quinta-feira, 11 de abril de 2024

Carta da ADCAP à Postal Saúde

Para conhecimento, divulgamos carta enviada aos Presidentes da Postal Saúde e dos Correios sobre o Desligamento de aposentados do Plano Correios II.




Veja carta no link: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/CT-018-Postal-Saude-desligamento-aposentados-PS.pdf 



Direção Nacional da ADCAP.

Live: Postal Saúde – Atualidades


Aconteceu ontem, 11/04, a Live da ADCAP, que abordou o tema Postal Saúde – Atualidades. Com mediação do Diretor Luiz Alberto, apresentação do Diretor Carlos Sant`Ana e o Advogado Dr. Diego Britto, a live também contou com a participação do presidente, Roberval Borges.

Temas como inadimplência, exclusão de aposentados que saíram nos últimos PDI, integralidade das mensalidades, custeio compartilhado, dentre outros foram objeto nas discussões, bem como as ações coletivas da ADCAP. Se você não conseguiu participar, assista a live na íntegra no link: https://www.youtube.com/watch?v=QnM36yV0Nwk 

Lembramos que temos um grupo de trabalho tratando sobre o tema Postal Saúde e você, associado aposentado ou associado que está na ativa, poderá enviar seu questionamento no e-mail suasaude@adcap.org.br 


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Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 10 de abril de 2024

Encontro Regional da ADCAP: Núcleos Sudeste e BSB




No último sábado, dia 06/04, o Núcleo Regional Brasília sediou o encontro da ADCAP com as lideranças dos Núcleos do Sudeste (MG, RJ, SPI e SPM) e de BSB.

O evento foi marcado por sua organização, debates construtivos e troca de ideias entre os participantes, consolidando a importância da unidade da ADCAP em prol dos associados.

A programação contou com as boas-vindas do presidente do Núcleo de BSB - Marcio Varallo e da Diretora de Comunicação da ADCAP Nacional – Sheyla Belíssimo, que parabenizou a iniciativa do encontro, ressaltou a importância de que as lideranças da Associação atuem sempre pautadas na defesa dos interesses dos associados, agindo em todos os ambientes com ética nas relações, eficiência profissional e sem qualquer viés político, partidário ou ideológico.

A Diretora Sheyla mencionou, ainda, as principais ações já realizadas ou que estão em curso pela ADCAP Nacional, a exemplo das 121 ações coletivas ajuizadas; o ADCAP Benefícios já disponível; a implantação do sistema de gestão que integrará toda a Associação; os Grupos de Trabalho formados por associados de várias regiões do país os quais objetivam estudar e propor projetos relacionados à reestruturação da Associação, ao desenvolvimento de lideranças, à manutenção do Postalis e da Postal Saúde; a realização das Lives que ocorrem duas vezes ao mês com temas relevantes aos associados, entre outras.

No encontro houve, ainda, o compartilhamento das iniciativas regionais com a apresentação dos trabalhos realizados pelos Núcleos RJ, SPM, SPI, MG e BSB, o debate e a propositura de ações visando melhorias e inovações que impactem em benefícios aos associados e no fortalecimento da ADCAP.


Direção Nacional da ADCAP. 

terça-feira, 9 de abril de 2024

Revisão das Aposentadorias – tese da vida toda e tese do vale alimentação

 Nº 229 - 09/04/2024

Primeiramente, relembramos que a Revisão da Vida Toda tem o objetivo de garantir o melhor benefício previdenciário ao Segurado, incluindo nos cálculos da aposentadoria valores de contribuição anteriores a 1994. A ADCAP possui ação coletiva sobre o tema e realizou milhares de cálculos, sem ônus, para os associados, visando identificar aqueles que teriam benefício à revisão da vida toda.

No último dia 21/03/2024, os ministros do STF julgaram duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs 2110 e 2111, que tratavam da constitucionalidade do denominado Fator Previdenciário, instituído pela Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Nesse julgamento, apesar de não ser objeto específico das ações, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício. Votaram por esse entendimento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques, enquanto ficaram vencidos André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Carmen Lúcia.

A tese da Revisão da Vida Toda, que os ministros ainda vão julgar em outra sessão, diz que aposentados podem optar pelo recálculo da aposentadoria a fim de obter o melhor benefício previdenciário. No entanto, o julgamento anteriormente citado, daquelas ADIs, afeta diretamente a Revisão da Vida Toda. Uma “manobra” que fulmina com as esperanças dos aposentados de terem seus benefícios revisados com base na tese da Revisão da Vida Toda, apesar do STJ ter acolhido a Tese há muitos anos e o próprio STF ter julgado válida essa revisão – Neste sentido a insegurança jurídica – o que vale ou não vale no estado de direito brasileiro fica a depender do interesse do poder de plantão.

Esclarecemos que a ação coletiva e as individuais dos associados, com base nessa tese, os processos continuarão suspensos até o trânsito em julgado da ação paradigma que está aguardando a análise dos Embargos de Declaração pelo STF e, não há medida, jurídica a ser adotada de imediato.

Em razão disso, a ADCAP decidiu suspender a realização dos cálculos, para a tese da revisão da vida toda, até haver uma decisão definitiva da matéria.

Entretanto, lembramos aos associados que se aposentaram após 04/08/2011, que a ADCAP continua realizando os cálculos de Revisão do Vale Alimentação, que tem proporcionado a melhoria da aposentadoria de diversos associados, por intermédio do e-mail valealimentacao@adcap.org.br

 

Direção Nacional da ADCAP.

Passo a passo para regularização da Declaração de Ajustes e outras situações junto à Receita Federal

Objetivando auxiliar os associados na regularização da sua situação junto a Receita Federal e, ainda, para evitar a retenção das declarações divulgamos um passo a passo para regularização junto à Receita Federal.

Veja orientações no link: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/regularizacao-da-situacao-junto-a-Receita-Federal.pdf 

➡️ Dúvidas poderão ser enviadas ao apoioimpostoderenda@adcap.org.br


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 8 de abril de 2024

Live: Postal Saúde - Atualidades


Postal Saúde – Atualidades é o tema da próxima live da ADCAP. Com mediação do Diretor Luiz Alberto, apresentação do Diretor Carlos Sant`Ana e o Advogado Dr. Diego Britto. Não perca a oportunidade de ficar informado sobre as atualizações do tema. Agende-se e participe!

🗓️ 10/04
⏰ 19h30

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional:  https://www.youtube.com/watch?v=QnM36yV0Nwk



Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP Santa Catarina promove encontro de associados


O Núcleo da ADCAP de Santa Catarina promoveu no último sábado, 6 de abril, um grande evento de confraternização, que foi realizado na Chácara Rio Jordão, no Ingleses do Rio Vermelho, em Florianópolis. 

Os associados e familiares puderam desfrutar de toda a infraestrutura do local, com piscinas, trilhas ecológicas, quadras poliesportivas, parquinho infantil e estacionamento. Pensando no conforto e segurança de todos, o Núcleo ofereceu serviço de transporte por Vans.

Além de música e diversão, as mais de 250 pessoas presentes puderam reencontrar amigos, conversar e se atualizar sobre os assuntos relacionados aos Correios, à Postal Saúde, ao Postalis e à própria ADCAP. 

A Diretoria da ADCAP Nacional foi representada pelo Diretor Luiz Alberto Menezes. A Diretoria Nacional da ADCAP parabeniza o presidente Hélio e toda a diretoria do Núcleo Santa Catarina pela qualidade do evento e engajamento dos associados.


Direção Nacional da ADCAP.

Encontro anual da ADCAP RS reúne centenas de associados e discute temas de interesse dos participantes

 


Ocorreu neste final de semana, 06 e 07 de abril, o encontro anual do Núcleo do Rio Grande do Sul, com participação ativa de centenas de associados.

Com organização impecavelmente que primou pelo cuidado em todos os detalhes, a programação contou com apresentações do consultor da ADCAP para o tema Postalis, Luís Felippe e do Presidente da ADCAP - Roberval Corrêa, que tratou, entre outras questões, das ações coletivas da Associação.

A qualidade das informações, as perguntas apresentadas e respostas são evidências do acerto da organização do evento.

De outro modo, a alegria e integração dos participantes nas dinâmicas e atividades sociais e de lazer reafirmam a qualidade da gestão do Núcleo da ADCAP gaúcha.

Fica o registro da Direção Nacional de profundo agradecimento a toda Diretoria do Núcleo RS pelo excelente trabalho, com registro especial a Presidente Mirta pela liderança e dedicação.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 3 de abril de 2024

Cadastre-se agora no ADCAP Benefícios


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Direção Nacional da ADCAP.

Eleições Postalis 2024 - ADCAP, FAACO e FINDECT em defesa dos participantes e assistidos do Postalis

A ADCAP, FAACO e FINDECT firmaram parceria estratégica para a eleição do Postalis e apoiam os seguintes candidatos que integram 2 chapas ao Conselho Deliberativo:

1. Chapa 224 - Edgar Cordeiro e Moyses Leme da Silva Neto
2. ⁠Chapa 227 - Fábio Conde e Ronaldo Cidade Matos

E uma chapa para o Conselho Fiscal:

3. ⁠Chapa 232 - Ana Paranhos e Manoel de Lima Feitoza

Os trabalhadores e aposentados dos Correios terão a oportunidade de eleger seus representantes neste momento tão crucial para garantir o nosso direito a uma aposentadoria digna.

O período de votação será de 29/04 à 06/05/2024 pelo sistema ELEJA já utilizado em eleições passadas, com acesso por meio de senha a ser fornecido pelo Postalis e cujas instruções serão divulgadas em breve.

Acompanhe os próximos informativos para saber tudo sobre a eleição.

terça-feira, 2 de abril de 2024

Associados que atuam em Atividade de Distribuição e Coleta possuem direito de receber AADC

 Nº 228 - 02/04/2024

A ADCAP possui ação coletiva em nome de todos os associados, com contrato ativo, que realizam atividades de distribuição e/ou coleta em vias públicas, independente do seu cargo nos Correios.

O Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC é devido a todos os trabalhadores que atuarem no exercício de atividade postal externa de distribuição e/ou coleta em vias públicas.

Os valores devidos de AADC aos associados que exerçam atividade de distribuição e/ou coleta, de modo prevalente ou não, varia de percentual de 30% para o cargo de carteiro ou 25% para o cargo de atendente.

Caso o associado exerça a atividade de distribuição e/ou coleta em via pública e não esteja recebendo o AADC, pedimos enviar mensagens para o e-mail aadc@adcap.org.br anexando sua ficha cadastral dos Correios e as Fichas Financeiras desde 2014.


Direção Nacional da ADCAP.

Adicional de Periculosidade e Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta

 Nº 227 - 02/04/2024

Considerando dúvidas apresentadas por associados, esclarecemos que o Adicional de Periculosidade é um adicional previsto na CLT no artigo 193 parágrafo 4º devido a todos os trabalhadores que atuam com motocicletas.

O Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta é adicional devido a todos os trabalhadores dos Correios que atuam na atividade postal externa de distribuição e/ou coleta em vias públicas. Este adicional é devido independentemente do cargo do trabalhador dos Correios conforme disciplina o PCCS 2008.

A ADCAP possui ação coletiva em nome de todos os seus associados no sentido de que os Correios paguem o AADC a todos que atuem nas atividades de distribuição e/ou coleta, de modo prevalente ou não, inclusive para aqueles que atuam com motocicleta.

A ação está em tramitação, sem decisão de mérito, entretanto a justiça do trabalho possui decisões favoráveis a esse tema.

Quanto ao adicional de periculosidade, previsto em lei, os Correios vinham pagando a verba regularmente, mas recentemente suspendeu o pagamento em razão de medida judicial de sua iniciativa.

Esse tema - restabelecimento do adicional de periculosidade- como decorre de previsão legal está sendo objeto de atuação das Federações de Sindicatos e deverá ter decisão junto ao TST em breve.

Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 1 de abril de 2024

Declaração de Ajuste do Imposto de Renda 2024 - Ano Base 2023

Com o objetivo de facilitar e agilizar a declaração de imposto de renda, sugerimos aos nossos associados, que utilizarem a importação de dados disponibilizada pela Receita Federal, que busca todas as informações disponíveis no sistema de dados daquele órgão.

No programa de imposto de renda da Receita, escolha:

“Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida.”

Lembramos que para realizar essa importação, é necessário que o declarante, possua cadastro no portal gov.br com nível ouro, ou prata.

Quem não possui conta no Portal gov.br, ou não tem esses níveis de acesso, basta entrar novamente no portal gov.br e escolher a opção de usar a conta bancária para validar seus dados.

Entretanto, as informações encontradas no site da Receita Federal, na declaração pré-preenchida, poderão ser diferentes do informe de rendimentos e, portanto, devem ser ajustadas.

O informe de rendimentos, apresentado pela fonte pagadora, é o documento correto, para que o contribuinte, faça a sua declaração.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 28 de março de 2024

Um Feliz Domingo de Páscoa a Todos!

 




Live: Imposto de Renda


Mais uma live da ADCAP, com conteúdo muito relevante aconteceu ontem, 27/03, pelo Youtube da Associação. Imposto de Renda pessoa física 2024, ano base 2023 foi o assunto da live, mediada pela Diretora Sheyla Belíssimo, participação do presidente Roberval Borges, com apresentação do Contador Jorge Ribeiro e do Advogado Ademar Cypriano.

⚠️ Se você caiu na malha fina devido ao desconto extra do Postalis e não sabe o que fazer, se quer saber informações sobre o plano BD e Postalprev, orientações de lançamentos em seu IR, além de outros esclarecimentos, assista a live na íntegra no link: https://www.youtube.com/watch?v=EDFe5GF1pvw 


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Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 25 de março de 2024

Live: Imposto de Renda


A live da ADCAP tratará do Imposto de Renda pessoa física 2024, ano base 2023. Mediação da Diretora Sheyla Belíssimo, apresentação do Contador Jorge Ribeiro e do Advogado Ademar Cypriano.

🗓️ 27/03
⏰ 19h30

Participe e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional:  https://www.youtube.com/watch?v=EDFe5GF1pvw 



Direção Nacional da ADCAP.

O ADCAP BENEFÍCIOS está on!


São mais de 20 mil lojas para você usufruir de descontos e benefícios exclusivos. 

Encontre tudo que precisa em um só lugar: produtos e serviços para casa, saúde, lazer, educação, cuidados pessoais e entretenimento.

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Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 22 de março de 2024

ADCAP tem reunião com o Presidente dos Correios



No dia de ontem, 21 de março, o Presidente da ADCAP - Roberval Borges, e o Diretor Financeiro – Luiz Alberto Menezes, acompanhados do Advogado Ademar Cypriano e do economista Mário Serpa - assessores da ADCAP, estiveram reunidos com o Presidente dos Correios - Fabiano Silva.

Os temas centrais da reunião foram as medidas adotadas e planejadas pela ADCAP e CORREIOS com objetivo de receber os recursos devidos pelo banco BNY aos fundos geridos pelo POSTALIS.

O presidente dos Correios informou sobre sua dedicação ao tema e os esforços que tem empreendido junto aos órgãos do governo para se empenharem na solução desse tema. Concluiu informando acreditar que este ano teremos boas notícias aos participantes e assistidos. A ADCAP colocou à disposição todo conhecimento que acumulou ao longo desses anos de estudos para garantir que os recursos sejam recuperados.

Relativo ao tema RTSA, esclareceu que também está avaliando todas as informações disponíveis, tendo ouvido breve exposição da ADCAP sobre a razão da constituição dessa dívida pela empresa, por ocasião do processo de saldamento do Fundo BD. A ADCAP renovou sua disposição em auxiliar com os documentos e trabalhos que já realizou sobre o tema.

Por fim, o presidente informou sobre medida importante para os Correios, que foi a contratação de financiamento internacional, com bom prazo de carência e taxas muito competitivas, que permitirá acelerar os investimentos e modernização dos Correios, garantindo ganhos de produtividade, melhor competitividade da empresa e melhoria das condições de trabalho para os ecetistas.



Direção Nacional da ADCAP.

Informe de Rendimento do PDI

Para conhecimento de todos, divulgamos abaixo as orientações enviadas pelos Correios (GCAT), para obter a declaração de rendimentos 2023, para quem aderiu o PDI.


Direção Nacional da ADCAP.



“Informamos  que, a partir de março/2024, o documento estará disponível para empregados desligados, afastados e pensionistas por meio do link https://servicosrh.correios.com.br 

 O login deve ser realizado com o CPF e senha ID correios. Caso não recorde a senha, basta clicar em "esqueci minha senha" para proceder com a redefinição por meio do telefone (SMS) ou e-mail, conforme disposto no item 3 do passo a passo anexo.

 Caso o sistema não identifique o CPF, gentileza realizar o cadastro conforme abaixo. 

1. Cadastrar senha de acesso      

2. Clicar em Cadastrar

3. Selecionar a opção Pessoa Física e clique em PROSSEGUIR. 

4. Informar os dados solicitados.

5. Após a conclusão do cadastro. Retornar a página inicial (https://servicosrh.correios.com.br) e informar o Usuário (CPF) e senha cadastrada.    

Caso encontre alguma dificuldade no acesso, por gentileza, solicitamos encaminhar um "print" da tela de erro e detalhar o motivo de não conseguir concluir o acesso para que possamos auxiliá-lo(a)."

ADCAP se reúne com diretoria do Postalis



Visando dar andamento em temas de interesse dos associados da ADCAP, no último dia 20 de março, dirigentes da Associação estiveram em reunião com Diretoria do POSTALIS.

Representando a ADCAP estiveram presentes o Presidente Roberval Borges, o Diretor Financeiro Luiz Alberto, o Advogado Dr. Ademar Cypriano e o Economista Mário Serpa, ambos assessores da ADCAP. Pelo POSTALIS o Presidente Camilo Fernandes, o Diretor de Gestão Previdencial Walison de Melo, a Dra Cristina Mota, Gerente Jurídica do Instituto, e outros assessores.

As iniciativas e estratégias para recapitalizar o Fundo BD foram os focos das discussões, como por exemplo: BNY, RTSA, retorno dos investimentos e o novo PED.

A conclusão da reunião, no sentido dos interesses dos associados, foi a convicção de que o Fundo BD, com as medidas, recentemente adotadas, como o novo PED, bem como nas diversas iniciativas para recuperar ativos e as dívidas identificadas, garantem a longevidade e liquidez do Fundo BD.

De parte da ADCAP, além das inúmeras iniciativas judiciais já implementadas, a convicção de ter bons representantes nos diversos órgãos estatutários: Conselhos Deliberativo e Fiscal se constitui em instrumento fundamental para atingir esses objetivos.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 20 de março de 2024

O ADCAP BENEFÍCIOS está on!

 



A ADCAP sempre atuando para ampliar os serviços prestados aos seus associados,  apresenta a plataforma ADCAP BENEFÍCIOS, que já pode ser acessada pelo site adcap.org.br ou pelo app ADCAP BENEFÍCIOS, que você baixa em sua loja de aplicativos.

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Direção Nacional da ADCAP.


quinta-feira, 14 de março de 2024

LIVE: Novo Plano de Equacionamento do Postalis - Tudo que o associado necessita saber

 


Equacionamento do Postalis foi o tema da live de ontem, 13/03. Com a mediação de Sheyla Belíssimo – Diretora da ADCAP , participação  de Roberval Borges – Presidente da ADCAP, Luiz Alberto - Diretor da ADCAP, a live contou com a apresentação do diretor do Postalis:  Walison de Melo Costa - Diretor de Gestão Previdência, Raul Rocha de Castro - Gerente de Gestão Previdência e Juliana Rodrigues Larcher - Gerente de Benefícios, que procurou esclarecer dúvidas dos associados sobre esse tema.

“Com o Equacionamento o Plano tem garantido sua vigência até o pagamento do último benefício? Havendo recuperação de valores, como RTSA, poderá haver redução da taxa extra? Com esse equacionamento de 2020 há risco de novo equacionamento em 2021,2022 e 2023? Se não houvesse a redução dos benefícios (13º e outros) quanto seria a taxa extra em percentual? ”

Todas essas questões foram esclarecidas na live e se você perdeu poderá assistir na íntegra no link: https://www.youtube.com/watch?v=3vV2qucES6M



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 11 de março de 2024

LIVE: Novo Plano de Equacionamento do Postalis

 Tudo que o associado necessita saber





🗓️ 13/03/2024
⏰ Às 19h30

Com a mediação de Sheyla Belíssimo – Diretora da ADCAP e apresentação de Luiz Alberto - Diretor da ADCAP, a live contará com a participação dos diretores do Postalis:  Walison de Melo Costa - Diretor de Gestão Previdência, Raul Rocha de Castro - Gerente de Gestão Previdência e Juliana Rodrigues Larcher - Gerente de Benefícios.


📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional:  https://www.youtube.com/watch?v=3vV2qucES6M



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 7 de março de 2024

Declaração do Imposto de Renda tem novas regras em 2024

 Nº 226 - 07/03/2024



Fonte: Por: Agência Gov
Texto: Yara Aquino

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) 2024, ano-base 2023, será de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento será liberado no mesmo dia da abertura do prazo. A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues 43 milhões de declarações. O primeiro lote da restituição será pago em 31 de maio.

Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023. O valor anterior era de R$ 28.559,70. A partir do primeiro dia o contribuinte já poderá a usar a declaração pré-preenchida que traz informações importadas da base de dados da Receita Federal. Neste ano, 75% dos declarantes têm conta Gov.br nos níveis ouro e prata, que podem acessar a declaração pré-preenchida.

“De 2022 para 2023 a utilização da declaração pré-preenchida mais que triplicou. Pulou de 7% para 24% e pudemos constatar a diminuição de declaração em malha pelo critério de omissão de rendimento. Constatamos também a redução do tempo de preenchimento da declaração”, disse o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon.

Para esse exercício, houve mudança nas fichas da declaração para identificação do tipo de criptoativo para quem tem esse tipo de investimento. Outra mudança é na ficha de alimentando que são as pessoas que recebem pensões alimentícias. Nesse caso, houve um aumento das informações que precisam ser prestadas na ficha de declaração. Além da obrigatoriedade de colocar o CPF do alimentando, o declarante também precisará informar as datas relativas ao tipo de processo – a data de lavratura da escritura pública, por exemplo, ou a data da decisão judicial.

Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados:  

– Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90

– Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil

– Receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50

– Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil

Restituição 2024

A restituição do imposto será paga de maio a setembro, de acordo com o seguinte calendário:

– Primeiro lote: 31 de maio

– Segundo lote: 28 junho

– Terceiro lote: 31 julho

– Quarto lote: 30 agosto

– Quinto e último lote: 30 setembro

A prioridade no pagamento segue a ordem:

– Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;

– Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

– Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério;

– Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;

– Demais contribuintes.

Entrega da declaração

Para enviar a declaração, o contribuinte tem as opções de utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, para tabletes e celulares; o programa gerador do imposto de renda para computadores, que ainda não está disponível, e o preenchimento online, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. É possível começar em uma plataforma e concluir em outra.

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Quem deve declarar o IRPF em 2024

– Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90

 – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior R$ 200 mil no ano passado

– Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

 – Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);

– Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;

– Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

– É titular de trust no exterior;

– Deseja atualizar bens no exterior.



Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 1 de março de 2024

ADCAP designa grupo de trabalho dos 1712

Na última Reunião de Diretoria da ADCAP Nacional, realizada em 27/01/2024, foi designada a criação do grupo de trabalho dos 1712, trabalhadores dos Correios no regime do estatuto do servidor público, que tem por objetivo estudar e debater a situação do veto presidencial ao projeto de Lei relativo ao tema, bem como analisar outras estratégias que permitam avaliar, conclusivamente, sobre o enquadramento dos trabalhadores e aposentados dos Correios no regime estatutário, tendo como paradigma o processo da RFFSA.

A coordenação do grupo será da associada: Sandra Moreira – RJ, com a participação dos associados: Aidee Silva de Almeida – BSB, Jose Alexandrino de Souza Filho – SPM, Oscar Nunes da Silva – RS, Carlos Gonçalo Moreira da Silva – MG.

O grupo de trabalho atenderá a todos os objetivos e fins, durante a vigência desta delegação.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Associados que pagam a contribuição social por boleto – Competência fevereiro

Dando seguimento ao novo processo de pagamento das contribuições sociais para os associados que pagam por boleto, informamos que foram enviados nesta data, 29/02/2024, os boletos relativos ao mês de competência de fevereiro com data de vencimento em 11/03/2024.

Lembramos, que caso o associado não receba e-mail com o boleto em seu e-mail, inclusive na caixa de SPAM, pedimos entrar em contato com departamento de mensalidade da ADCAP Nacional pelo endereço: mensalidade@adcap.org.br ou, ainda, contate o seu núcleo regional.

Contamos com a compreensão de todos nesse período de transição de sistemas, que muito em breve trará grande melhoria para nossa Associação.


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Associados que pagam mensalidade por boleto

Lembramos que os associados que pagam suas mensalidades por meio do boleto e que não receberam a tempo boletos que venceram em 12/02, tiveram seus boletos reemitidos com vencimento hoje, dia 23/02. Além de conferir na caixa de entrada não deixe de verificar a lixeira do seu e-mail (SPAM).

Caso não receba e-mail com o boleto em seu e-mail, inclusive na caixa de SPAM, entre em contato o mais breve possível com departamento de mensalidade da ADCAP Nacional pelo endereço: mensalidade@adcap.org.br 


Direção Nacional da ADCAP.

Formação e desenvolvimento de LIDERANÇAS da ADCAP

A Direção Nacional da ADCAP designou Grupo de Trabalho (GT), coordenado pela Associada Tânia Munari, com o objetivo de propor modelo de identificação, formação e desenvolvimento de LIDERANÇAS da Associação, à luz dos valores e princípios perenes da ADCAP.

Para melhor desenvolver este importante mister, o GT entende como fundamental ouvir os ASSOCIADOS.

Para tanto, elaborou pesquisa a ser  realizada no período de 23 à 28 de fevereiro de 2024.

A diretoria nacional da ADCAP, reconhecendo a importância desse trabalho, considerando perspectivas a serem adotadas para a futura liderança da Associação, solicita que todos os associados participem, respondendo esta breve pesquisa que muito contribuirá para o trabalho que está em desenvolvimento.

O GT Liderança, conta e agradece  a colaboração de todos ASSOCIADOS.

Participe. Seja protagonista desta história.

➡️ Click neste link e responda agora: https://forms.gle/bpNmnLkRTWXX8bKM6



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Live: ADCAP Benefícios - Uma nova iniciativa da Associação


A ADCAP Nacional realizou ontem, 21/02, sua primeira live com o tema ADCAP Benefícios - Uma nova iniciativa da Associação. Com a mediação da Diretora Sheyla Belíssimo, apresentação dos Diretores Mirta Uliana e Diretor Rogiero Andrade, presidente Roberval Borges, a live contou ainda com a participação de Roberto Niwa Camilo - Especialista em Social Business.

Uma live especial com um tema de interesse não só dos associados da ADCAP como também aos trabalhadores dos Correios. Informando sobre benefícios oferecidos pela Associação que interessam a todos, tanto os ativos, quanto aos aposentados.

O que a ADCAP está oferecendo é uma moderna plataforma tecnológica, onde o associado terá acesso a múltiplos convênios nacionais, como farmácias, escolas, lojas, turismos entre outros diversos, com vários tipos de vantagens, principalmente financeiras. 

⚠️ Se você perdeu e quer saber tudo o que foi falado assista na íntegra no link: https://www.youtube.com/watch?v=6XynjLK-Nic 


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Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

Primeira Live da ADCAP: ADCAP Benefícios - Uma nova iniciativa da Associação


Participe da live e descubra tudo sobre essa incrível iniciativa, com a mediação da Diretora Sheyla Belíssimo. Apresentando a live a Diretora Mirta Uliana e o Diretor Rogiero Andrade. Participação especial de Roberto Niwa Camilo - Especialista em Social Business. Imperdível!

🗓️ 21/02
⏰ Às 19h30

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=6XynjLK-Nic



Direção Nacional da ADCAP.

Associados da ADCAP tem direito a incorporação dos valores recebidos como função de confiança

 Nº 225 - 15/02/2024

A ADCAP informa, que em razão de ação coletiva relacionada à Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi garantido aos associados a incorporação dos valores recebidos como função gratificada (complemento de remuneração singular) para os associados que tenham recebido tal gratificação por um período igual ou superior a 10 anos até a data de 11 de novembro de 2017, mesmo que tenha ocorrido redução ou supressão no valor da gratificação após essa data.

É importante salientar que, de acordo com esse direito reconhecido, todos os associados que se enquadram nesse critério possuem o direito à incorporação da gratificação de função.

Para consulta sobre dúvidas, solicitamos que os associados interessados enviem e-mail para adcapperdafuncao@adcap.org.br


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

ADCAP realiza reunião com Relator do Orçamento da União


A ADCAP esteve em reunião com o deputado Luiz Carlos Motta - Relator do Orçamento da União visando avaliar impactos da responsabilidade dos Correios como patrocinadora do POSTALIS e mantenedora da Postal Saúde.

Foram debatidos caminhos para assegurar recursos para os Correios e suas vinculadas de modo a reduzir os encargos dos trabalhadores e aposentados.

A qualificação das informações da situação dessas instituições sob a ótica dos trabalhadores e aposentados constitui elemento fundamental para formulação de soluções sistêmicas para Previdência Complementar e Sistemas de Autogestão de Saúde de empresas públicas.



Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Ministro da Previdência recebe ADCAP para discutir situação dos participantes do Postalis


A ADCAP se reuniu com Carlos Lupi - Ministro da Previdência, no dia 05/02/2024 para tratar de temas de interesse dos associados participantes do POSTALIS.

A questão das dívidas dos Correios com o Instituto com a RTSA foi objeto de exposição, acentuando-se a situação aflitiva dos participantes que pagam hoje cerca de 1/6 de taxa extra em razão dessa dívida da patrocinadora, assumida quando do fechamento e saldamento do Fundo BD.

Outro tema abordado foi a responsabilidade do banco BNY com as perdas financeiras do POSTALIS e a necessidade de atuação do Governo Federal num esforço articulado para orientar o banco a reparar as perdas. Estima-se que pelo menos metade da taxa extra decorre dessa responsabilidade.

O Ministro Lupi se mostrou sensível aos apelos da ADCAP e aliado para procurar caminhos de solução para os dois temas.


Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Associados que pagam a contribuição social por boleto

Aos associados que pagam as contribuições por boleto, lembramos que estamos implementando nova metodologia com remessa dos boletos mensais por e-mail. Acrescentamos que o boleto com competência de janeiro terá vencimento no próximo dia 12 de fevereiro. 

Caso o associado tenha recebido e-mail com o boleto e realizado o pagamento, o sistema dará baixa automática. Caso o associado não tenha recebido o boleto em seu e-mail, inclusive na caixa de SPAM, pedimos entrar em contato o mais breve possível com departamento de mensalidade da ADCAP Nacional pelo endereço: mensalidade@adcap.org.br  ou, ainda, contate o seu núcleo regional.

Contamos com a compreensão de todos nesse período de transição de sistemas.



Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP faz parceria com escritório previdenciário para buscar indenização aos associados sobre dívidas dos Correios com Postalis

 Nº 224 - 06/02/2024

Diversos associados consultaram a ADCAP, sobre as lives promovidas pelo escritório de advocacia da Dra. Luísa Moraes, tratando da ação 60 Bi - que tem por objetivo buscar indenização aos participantes de fundos de pensão relativa às dívidas das patrocinadoras com os Fundos.

Assim, informamos que a ADCAP firmou parceria com o citado escritório e ingressará com ação coletiva sobre esse tema, dispensando a necessidade de ações individuais por parte dos associados, sejam eles ativos ou aposentados.

Do mesmo modo, com relação a nova regulação 59 do CNPC, que trata da retirada de patrocínio por parte das empresas patrocinadoras de fundos de previdência, estamos também ingressando com as medidas jurídicas próprias visando garantir os direitos dos associados em caso de aplicação dessas novas regras, naquilo que for, de alguma forma, prejudicial aos associados participantes do POSTALIS.


Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Associados Aposentados - Valor da Contribuição Social para 2024

Informamos que o valor da mensalidade dos aposentados teve um reajuste de 4,72%, índice informado de acordo com o IPCA. (IPCA-15, a prévia da inflação, sobe 0,40% em dezembro e fecha 2023 com alta de 4,72% (globo.com) )

O novo valor, que valerá para a competência de 2024, com o primeiro vencimento em 10 de fevereiro, passou de R$ 33,30 para R$ 34,90.

Confira abaixo o valor final acrescido de eventuais taxas de cobrança:

Pagamento via boleto: R$ 34,90 + R$ 3,50 da taxa bancária SICOOB: total R$ 38,40

Pagamento via PagSeguro: R$ 35,90

Pagamento via Postalis: R$ 35,90

Os boletos serão enviados até o início de fevereiro. Aguarde!


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Atenção à mudança na regra de tributação do IR na previdência privada

O Governo Federal sancionou a lei nº 14.803/2024, que possibilita ao beneficiário, dos planos de previdência privada, fazer a opção pelo regime de tributação do imposto de renda se progressivo ou regressivo, no ato pedido do benefício. Anteriormente essa decisão era tomada na adesão ao plano.

Com essa mudança o beneficiário poderá simular os valores de tributação de cada critério e decidir pelo mais vantajoso, reduzindo a incidência do imposto de renda e aumentando o valor do benefício.

Em breve o POSTALIS deve detalhar os procedimentos para o cumprimento da nova legislação.

Assim, a partir de agora será possível fazer a troca da tabela de imposto de renda de progressiva para regressiva a qualquer momento durante o período de acumulação do plano até a hora do primeiro resgate ou da contratação de uma modalidade de renda.

Anteriormente, a troca da tabela só podia ser feita nos primeiros dois meses após a adesão ao plano ou na portabilidade.

Isso quer dizer que agora você pode deixar para verificar qual a tabela mais vantajosa para o seu perfil só na hora de se aposentar, o que é bem mais fácil do que já ter que tomar essa decisão na hora da contratação, muitos anos antes da aposentadoria.

Ao permitir que o participante permaneça na tabela progressiva por mais tempo, a novidade também evita que ele leve uma mordida forte do Leão caso tenha uma emergência financeira e precise resgatar o plano antecipadamente, após um prazo curto de acumulação.

Isso porque a tabela regressiva tem alíquotas mais elevadas que a progressiva quando o resgate ocorre em um prazo muito curto.

Mas agora, podendo mudar a qualquer momento, o titular pode deixar a decisão para a hora em que começar a usufruir do plano.

Além disso, titulares de planos de previdência privada que já tiverem optado pela tabela regressiva do IR antes da sanção da Lei ganharam uma segunda chance: eles poderão voltar para a progressiva e se valer da nova regra.

Para exemplificar as diferenças e suas implicações e quando vale a pena trocar de tabela, importante esclarecer o seguinte:

1) Como é feita a tributação dos planos de previdência privada?

Os planos de previdência privada operados por entidades de previdência complementar ou sociedades seguradoras e os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) permitem ao titular escolher entre duas tabelas de tributação: a progressiva e a regressiva.

Isso inclui, portanto, planos tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e até mesmo planos de previdência fechada oferecidos por empregadores a seus funcionários.

Vale frisar, no entanto, que apenas os planos de contribuição definida e contribuição variável, os mais comuns hoje em dia, oferecem ao titular esse direito de escolha. Os planos de benefício definido só permitem a tabela progressiva.

A tabela progressiva é a mesma que incide sobre as rendas tributáveis sujeitas ao ajuste anual, como salários, aposentadorias e pensões públicas e aluguéis. Quanto maior o valor recebido, maior a alíquota de IR.

Por outro lado, caso o valor do resgate seja baixo, a tributação pode ser de apenas 7,5% ou até nula.

Tabela progressiva de imposto de renda (a partir de maio de 2023)

Base de cálculo mensal

Alíquota
Dedução
Até R$ 2.112,00

-

-

De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15,0%

R$ 370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 884,96

Fonte: Receita Federal


Já a tabela regressiva válida especificamente para a previdência privada tem alíquotas que diminuem conforme o prazo de investimento – mesma lógica aplicada na tributação de outras aplicações financeiras não previdenciárias.

Porém, as alíquotas para prazos mais curtos são mais altas que as alíquotas mais elevadas de outras aplicações financeiras; e a alíquota mínima é de 10%, mais baixa do que o mínimo de 15% cobrado em outros investimentos.

A ideia da tabela regressiva da previdência privada é recompensar o investidor que usa esse produto financeiro com objetivo de longo prazo, e punir aquele que resgata a aplicação no curto prazo. Veja:

Tabela regressiva de imposto de renda da previdência privada

Prazo do investimento
Alíquota

2 anos
35%

2 a 4 anos
30%

4 a 6 anos
25%

6 a 8 anos
20%

8 a 10 anos
15%

Acima de 10 anos
10%

Saiba mais sobre a tabela regressiva e como as alíquotas incidem sobre os rendimentos de previdência privada.

2) Quais eram as regras para escolher a tabela antes da mudança?

Nos planos que dão direito à escolha da tabela regressiva, a tabela progressiva é a opção padrão quando o titular faz a contratação do produto.

Antes da aprovação da nova lei, o participante só podia optar pela tabela regressiva em duas ocasiões: até o último dia útil do mês seguinte ao da contratação do plano (ou seja, até dois meses depois da adesão ao plano); ou a qualquer tempo, na portabilidade.

Em ambos os casos, a escolha pela tabela regressiva era irretratável. Na primeira situação, porém, o prazo para a aplicação da alíquota pela tabela regressiva começava a contar já a partir do primeiro aporte; no segundo, o prazo começava a contar a partir da data da portabilidade.

A portabilidade era inclusive a forma como as instituições financeiras ofereciam aos clientes a possibilidade de escolher a tabela regressiva a qualquer momento, “driblando” as restrições da lei anterior.

Isso porque os bancos e seguradoras criavam versões exatamente iguais de um mesmo plano, em que a única diferença era a tabela de tributação, para aqueles clientes que quisessem manter as características do plano original e trocar apenas a tabela.

O problema de fazer isso, como já indicamos acima, é que ao mudar para a tabela regressiva na portabilidade, o prazo para o cálculo das alíquotas começa do zero.

Por exemplo, suponha que você esteja contribuindo para um plano há mais de dez anos, só que pela tabela progressiva. Ao fazer a portabilidade para optar pela regressiva, o prazo de contribuição começa a contar do zero.

É diferente da situação em que a pessoa já escolheu a tabela regressiva, contribui por alguns anos, e depois faz a portabilidade para outro plano, também de tabela regressiva; neste caso sim ela leva consigo o prazo de contribuição do plano anterior.

Assim, pela regra antiga, não adiantava querer escolher a regressiva só na hora do primeiro resgate para se beneficiar das menores alíquotas de IR. Para conseguir a alíquota de 10% já a partir do primeiro resgate, você teria necessariamente que fazer a portabilidade até, no máximo, dez anos antes da aposentadoria.



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Participantes recebem prêmios sorteados na última live de 2023


A ADCAP realizou a entrega dos prêmios sorteados aos participantes da última live realizada recentemente em dezembro 2023.

Confira as fotos dos ganhadores recebendo o prêmio:

Ganhador Paulo Pereira Sarmento – PB: 1 Alexa
Ganhador Alexandre Torres – RJ: 1 Alexa
Ganhador Adriano Magalhães – PR: 1 Alexa
Ganhador Walter Gomes – RJ: 1 Smartphone
Ganhador Norberto Gehrke – SC: 1 Notebook

Em breve seguiremos com a nova temporada de lives da ADCAP, com diversos temas importantes. Aguarde.



Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 2 de janeiro de 2024

ADCAP Net 02/01/2024 – Saiu na mídia! CVM abre novo processo que mira BNY por desvios no Postalis; governo também é acionado – Leia!

O Globo
02/01/2024
Coluna Lauro Jardim



A CVM abriu um novo processo no caso que mira o BNY Mellon por prejuízos bilionários causados ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios. O procedimento visa a apurar uma eventual inércia do banco americano, alvo de uma série de ações judiciais, na reparação dos danos a aposentados e pensionistas.

Sindicatos e representantes de participantes do Postalis acionaram o órgão e o governo brasileiro para que tomem providências contra o BNY, com o intuito de que se manifeste sobre um acordo com os afetados.

A presidência da República informou que os documentos foram encaminhados aos Ministérios das Comunicações e da Previdência Social.

O principal argumento das representações é que em casos semelhantes envolvendo empresas brasileiras, como a Petrobras, estas foram pressionadas por outros países a agirem. A ideia é sensibilizar o governo para que funcionários do Correios tenham seu direito efetivado. Alegam que uma demora em solucionar a questão pode impedir que alguns sejam indenizados ainda em vida, já que se trata de pessoas em idade avançada.

Entre as medidas sugeridas, estão o uso da via diplomática, o acionamento da SEC (a equivalente à CVM nos EUA) e convocação do BNY para que apresente uma proposta efetiva para ressarcir os participantes do Postalis.

O BNY, que firmou contrato em 2010 para gerir os recursos do Postalis, é acusado de desvios e práticas temerárias que resultaram em perdas estimadas em cerca de R$ 10 bilhões.


Direção Nacional da ADCAP.