Nº 75 – 14/11/2019

REVISÕES DOS VALORES DA

APOSENTADORIA

Conforme informado no News 73, de 07/11/209, a ADCAP está realizando avaliação para revisão de benefícios do INSS denominados:

- REVISÃO DE TODA VIDA
- REVISÃO DO TETO

A REVISÃO DE TODA VIDA é destinada aos segurados que se filiaram ao Regime Geral de Previdência Social antes de 1991 e que se aposentaram após 26 de novembro de 1999.

A REVISÃO DO TETO consiste na reavaliação dos valores dos benefícios dos aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 05 de abril de 1991 até 31 de dezembro de 2003 e tiveram a renda mensal limitada pelo teto da Previdência.

Para realização dos cálculos prévios visando avaliar se as revisões se aplicam ao associado é necessário o envio dos seguintes documentos, em arquivo pdf, para o e-mail: previdencia@adcap.org.br :

1. Carta de concessão com os cálculos
2. CNIS
3. Último contracheque do INSS e
4. Documento de identidade

Para obter esses documentos, basta acessar o site https://www.inss.gov.br/ e ingressar na área meu inss.

Em razão da organização do trabalho, os documentos recebidos até 18 de novembro de 2019 serão analisados e respondidos até 15 de dezembro de 2019. Os documentos recebidos a partir de 19/11/2019, serão processados e respondidos após 15 de dezembro de 2019.

Direção Nacional da ADCAP.

MAIS UMA CAPITAL APROVA MOÇÃO DE

REPÚDIO À INTENÇÃO DE

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Belo Horizonte é mais uma capital a aprovar moção de repúdio à intenção de privatização dos Correios, demonstrando que a atuação e presença dos Correios é importante também nas grandes cidades.

Minas Gerais continua liderando o ranking de moções obtidas, com 58.

Contamos com o engajamento dos núcleos nesse esforço que é fundamental para combater a intenção de privatização dos Correios.

Direção Nacional da ADCAP.

Nº 74 – 12/11/2019

AÇÃO COLETIVA DO FGTS

Conforme divulgado no Informe Jurídico, nº 73 de 31/10/2019, a ADCAP protocolou ACP para garantir a correção dos saldos das contas do FGTS de todos os associados por índice de correção monetária compatível, diferente do que foi adotado pela CAIXA - Taxa Referencial - TR ao longo de muitos anos.

Assim, todos os associados à ADCAP até a data de 31/10/2019, data do protocolo da ação, ativos ou aposentados, estão representados nessa Ação Coletiva.

O tema, também como já informado, está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, que terá repercussão geral, ou seja, caso o STF reconheça o direito dos autores, todas a ações seguirão o mesmo resultado, independente do estágio em que estejam.

Não há necessidade do envio imediato de qualquer documento por parte dos associados. Quando do trânsito em julgado da ACP 1034522-89.2019.4.01.3400, todos serão orientados a respeito dos procedimentos a serem adotados.

Direção Nacional da ADCAP.

Moções - Câmaras Municipais apoiam

campanha contra privatização dos Correios

A moção de apoio contra a pretensão de privatizar os Correios, enviada ao Senado Federal, pela Câmara Municipal de Teresina, no Piauí, recebeu resposta do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM). O documento com a resposta foi enviado ao vereador Jeová Barbosa de Carvalho Alencar (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Teresina, e destaca a legitimidade das manifestações contrárias à privatização da estatal.

Até o momento, cerca de 200 moções como esta já foram encaminhadas aos parlamentares e algumas delas já receberam respostas dos Presidentes da Câmara e do Senado.

A ADCAP, por meio de seus núcleos, e as demais entidades representativas prosseguem no esforço de sensibilizar as Câmaras Municipais sobre a importância de se evitar a privatização dos Correios, com os efeitos nefastos daí decorrentes, notadamente para os pequenos municípios.

Direção Nacional da ADCAP.

MOÇÕES CONTRA A INTENÇÃO DE

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Em todo o país, Câmaras de Vereadores estão promovendo audiências públicas e votando moções contra a intenção de privatização dos Correios.

Esse movimento é muito importante porque demonstra de forma inequívoca a relevância do serviço postal público para os municípios.

Nesta oportunidade, gostaríamos de cumprimentar a todos os núcleos que se esforçaram para levar as propostas de moções às Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, pois nos aproximamos já de um total de 200 moções obtidas.

Estamos contando agora também com o esforço de outras entidades, como sindicatos e outras associações, que se somaram ao esforço inicialmente empreendido pela ADCAP. E isso deve potencializar bastante os resultados.

A Diretoria da ADCAP agradece, portanto, o empenho dos núcleos nessa ação local, que é muito importante para fortalecer o esforço contra a intenção de privatização da Empresa e estimula os núcleos que ainda não lograram êxito na obtenção de moções que avaliem medidas para também participar, se for o caso contatando os núcleos que já alcançaram melhores resultados, entre os quais se pode citar, como exemplo, MG, SPI, RS, PR, SC e MS. 

#TodosPelosCorreios

Direção Nacional da ADCAP.

AÇÕES INDIVIDUAIS PARA

MANTER PAI E MÃE NA POSTAL SAÚDE

Muitos associados têm nos perguntado que medidas podem ser adotadas para garantir a manutenção dos pais como dependentes na Postal Saúde, em razão da recente decisão do TST no julgamento do Dissídio Coletivo de 2019/2021.

Lembramos que a ADCAP possui ação coletiva onde discute a mudança da Cláusula 28 do ACT 2018/2019, no sentido de se reconhecer o direito adquirido dos associados, ativos e aposentados, ao benefício de saúde, antes dessa alteração.

Entretanto, face ao novo ACT que excluiu, definitivamente, os dependentes pai e mãe dos associados, realizamos pesquisas junto aos Núcleos Regionais que já possuem ações sobre o tema, com decisões favoráveis, especialmente em relação aos casos que colocam em risco a vida desses dependentes, para orientar nossos associados.

A relação dos escritórios e os dados de contato são os seguintes:

1. São Paulo - tel: 1133737415 - e-mail: paulofaiaadv@hotmail.com
2. Belém - tel: 91981215909 - e-mail: debora.salgado@hotmail.com
3. Brasília - tel: 61 9193030601 - e-mail: farahecoutinho@gmail.com
4. Belo Horizonte - tel 31 32645111 - e-mail: penaevargas@penaevargas.com.br 
5. Curitiba - tel: 41 30820093 e-mail contato@advocaciabcm.com.br

Assim, orientamos aos associados que tiverem interesse a fazer contato diretamente com os escritórios e avaliarem as condições do seu caso concreto.

Direção Nacional da ADCAP.

POSTAL SAÚDE

BOLETOS DOS APOSENTADOS

INCONSISTÊNCIAS DE INFORMAÇÕES

Informamos que alguns boletos dos aposentados, com vencimento em 10/11/2019, foram emitidos com divergências nos dados relacionados à composição do grupo familiar (titular e dependentes). No entanto, o valor total a ser pago está correto. A inconsistência deve-se a uma falha no momento da impressão dos documentos para envio.

Caso o aposentado queira emitir uma 2ª via do boleto com as informações corretas, basta acessar o link http://boleto.postalsaude.com.br/web/index.php ou solicitar o documento por meio da Central de Atendimento ao Beneficiário, pelo 0800 888 8116. A ligação é gratuita.

Se preferir o atendimento presencial, o beneficiário pode também se dirigir às filiais da Postal Saúde nos estados. Clique no link ao lado para buscar a unidade mais perto de sua residência. Postal Saúde nos estados.

Fonte: Postal Saúde.
 

Direção Nacional da ADCAP.