ADCAP decidiu ingressar com medidas contra o fim do teletrabalho, suspensão de férias, redução de jornada e salários dentre outros

A Associação definiu que além de abrir negociação em nome dos seus associados junto a diretoria de pessoas ingressará com ações coletivas em todos os temas em que houver
ofensa a direitos consolidados.

Nº 264 - 15/05/2025

Em atenção às solicitações e contatos dos associados com relação as medidas de redução de custos na gestão de pessoal, informamos que a ADCAP concluiu a adoção de diversas medidas no âmbito administrativo e judicial visando preservar direitos dos trabalhadores.

Lembramos que todos os estudos internos e externos, de conhecimento da ADCAP, demonstram que a adoção do teletrabalho reduz custos e aumenta a produtividade, considerando as atividades passiveis desse tipo de atuação.

O uso de espaços físicos, equipamentos e serviços de rede pessoais, custeados pelos trabalhadores, são alguns exemplos, objetivos, de redução de custos para a Empresa, além dos tempos de deslocamento e custos de transporte. A flexibilidade e a fixação de metas de trabalho são elementos motivacionais importantes também a serem considerados.

Da mesma forma, medidas de suspensão de férias devem respeitar limites legais e compromissos já assumidos pelos trabalhadores, em garantia, inclusive , da harmonia familiar. 

A redução da jornada com redução de salários deve ser medida que respeite o interesse e direitos dos trabalhadores e não pode ser objeto de pressão ou assédio.

Lembramos, ainda, que não devem ser assinados documentos pelos trabalhadores sem prévia análise e, caso necessário, procurem orientação jurídica específica, por meio do endereço apoiojuridico@adcap.org.br 

Por fim, importante compreender que em ações individuais o associado ingressa em juízo em nome próprio, sem representação da ADCAP, enquanto nas ações coletivas a ADCAP substitui o conjunto de associados. O ingresso de ação individual implica renúncia tácita à ação coletiva.

Manteremos os associados informados da evolução das medidas.

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP apoia medidas de recuperação dos Correios

A ADCAP participou de matéria jornalística onde foi questionada sobre a extensão do PDV promovido pelos Correios como medida para recuperação financeira. Sobre esse tema o presidente da ADCAP informou que entende ser importante programas de renovação do quadro de colaboradores, mas que além de medidas para redução de gastos, é necessário divulgar, com clareza o planejamento e iniciativas de modernização dos Correios para que os colaboradores tenham confiança no futuro da Empresa.

A ADCAP enfatizou que, considerando a divulgação dos resultados do balanço de 2024, com prejuízo de mais 2,6 bilhões os trabalhadores estão inseguros e apreensivos com relação ao futuro dos Correios e dos empregos.

Quanto aos resultados de prejuízos acumulados nos últimos anos, apesar de reconhecer a perda de eficiência pelos baixos investimentos dos últimos anos, a ADCAP chamou a atenção para que não se pode limitar o entendimento de que isso se deve, exclusivamente, a esses fatores ou a redução da remessa de correspondências, que fatores ligados a ineficiência do planejamento e implementação de medidas de melhoria dos negócios e de produtividade são razões relevantes e influentes para os números apresentados.

A ADCAP tem insistido que é preciso adotar medidas emergenciais para resolver o problema de fluxo de caixa dos Correios. Para tanto, há necessidade de posicionamento político do Governo Federal no sentido de capitalizar a empresa com recursos substanciais para sua modernização, seja via aporte direto como acionista único ou via recursos inclusos no orçamento da União. 

A literatura registra que todos os grandes Correios do mundo passaram por esse momento de transição e a maioria superou esse estágio utilizando seus ativos imobiliários e ativos intangíveis para financiar essa modernização e hoje são empresas competitivas e lucrativas nos mercados em que atuam.

Na entrevista realizada, e que por questões de edição não foi apresentada, a ADCAP esclareceu que acredita no futuro promissor para os Correios pois ele atua em segmento da economia em forte expansão. O sucesso dos Correios depende de investimento expressivo em novas tecnologias, que pode ser feito por seu acionista ou por parceiros privados.

Entretanto, para que esses investimentos sejam realizados há necessidade de o Governo Federal reconhecer e acreditar nas lideranças da empresa e na capacidade de implementá-las, bem como dessas lideranças levarem ao mercado projetos de negócios, consistentes, que garantam retornos para os investimentos.

Os trabalhadores dos Correios têm dado seguidamente sua cota de contribuição, com grande sacrifício em suas vidas. A ADCAP espera que mais uma vez não sejam os únicos a pagar uma pesada conta.

➡️ Assista a matéria na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=F6ocJFR9QaY

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP analisa medidas de contenção de custos dos Correios

Nº 263 - 13/05/2025

Em atenção às solicitações e contatos dos associados com relação as medidas de redução de custos na gestão de pessoal, informamos que a ADCAP está analisando as medidas adotadas para atuar com as providências cabíveis.

Inicialmente, esclarecemos que todos os recentes estudos internos e externos, de conhecimento da ADCAP, demonstram que a adoção do teletrabalho reduz custos e aumenta a produtividade, considerando as atividades passiveis desse tipo de atuação.

O uso de espaços físicos, equipamentos e serviços de rede pessoais, custeados pelos trabalhadores, são alguns exemplos, objetivos, de redução de custos para a Empresa, além dos tempos de deslocamento e custos de transporte. A flexibilidade e a fixação de metas de trabalho são elementos motivacionais importantes também a serem considerados.

Desta forma, e também em relação as medidas de suspensão de férias e redução da jornada com redução de salários, a ADCAP está avaliando medidas administrativas e jurídicas pertinentes a cada situação.

Em caso da adoção de medida judicial, esta será em caráter coletivo visando salvaguardar os direitos e interesses dos associados atingidos com tais restrições.

Pedimos aguardar novas informações sobre o tema.

Direção Nacional da ADCAP.

Um Feliz Dia das Mães!

 

Processo eleitoral da Postal Saúde

Para conhecimento de todos, divulgamos abaixo, carta da ADCAP enviada ao Presidente da Postal Saúde e ao Presidente dos Correios solicitando esclarecimentos sobre o Processo eleitoral em curso na Postal Saúde. Leia a seguir.

Direção Nacional da ADCAP.

CT/ADCAP – 046/2025
Brasília, 08 de maio de 2025.                                         

À Diretoria da Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Excelentíssimo Senhor
Eli Pinto de Melo Júnior
Presidente da Postal Saúde
Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 2, Bloco B
Edifício Telex Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70312-970

Assunto: Processo eleitoral em curso na Postal Saúde

Senhores Diretores,

A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios, entidade nacional representativa dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vem, por meio desta, manifestar sua mais veemente discordância e repúdio ao processo eleitoral em curso na Postal Saúde, conforme disciplinado no Edital de Convocação e no Regulamento Eleitoral recentemente divulgados.

A condução das eleições para o Conselho Fiscal, por meio de Assembleia Geral restrita e com atribuição de voto de maior peso à Mantenedora, afronta os princípios de uma governança democrática, transparente e participativa. O modelo de eleição indireta, no qual os votos dos beneficiários são relativizados frente à desproporcionalidade do peso conferido aos representantes da patrocinadora, dos beneficiários e da mantenedora, representa uma falsa sensação de participação social, esvaziando o propósito de representatividade efetiva dos usuários no colegiado fiscalizador.

Tal estrutura de poder, concentrada e blindada, compromete gravemente a legitimidade dos representantes eleitos e fere os preceitos de boas práticas de governança, especialmente no contexto de uma operadora de plano de saúde de autogestão, cujos beneficiários devem participar ativamente da gestão estratégica do plano.

Adicionalmente, esta associação ressalta que qualquer conselheiro que venha a tomar posse sob este modelo viciado de governança deverá estar ciente de que, em caso de decretação de regime especial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), poderá ser pessoalmente responsabilizado. A eventual instauração de Direção Técnica ou Direção Fiscal, nos termos das Resoluções Normativas nº 417/2016 e nº 522/2022 da ANS, poderá ensejar apurações quanto à conduta, omissões e responsabilidade dos membros dos órgãos estatutários, conforme já amplamente reconhecido pelo próprio órgão regulador.

Diante da gravidade da situação financeira e assistencial da Postal Saúde, amplamente noticiada e confirmada pelo rebaixamento da operadora à Faixa 3 do Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS, reiteramos que a implementação de um processo eleitoral democrático e transparente é não apenas recomendável, mas essencial para a restauração da credibilidade institucional.

Assim, a ADCAP requer a revisão imediata do modelo eleitoral ora adotado e a adoção de providências para garantir a participação direta e ampla dos beneficiários na escolha de seus representantes.

Atenciosamente,
Roberval Borges Correa.
Presidente.

C/Cópia: Diretoria dos Correios

Associados que residem fora do Brasil

A ADCAP, considerando algumas atividades importantes do seu planejamento, está realizando uma pesquisa para identificar os associados que mantém residência regular, em países distintos do Brasil.

Portanto, solicitamos aos associados residentes em outros países, que informem pelo e-mail adcap@adcap.org.br os seguintes dados: país, telefone e e-mail.

Direção Nacional da ADCAP.

Incorporação de Função - Ações Coletivas da ADCAP

Nº 262 - 07/05/2025

Considerando consultas de associados, esclarecemos que com relação ao tema incorporação de função, a ADCAP possui duas ações coletivas que atendem situações distintas dos seus associados.

A primeira ação garante a incorporação aos associados que completaram mais de 10 anos de exercício de funções, iguais ou diferentes, contínuas ou descontínuas, até 18/11/2017.

Considerando que, além desse aspecto temporal, há outros requisitos a serem atendidos a ADCAP disponibiliza o endereço adcapperdafuncao@adcap.org.br para receber a Ficha Cadastral do associado e análise da possibilidade de incorporação da função com base nessa decisão judicial.

A segunda ação coletiva permite aos associados receberem a verba FAT, garantida aqueles contratados pelos Correios até 30/04/2012. Que exerceram mais de 5 anos de função gratificada, de modo contínuo ou descontínuo, nos últimos 15 anos anteriores a data da dispensa. Como há necessidade de avaliar outros requisitos, a ADCAP disponibiliza o e-mail fat@adcap.org.br  para receber a Ficha Cadastral do associado e avaliar as condições para recebimento dessa verba.

Diversos associados já estão se beneficiando desses resultados, caso você se enquadre em uma dessas situações e tenha sido dispensado da função envie sua Ficha Cadastral e receba as orientações pertinentes, sem qualquer custo.

Direção Nacional da ADCAP.