EMPRESAS Postalis leva disputa com BNY Mellon aos EUA

VALOR ECONÔMICO

17/5/17 

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, busca ajuda de autoridades nos Estados Unidos no embate que trava contra o BNY Mellon. A fundação acusa o banco americano, que era seu administrador fiduciário, de gerar prejuízo de cerca de US$ 1,5 bilhão a trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas dos Correios, com investimentos malsucedidos. O presidente da fundação, André Luís Carvalho da Motta e Silva, chegou a Washington nesta terça-feira junto com o diretor de investimentos, Christian Perillier Schneider, e o vice-presidente de finanças e controles internos, Francisco Arsênio de Mello Esquefe, entre outros, para encontros com autoridades americanas, segundo a assessoria de imprensa do Postalis. O grupo vai se encontrar com advogados, membros dos poderes Legislativo e Executivo, funcionários dos departamentos de Justiça, de Estado e do Tesouro dos Estados Unidos, além de advogados de uma banca de advocacia. "A delegação pretende sensibilizar os congressistas americanos quanto à responsabilidade do banco BNY Mellon no prejuízo causado por sua filial no Brasil", diz o Postalis em nota. Procurado, o BNY Mellon não tinha se manifestado até o fechamento desta edição.

Segundo a instituição, o BNY Mellon criou "uma cascata de fundos de investimentos" cuja intenção seria "dificultar o acompanhamento pelo Postalis dos investimentos efetivamente realizados sob a supervisão do banco". "Os prejuízos causados aos planos dão origem a um déficit no Plano BD [benefício definido] de aproximadamente R$ 6 bilhões", argumenta o Postalis. O Plano BD tem patrimônio de R$ 5,3 bilhões e o Plano PostalPrev, R$ 4,4 bilhões. O Postalis já move seis ações contra o BNY Mellon na Justiça brasileira, relacionadas a fundos de investimento, como o Serengeti e o São Bento, além de operações envolvendo o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).

Em meados de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o bloqueio de bens no valor de cerca de R$ 556 milhões do BNY Mellon, que tinha sido decretado no dia 6 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os advogados do banco entraram com mandado de segurança no Supremo e o pedido foi acolhido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em sua decisão, ele reconheceu a prerrogativa do TCU para decretar a indisponibilidade patrimonial, mas avaliou que, no caso do BNY, a medida foi "desprovida de razoabilidade".

Segundo o ministro, apesar de a decisão do TCU ter sido fundamentada em suposta omissão da administradora na fiscalização de serviços terceirizados de gestão da carteira do fundo, o fato de o processo de investigação no tribunal se encontrar em estágio inicial não justificava o bloqueio de bens. "Nesse contexto, mostra-se desproporcional a decretação, de modo tão antecipado, da indisponibilidade de bens da impetrante em volume tão substancial", justificou.

Na ocasião, o advogado da BNY, Fabiano Robalinho, comentou que o TCU não acusava o banco de estar envolvido em irregularidades no Postalis. E acrescentou: "se houve omissão, isso tem que ser discutido no Judiciário, sem a necessidade do bloqueio". 

Correios podem captar R$ 20 bilhões se projeto de lei for aprovado

GIRO BUSINESS
17/5/17 

Afundados em dívidas, Correios podem ter um 'alívio financeiro' de projeto de lei, da deputada Maria do Rosário, for aprovado Os Correios, afundados em dívidas, pode ganhar um fôlego financeiro se o projeto de lei da deputada Maria do Rosário, do PT, for aprovado. Se aprovado, a estatal será contratada pela administração federal para realizar serviços postais e pode captar pelo menos R$ 20 bilhões. A informação é do site Valor. “O projeto de lei, se aprovado, pode contribuir para o equilíbrio financeiro dos Correios”, afirmou Maria do Rosário ao Valor.

De acordo com a reportagem, Rosário citará as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal para a aprovação do texto. Na semana passada, os Correios anunciaram o fim da greve. Os funcionários paralisaram por causa das notícias de demissões em massa, fechamento de agências e privatização.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, não comentou sobre o assunto. Ele ficará responsável por editar norma específica para as regras e condições de prestação de serviços postais. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, que já admitiu que a estatal precisa encontrar “uma nova forma de sobrevivência”, é a favor do projeto. “No que depender de mim, esse texto será aprovado no Congresso.”

União limita número de funcionários no Banco do Brasil e na Infraero 

VALOR ON-LINE
17/5/17

Duas portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento nas últimas semanas mostram que o governo quer garantir que as empresas estatais manterão sua folha enxuta de agora em diante. Ambas fixam o tamanho máximo do quadro de funcionários para empresas que fizeram Planos de Desligamento Voluntário (PDVs) ou de incentivo à aposentadoria antecipada: Banco do Brasil (BB) e Infraero. Isso é uma forma de assegurar que elas não poderão repor todos os funcionários que aderiram ao plano.

No caso do BB, a portaria define que o quadro permanente de pessoal é de 106.659 pessoas, sendo que esse número ainda terá que baixar para 106.186 em dezembro de 2018. Já no caso da Infraero, o total de funcionários autorizado é de 10.880.

Maior redução em dez anos Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, essas empresas precisam cumprir um papel no ajuste das contas públicas e uma das formas disso ocorrer é por meio da redução de despesas com pessoal.

"As estatais têm que melhorar seus resultados e aumentar sua eficiência. Para isso, o melhor caminho é atacar a folha de pagamento", disse. No desenho dos PDVs que estão em vigor, o governo está limitando a reposição de pessoas e editando portarias que estabelecem o tamanho do quadro.

Ele explicou que isso serve como um freio que evita que as empresas contratem para repor os funcionários que perderam. Sete estatais — Banco do Brasil, Caixa, Correios, Infraero, Conab e CPRM (Serviço Geológico do Brasil) — fizeram ou estão com PDVs em andamento, sendo que a projeção é que haja o desligamento de 30 mil funcionários. Além disso, segundo Soares, outras cinco estatais de menor porte já estão negociando planos de desligamento, o que pode aumentar o enxugamento do quadro para 32 mil. Se confirmado esse número, 2017 terá a maior redução de folha das empresas estatais dos últimos dez anos.

Dados do Planejamento mostram que de 2006 a 2014, as empresas aumentaram o total de funcionários, atingindo um pico de 556.013 pessoas. O número caiu a partir de 2015 e fechou 2016 em 530.922. Entre 2015 e 2016, a redução foi de 22.067 pessoas. Os bancos públicos lideraram esse movimento e enxugaram 11.748 cargos no período. Em segundo lugar, ficou o grupo Petrobras, com 9.054 e, em terceiro, o Eletrobras, com 3.447.

Ainda na linha do ajuste fiscal, o governo também endureceu os acordos de reajuste salarial das empresas estatais. Em 2015, 16 acordos de negociação coletiva, conciliação judicial e administrativo ficaram abaixo da inflação. Já em 2016, esse número subiu para 23. O PDV do Banco do Brasil é o de maior porte e representou uma redução de 9.306 funcionários. Com isso, a instituição conseguiu uma economia de R$ 1,75 bilhão em suas despesas. Já o payback, tempo que se leva para recuperar o custo do programa, foi de 7,4 meses.

O programa da Infraero ainda está em execução, com expectativa de diminuição de até oito mil cargos. De 2016 até agora, o número de funcionários que deixaram a empresa foi de 1.385. Segundo Soares, a estatal está sendo adequada a uma nova realidade de mercado, uma vez que o governo está fazendo concessões e transferindo funções ao setor privado.

O secretário explicou que, dentro dos PDVs, o governo federal prevê uma taxa de reposição dos funcionários que são desligados. No entanto, ela é baixa, ficando em média, em 10%. O percentual depende do perfil da empresa. No Banco do Brasil e na Caixa, por exemplo, ela ficou em zero, pois essas instituições fazem investimentos em automação e podem enxugar a folha sem prejuízo dos serviços que prestam. Já no caso dos Correios, a taxa de reposição ficou em 25%. Neste caso, a necessidade é maior, porque a empresa precisa de maior “chão de fábrica”, ou seja, de pessoas que desempenhem os serviços.

Dirigentes de fundo de pensão vão aos Estados Unidos se queixar de banco de investimento

ÉPOCA ON-LINE
16/5/17

Postalis, dos servidores dos Correios, afirma que o BNY Mellon causou prejuízo de US$ 1,5 bilhão

Murilo Ramos Dirigentes do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, estão nos Estados Unidos, nesta semana, para maldizer o BNY Mellon. Afirmam que, com investimentos desastrosos feitos com recursos dos beneficiários, o banco de investimento americano provocou prejuízo de US$ 1,5 bilhão ao Postalis. Os representantes do fundo se reunirão com senadores, representantes do Departamento de Estado e do Tesouro americano. Lembrarão aos interlocutores que o BNY Mellon já foi obrigado a devolver US$ 700 milhões aos cofres do governo americano.

Havia tratativas entre o Postalis e executivos do BNY Mellon para que um acordo fosse firmado e o dinheiro referente ao prejuízo, alegado pelos dirigentes do fundo, fosse devolvido. Foi justamente a tentativa frustrada de um acerto com a instituição financeira o que motivou a viagem dos dirigentes do Postalis aos Estados Unidos. Os investimentos do BNY Mellon com recursos do Postalis haviam sido esquadrinhados durante a CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, encerrada em abril de 2016.

Correios prorrogam plano de demissões por uma semana

G1
16/05/2017

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou, nesta terça-feira (16), que o Plano de Desligamento Incentivado (PDI) foi prorrogado por mais uma semana com os mesmos pré-requisitos que já estavam vigente no programa.

A estatal prepara uma reestruturação para tentar levar suas contas de volta ao azul. Atualmente, a empresa soma prejuízo de R$ 4 bilhões de prejuízo. Os alvos do PDI são funcionários do setor administrativo, com salários mais altos e que continuam trabalhando nos Correios apesar de já estarem aposentados.

A estatal tem hoje cerca de 110 mil funcionários. Com a saída dos 5,5 mil que aderiram ao PDI, a estimativa é de economia de R$ 700 milhões por ano.

Reestruturação
O PDI foi anunciado pela primeira vez em novembro do ano passado e a empresa também já havia falado sobre o fechamento de agências.

Além disso, os Correios devem apresentar ainda neste mês de maio uma proposta de reestruturação que é fundamental para reverter o resultado negativo, segundo o presidente.

Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, se a empresa não promover o "equilíbrio rapidamente", vai "caminhar para um processo de privatização."

"Quando ele foi colocado pela primeira vez no primeiro trimestre deste ano, dos 17 mil elegíveis havia uma expectativa nossa de 8 mil aderir. Até agora, aderiram 5,5 mil. Então, nós estamos reabrindo nas mesmas condições", disse ao G1.

Projeto de deputada do PT visa dar fôlego financeiro aos Correios

VALOR ON-LINE

16/5/17

BRASÍLIA - A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresenta nesta terça-feira um projeto de lei que propõe que a administração pública federal contrate, preferencialmente, os Correios para realizarem a prestação de serviços postais. Se aprovado, o texto poderá dar fôlego a estatal que vem passando por crise financeira, além de afastar a possibilidade de uma privatização no curto prazo. O Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso com exclusividade ao projeto de lei, que se for aprovado, a proposta poderá elevar os ganhos da companhia em pelo menos R$ 20 bilhões.

Em seu texto, a parlamentar do PT defende que os órgãos públicos contratem a estatal valendo-se da lei que permite a dispensa de licitação. No documento, Maria do Rosário afirma que ministérios, como o da Educação e o da Justiça, já fazem isso com os Correios. No caso do MEC, a estatal é utilizada para fazer a entrega em todo o território nacional dos livros didáticos e para a distribuição e recolhimento das provas e materiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para a pasta da Justiça, a empresa oferece o serviço de arquivar a documentação inativa em suas dependências. Já os Tribunais Regionais Eleitorais contratam os Correios para realizar o transporte das urnas eletrônicas. Ao Valor PRO, Maria do Rosário afirmou que a aprovação do projeto pode estabelecer um “novo rumo para a estatal, bem diferente das dificuldades vividas hoje em dia”. “O projeto de lei, se aprovado, pode contribuir para o equilíbrio financeiro dos Correios”, afirmou a parlamentar. O projeto propõe a garantia de economicidade para o erário público, já que os valores desembolsados na contratação dos serviços seriam destinados a uma empresa pública, ou seja, “os valores permaneceriam em cofres públicos”.

Ao apresentar o projeto, Rosário falará sobre as dificuldades financeiras da companhia, que registrou prejuízo de cerca de R$ 3,5 bilhões nos últimos dois anos, e argumentará que a aprovação do texto poderá elevar os ganhos da estatal em pelo menos R$ 20 bilhões, o que é superior à receita anual dos Correios, que em 2016 foi de R$ 17,6 bilhões.

Se a proposta for aprovada, caberá ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, editar norma específica que discipline as regras e condições de prestação de serviços postais. Procurado pelo Valor PRO, o ministro preferiu não se manifestar. Para a deputada do PT, o projeto deve contar com o apoio do presidente dos Correios, Guilherme Campos, “se ele quiser viabilizar uma recuperação da empresa”. De acordo com Campos, a proposta é uma ação de médio prazo complementar às demais medidas apresentadas pela estatal para estabelecer a recuperação do caixa da companhia. “No que depender de mim, esse texto será aprovado no Congresso.”

Gratificação recebida há mais de 10 anos não pode ser retirada

CONSULTOR JURÍDICO
16/5/17

Empregado em função gratificada há mais de 10 anos não pode ter seus vencimentos reduzidos. Por essa razão, os Correios foram condenados a restabelecer o pagamento de um trabalhador. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), confirmando sentença da juíza Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O trabalhador exerceu cargos de confiança nos Correios por mais de 10 anos e, ao ser redirecionado ao cargo de origem, teve a gratificação pelo exercício da função suprimida. O empregado ajuizou a ação pedindo a retomada dos pagamentos, alegando que a retirada da parcela reduzia seu salário. Apesar de reconhecer que o empregado de fato exerceu os cargos de confiança no período, os Correios alegaram que a gratificação de função só deve ser paga enquanto o trabalhador estiver prestando o serviço que dá direito ao seu pagamento. Assim, na hipótese do retorno ao cargo de origem, não existe qualquer determinação legal que a obrigue a continuar pagando a gratificação de função. Ou de integrá-la ao salário do trabalhador. Ao julgar o caso, a juíza Luciane Barzotto deu razão ao empregado e condenou os Correios a manterem o seu padrão remuneratório, amparada em Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho. O dispositivo diz o seguinte: “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.

No que se refere ao valor a ser incorporado, no entanto, a magistrada determinou que fosse calculada a média das parcelas, devidamente corrigidas, pagas nos últimos dez anos, e não o valor da última ou maior das remunerações recebidas.

Retirada ilícita A empresa recorreu ao TRT-4, mas a decisão foi mantida pela 8º Turma por unanimidade. No entendimento do relator do recurso, desembargador João Paulo Lucena, a retirada da função gratificada por mais de 10 anos é ilícita. "porque incorporados os valores ao patrimônio jurídico do empregado, não podendo ser suprimida, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira do trabalhador, nos termos da Súmula do TST, e da irredutibilidade do salário, conforme a Constituição”, argumentou.

O trabalhador, por sua vez, também recorreu de parte da sentença da juíza. Ele havia solicitado que a empresa não esperasse o trânsito em julgado da ação para retomar o pagamento, o que foi negado no primeiro grau. Nesse aspecto, os desembargadores reformaram a decisão, ordenando que os Correios reincorporassem imediatamente o valor à sua remuneração.

“Em face da possibilidade de o recorrente sofrer prejuízo irreparável por ter sofrido redução substancial em sua remuneração (o líquido da folha em abril era de R$ 4.754,02 e no mês seguinte à supressão foi de R$ 569,26), considerando o caráter alimentar da parcela e o risco de se chegar a um resultado inútil do processo, concluo pela concessão do pedido por ser o bem da vida (redução do padrão remuneratório do recorrente a comprometer a sua subsistência e de sua família) direito fundamental superior àquele econômico (de propriedade) defendido pela ré”, explicou o desembargador Lucena.