sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Declaração de Imposto de Renda - Malha Fina

 Nº 150 – 28/01/2022 



Desde o segundo semestre de 2021 muitos associados tiveram as suas declarações incluídas na malha fina do imposto de renda.

O Postalis e os Correios adotaram alguns procedimentos e conseguiram liberar vários contribuintes associados, mas ainda restam colegas que estão batalhando até hoje e não conseguiram liberar as suas declarações da malha fina.

Enquanto ocorriam esses procedimentos a ADCAP, acionou a Receita Federal na Justiça, no PROCESSO: 1030703-13.2020.4.01.3400 e no dia 25/01/2022 foi publicada a decisão da 20ª Vara (2ª ação), do SJDF, em que se determinou à RFB que, no prazo de 72 horas, desse integral cumprimento ao julgado no que diz respeito aos termos de intimação fiscal. 

Para isso, a Juíza determinou que a questão fosse solucionada com os responsáveis tributários (Postalis e ECT), a fim de que não se transmitisse aos contribuintes o ônus de comprovar que cada um deles frui dos efeitos da decisão.

Diante disso, vamos aguardar nos próximos dias as orientações que serão emanadas pela RFB aos responsáveis tributários (Postalis e ECT) sobre o tema, para que liberem o mais rápido possível as declarações da malha fina.

Enquanto não tivermos essas orientações definidas, aqueles associados que ainda estiverem na malha fina, deverão encaminhar a documentação exigida pela RFB, para não sofrer sanções que venham a prejudicá-lo.

Link da Decisão na íntegra: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Decisao-cumprimento-decisao-da-Receita.pdf



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

"Na reabertura dos trabalhos do Senado, o PL-591/2021 não merece prosperar"

Conforme noticiou a Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/01/26/cae-retoma-neste-ano-debate-sobre-privatizacao-dos-correios) ontem (26/01), a principal alteração proposta pelo senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do PL-591/2021 que trata da desestatização dos Correios, é agora o estabelecimento de um prazo mínimo em que agências dos Correios continuem atuando em municípios com população inferior a 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A emenda propõe que, por um prazo de 60 meses após a desestatização, ficará vedado o fechamento das agências nessas áreas. O texto a ser apreciado no Senado autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. 

A alteração proposta pelo próprio relator enfatiza uma das muitas fragilidades do projeto apresentado pelo governo: o risco concreto de muitas localidades brasileiras hoje atendidas pelo serviço postal ficarem sem atendimento após a privatização. Num quadro em que os Correios cobrem seus custos em apenas pouco mais de 300 dos 5.570 municípios brasileiros, é mais que evidente que, sob administração privada, haverá forte pressão para desativar unidades deficitárias, de forma a rentabilizar a empresa.
 
A alteração proposta pelo relator, porém, não resolve sequer o problema da Amazônia legal, pois estabelece um prazo a partir do qual as unidades poderão ser fechadas, ou seja, a proposta do relator apenas adia o problema, sem resolvê-lo. Além disso, limita-se à Amazônia Legal, deixando descobertas todas as demais regiões do país, onde a presença do atendimento postal é igualmente essencial para a população.
 
Na realidade, o PL-591/2021 não merece prosperar por muitas razões, entre as quais, o risco concreto de haver eliminação do atendimento postal em muitos municípios pequenos, não só da Amazônia Legal. Mas há outros problemas que ferem de morte o projeto, como sua explícita inconstitucionalidade, já atestada pela própria PGR.

A ADCAP espera que, na retomada dos trabalhos do Senado, o PL-591/2021 seja definitivamente descartado, a bem dos brasileiros, que não precisam ser expostos a mais riscos por pura inconsequência do governo.



Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 25 de janeiro de 2022

Eleições ADCAP Nacional - Triênio 2022/2025

De acordo com o cronograma eleitoral, o prazo para inscrição das Chapas para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ADCAP Nacional, terminará no dia 15/02/2022.

 
As inscrições deverão ser protocoladas ou encaminhadas para a sede da ADCAP, no endereço abaixo, do dia 01 a 15/02/2022, até às 17h.
 
Alertamos que, para aquelas inscrições postadas nos Correios via Sedex, prevalecerá a data de postagem até o dia 14/02/2022. E poderão ser antecipadas via e-mail eleicao2022@adcap.org.br, digitalizadas e com as devidas assinaturas. Em ambos os casos, os originais deverão ser encaminhados respeitando-se os prazos acima informados.

     
CRONOGRAMA 

 

 

Para ter acesso aos: 1. Cronograma Eleições - 2022/2025; 2. Regulamento Eleições 2022-25; 3. Designação da Junta Eleitoral; 4. Edital de Convocação Nacional - Eleições 2022/2025; 5. Requerimento de Inscrição de Chapa - 2022/25; 6. Requerimento de Inscrição de Conselho Fiscal - 2022/25 basta acessar o seguinte link: https://sis.adcap.org.br/votacao/eleicoes-adcap-nacional-trienio-2022-25
 

Endereço para envio da Inscrições:

ADCAP
A JUNTA ELEITORAL DA ADCAP NACIONAL
SCN QD. 01 BL. “E” S/1901-1913 – ED. CENTRAL PARK
70711-903 BRASILIA-DF
(61) 3327-3109 
 
 
Presidente da Junta Eleitoral
Daniel Deusdete Araújo Barreto

 
 

Caixa Econômica Federal e Correios – duas estruturas públicas importantes para o Brasil

Em recente entrevista para o programa Direto ao Ponto, da TV Jovem Pan, (https://jovempan.com.br/programas/direto-ao-ponto/direto-ao-ponto-presidente-da-caixa-descarta-privatizacao-do-banco.html) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o banco estatal não deve ser privatizado. Se até pouco tempo seu discurso era a favor da privatização, Guimarães agora afirma ter mudado de opinião e diz que a Caixa é um banco fundamental para o país pela sua capilaridade e por ser utilizado pelos brasileiros para o recebimento de benefícios como o Auxílio-Brasil.

“Enquanto houver uma desigualdade social relevante no Brasil, eu não consigo ver o Brasil sem uma Caixa Econômica Federal. Há uma desigualdade. Por exemplo: o único banco que está abrindo agência é a Caixa. E a questão digital? O maior banco digital do Brasil é a Caixa, com 109 milhões de contas digitais. Agora, tem 20 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever. Quando a gente vai visitar as agências, as pessoas pedem ajuda. Sem os nossos funcionários, eles não vão conseguir sacar o dinheiro”, lembrou Guimarães, reafirmando a necessidade de abrir agências para que aqueles brasileiros que não sabem ler nem escrever não precisem se deslocar muitos quilômetros nem gastar com transporte para que possam receber seus benefícios.

Desde sempre a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios reconhece a importância de um serviço público prestado com qualidade e toda a sua recente luta na campanha contra a privatização dos Correios vai ao encontro do que afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, na entrevista citada. A ADCAP não se cansa de afirmar que os Correios, com sua infraestrutura pronta e plenamente operacional, constituem uma plataforma de logística, de comunicações e de atendimento importante para a vida dos cidadãos, das empresas e dos governos, e que por isso mesmo, assim como a Caixa Econômica Federal, merece um olhar mais cuidadoso quando a pauta for privatização.



Direção Nacional da ADCAP.

Parabéns Carteiros!

 


Adcap Net 25/01/2022 - Lucros, prejuízos, receitas, despesas: os resultados dos Correios nos últimos anos - Veja mais!

Lucros, prejuízos, receitas, despesas: os resultados dos Correios nos últimos anos

Gazeta do Povo
23/01/2022

Um dos argumentos mais usados em favor da privatização dos Correios, uma das prioridades da agenda econômica do governo de Jair Bolsonaro, é a questão da lucratividade da estatal. A empresa ficou "no vermelho" por quatro anos consecutivos, registrando prejuízo entre 2013 e 2016. Uma análise dos exercícios de 2011 a 2016, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontou "riscos à continuidade" da companhia, destacando a "redução drástica de sua rentabilidade" e "prejuízos crescentes".

"Se medidas efetivas não forem tomadas, no curto prazo, para ampliação da receita e redução dos custos, principalmente em relação aos benefícios pós-emprego, constata-se que a empresa irá se tornar gradativamente dependente de recursos transferidos pela 'União' para o seu custeio, transformando-se, portanto, em uma empresa dependente", concluiu a CGU no relatório, publicado em outubro de 2017.

Em 2013, o prejuízo líquido foi de R$ 313 milhões e, no ano seguinte de R$ 20 milhões. Os piores resultados foram registrados em 2015 e 2016, com perdas líquidas de R$ 2 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente.

De 2017 em diante, porém, a estatal voltou a dar lucro, graças a medidas de redução de despesas, em especial dos gastos com pessoal. Os balanços positivos até 2020 não foram suficientes para compensar os prejuízos dos anos anteriores, mas declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) indicam que o resultado de 2021 pode ser recorde.

Essa melhora recente levantou questionamentos, principalmente entre a oposição, sobre a real necessidade de se privatizar a empresa. E contribuiu para emperrar as discussões no Senado, para onde foi o projeto de privatização após ter sido aprovado pela Câmara, no início de agosto. Segundo o governo, só será possível vender a estatal em 2022 se o Congresso aprovar a operação em definitivo até abril.

O que causou os prejuízos nos Correios
A avaliação do período 2011-2016 feita pela CGU destacou, entre outros fatores, o aumento das despesas correntes, a redução da atividade econômica, a defasagem tarifária e a elevada transferência de dividendos para a União entre os fatores responsáveis pela deterioração dos resultados dos Correios.

Alguns desses pontos também são destacados pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), contrária à privatização, que enumera três principais fatores que teriam prejudicado a situação econômico-financeira da empresa.

O primeiro deles teria sido o recolhimento excessivo de dividendos da estatal, de 2007 a 2013. No período, em que o estatuto da companhia já limitava o pagamento obrigatório de dividendos a 25% do lucro líquido apurado no exercício, a União recolheu R$ 6 bilhões em dividendos, descapitalizando a empresa e dificultando sua capacidade de investimento. Anos depois, a companhia cobrou da União a devolução de R$ 3,2 bilhões, o que não ocorreu.

O congelamento de tarifas entre 2012 e 2014, por parte do governo federal, também levou a uma perda de receita da ordem de R$ 1,2 bilhão, agravando o cenário.

Um terceiro motivo que explica a situação econômico-financeira da companhia no período, segundo a ADCAP, seriam as mudanças nos critérios contábeis dos Correios a partir de 2013, que determinaram o provisionamento para a cobertura dos benefícios de empregados aposentados, como serviços de saúde e previdência complementar.

Esses critérios seguem parâmetros internacionais e foram introduzidos no país por meio da norma 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A associação defende que a empresa não recebeu a atenção necessária do governo para se preparar para o impacto econômico que a medida provocaria.

Corrupção, uso político e má gestão da estatal
Para outros especialistas, no entanto, a situação econômico-financeira da empresa tinha relação com episódios de corrupção, uso político e má gestão.

A análise da CGU concluiu que, de 2011 a 2016, a companhia aumentou em 63% os gastos com pessoal, embora o número de funcionários tenha subido apenas 0,43%.

Um outro fator que teria prejudicado a estatal seria o esquema de desvio de recursos da estatal para financiamentos de campanhas políticas e enriquecimento pessoal deflagrado em 2005, episódio que, mais tarde, levaria ao Mensalão.

Também foi deflagrada pela Polícia Federal uma operação para investigar fraudes contra o Instituto de Previdência Complementar Postalis, o fundo de pensão de funcionários dos Correios. De acordo com a investigação, gestores recebiam uma espécie de "comissão" em troca da indicação de empresas para gerir os ativos e atuar no aconselhamento técnico-jurídico da companhia.

Empresa voltou a lucrar nos últimos anos
Depois de acumular prejuízos de quase R$ 3,9 bilhões de 2013 a 2016, os Correios voltaram a registrar lucro de 2017 em diante. Desde então, a estatal acumulou quase R$ 2,5 bilhões em ganhos.

Em 2017, o resultado líquido ficou positivo em R$ 667 milhões. O valor caiu para R$ 161 milhões em 2018 e R$ 102 milhões em 2019, mas, em 2020, saltou para R$ 1,53 bilhão.

O valor do ano passado foi o maior, em termos nominais, de toda a série histórica de balanços disponíveis no site da estatal, que começa em 2001. Em valores atualizados pela inflação, o resultado foi o quinto maior da série, inferior aos registrados em 2001, 2007, 2008 e 2012 – este último, o maior de todos, equivale a R$ 1,86 bilhão em valores corrigidos.

Essa marca pode ser superada neste ano, quando o lucro pode chegar a R$ 3 bilhões, segundo declarações do presidente Jair Bolsonaro e da ADCAP.

"Ainda que o governo tente deprimir ao máximo o lucro dos Correios, serão pelo menos R$ 3 bilhões, e isso já foi anunciado pelo presidente da República", diz Marcos César, vice-presidente da associação dos profissionais dos Correios (ADCAP).

Para alguns observadores, no entanto, os Correios só conseguem registrar lucros porque desfrutam de imunidade tributária. A companhia deixa de pagar aproximadamente R$ 2 bilhões em tributos por ano.

Um valor que, segundo defensores da privatização, poderia ser destinado a áreas prioritárias para a população. Foi o que disse, por exemplo, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em audiência pública no Senado em outubro.

Correios enxugaram gastos com pessoal
O saldo positivo dos últimos anos é puxado por dois principais fatores: o resultado operacional da empresa influenciado pelo comércio eletrônico em alta e medidas de enxugamento dos gastos com pessoal. Apenas no ano de 2017, os Correios fizeram três planos de demissão voluntária e fecharam centenas de agências Brasil afora.

Parte do excesso de despesas detectado no relatório da CGU sobre o período 2011-2016 foi revertido por decisões posteriores relacionadas ao chamado "pós-emprego". Trata-se, por exemplo, de redução de benefícios, especialmente aqueles pagos a funcionários aposentados.

O balanço mais recente dos Correios, de 2020, mostra que as despesas com pessoal ainda passam de R$ 10 bilhões por ano, na soma dos gastos contabilizados dentro das rubricas "custos dos produtos e serviços" e "despesas gerais e administrativas". Em 2017, momento de maior gasto, esse valor chegou a R$ 13,5 bilhões – ou R$ 16,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. A estatal emprega mais de 98 mil funcionários.

O cenário da estatal nos últimos anos mudou a ponto de levar a Diretoria Financeira dos Correios a projetar resultados "bilionários" para a organização até 2030, "sem risco de continuidade operacional".

Receitas dos Correios mostram estagnação de 2015 a 2020
Um dado que chama atenção nos balanços mais recentes dos Correios é que, apesar do aumento do lucro, as receitas da estatal ficaram praticamente estagnadas nos últimos seis anos. Em valores nominais, sem correção, elas oscilaram entre R$ 17,1 bilhões (em 2015) e o máximo de R$ 18,4 bilhões (em 2019). Em 2020, último ano com balanço fechado, a receita líquida foi de R$ 17,2 bilhões.

Em dados atualizados pela inflação, no entanto, a receita líquida diminuiu em termos reais: corrigida pelo IPCA acumulado até outubro deste ano, ela caiu do pico de R$ 23,8 bilhões em 2014 para R$ 18,7 bilhões no ano passado.

Apesar de melhora de indicadores, CGU fez novos alertas aos Correios
Mesmo com a melhora dos indicadores dos Correios, uma análise mais recente da CGU, referente ao exercício de 2019 e publicada em fevereiro de 2021, afirma que a companhia permaneceu adotando procedimentos contábeis "desalinhados das melhores práticas observadas nas normas contábeis e no mercado brasileiro, particularmente no reconhecimento de créditos tributários no ativo da empresa, e na seleção da taxa de juros de desconto das obrigações de benefício pós-emprego".

Nesse relatório, a CGU aponta uma redução de R$ 650 milhões, em apenas um ano, do saldo de caixa e aplicações financeiras dos Correios, "potencializando o risco de insustentabilidade financeira da empresa". "O saldo variou de R$ 1,1 bilhão ao final de dezembro/2018 até R$ 536 milhões ao final de dezembro/2019", diz o relatório.

"Em que pese os lucros contábeis obtidos a partir de 2017, o saldo das reservas financeiras da empresa vem sendo reduzido paulatinamente nos últimos anos", afirma o documento.

Aprovada na Câmara, privatização dos Correios "empacou" no Senado
O projeto de lei que autoriza a desestatização dos Correios perdeu força no Congresso Nacional. Entre as razões pelas quais a pauta teria travado no Congresso está a falta de acordo sobre o chamado "valuation". Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) Alencar diz que o montante previsto para a venda da estatal é muito próximo do lucro anual da empresa.

"Eles [governo] ficam alegando que esse valor baixo [de venda] se deve ao passivo trabalhista da empresa, mas sem demonstrar esse passivo. É preciso que eles mostrem esse passivo", disse Alencar ao "Valor". Um estudo obtido pelo jornal prevê valor de outorga entre R$ 1,3 bilhão e R$ 3 bilhões como referência para a privatização.

A proposta de privatização foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em agosto deste ano. O projeto autoriza a venda dos Correios em um leilão e estabelece e o comprador da estatal terá de assumir a concessão para a manutenção dos serviços postais em todas as regiões do país.

Embora encerre o monopólio dos Correios sobre esse serviço, abrindo espaço a outras empresas, o texto determina que a companhia, após a privatização, ainda será a única prestadora por "pelo menos cinco anos".

Os lucros e prejuízos dos Correios de 2001 a 2020
Confira, a seguir, o histórico de resultados dos Correios nos últimos 20 anos (receitas, lucros e prejuízos, custos, despesas de pessoal):













Surge um avião Boeing 737 com pintura dos Correios do Brasil

Aeroin
24/01/2022




Há poucos meses, em setembro de 2021, vimos que os Correios anunciaram que concluíram a primeira de uma série de novas contratações de transporte aéreo de carga, que passaram a ocorrer, também, em porões de aeronaves de voos comerciais, com o objetivo de aprimorar a experiência dos clientes nos serviços expressos de encomendas.

Com a investida, os Correios focavam em ampliar o rol de prestadores de serviços no transporte aéreo e, assim, aumentar a capacidade atual da empresa nesse modal em pelo menos 50%, nos 12 meses seguintes.

Mas uma nova evolução no modal de envio aéreo dos Correios está se revelando agora, conforme imagens enviadas ao AEROIN por diversos leitores nesta segunda-feira, 24 de janeiro.

Pelas fotos que ilustram esta matéria, dos perfis Spotter_CWB e CWB Spotter, nota-se que um avião cargueiro Boeing 737 ganhou uma pintura específica dos Correios.

A aeronave é registrada sob a matrícula PR-SDT, um 737-400F da empresa aérea Sideral, baseada no Aeroporto de Curitiba, em São José dos Pinhais (PR), que já é bastante conhecida por contratos de arrendamento de seus aviões para terceiros, como no caso do Mercado Livre.

Não é novidade a realização de contratos com companhia cargueiras pelos Correios, porém, os aviões utilizados normalmente permanecem com a pintura da própria empresa operadora.

Até o momento da publicação desta matéria, os Correios não haviam anunciado oficialmente qualquer informação relacionada à nova ação de pintar essa aeronave ou outras que possam vir a passar pelo mesmo procedimento. Traremos atualizações caso se tornem conhecidas.

 

Direção Nacional da ADCAP.


segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Parabéns aos aposentados dos Correios!

 


Adcap Net 24/01/2022 - "O serviço postal é fundamental, a privatização degradou-o" - Veja mais!

Alvo de privatização, Correios tem 2ª menor média salarial de estatais

Média de rendimento mensal dos 98.101 empregados dos Correios é de R$ 4.266, conforme mostra relatório do Ministério da Economia

Metropoles
21/01/2022

Com pedido de privatização em trâmite no Senado Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) tem a segunda menor média salarial entre as estatais.

Embora a justificativa para a privatização seja a de “sanar as despesas, gerar receitas e vagas de trabalho para o país, e acelerar a economia”, os Correios têm, com 98.101 empregados, média de rendimentos mensais de R$ 4.266. Ao mesmo tempo, funcionários de outras empresas sob o controle da União chegam a ter remuneração de R$ 34,1 mil, em média.

O maior salário é R$ 50.080; o menor, R$ 1.327. A informação consta em documento divulgado, nesta sexta-feira (21/1), pelo Ministério da Economia sobre os benefícios negociados pelas empresas sob controle da União. Veja:



Entre os benefícios, está a garantia de estabilidade contra dispensa sem justa causa para empregados com HIV e aids. O vale-alimentação/refeição é de R$ 1.172,96.

O relatório aponta que, entre as empresas citadas, somente a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vinculada ao Ministério da Defesa, tem média salarial menor que a dos Correios. O maior salário da empresa é de R$ 15.167; o menor, R$ 1.275; a média é de R$ 2.124.

Nesse caso, os servidores têm auxílio-creche de R$ 310; auxílio por filho excepcional de R$ 220; cesta básica de R$ 458; e auxílio-funeral de R$ 2.750.


Salário médio
De acordo com o levantamento, o salário médio pago a funcionários de empresas estatais chega a R$ 34,1 mil.

O compilado aponta que as três empresas com maior salário médio da lista são a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), com R$ 34 mil; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 31 mil; e a Petrobras, R$ 25 mil.

A última ainda contém o caso de um funcionário que, mesmo sem ter cargo de diretor, recebe salário mensal de R$ 145.184. O alto valor decorre de benefícios acumulados nos vencimentos, ao longo dos anos.

Privatizações
Esta é a segunda vez que o Ministério da Economia divulga relatório que descreve os benefícios concedidos a funcionários de empresas estatais federais, na tentativa de estimular as privatizações. Auxílio-babá e auxílio-refeição, acima da faixa dos R$ 1 mil, são alguns dos dados apontados pelo relatório, que compila informações até julho de 2021.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta nas privatizações de empresas públicas como uma das principais soluções para conter a crise fiscal no país, agravada pela pandemia da Covid-19. O gestor federal alega que algumas dessas empresas são ineficientes e custam caro para o país.

"O serviço postal é fundamental, a privatização degradou-o"

Em Torres Novas, Catarina Martins destacou que o reforço do Bloco será um passo para a recuperação do controlo público do serviço postal e sublinhou que o próprio responsável do PS por este tema reconheceu que a aquisição pelo Estado de uma quota de controlo dos CTT "não será uma medida com grande impacto orçamental".

Esquerda
Portugal
20/01/2022

No comício do Bloco em Torres Novas esta quarta-feira à noite, Catarina Martins voltou a falar da “economia do privilégio que atrasa Portugal” como tinha feito já no momento inicial da campanha em Miranda do Douro em que visitou uma das barragens vendidas pela EDP sem pagamento do devido imposto.

Esta economia “que acaba por assaltar o país, retirar os recursos ao país e não deixa nada para quem trabalha, não deixa nada no território” foi o mote de uma intervenção em que falou do controlo público de serviços essenciais ao país, nomeadamente do serviço postal.

O Bloco quer discutir “o modelo económico que retirou ao nosso país a capacidade de intervir nos seus setores estratégicos” e aproveita para isso a “maré de indignação” que causou recentemente a sua proposta de controlo público sobre empresas como a EDP, a REN, ou os CTT. Uma indignação, prosseguiu Catarina, nascida da convergência “nas últimas décadas” entre centro e direita sobre “o primado do mercado para organizar a sociedade”. Este “passou a ser a lei e a privatização passou a ser doutrina”.

Sobre o peso do Estado na economia, a coordenadora bloquista aproveitou outra referência retirada da recente série de debates entre os candidatos a estas legislativas: a ideia liberal de “seguir o exemplo dos que vão à nossa frente”. Esta é “desmantelada” pelo facto de os países citados pelos liberais como tendo PIB per capita maior do que Portugal ou estando em vias disso “têm fortes empresas públicas”, como provam exemplos da Lituânia e República Checa, com mais quatro vezes o peso de empresas públicas no PIB do que o nosso país, ou da Letónia, Eslovénia e Finlândia com nove e dez vezes.

Outros argumentos para o controlo público dos monopólios naturais são a desvantagem “perigosa” para os consumidores, a proteção da soberania nacional e a estabilidade da economia. A este propósito, Catarina Martins questionou os políticos que aceitaram "de uma forma estranha" “tão facilmente que a energia portuguesa seja controlada por um Estado estrangeiro, neste caso o Estado chinês”.

Outro setor no qual o Bloco propõe o controlo público é no serviço postal. A porta-voz bloquista lembrou que mais cedo nesta quarta-feira, na arruada feita pelo partido em Lisboa, um trabalhador dos CTT a tinha abordado explicando que a situação na empresa “está cada vez pior”, que as encomendas “se empilham”, os trabalhadores “vivem cada vez pior” e são cada vez menos.

Catarina Martins lembrou que a empresa foi privatizada em 2014, fazendo isto parte do programa da Troika mas constando também já no programa do PS, e que “poucos países europeus foram tão longe”, ou seja, “na maior parte dos casos os países têm uma presença total ou parcial a controlar o serviço postal”.

A história que se seguiu também é conhecida mas a dirigente do Bloco fez questão de a recordar: “em pouco tempo, o valor de mercado caiu para metade e a administração repetiu uma decisão espantosa: tendo levado os CTT a prejuízo achou, ainda assim, que estava na altura de distribuir dividendos aos acionistas, gastando as reservas dos CTT”.

É igualmente conhecido, porque o PS o revelou publicamente, que no âmbito desta legislatura os partidos discutiram uma forma do Estado voltar a ter controlo público dos CTT, adquirindo 13% da empresa. O PS na altura disse aos jornais que "não será uma medida de grande impacto orçamental(link is external)", custando isso “provavelmente menos de 100 milhões de euros”. “Que o PS não diga a ninguém que é impossível, que é caro, ou que é perigoso, porque dizia exatamente o contrário quando estudámos juntos o controlo público dos CTT”, avançou.

O Bloco defende que o serviço postal “é um serviço fundamental no nosso país, a todas as gerações e em todo o território”. E a privatização fez com que, como disseram os “reguladores” e “toda a gente sente”, os CTT deixassem de cumprir as suas responsabilidades do serviço público postal, ao mesmo tempo que os acionistas têm feito da empresas “a sua caixa registadora”.

Para o partido, “se nada for feito, mesmo o pobre serviço postal que hoje temos ficará em causa”. Por isso, uma “votação expressiva” no dia 30 no Bloco de Esquerda dá força a esta solução e a “combater o atraso da economia” no geral.

Catarina Martins recordou ainda que o PS “passou anos a ser o campeão das privatizações”, governando “à Guterres” e que "a ânsia privatizadora" do PS só foi "contida e travada" no tempo da geringonça porque, no contrato assinado com o Bloco "estava proibida qualquer privatização". Assim, a escolha destas eleições será entre “uma maioria absoluta do PS ou um contrato para o país que permita avanços onde o PS os tem travado”.

Fabíola Cardoso, a cabeça de lista do Bloco por Santarém, tratou de mostrar como "o PS e antes dele a direita, falhou ao distrito". Dentro destes falhanços elencou a rejeição da proposta de construção de uma nova ponte sobre o Tejo, a falta de investimento público, o ter permitido “que as indústrias poluidoras continuem a usar os rios e ribeiras como canos de esgotos”, o seu apoio à "vontade dos agrários de transformar esse rio e os seus afluentes numa sucessão de charcos" para regadio intensivo e ultra-intensivo, o adiamento das obras da linha do Norte e “as falhas reiteradas” no SNS com as quais “abre a porta aos grupos económicos do negócio da doença”.

A candidata não poupou ainda a direita que, por exemplo, apoia “ainda mais a enormidade ambiental” da agricultura intensiva “apoiada em baixos salários”. Se dependesse desses partidos, “tudo seria privatizado e entregue àquela lógica a que chamam de mercado”. Por exemplo, acabando com o SNS "para aumentar os lucros” dos grandes grupos económicos.

Para Fabíola Cardoso, em contraste, “o Bloco de Esquerda não falhou ao distrito”: defendeu o ambiente, a nova ponte sobre o Tejo, a modernização da ferrovia, transportes públicos acessíveis ou a grande ecovia do Tejo, entre outras causas.

Mariana Varela, a número dois da lista de Santarém, falou no concelho em que nasceu e sobre ele. Dos problemas de fixação dos mais jovens, devido às falhas de resposta na habitação e trabalho digno, ao isolamento das aldeias, à "exploração desenfreada dos recursos naturais", como é exemplo a poluição dos rios, "do Tejo ao Nabão, do Almonda ao Rio Maior, do Alviela ao Sorraia". Sobre as questões ambientais locais destacou ainda a luta pelo encerramento da Fabrióleo que redundou numa "vitória da população".

Para esta estudante de Direito, "este sistema político e económico só serve alguns e a política não se faz só para alguns".


 

Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

Atualize seu cadastro no site da ADCAP e não fique de fora das ações

A ADCAP disponibilizou em seu site o espaço: PORTAL DO ASSOCIADO, para que o próprio associado possa atualizar seu cadastro junto a esta Associação. É só acessar e seguir o Passo a Passo abaixo. 

1 – Clique no link abaixo:

https://app.higestor.com.br/portal/adcap-associacao-dos-profissionais-dos-correios/portal_users/sign_in

2 – Para o primeiro acesso clicar em: Criar minha conta. (Caso já tenha criado uma senha de acesso, basta digitar o CPF e a senha);

3 – Digite o CPF;

4 – Criar senha e confirmar;

5 – Clicar em Registrar;

6 – Clicar em MENU, em seguida INFORMAÇÕES PESSOAIS e EDITAR.

7 – Após preencher todos os campos clicar em GRAVAR. 

OBSERVAÇÕES:

Caso não consiga acesso ao sistema, com certeza está faltando dados obrigatórios em seu cadastro, como por exemplo: CPF.

Diante disso, solicitamos que encaminhe e-mail para cadastro@adcap.org.br , informando os seguintes dados: 

Nome
CPF
Matrícula
Associado       ativo           ou        Aposentado
Cidade/Estado

Após análise, você receberá uma resposta com os procedimentos, que deverão ser adotados para a atualização do seu cadastro.

Esclarecemos ainda, que para que o associado seja incluído nas ações coletivas o seu cadastro deve estar atualizado, com as informações requeridas pela Justiça: Nome, CPF, Matrícula e endereço completo.

Não deixe de ser representado judicialmente, por falta de atualização cadastral.

 

Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2022

Ação contra o banco Bny Mellon

No último dia 21/12/21, a Diretoria Executiva da ADCAP Nacional participou de mais uma reunião de acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos escritórios contratados responsáveis pela ação judicial a ser promovida frente ao poder judiciário norte-americano na defesa dos interesses da ADCAP e seus associados participantes, face ao The Bank of New York Mellon Corporation (doravante “BNY Mellon”) e suas controladas.

Fomos informados que a etapa de coleta, processamento, análise e consolidação das informações relevantes disponíveis publicamente foi concluída, resultando em uma minuciosa análise de milhares de documentos e de procedimentos judiciais e administrativos, que resultou em um conjunto de informações relevantes para municiar a ação nos Estados Unidos.

Simultaneamente, foi feito um extenso trabalho de análise e seleção do nosso escritório parceiro para atuar nos Estados Unidos, o que implicou em análise, entrevistas e horas de reuniões virtuais com os escritórios que já atuam em parceria com os escritórios brasileiros. Essa é uma etapa muito importante, cuja conclusão se dará, no máximo, em fevereiro/22. Uma vez a contratação efetivada, estarem mais próximos do ajuizamento da ação.

Sendo assim, com satisfação, informamos que os trabalhos estão evoluindo de forma adequada. Sabemos da nossa ansiedade para que a ação seja ajuizada o quanto antes, mas a recomendação essencial é o máximo de precisão nos passos a serem tomados. Estamos certos de que o trabalho está sendo conduzido para que todas as fases sejam feitas não só de forma adequada, mas também com toda a excelência técnica esperada, para que possamos sedimentar as possibilidades de sucesso.

Tão logo tenhamos novas informações, providenciaremos a devida divulgação aos interessados.


Direção Nacional da ADCAP.