

 Nº 272 - 03/07/2025

ADCAP Nacional vai ingressar com novas ações coletivas, representando todos os associados, dispensando contratos individuais para o reconhecimento desse direito ou qualquer pagamento específico.

⚠️ Novos associados que se filiarem até 15/07/2025 participarão dessas ações coletivas


➡️ Ação Coletiva por bitributação 

Ação Coletiva judicial por bitributação visa garantir a isenção de Imposto de renda aos beneficiários do Postalis BD Saldado, que ocorre com aposentados que contribuíram para planos de previdência complementar entre os anos de 1989 e 1995. Nesse período, as contribuições foram feitas com valores já tributados. No entanto, atualmente, ao receberem a aposentadoria, esses beneficiários sofrem nova incidência do imposto sobre o mesmo montante, caracterizando a bitributação.

O objetivo da ação é garantir a restituição dos valores pagos em duplicidade nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais. Além disso, busca-se o reconhecimento judicial da redução da base de cálculo do Imposto de Renda sobre os valores recebidos da previdência complementar, de forma definitiva e vitalícia. Isso significa que, além de recuperar valores pagos indevidamente, o beneficiário passa a receber uma aposentadoria com maior valor líquido mês a mês.

Para se beneficiar dessa ação, é necessário ter contribuído para o plano de previdência complementar entre 1989 e 1995.

Para ter direito à restituição de valores retidos à título de IR, outros dois requisitos devem ser atendidos: 1. ter realizado o pagamento de Imposto de Renda no último ano e 2. Estar atualmente recebendo benefício de aposentadoria do BD Saldado, seja por meio de retenção na fonte ou por declaração anual de ajuste. O atendimento a esses critérios indica a possibilidade concreta de cobrança em duplicidade.


➡️ Ação do IR sobre contribuições extras para o Postalis

Ação para garantir a defesa dos direitos e dos interesses dos associados, para excluir a cobrança do Imposto de Renda sobre as contribuições EXTRAS para o Postalis, instituída pela A COSIT 354 de 07/2017, RFB.

Lembramos que a ADCAP já possui 3 ações coletivas sobre esse tema e já beneficia milhares de associados. E essa nova ação objetiva atender os associados recentes.


Direção Nacional da ADCAP.

Live: Informações e orientações sobre Imposto de Renda


A ADCAP realizou ontem, 02/07, uma live com o tema do momento, para ajudar e orientar os associados sobre Imposto de Renda e Malha Fina. 

Com a participação do convidado, Jorge Ribeiro – Contador e especialista no assunto, a live esclareceu questões de como ver os valores de informações prestadas pelos Correios e pelo Postalis a Receita Federal, de como saber se é beneficiário do processo referente a dedução no IR das contribuições para saldamento do déficit do plano BD, como proceder se caiu na malha fina, como ver o andamento da declaração, se a haverá recebimento de valores retroativos ao final das ações, entre outras dúvidas importantes.

➡️ Se perdeu, confira no link a seguir, a live na íntegra: 📍 https://www.youtube.com/watch?v=WP9JxssdN0g


⚠️ Lembramos ainda, que os associados que estiverem com sua declaração na malha fina, em razão de divergências de informações prestadas pelos Correios e Postalis, em relação a ação coletiva da ADCAP, pedimos encaminhar APENAS para o e-mail: apoioimpostoderenda@adcap.org.br , com o assunto: Malha Fina, as informações solicitadas abaixo, até o dia 15/07/2025.



Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 1 de julho de 2025

Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ADCAP Nacional – Triênio 2025/2028


No dia 16/05/25, realizou-se, na sede da ADCAP Nacional, em Brasília, a posse da Diretoria Executiva, bem como seu Conselho Fiscal, para a gestão do Triênio 2025/2028.

Em evento interno, sem convidados especiais, considerando o momento crítico vivido pelos Correios e em respeito aos trabalhadores e aposentados associados da ADCAP, teve a participação dos integrantes da Diretoria Executiva da ADCAP Nacional, seu Conselho Fiscal, integrantes da junta Eleitoral, representada por Paulo Edison Tocchetto e Antônio Carlos França Kruel, dos ex-presidentes da ADCAP, Maria Inês Capelli e Adriano Aquino de Gusmão, dos parceiros: Sr. Germano Celin - Assessor da Presidência da Postal Saúde, Dr. Diogo Britto representando o escritório Cezar Britto, Daniele Vasconcelos – consultora da ADCAP, para o tema Postal Saúde, Yzys Moreira, representando a Conecta - Assessoria Parlamentar da ADCAP, Amilton Coelho - representando a agência de Marketing Biskidu, Charles Cleyton Alves de Brito representando a Youhuul - parceira do Clube de Benefícios da ADCAP e Athos Skeff representando a Skeff corretora, associados e familiares.  

Em um primeiro momento, os candidatos eleitos para Diretoria Nacional e seu Conselho Fiscal foram empossados e, na sequência, em seu discurso, o presidente Roberval Borges Correa agradeceu a presença de todos e parabenizou os eleitos para gestão 2025/2028.



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 30 de junho de 2025

Malha Fina - Relação de associados

 Nº 271 - 30/06/2025


Mais uma vez, a ADCAP vai elaborar uma lista de associados, que tenham declarações retidas da malha fina, para acionar a Receita Federal do Brasil, objetivando a devida liberação.

Diante disso, os associados que estiverem com sua declaração na malha fina, em razão de divergências de informações prestadas pelos Correios e Postalis, em relação a ação coletiva da ADCAP, pedimos encaminhar APENAS  para o e-mail: apoioimpostoderenda@adcap.org.br , com o assunto: Malha Fina, as informações solicitadas abaixo, até o dia 15/07/2025.

Nome:
CPF:
Ano(s) da(s) declaração(ões) que está (ão) na malha:
Data da abertura do processo na Receita (para quem tiver processo aberto do e-CAC):

Somente deverão encaminhar os dados solicitados, os associados que são beneficiados pelas liminares da ADCAP e tendo como motivo da malha fina, as divergências das informações prestadas pelo Postalis e Correios.


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ATENÇÃO
➡️ Participe da Live (02/07, às 19h30), com informações e orientações sobre Imposto de Renda.

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=WP9JxssdN0g



Direção Nacional da ADCAP.

Live: Informações e orientações sobre Imposto de Renda

Com o convidado:

🎙️ Jorge Ribeiro - Contador, especialista no tema

🗓️ 02/07
⏰ 19h30

 

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=WP9JxssdN0g


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 27 de junho de 2025

Aditivo Contratual - Regime de Teletrabalho

A Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP, em face da recente determinação de retorno ao regime de trabalho presencial e da exigência de assinatura de aditivo contratual para a formalização do encerramento do regime de teletrabalho, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. Da Discordância com o Encerramento Generalizado do Teletrabalho

A ADCAP reitera sua posição de discordância inabalável em relação à cessação indiscriminada do regime de teletrabalho, regime este que, para muitos de seus associados e associadas, tem perdurado por período igual ou superior a cinco anos. Tal posicionamento fundamenta-se nas seguintes considerações jurídicas e fáticas:

* Ausência de Justificativa Socioeconômica e Laboral: Inexiste fundamentação socioeconômica ou laboral idônea que justifique a imposição de um retorno generalizado, desconsiderando a adaptação e estabilização de vida de inúmeros trabalhadores no regime de teletrabalho.

* Potencial Caracterização de Assédio Coletivo: A medida apresenta potencial para ser caracterizada como assédio moral ou organizacional coletivo, face aos prejuízos psicossociais inegáveis causados aos trabalhadores e trabalhadoras que reestruturaram suas vidas em torno do teletrabalho.

* Desconsideração de Peculiaridades Individuais e Familiares: A determinação ignora as especificidades dos trabalhadores e de seus núcleos familiares, que, após mais de meia década, podem enfrentar inviabilidades concretas para o labor presencial.

* Prejuízos Econômicos e Logísticos à Empregadora: A retomada generalizada, desprovida de planejamento adequado, causará prejuízos econômicos e logísticos à própria empresa, face à notória carência de estrutura, espaço físico e equipamentos.

* Lesão ao Direito Coletivo e Ausência de Diálogo: A decisão foi tomada sem qualquer diálogo ou negociação prévia com as representações dos trabalhadores, configurando uma conduta potencialmente lesiva ao direito coletivo.

2. Da Orientação Quanto à Assinatura do Aditivo Contratual

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não impõe a obrigatoriedade de assinatura por parte do empregado para o retorno ao regime de trabalho presencial. A assinatura de aditivo contratual, neste contexto, pode ser interpretada como concordância tácita com o encerramento do teletrabalho e, consequentemente, com o retorno presencial.

Diante do exposto, a ADCAP posiciona-se contrariamente à determinação de retorno presencial e à exigência de assinatura do referido aditivo. Desta forma, a ADCAP orienta seus associados e associadas que não desejam retornar ao trabalho presencial a não procederem à assinatura de aditivo contratual que formalize o encerramento do teletrabalho e o retorno presencial.

3. Das Medidas Judiciais e Administrativas Cabíveis

A ADCAP informa que já está adotando as medidas judiciais e administrativas pertinentes com o escopo de tutelar e preservar os direitos de seus associados e associadas, bem como de prevenir a dilapidação do patrimônio da empresa e a queda de sua produtividade.



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 26 de junho de 2025

Ação judicial por bitributação

 ADCAP Nacional vai ingressar com Ação Coletiva visando garantir a isenção de Imposto de renda aos beneficiários
do Postalis BD Saldado


Nº 270 - 26/06/2025

A ação judicial por bitributação tem como finalidade corrigir a cobrança indevida de Imposto de Renda incidente duas vezes sobre a mesma base de renda. Isso ocorre com aposentados que contribuíram para planos de previdência complementar entre os anos de 1989 e 1995. Nesse período, as contribuições foram feitas com valores já tributados. No entanto, atualmente, ao receberem a aposentadoria, esses beneficiários sofrem nova incidência do imposto sobre o mesmo montante, caracterizando a bitributação.

O objetivo da ação é garantir a restituição dos valores pagos em duplicidade nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais. Além disso, busca-se o reconhecimento judicial da redução da base de cálculo do Imposto de Renda sobre os valores recebidos da previdência complementar, de forma definitiva e vitalícia. Isso significa que, além de recuperar valores pagos indevidamente, o beneficiário passa a receber uma aposentadoria com maior valor líquido mês a mês.


Quem se beneficia dessa ação coletiva

Para saber se você se beneficia dessa ação, é necessário cumprir o requisito principal: ter contribuído para o plano de previdência complementar entre 1989 e 1995.

Para ter direito à restituição de valores retidos à título de IR, outros dois requisitos devem ser atendidos: 1. ter realizado o pagamento de Imposto de Renda no último ano e 2. Estar atualmente recebendo benefício de aposentadoria do BD Saldado, seja por meio de retenção na fonte ou por declaração anual de ajuste. O atendimento a esses critérios indica a possibilidade concreta de cobrança em duplicidade.

Essa medida pode representar não apenas a recuperação de valores significativos pagos indevidamente, mas também um aumento permanente da renda líquida mensal, com impacto positivo no seu planejamento financeiro a longo prazo.

Todos os associados da ADCAP estarão representados nessa ação coletiva, dispensando contratos individuais para o reconhecimento desse direito ou qualquer pagamento específico, bem como novos associados que se filiarem até 15/07/2025.


Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 24 de junho de 2025

Resultado das Eleições para o Conselho de Administração dos Correios – Segundo Turno

A Comissão Eleitoral divulgou o resultado da apuração dos votos para o representante dos empregados junto ao Conselho de Administração dos Correios.

Foram 6.232 para o candidato Everton Ferreira e 4.437 para Maurício Lorenzo.

Agradecemos todos que votaram, em especial no candidato apoiado pela ADCAP, agradecemos ao Maurício Lorenzo por sua disponibilidade, empatia, coragem e determinação. O resultado final dependerá do julgamento de eventuais recursos que vierem a ser apresentados.


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 16 de junho de 2025

Eleição para o Conselho de Administração - Saiba por que os chefes não podem orientar em quem votar

De 17 a 24 de junho, você trabalhador, pode votar em um dos dois candidatos para representá-lo no Conselho de Administração. Não deixe de participar.

Para votar acesse https://ca.eleja.com.br/  , recupere sua senha e vote. A atuação do Conselheiro inclui orientar o desenvolvimento dos Correios e controlar a atuação do Presidente e gestores da empresa.

O voto é opcional, livre e secreto e as chefias não podem influenciar ou orientar seu voto. Essa atitude é ilegal. É ilegal em razão das chefias representarem a própria empresa que é a promotora da eleição e, também, em razão de vedação expressa do regulamento eleitoral. 

Assim, se você observar que no seu ambiente de trabalho está havendo pressão, indução ou qualquer desconforto nesse sentido, denuncie pelo e-mail eleicoesca@correiosbrasil.onmicrosoft.com

Sua escolha é livre, mas importante para ajudar a mudar os rumos do futuro dos Correios. Vote consciente, se informe sobre qual candidato tem independência em relação a atual gestão e faça sua opção.



Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 13 de junho de 2025

Fim do teletrabalho - medida autoritária - que aumenta os custos dos Correios e humilha trabalhadores

Apesar dos apelos dos trabalhadores e da ADCAP, a direção dos Correios permanece insensível à diversidade de situações pessoais e mantém a data de 23/06 para o fim, generalizado, do teletrabalho.

Algumas carreiras, como os advogados, por meio da APECT e outros por ações individuais, obtiveram do Poder Judiciário autorização para permanecer no teletrabalho. Assim, restará aos trabalhadores mais humildes e desprotegidos o cumprimento da obrigação autoritária, anti producente e agora discriminatória.

A ADCAP, sempre ao lado de todos os trabalhadores, independentemente de cargo, tipo de atividade e status, insiste na adoção de medida minimamente equânime de suspensão da data generalizada para o fim do teletrabalho, até que se tenha avaliação de casos individuais, específicos, a demonstração de vantagens para os Correios e para os trabalhadores dessa medida.

O bom senso, o equilíbrio e o reconhecimento do valor do trabalhador, num momento tão angustiante dos Correios, deveriam prevalecer e levar a direção dos Correios à suspensão dessa medida de fim do teletrabalho e do prazo geral para sua efetivação.

De todo modo, as medidas judiciais da ADCAP, buscando justiça e tratamento digno aos profissionais dos Correios, permanece ativa e vigente.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 11 de junho de 2025

Comissão do Trabalho da Câmara Federal discute crise dos Correios e efeitos sobre os trabalhadores

Ontem,10/06, a Comissão do Trabalho discutiu a crise vivida pelos Correios, suas causas e efeitos sobre os trabalhadores.

Participaram defendendo os trabalhadores o Presidente da ADCAP - Roberval Borges Corrêa, o Presidente da FINDECT - Jose Aparecido Gandara e o Presidente da APECT - Muriel Carvalho Garcia.

Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo Deputado Federal - Luiz Carlos Motta.

Destacamos a manifestação do ex-vice-Presidente da ADCAP - Marcos César Alves Silva, que resumiu a percepção dos trabalhadores com relação ao quadro atual dos Correios, que pode ser lida no link: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Audiencia100625.pdf 


➡️ Quem não teve oportunidade de assistir pode ver aqui: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76714 



Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 10 de junho de 2025

ADCAP participa de Audiência na Câmara que discute situação dos Correios


A ADCAP participou de audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, que discutiu a grave crise dos Correios e seus efeitos para os trabalhadores.

Participaram da audiência, integrando a mesa dos trabalhos o Dep. Federal - Luiz Carlos Motta, que presidiu a audiência, Roberval Borges Correa – Presidente da ADCAP, José Aparecido Gândara – Presidente da Findect e Muriel Carvalho Garcia Leal – Presidente da APECT. Infelizmente, os Representantes dos Correios, do Postalis e Postal Saúde, apesar de convidados, não participaram.

O Presidente da ADCAP fez breve apresentação enfatizando a gravidade da crise financeira dos Correios, seus efeitos nefastos para a sociedade, para a economia e para os trabalhadores.

Relembrou a importância dos Correios como entidade pública, em razão do mandato constitucional e da coesão sociodemográfica, alertou que os Correios estão inseridos num setor econômico em forte expansão, que o desafio para a gestão é conduzir a transformação dos negócios tradicionais para a nova economia, que a crise atual se reveste da ausência de liquidez e sustentabilidade econômica.

Sinalizou para as principais causas: a) financiamento da universalização; b) desprofissionalização da gestão, com massificação de indicações político-partidária; c) deficiência do sistema de governança corporativa.

Para a solução emergencial cobrou do Governo Federal rápida capitalização para estancar os déficits correntes - mediante contrato de gestão, a profissionalização da gestão, o uso do imobilizado para financiar e garantir os investimentos para transformar o modelo de negócios e operações.

Como mudança estruturante defendeu o uso intensivo das oportunidades existentes na Lei 12.490/2011, na reestruturação financeira, otimização de custos e eficiência operacional.

Concluiu lembrando que não há solução simples ou mágica, que qualquer solução necessita ser construída a partir do diálogo com os trabalhadores e profissionais dos Correios, com a sociedade e com o Governo Federal.


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 9 de junho de 2025

Audiência Pública sobre os Correios na CTRAB

 Audiência Pública sobre os Correios na CTRAB com participação da ADCAP, outras representações e autoridades


🗓 Data: 10/06/2025 (terça-feira)
Horário: 16h30
📍 Local: Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados

👥 Convidados:

1️⃣ Camilo Fernandes dos Santos – Presidente do Postalis

2️⃣ Eli Pinto de Melo Júnior – Presidente da Postal Saúde

3️⃣ Fabiano Silva dos Santos – Presidente dos Correios

4️⃣ Roberval Borges Correa – Presidente da ADCAP

5️⃣ José Gustavo Lopes Roriz – Diretor de Auditoria de Estatais da CGU

6️⃣ Lucas Rocha Furtado – Subprocurador do TCU

7️⃣ José Aparecido Gandara – Presidente da Findect

8️⃣ Esther Dweck – Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

9️⃣ Muriel Carvalho Garcia Leal – Presidente da APECT | Representação e Defesa dos Advogados dos Correios


A audiência objetiva discutir a situação econômico-financeira dos Correios, a atuação do Governo Federal e as opções de solução emergenciais.

Os associados de Brasília devem comparecer para prestar seu apoio ao debate e representar os associados de outros estados. Os associados fora de Brasília poderão acompanhar a audiência por endereço eletrônico, que divulgaremos em breve.


Direção Nacional da ADCAP.