ADCAP promove mais uma Assembleia Nacional
No
último sábado, dia 14/04/18 foram realizadas as Assembleias Ordinária,
Extraordinária e Reunião do Conselho Nacional da ADCAP, em Curitiba / PR.
Seguindo
as regras do Estatuto da Associação, Capítulo V, Seção II, Artigo 25
reuniram-se Diretoria Executiva, os Presidentes e/ou representantes das ADCAP’s
Regionais, Conselho Fiscal e os convidados Marcos César Alves e Silva - Conselheiro eleito pelos
empregados, Luiz Alberto Menezes Barreto - associado e Diretor Administrativo
Financeiro do Postalis eleito pelos empregados (atualmente afastado pela
intervenção), o advogado da Associação Dr. Bruno Reis Figueiredo, além de
diversos associados do Núcleo Regional do Paraná e de outros Estados.
Inicialmente,
gostaríamos de ressaltar e parabenizar a acolhida do Núcleo Regional do Paraná,
na pessoa do seu presidente, Antônio Vortolin, que não mediu esforços para
garantir o êxito dos eventos programados, trabalhando em parceria direta com a
nossa competente equipe administrativa. Nossos sinceros agradecimentos.
Na
pauta do dia estavam temas de extrema importância para o atual momento, como:
- Apresentação e aprovação das contas 2017, do ajuste
orçamentário para 2018 e do orçamento para 2019.
- Alteração estatutária.
- Aprovação de propositura de ações judiciais discutindo
os objetos: a regularidade da criação de "Cargos em Comissão" ou
qualquer outra nomenclatura atribuída ao ingresso de pessoas nos quadros
dos correios; desconstituição as Portarias 22 e 23 da Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de
Participação Societárias da União - CGPAR, do Ministério do Orçamento,
Planejamento e Gestão; restabelecimento do pagamento pelos Correios do
Diferencial de Mercado; assim como a ratificação da instauração da ação
civil pública visando a declaração de ilegalidade da intervenção decretada
no Postalis.
- Apresentação dos encaminhamentos administrativos e
jurídicos adotados face a criação do Plano de Saúde Correios II. O Diretor
Jurídico, Jorge Ribeiro, orientou a não assinatura do termo de exclusão,
até que as ações levadas à Justiça sejam concluídas. Como "plano
B" a ADCAP tem buscado no mercado alternativas de planos de saúde.
Além da Nacional, os Núcleos de SC, CE, e RJ apresentaram propostas de
plano de saúde de algumas empresas, que estão sendo avaliadas. Esse
movimento se estenderá, também, para as demais regiões do País.
- Sobre a situação do Postalis foram apresentas as ações
judiciais encaminhadas até então. O momento também oportunizou um
importante nivelamento de informações sobre os últimos acontecimentos no
Postalis, principalmente sobre a intervenção.
Os
presentes também tiveram a oportunidade de não somente ouvir, mas também
interagir com o nosso competente conselheiro, Marcos Cesar Alves Silva. Temas
diversos foram trazidos, reportando, principalmente, a atual situação da
empresa.
Outro tema trabalhado foi a recente Reforma
Trabalhista. O advogado Dr. Bruno Reis Figueiredo, do Escritório Reis Figueiredo,
também Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão de Direito Sindical
da OAB Minas, discorreu sobre os principais pontos da reforma e seu
impacto para os trabalhadores. Assunto, pela sua importância, merecedor de uma
atenção especial. Excelente contribuição.
Embora
a extensa pauta, todos os assunto deliberados foram democraticamente discutidos
e, àqueles que exigiam votação, foram em sua grande maioria, aprovados por
unanimidade.
A
ADCAP Nacional ratifica sua satisfação com o envolvimento e seriedade dos
participantes e também daqueles associados que, embora não presentes, se
fizeram representar por procuração. O engajamento e a participação são
fundamentais para garantir o êxito de nossas ações. NÓS ACREDITAMOS NO PODER DA
UNIÃO.
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Direção Nacional da ADCAP.
