MPT vê assédio moral e abuso de presidente dos Correios contra funcionários

JOTA
18/12/17

Ministério Público do Trabalho afirma que o presidente dos Correios, Guilherme Campos, praticou assédio moral e abuso numa ação para forçar funcionários a aderirem ao plano de demissão voluntária da empresa.

A avaliação consta no parecer da procuradora do Trabalho, Renata Coelho, enviado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região na ação civil pública movida pela Associação dos Profissionais dos Correios, com pedidos de danos morais, contra o presidente da empresa. Para a entidades, declarações de Campos à imprensa configuram assédio e coação aos trabalhadores. O presidente dos Correios nega.

Segundo o MP, houve um movimento do presidente dos Correios para forçar moralmente e economicamente trabalhadores a aderirem ao PDV sob pena de sofrerem medidas duras como a alteração do plano de saúde.

“O réu agiu de forma pessoal e ilícita ao buscar os mais variados meios para propagar ideias que incutiram temor e insegurança. Não tinha dever de fazê-lo, não era necessário à sua gestão que o fizesse e não pode, por isso, escusar-se sob o manto da pessoa jurídica que gere. Em verdade praticou verdadeiro assédio moral, cometeu abuso, excedeu sua esfera de atribuições e invadiu a esfera moral dos trabalhadores. Responsável é, ainda que estivessem os Correios como co-réu. Não foi o cargo ou a organização que o obrigou a praticar os atos danosos e sim o réu que se valeu do cargo e das informações privilegiadas que possuía para chamar a mídia e por meio dela cometer abuso e gerar terror com ameaças”, escreveu a procuradora.

“Inadmissível pensar que um gestor possa praticar todo e qualquer ato em seu cargo e adquira uma espécie de imunidade ampla e irrestrita, fazendo com que o ente da administração pública, seja direita ou indireta, arque sozinho com todas as consequências de ilicitudes”, completou.

Na avaliação da procuradora, Campos se valeu do cargo e das informações privilegiadas que possuía para “chamar a mídia e por meio dela cometer abuso e gerar terror com ameaças”. “Não foi o cargo ou a organização que o obrigou a praticar os atos danosos”, disse.

Segundo a advogada Karoline Martins, que representa a ADCAP pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, as declarações do presidente dos Correios são temerárias e não deveriam ser proferidas por um gestor público que comanda uma das maiores empresas do país.

“O senhor Guilherme Campos, em suas falas à imprensa, de caráter bastante ofensivo, tenta justificar o déficit financeiro da empresa culpando os trabalhadores. Porém, há dados reunidos por federações e sindicatos, que representam os trabalhadores dos Correios, que comprovam que este déficit é fruto de sucessivos atos de má gestão”.

Uma das declarações questionadas é de abril, quando Campos afirmou : “temos um estudo encomendado e a possibilidade de demissão motivada ainda está na pauta. A empresa não tem condições de arcar com a sua folha de pagamento”.

À Justiça do Trabalho, a defesa de Campos afirmou que “não existe ameaça perpetrada, o que existe é uma realidade de crise econômico-financeira enfrentada pela ECT, sendo que os números não mentem. […] Logo, não há que se falar em ameaça para adesão ao Plano de Demissão Incentivada – PDI, mesmo porque a Autora não produz qualquer prova de que seus associados tenham sido imbuídos de “uma falsa sensação de única opção segura”.

“Veja-se, sob o aspecto financeiro, que em 2012 o déficit da ECT foi de R$ 949 milhões; em 2013, de R$ 1,6 bilhão; em 2014, de R$ 1,4 bilhão; em 2015, R$ 1,7 bilhão; em 2016, R$ 16 milhões, e em 2017, já acumula R$ 487 milhões.”

“Em decorrência desses resultados, aliados às expectativas futuras de resultados da ECT, que mantêm a tendência de déficit de fluxo de caixa, durante o ano 2016 promoveram-se ações no sentido de captar recursos financeiros por meio de operação de crédito, na modalidade de Capital de Giro, no valor de R$ 750 milhões, que deverá ser pago com juros. Consoante demonstrado alhures, a situação econômica-financeira da ECT passa por um momento de extrema delicadeza, ao que várias medidas têm sido adotadas com o objetivo de amenizar o deficit das contas e oportunizar a continuidade da prestação dos serviços postais e garantia dos empregos dos mais de 100.000 (cem mil) empregados desta Empresa Pública”. (Fonte: JOTA 18/12/17)

Contratos dos Correios com consultoria chegam a 80 milhões

O Antagonista
18.12.17 

Os Correios também assinaram com a Accenture contrato de R$ 44,4 milhões para “consultoria técnica-especializada visando o assessoramento e orientação à CorreiosPar no processo de estruturação de negócios e de operações de M&A”.

O valor se soma aos R$ 35,58 milhões de outro contrato com a mesma consultoria para ajudar no processo de “transformação” dos Correios, seja lá o que isso signifique.

Os dois contratos somados chegam a R$ 80 milhões. Essa consultoria deve ser boa mesmo.

Aportes para bancar estatais dependentes somaram R$ 13,35 bi em 2016

ESTADÃO
18/12/17

Informação foi divulgada em boletim do Tesouro Nacional; de 2012 ao ano passado, a empresa que mais recebeu recursos foi a Embrapa, com injeções de R$ 12,6 bilhões no total

Os aportes do Tesouro Nacional para bancar as atividades estatais dependentes continuaram crescendo em 2016 e atingiram R$ 13,35 bilhões, segundo a primeira edição do boletim "Aspectos Fiscais do Relacionamento entre o Tesouro Nacional e as suas Participações Societárias", divulgada nesta segunda-feira, 18, pelo órgão. É o maior valor desde 2012, quando as subvenções injetadas pelo Tesouro somaram R$ 6,5 bilhões.

As empresas estatais dependentes são aquelas que têm custos bancados com recursos do Orçamento Federal. Suas receitas próprias não são suficientes para bancar as atividades. Por isso, elas precisam de ajuda do Tesouro.

O que o boletim mostra é que esse socorro cresceu ano a ano desde 2012, até atingir um recorde no ano passado, justamente em meio à crise fiscal e à necessidade crescente de o governo se endividar para bancar seus próprios déficits.

Sem reforma da Previdência, perderemos a confiança do mercado, diz secretária do Tesouro.

Aportes. A União controla 16 estatais dependentes de forma direta e outras duas de forma indireta, por meio de uma autarquia. Entre 2012 e 2016, essas empresas, que atuam em diferentes setores, receberam no total R$ 49,1 bilhões em subvenções do Tesouro.

A empresa que mais recebeu recursos nesse período foi a Embrapa (R$ 12,6 bilhões), seguida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que recebeu R$ 5,5 bilhões, e pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), que contou com R$ 4,6 bilhões de subvenção.

No conjunto de todas as estatais (não só as dependentes), o governo tem tido um custo muito maior do que o retorno (sobretudo em dividendos). Entre 2012 e 2016, apenas em um ano essa relação foi positiva, maior que 1 (1,36 em 2014). Em todos os outros anos, a relação ficou abaixo de 1, o que indica dispêndios superiores aos retornos obtidos.

O ano passado foi o pior em termos da relação retorno x custo. Ficou em 0,20. "Essa evolução está associada, no período entre 2012 e 2016, ao aumento continuado dos gastos com subvenção e à queda das receitas com dividendos", afirma o boletim.
Os custos incluem não só as subvenções para as estatais dependentes mas também a injeção de capital por meio de instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCDs) e de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFACs).

"Cabe ressaltar que a melhoria do desempenho das empresas em 2017 aponta para a elevação da estimativa de receitas com dividendos, ainda que não o suficiente para superar as despesas com subvenções, as quais continuam se mantendo em patamares bastante elevados", diz o documento.

Risco. Correios e Infraero são estatais não dependentes, mas correm o risco de passarem a depender do Tesouro Nacional para sustentar suas operações. O boletim não menciona diretamente essa possibilidade, mas reconhece que a situação financeira dessas empresas é difícil. Ambas vêm tendo prejuízos seguidos desde 2013.

O governo criou um grupo de trabalho para discutir a situação dos Correios no ano passado. A finalidade do grupo, segundo o boletim, é "propor e acompanhar a adoção de medidas para garantir a sustentabilidade operacional da empresa".

Entre essas iniciativas estão a implementação do plano de demissão incentivada, a recomposição tarifária, a renovação do contrato do Banco Postal com o Banco do Brasil, a racionalização da estrutura e da rede de agências e a modernização da companhia.

A Infraero, por sua vez, tem registrado prejuízos recorrentes "em função da redução do movimento operacional de passageiros, aeronaves e carga aérea, assim como da perda de receitas resultante da concessão dos seus principais aeroportos sem a correspondente redução de despesas na mesma magnitude, sobretudo de pessoal".

Segundo o boletim, estão sendo adotadas medidas de saneamento da empresa, com reflexo na redução do prejuízo em 2016.

O governo enviou ao Congresso Nacional recentemente um projeto de lei para criar um programa de recuperação e melhora empresarial para evitar que mais estatais federais passem a depender de recursos públicos para se manter. As empresas vão ter indicadores econômicos e financeiros monitorados para que seja possível aplicar medidas prévias, que evitem a piora da situação das companhias. "É uma espécie de 'recuperação judicial' das estatais", comparou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Ribeiro Soares, em entrevista ao Broadcast no início de dezembro.

Crise econômica reduz adesão à campanha de Natal dos Correios

A Tarde
17/12/17

Em um papel em branco, Gabriel, 4 anos, rabiscou um dinossauro com lápis azul e amarelo. Em outro, Beatriz, 8, escreveu uma lista extensa com, pelo menos, oito sugestões de presentes, que vão desde uma boneca até um tablet de última geração, alegando bom comportamento durante o ano. Já João, 9, pediu um brinquedo para ele e outro para o irmão caçula, para evitar brigas dentro de casa.

Estas e cerca de outras 24 mil cartas da campanha Papai Noel dos Correios foram disponibilizadas para adoção este ano, em Salvador. A crise econômica, no entanto, pode comprometer a realização dos desejos de todos os alunos de 130 escolas municipais da cidade e crianças em estado de vulnerabilidade social selecionadas para participar da iniciativa.

Até a última semana, apenas 50% da totalidade de cartas haviam sido resgatadas na agência central dos Correios de Salvador, localizada na Pituba. A quantidade, de acordo com a coordenação da campanha na capital, é considerada pequena se comparada aos anos anteriores, quando, às vésperas do Natal, mais 20 mil pedidos já estavam sob a posse dos padrinhos.Em contrapartida, o número de pedidos também aumentou. O responsável pela coordenação da iniciativa no estado, Nelson Jorge Santana, também atribui este aumento à situação econômica do país. "Notamos, este ano, que cresceu a quantidade de pedidos de itens básicos, como materiais escolares, roupas e sapatos. Nas cartas, muitas crianças relatam, também, que os pais estão desempregados", afirmou.

A maioria das cerca de 10 mil pessoas que adotou as cartinhas, porém, tem pressa em realizar o desejo das crianças: até a última quinta-feira, sete mil presentes já haviam sido entregues na agência central da Pituba para, posteriormente, serem entregues às escolas onde as crianças estudam. Os que ainda não deixaram os presentes na agência têm até amanhã para fazê-lo.

Padrinhos

O número de cartinhas adotadas, este ano, pode não ter sido contemplada a contento em comparação aos anos anteriores, no entanto, no que depender da professora da rede municipal Nair Lima, 40 anos, boa parte dos alunos da escola onde trabalha não vai ser esquecida por Papai Noel.Na última semana, ela mobilizou amigos e parentes próximos e os convenceu a participar de uma rede de solidariedade: cada um deveria escolher um dos pedidos da campanha vindos dos seus alunos.

"Eu, melhor que qualquer pessoa, conheço a realidade dos meus alunos. Parte deles não deve ganhar presente de Natal, pois os pais não têm condições. Então, resolvi convocar alguns amigos para me ajudar nesta empreitada", disse.

Nesta semana, os garotos receberão os presentes das mãos do Papai Noel, sem nem imaginar que os mimos chegaram por meio da "pró" Nair. Ela garante que o presente, na verdade, quem ganha é ela. "Nada neste mundo paga o sorriso dessas crianças. É um prazer sem medida", garantiu.

Todos os anos, Sueni Velena Cardoso Costa, 40, participa da campanha Papai Noel dos Correios. Este ano, ela escolheu uma carta que a tocou: no papel colorido, a criança pedia material escolar para poder estudar no próximo ano.

"Este ano, eu dei preferência a esta carta porque me tocou bastante o pedido dela. A criança se privou de pedir um brinquedo, como muitas outras, para garantir seus estudos. Minha vontade era de conseguir realizar o desejo de muito mais crianças", disse.

INICIATIVA RECEBE PEDIDOS INUSITADOS

Entre uma infinidade de cartas, os brinquedos e aparelhos tecnológicos estão entre os pedidos mais recorrentes. No entanto, a campanha, desde a criação, há 28 anos, tem recebido pedidos inusitados.

Este ano, chamaram a atenção da coordenação duas cartas. Em uma delas, a menina Sophia, 2, pede um fogão para a mãe. Na carta, escrita pela mãe da criança, ela narra um cenário de tristeza por não poder utilizar o equipamento para preparar as refeições da criança.

“Minha mãe, que está desempregada, cozinha, muitas vezes, em um fogão a lenha improvisado no quintal de casa e não pode fazer o meu mingau do jeito que ela queria”, afirma a mãe da criança, que escreve em nome de Sophia. Segundo a coordenação da campanha, o pedido da garotinha foi adotado na última semana.

A aposentada Carmelita dos Santos Montes, 70, foi à sede dos Correios para depositar um pedido: reencontrar as duas irmãs, que perderam o contato com ela há mais de 50 anos. Natural de Ilhéus, a idosa contou que espera ganhar este presente de Natal: “Vi na televisão a campanha e resolvi pedir ao Papai Noel para me ajudar. Gostaria muito de revê-las”.

Prezado Associado,
 

Para conhecimento, reproduzimos matéria publicada no site JOTA, em https://www.jota.info/justica/mpt-ve-assedio-moral-e-abuso-de-presidente-dos-correios-contra-funcionarios-18122017 

Com certeza, as propaladas transformações da Empresa, retomada da confiança dos clientes e retomada dos nossos serviços não serão conquistadas com esse tipo de atitude.

Direção Nacional da ADCAP.

MPT vê assédio moral e abuso de presidente dos Correios

contra funcionários

Ministério Público do Trabalho afirma que o presidente dos Correios, Guilherme Campos, praticou assédio moral e abuso numa ação para forçar funcionários a aderirem ao plano de demissão voluntária da empresa.

A avaliação consta no parecer da procuradora do Trabalho, Renata Coelho, enviado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região na ação civil pública movida pela Associação dos Profissionais dos Correios, com pedidos de danos morais, contra o presidente da empresa. Para a entidades, declarações de Campos à imprensa configuram assédio e coação aos trabalhadores. O presidente dos  Correios nega.

Segundo o MP, houve um movimento do presidente dos Correios para forçar moralmente e economicamente trabalhadores a aderirem ao PDV sob pena de sofrerem medidas duras como a alteração do plano de saúde.

“O réu agiu de forma pessoal e ilícita ao buscar os mais variados meios para propagar ideias que incutiram temor e insegurança. Não tinha dever de fazê-lo, não era necessário à sua gestão que o fizesse e não pode, por isso, escusar-se sob o manto da pessoa jurídica que gere. Em verdade praticou verdadeiro assédio moral, cometeu abuso, excedeu sua esfera de atribuições e invadiu a esfera moral dos trabalhadores. Responsável é, ainda que estivessem os Correios como co-réu. Não foi o cargo ou a organização que o obrigou a praticar os atos danosos e sim o réu que se valeu do cargo e das informações privilegiadas que possuía para chamar a mídia e por meio dela cometer abuso e gerar terror com ameaças”, escreveu a procuradora.

“Inadmissível pensar que um gestor possa praticar todo e qualquer ato em seu cargo e adquira uma espécie de imunidade ampla e irrestrita, fazendo com que o ente da administração pública, seja direita ou indireta, arque sozinho com todas as consequências de ilicitudes”, completou.

Na avaliação da procuradora, Campos se valeu do cargo e das informações privilegiadas que possuía para “chamar a mídia e por meio dela cometer abuso e gerar terror com ameaças”.  “Não foi o cargo ou a organização que o obrigou a praticar os atos danosos”, disse.

Segundo a advogada Karoline Martins, que representa a ADCAP pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, as declarações do presidente dos Correios são temerárias e não deveriam ser proferidas por um gestor público que comanda uma das maiores empresas do país.

“O senhor Guilherme Campos, em suas falas à imprensa, de caráter bastante ofensivo, tenta justificar o déficit financeiro da empresa culpando os trabalhadores. Porém, há dados reunidos por federações e sindicatos, que representam os trabalhadores dos Correios, que comprovam que este déficit é fruto de sucessivos atos de má gestão”.

Uma das declarações questionadas é de abril, quando Campos afirmou : “temos um estudo encomendado e a possibilidade de demissão motivada ainda está na pauta. A empresa não tem condições de arcar com a sua folha de pagamento”.

À Justiça do Trabalho, a defesa de Campos afirmou que “não existe ameaça perpetrada, o que existe é uma realidade de crise econômico-financeira enfrentada pela ECT, sendo que os números não mentem. […] Logo, não há que se falar em ameaça para adesão ao Plano de Demissão Incentivada – PDI, mesmo porque a Autora não produz qualquer prova de que seus associados tenham sido imbuídos de “uma falsa sensação de única opção segura”.

“Veja-se, sob o aspecto financeiro, que em 2012 o déficit da ECT foi de R$ 949 milhões; em 2013, de R$ 1,6 bilhão; em 2014, de R$ 1,4 bilhão; em 2015, R$ 1,7 bilhão; em 2016, R$ 16 milhões, e em 2017, já acumula R$ 487 milhões.”

“Em decorrência desses resultados, aliados às expectativas futuras de resultados da ECT, que mantêm a tendência de déficit de fluxo de caixa, durante o ano 2016 promoveram-se ações no sentido de captar recursos financeiros por meio de operação de crédito, na modalidade de Capital de Giro, no valor de R$ 750 milhões, que deverá ser pago com juros.  Consoante demonstrado alhures, a situação econômica-financeira da ECT passa por um momento de extrema delicadeza, ao que várias medidas têm sido adotadas com o objetivo de amenizar o deficit das contas e oportunizar a continuidade da prestação dos serviços postais e garantia dos empregos dos mais de 100.000 (cem mil) empregados desta Empresa Pública”. (Fonte: JOTA 18/12/17)

Papai Noel dos Correios distribui cartas até nesta sexta

A Tarde
14/12/2017

Esta sexta, 15, é o último dia para adotar cartinhas da campanha Papai Noel dos Correios, que arrecada presentes para serem distribuídos entre estudantes de escolas municipais e crianças em estado de vulnerabilidade social.

Na tarde desta quarta, cerca de 15 mil ainda aguardavam adoção. O número de pedidos que ainda restam corresponde a 67% do total de cartas disponibilizadas este ano. A quantidade de interessados em apadrinhar os pedidos em 2017 é considerado pequena se comparado aos anos anteriores.

"O número de cartas no estado passou de 22 mil, no ano passado, para 35 mil este ano. A poucos dias do final da campanha, o número de adoções ainda é pequeno. Acreditamos que seja reflexo da crise econômica", disse o coordenador da campanha, Nelson Santana.

Presentes

Os interessados em realizar o desejo de uma destas crianças devem se dirigir à agência central dos Correios, na Pituba e escolher entre as cartas reunidas no local. Os presentes devem ser levados à agência até a próxima segunda-feira. A previsão é que os presentes sejam distribuídos nas escolas na próxima semana.

Os cortes nas estatais

ESTADÃO
13/12/17 

Empresas estatais federais estão sendo lentamente saneadas e encolhendo

Transformadas pelo governo petista em abrigo bem remunerado para a companheirada e, sobretudo, em fonte de renda ilegal para o partido no poder, seus aliados e dirigentes políticos, as empresas estatais federais estão sendo lentamente saneadas. Embora continuem a ter grande peso na economia, elas estão encolhendo. Essa medida era indispensável para limpá-las das nocivas consequências da corrupção nelas instalada pela gestão petista e que a crise econômica e fiscal tornou urgente.

Submetidas, em geral, a severo processo de ajuste financeiro e estrutural, essas empresas reduziram seu quadro de pessoal e sua dívida total. Também cortaram investimentos, que, até o fim do terceiro trimestre, corresponderam a apenas 37,4% do que havia sido programado. Mais eficientes, geram mais lucros para seus controladores. Este é o quadro atual das estatais apresentado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, órgão do Ministério do Planejamento encarregado de acompanhar o desempenho das empresas controladas pelo governo federal.

Um dos dados mais expressivos sobre o ajuste a que essas empresas estão submetidas é o de pessoal. Desde 2014, foram cortados 46 mil postos de trabalho, mas, das demissões totais dos últimos anos, 26.336 ocorreram nos três primeiros trimestres de 2017. Boa parte dessa redução se deve a programas de demissões voluntárias que muitas estatais ofereceram a seus empregados. A Petrobrás reduziu seu quadro de pessoal em 7,95%, com o corte de 4.019 empregados. Na Caixa Econômica Federal, o corte correspondeu a 7,58% do quadro (7.199 demissões). Os Correios dispensaram 7.129 empregados e o Banco do Brasil, 2.676.

O total de empregados caiu para 506.852 pessoas no fim de setembro, um número ainda grande, mas que pode ficar abaixo de 500 mil até o fim do ano. Isso é “plenamente factível”, de acordo com o secretário de Coordenação das Estatais, Fernando Soares. É um exemplo do rigor adotado pelos gestores que assumiram a direção dessas empresas após o afastamento do lulopetismo. O objetivo, segundo Soares, é “recuperar as estatais, reduzir custo, elevar produtividade”, além de aproximar seus resultados dos indicadores de mercado e assegurar sua sustentabilidade.

O número de estatais federais caiu de 156 em maio do ano passado para 149 no fim de setembro. Para reduzir o peso das estatais na economia, o governo já programou a venda do controle da Eletrobrás bem como a privatização de empresas hoje controladas pela estatal do setor elétrico.

Além da redução do custo da folha de pagamento, o conjunto das estatais federais vem apresentando outros ganhos. Em 2015, o resultado líquido dessas empresas tinha sido um déficit de R$ 32 bilhões, mais um retrato do desastre econômico que foi o início do segundo mandato de Dilma Rousseff, afinal afastada da Presidência da República. Esse resultado negativo foi revertido em 2016, quando o conjunto das estatais apresentou lucro de R$ 4,6 bilhões. Até o fim do terceiro trimestre deste ano, o lucro acumulado somava R$ 23,2 bilhões.

A melhora dos resultados tem contribuído para a valorização das estatais com ações cotadas em bolsa. No fim do terceiro trimestre, as ações da Petrobrás haviam subido 7,8% em relação a igual período do ano passado. O valor de mercado da empresa alcançou R$ 203 bilhões. As ações do Banco do Brasil, de sua parte, subiram 53,1% e o valor de mercado da instituição alcançou R$ 100 bilhões.

O ajuste tem implicado a redução também dos investimentos, especialmente os da Petrobrás, responsável pela maior parcela do que as estatais federais investem. De janeiro a setembro, do total de R$ 91,5 bilhões em investimentos programados, apenas R$ 34,3 bilhões, ou 37,4% do total, haviam sido efetivamente aplicados. É o menor porcentual desde 2008, ano em que a economia mundial foi duramente afetada pela quebra do setor imobiliário americano.