Reestruturação dos Correios

Diversos associados têm se mostrado preocupados com a reestruturação da Empresa e perguntado o posicionamento da ADCAP a respeito.

Sobre esse tema, informamos que encaminhamos para o Presidente da Empresa a carta abaixo transcrita, ainda sem resposta.

Lamentamos que um tema tão importante como esse e com imensa repercussão para os trabalhadores seja tratado dessa forma - absolutamente sem participação dos trabalhadores.

Sem informações, não temos como nos posicionar, exceto para dizer que somos contra medidas arbitrárias, construídas sem a participação dos trabalhadores e sem transparência. Inclusive porque o "modus operandi" lembra o processo utilizado na criação do Postal Saúde, que todos os empregados hoje sabem os problemas gerados em nosso plano de saúde. Não queremos mais do mesmo. 

Agindo dessa forma, como espera a direção da Empresa contar com o apoio dos trabalhadores?

Direção Nacional da ADCAP.

INSTALADA A FRENTE PARLAMENTAR DOS FUNDOS DE PENSÃO, RPPS E PREVIDÊNCIA ABERTA

Em seguimento aos esforços da ADCAP para reverter a dramática situação do POSTALIS, informamos que foi instalada no dia 17 de junho, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, RPPS e Previdência Aberta, com a participação de 236 parlamentares.

Em resumo a Frente Parlamentar objetiva o fortalecimento e aprimoramento da previdência complementar no Brasil

A ADCAP esteve representada na ocasião pelo colega aposentado Pedro Célio Arantes, conforme registro fotográfico a seguir.

Na ocasião, a ADCAP encaminhou à frente a seguinte carta aberta:

Carta aberta aos integrantes da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento dos Fundos de Pensão

A ADCAP - Associação dos Profissionais dos Correios cumprimenta os parlamentares pela constituição da Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, RPPS e Previdência Aberta, que foi instalada hoje (17).

Esperamos que esta iniciativa se traduza objetivamente em maior proteção aos participantes e assistidos, a razão final de ser dessas instituições e a parte mais frágil do conjunto de atores que compõem o sistema de previdência complementar.

A ADCAP espera também que os problemas hoje vividos pelo POSTALIS sirvam de referência para os aprimoramentos de legislação e de regulação que a frente tratará, de forma que os participantes e assistidos não tenham que passar pela situação que passam na atualidade os trabalhadores dos Correios.

Direção Nacional da ADCAP.

ECT É CONDENADA POR ASSÉDIO MORAL A PARTIR DE DENÚNCIAS DA ADCAP

O Ministério Público do Trabalho publicou em 15/6/2015 no seu site matéria contendo informações acerca da sentença prolatada em ação impetrada pelo MPT-DF, a partir de denúncia formulada pela ADCAP. Segue a referida matéria: Correios são condenados em R$ 1 mi por assédio moral Empregados que respondiam a procedimentos disciplinares eram confinados em área denominada de “Carandiru”  Brasília – A Justiça condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo devido à prática de assédio moral organizacional. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) em uma ação civil pública. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador lesado. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com investigações do MPT, os empregados que sofriam processos disciplinares eram punidos antes mesmo do fim do procedimento, sendo afastados das atribuições rotineiras e alocados em um prédio apelidado pelos próprios funcionários de “Carandiru”. Em um período de seis anos, foram mais de 200 procedimentos disciplinares conduzidos dentro da Estatal. Entenda o caso – A Associação dos Profissionais de Níveis Superior, Técnico e Médio da ECT denunciou ao MPT situações que caracterizam a prática de assédio moral nos Correios em razão dos processos administrativos disciplinares. O MPT concluiu que tais procedimentos não respeitavam o direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, que conduziu as investigações, além a demora na conclusão dos procedimentos e da arbitrariedade na aplicação de punições, a conduta dos Correios provocava temor nos funcionários, que se sentiam perseguidos, ansiosos e inseguros no ambiente de trabalho. Processo nº 0000653-92.2014.5.10.0006 CONTEÚDO DA DECISÃO  A decisão,  à qual cabe recurso por parte da administração dos Correios, determina " a) não permitir, não tolerar e se abster da prática de atos que caracterizem ou se desdobrem em assédio moral, e/ou que sejam aptos a deteriorar o ambiente de trabalho, em decorrência do modo de instauração, condução e conclusão das sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares em face dos seus empregados, devendo ser neles assegurados, em especial, a publicidade e a comunicação de todos os atos aos interessados, o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa e a observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, com a aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/99 como limite temporal para a prorrogação prevista no Manual de Controle Disciplinar da ECT como sendo equivalente ao prazo principal ali fixado para a duração total das sindicâncias disciplinares (sumária – 60 dias e por comissão – 90 dias), tudo sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00, por trabalhador lesado e por ato abusivo constatado, valor a ser devidamente corrigido e revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a instituição sem fins lucrativos a ser indicada pelo órgão ministerial para homologação judicial; b) disponibilizar e manter em sua intranet, em local de grande visibilidade para os empregados, uma cópia desta decisão concessiva até o trânsito em julgado, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a instituição sem fins lucrativos a ser indicada pelo órgão ministerial para homologação judicial; c) pagar indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a instituição sem fins lucrativos a ser indicada pelo órgão ministerial para homologação judicial. " Em função disso, a ECT já determinou a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA das Sindicâncias Sumárias e das Sindicâncias por Comissão "cuja duração total das sindicâncias já tenha extrapolado os prazos máximos estabelecidos na decisão judicial (120 dias e 180 dias, respectivamente). A ECT também publicou na intranet a referida decisão, em "publicações oficiais", sem nenhuma chamada, sem nenhum destaque e sem a grande visibilidade determinada na sentença, o que pode ser comprovado no link que se segue: http://intranetac/espaco-rh/publicacoes-oficiais/Sentenca_0000653-92.2014.5.10.0006.pdf/view Os Advogados da ADCAP permanecerão acompanhando a tramitação da referida ação.    Direção Nacional da ADCAP.

POSTALIS - Desistentes do plano BD saldado

Caro Associado,

A ADCAP permanece atuando permanentemente para que o Plano de Equacionamento do déficit do Postalis seja o mais correto e justo em relação aos participantes e aposentados.

Neste momento, entendemos importante alertar para a seguinte situação:

 Com o recente anúncio do plano de equacionamento do plano BD, diversos participantes solicitaram a saída do plano, por não terem condições de arcar com a contribuição adicional ou por descrédito no sistema.

O que acontece quando a pessoa sai do plano?

O participante abre mão do benefício proporcional saldado a que teria direito e fica apenas com a possibilidade de retirar o valor do RESGATE quando se desligar da Empresa, conforme previsto no Regulamento do Plano BD saldado. Além disso, perde os benefícios adicionais, como o benefício saúde.

Qual é o valor do RESGATE?

O valor do RESGATE representa apenas o valor da contribuição do participante corrigido ao longo do prazo de contribuição, o que corresponde a, aproximadamente, 1/6 da reserva matemática de cada um (menos de 17%), caso consideradas as contribuições da empresa e sua atualização.

A suspensão do plano de equacionamento, com a assinatura do TAC - Termo de Ajuste de Conduta -  trouxe um fato novo, possibilitando um prazo mais adequado para discussão do assunto. Assim, quem se desligou do Postalis BD, pode  voltar ao plano, se assim o desejar.

Como fazer?

Entre, de imediato,  em contato com o Postalis para as orientações necessárias.

Voltando ao Plano BD, poderá sair novamente?

Sim. A permanência no plano não impedirá que, por ocasião de um novo plano de equacionamento do déficit, a ser divulgado e implementado em 2016, o participante volte a solicitar sua exclusão, se assim entender conveniente.

Não perca tempo. Consulte o Postalis para maiores informações.

Direção Nacional da ADCAP

NOVOS CONSELHEIROS DA POSTAL SAÚDE

No último dia 01/06/2015, ocorreu a  cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Deliberativo (CODEL) e Fiscal (COFIS) da POSTAL SAÚDE. Os mandatos para os cargos são de quatro anos, tanto para os conselheiros eleitos quanto para os indicados pela mantenedora. 

Na reunião de posse também foram escolhidos pela Postal Saúde, dentre os membros indicados pela Mantenedora, àqueles que atuarão como presidente e vice do CODEL: José Pedro de Amengol Filho e Paulo Henrique Soares de Moura, respectivamente.

A designação do presidente do COFIS e do seu respectivo vice será feita na reunião do conselho que acontecerá no dia 24 de julho, na sede da caixa de assistência, em Brasília. 

Apresentamos, abaixo, a relação dos integrantes do CODEL e do COFIS, com as respectivas informações em relação aos seus mandatos:

CONSELHO DELIBERATIVO:

José Pedro de Amengol Filho - Presidente (até 31 de maio de 2019) – indicado ECT

Paulo Henrique Soares de Moura - Vice-Presidente (até 31 de maio de 2019) – indicado ECT

Wellington Batista Nunes - Titular (até 31 de maio de 2017) – indicado ECT

Juvelino da Silva Pires - Titular (até 31 de maio de 2017) – eleito

Laerte Alves Setubal - Titular (até 31 de maio de 2019) – eleito

Anézio Rodrigues - Titular (até 31 de maio de 2019) – eleito

Nei de Souza Beixiga - Suplente (até 31 de maio de 2019) – eleito

Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro - Suplente (até 31 de maio de 2019) – eleito

Luiz Gonzaga Baião - Suplente (até 31 de maio de 2017) – indicado ECT

Thiago Sardinha Lopes - Suplente (até 31 de maio de 2019) – indicado ECT

Jésus Antônio Rios - Suplente (até 31 de maio de 2019) – indicado ECT

CONSELHO FISCAL:

Juliano Armstrong Arnosti - Titular (até 31 de maio de 2019) – indicado ECT

Areovaldo Alves de Figueiredo - Titular (até 31 de maio de 2019) – indicado ECT

Ana Lúcia de Oliveira Silva - Titular (até 31 de maio de 2017) – eleito

Ademir Antônio Loureiro - Titular (até 31 de maio de 2017) – eleita

Antonio Tomas - Suplente (até 31 de maio de 2019) – indicado ECT

Paulo Oliveira de Andrade - Suplente (até 31 de maio de 2019) – indicado ECT

Isolina Maria de Morais da Cruz - Suplente (até 31 de maio de 2017) – eleita

Roberto Jacob Alquati - Suplente (até 31 de maio de 2017) – eleito

Deixaram o quadro de conselheiros da POSTAL SAÚDE: Ivanilson Pacheco da Silva, Edson dos Santos Ramos, Rosilda da Costa Xavier, Ilma Goretti Pinheiro e Cássia Cristiane Santana de Souza.

A ADCAP parabeniza os Conselheiros eleitos - CHAPA 01, composta por Laerte Alves Setubal e Nei de Souza Beixiga e a CHAPA 03, composta por Anézio Rodrigues e Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro e espera destes novos representantes,  que façam jus à importância das cadeiras que ocuparão e persistam alinhados aos interesses dos beneficiários e na busca de melhorias e bons resultados na Postal Saúde.

Sucesso!

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO SENADO - 10/06/2015

ADCAP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO SENADO

Brasília  |  10 de junho de 2015  

O Presidente da ADCAP, Luiz Alberto, participou ontem (09) de audiência pública no Senado a respeito do POSTALIS. Estiveram também presentes na audiência o Presidente da FINDECT, José Aparecido G. Gandara, o Secretário Geral da FENTECT, José Rodrigues, o membro do conselho fiscal do Postalis, Angelo Donga, a Chefe de Gabinete do Postalis, Maria Auxiliadora, o Superintendente Executivo da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas dos Correios, Afonso Oliveira de Almeida e o Diretor de Fiscalização Substituto da PREVIC, José Carlos Sampaio Chedeak.

A audiência foi solicitada pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) e objetivou debater a questão do gigantesco déficit apresentado pelo Postalis.

Em sua fala, Luiz Alberto enumerou uma série de questões relacionadas ao Postalis e solicitou que os partidos indicassem o quanto antes os integrantes da CPI dos Fundos de Pensão. A ADCAP distribuiu material impresso a respeito dos problemas do Postalis aos senadores e demais presentes. 

Na avaliação de Luiz Alberto, essa audiência inaugura uma série de iniciativas do Congresso Nacional que deverão ter como tema os fundos de pensão, com destaque especial ao Postalis, haja vista os gigantescos prejuízos noticiados e o imenso impacto para os trabalhadores do plano de equacionamento apresentado pelo instituto para cobrir o rombo. E a ADCAP estará pronta a participar, colaborando para a busca de soluções para o Postalis e de melhorias para o sistema de previdência privada brasileiro.  

A audiência foi mencionada em dezenas de matérias na imprensa nos dias de ontem e hoje, dentre as quais selecionamos algumas cujos links são apresentados a seguir:

Senadores e empregados dos Correios cobram CPI dos Fundos de Pensão - Agência Senado
CARTEIROS E SENADORES DE OPOSIÇÃO SE UNEM POR CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO - Telesíntese
Má gestão é a principal causa do déficit de R$ 5,5 bilhões do Postalis, avaliam senadores – Previdência Total
Senadores atribuem déficit de R$ 5,5 bilhões do Postalis a problemas de gestão - Agência Senado

Representante da direção do Postalis diz que rombo de R$ 5,6 bi é 'indefensável' - Agência Estado
Qual a punição para os responsáveis pelo rombo de R$ 5,6 bi do Postalis? - Monitor Mercantil
'Postalis é um manual do que não fazer', diz representante da ECT - Agência Senado
Representante do Postalis reconhece 'carteira bastante heterodoxa' - Agência Senado
Sindicalistas afirmam que Governo é o único responsável por déficit no Postalis - Agência Senado

Senado tem cota de responsabilidade na situação do Postalis, afirma Ângelo Donga – TV Senado
Tudo que os trabalhadores dos Correios juntaram desde 1981 foi para o ralo, diz Luiz Alberto(ADCAP) – TV Senado

Boa Leitura! 

Direção Nacional da ADCAP.

Missa em memória de Botto

Missa em memória de Botto Em memória do engenheiro Adwaldo Cardoso Botto de Barros, ex-presidente dos Correios, será realizada uma missa do Grupo Mensageiro do Senhor, no dia 09 de junho, às 12:30h, no auditório do Edifício Sede.  Direção Nacional da ADCAP.