Segurada da
Unimed-Rio obtém direito de usar rede de antigo plano de saúde
O
Globo
06/01/2016
RIO — Moradora de São Paulo, a
jornalista Silvia Golombeck conseguiu na Justiça retornar ao padrão de
atendimento e à rede credenciada que usufruia em seu antigo plano de saúde.
Cliente da Golden Cross por mais de 20 anos, ela sempre contou com médicos de
primeira linha e hospitais de alto padrão, entre eles o Albert Einstein, em São
Paulo. Mas o cenário mudou no último ano, depois que a carteira de planos
individuais foi adquirida pela Unimed-Rio, diz a consumidora. Embora, ao
absorver a carteira da antiga Golden Cross, a operadora carioca tenha se
comprometido a manter a rede credenciada, os problemas com a Unimed Paulistana,
que levou ao descredenciamento de hospitais, laboratórios e clínicas que antes
atendiam os segurados da cooperativa em São Paulo, refletiu na qualidade do
atendimento dos usuários.
— Sempre paguei caro porque queria o
Albert Einstein. Como pessoa física, não posso mudar as regras do jogo, mas
eles podem. Por isso, decidi ir à Justiça, pois passaram dos limites. Você fica
paralisada, sem ação. As pessoas mudam as regras no meio do jogo e você tem que
aceitar. Trata-se de um serviço que você contratou e não pode usufruir.
Hospitais, laboratórios, médicos, nada podemos usar. É uma perda enorme —
relata a consumidora.
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Silvia conta que, há alguns anos, o
marido, que é cardíaco, necessitou passar por uma cirurgia para fazer uma ponte
de safena. Ele foi atendido no pronto-socorro do Eisntein, onde fez a cirurgia
cardíaca. Todos os procedimentos foram cobertos pela Golden Cross. Agora, em
2015, devido a outro problema de saúde do marido, que está prestes a completar
80 anos, voltou a procurar o hospital, que a informou que não atendia mais aos
beneficiários da Unimed-Rio. O pior, diz, foi encontrar uma outra unidade de
saúde na cidade que aceitasse o plano, que é do Rio de Janeiro.
— Tenho um plano "mega blaster
plus", e não adianta de nada. Estou com 60 anos, e o meu marido, com quase
80. A minha grande preocupação é justamente com a parte hospitalar para um caso
de emergência. Hoje, não sei para onde seria levada caso passasse mal. Por
isso, corri atrás dos meus direitos — diz, indignada, lembrando que certa vez
ligou para a Unimed-Rio para pedir uma indicação, e ofereceram um médico em
Copacabana (bairro da Zona Sul do Rio), sendo que ela moradora de São Paulo.
Alberto Fux, profissional do
escritório Rosenbaum Advogados, que cuidou do processo de Silvia, diz que a
situação é bastante peculiar, pois, embora o atendimento fosse de
responsabilidade da Unimed-Rio, este era praticado em São Paulo através de
sistema de intercâmbio pela Unimed Paulistana, que foi duramente impactada pela
decisão recente da ANS de alienação compulsória da carteira de beneficiários da
operadora. Com isso, explica, a rede de atendimento que era utilizada pelos
consumidores da Unimed-io, através desse sistema de intercâmbio, ficou reduzida
e prejudicada diretamente com o descredenciamento de hospitais e laboratórios
de renome.
O advogado esclarece que a ação foi
julgada procedente em primeira instância. Ou seja,a juíza julgou o mérito da
ação e deu ganho de causa ao cliente. Com isso, Silvia conquistou o direito de
usufruir da antiga rede conveniada, explica:
— Trata-se de uma decisão que
concedeu a tutela antecipada no Tribunal. Cabe ainda recurso por parte da
Unimed-Rio, que não ofereceu a sua defesa no processo. O mérito do processo
ainda será apreciado em primeira e segunda instâncias. Mas a cliente já pode
exercer o direito de utilizar a rede antiga.
De acordo com o advogado, a decisão
obtida com a concessão da tutela antecipada é um precedente, e pode servir de
parâmetro para novas decisões no Judiciário a respeito do mesmo tema, ainda
mais considerando as peculiaridades do caso e a defesa dos interesses de outros
consumidores que também vêm sofrendo as consequências dessa alienação da
carteira de clientes da Golden Cross para a Unimed-Rio, com problemas na rede
de atendimento e descredenciamento de hospitais e laboratórios importantes.
Decisão judicial deve ser cumprida
Questionado se, diante da situação
econômica delicada pela qual passa a operadora carioca, a decisão não pode
agravar o quadro e fazer com que, num futuro próximo, os clientes fiquem sem
nenhum atendimento, Fux foi enfático, ao afirmar que, por ser uma decisão
judicial, precisa ser cumprida pela empresa sob pena de sofrer multa diária ou
outras implicações legais:
— Os clientes que normalmente
ingressam com esse tipo de ação no Judiciário já se encontram com o atendimento
precário e buscam a defesa dos seus interesses na Justiça contra as
abusividades cometidas pelo plano de saúde.
O advogado ressalta, no entanto, que
uma série de ações judiciais contrárias aos interesses do plano de saúde,
obviamente podem agravar a sua situação econômica, principalmente, no caso de
descumprimento de decisões judiciais com aplicações de multas elevadas. Porém,
neste caso, os clientes não estão exigindo mais do que as obrigações que foram
assumidas pela própria operadora, quando da contratação do plano, ressalta.
Assim, diz ele, pressupõe-se que a operadora tem condições de arcar com o que
se obrigou contratualmente.
O que diz a empresa
A Unimed-Rio informou que ainda não
foi intimada e, por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça,
se reserva o direito de não comentá-lo. No momento em que receber a intimação,
a cooperativa afirma que analisará a possibilidade de entrar com recurso. A
Unimed-Rio reitera o seu histórico de respeito e cumprimento de todas as
decisões judiciais.
