quinta-feira, 11 de junho de 2026

Retirada de Função - Incorporação ao salário

 Nº 294 – 11/06/2026

Recebemos solicitações de associados acerca da possibilidade de incorporação aos salários dos valores percebidos em razão do exercício de funções gratificadas. As dúvidas abrangem tanto as atividades especiais, como quebra de caixa e operador de empilhadeira, quanto as funções convencionais, como supervisor e tesouraria, além das remunerações singulares relativas a cargos de chefia de agência, CDD e outras funções correlatas.

Sobre o tema, a ADCAP possui ações coletivas já transitadas, que garantem essas incorporações para todos os associados, inclusive para quem se associar na atualidade.

1. Para os trabalhadores que possuem mais de 10 anos de função anteriores a 11/2017, mesmo sendo diferentes funções e com interrupções entre elas, a incorporação do valor médio das últimas funções.

2. ⁠Para os trabalhadores contratados pelos Correios antes de 30/04/2012, que exerceram pelo menos cinco anos de função nos últimos quinze anos, a incorporação média proporcional ao tempo de exercício de função.

Para facilitar as orientações individuais aos associados, a ADCAP disponibilizou o endereço de e-mail adcapperdafuncao@adcap.org.br  para receber a ficha atualizada do associado e dar a orientação jurídica adequada a cada caso.



Direção Nacional da ADCAP.

Processo de transformação dos Correios: a transformação necessária para competir e permanecer relevante

 Processo de transformação dos Correios: Otimização de estruturas administrativas e operacionais – busca da produtividade - Do transatlântico ao trem: a transformação necessária para competir e permanecer relevante


Apresentamos o quarto artigo da série sobre o processo de transformação dos Correios. Desta vez, abordando a necessidade de otimizar estruturas para competir e permanecer relevante. Boa leitura!

É muito importante sua leitura.
Divulgue. Compartilhe nossas idéias. 


Direção Nacional da ADCAP.


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Otimização de estruturas administrativas e operacionais – busca da produtividade - Do transatlântico ao trem: a transformação necessária para competir e permanecer relevante 


Por: Fabio Vieira Cesar
Ex-assessor Executivo da Diretoria de Operações e Ex-Superintende do Espírito Santo


Tem sido frequente a metáfora do transatlântico para descrever os Correios: uma estrutura grande, pesada, lenta e pouco flexível. A comparação não é injusta. E, durante décadas, esse modelo foi capaz de sustentar uma operação gigantesca, conectando milhões de brasileiros e assegurando presença em todo o território nacional.

Mas o mercado mudou. E, quando o ambiente muda de forma acelerada, estruturas concebidas para outra realidade deixam de representar estabilidade e passam a representar risco. 

Talvez tenha chegado a hora de substituir a metáfora do transatlântico pela do trem. 

Diferente de um navio, a composição ferroviária combina robustez com flexibilidade. Ajusta o número de vagões, reforça a tração, adapta-se ao relevo, à carga e à demanda. É grande — mas não é rígida. Mantém escala sem perder capacidade de adaptação. 

Essa imagem ilustra com precisão o tipo de transformação que os Correios precisam realizar para continuar relevantes: tornar-se uma organização mais flexível, mais responsiva e mais preparada para um mercado em permanente mutação. 

Essa mudança não é apenas simbólica. Ela exige uma profunda revisão das estruturas administrativas e operacionais, com foco em eficiência, produtividade, velocidade de resposta e sustentabilidade econômica. Em outras palavras: deixar de operar com a lógica do passado para construir a capacidade de competir hoje e no futuro. 

Nos últimos anos, os Correios têm enfrentado dificuldades crescentes para acompanhar as transformações do mercado. Em momentos de expansão da demanda, as respostas frequentemente se mostraram lentas e insuficientes, gerando perda de oportunidades, redução de participação de mercado e deterioração da qualidade percebida pelos clientes. 

O cenário atual torna esse quadro ainda mais desafiador. De um lado, cresce a concorrência — em quantidade, qualidade e agressividade operacional. De outro, observa-se queda significativa no volume de correspondências, pressão permanente sobre o segmento de encomendas, rentabilidade operacional negativa e aumento do endividamento. 

Nesse ambiente, manter estruturas praticamente inalteradas ao longo de décadas deixa de ser uma opção racional. Trata-se, em essência, de um modelo concebido para um contexto que já não existe: um período em que o volume diário de mensagens era muito superior e em que o SEDEX detinha ampla liderança de mercado.

Hoje, a velocidade de adaptação passou a ser tão importante quanto a escala operacional. E empresas excessivamente rígidas tendem a perder competitividade, independentemente de seu tamanho ou tradição. 

Superar esse descompasso exige uma mudança estrutural profunda: migrar de um modelo pesado, excessivamente hierarquizado e baseado em altos custos fixos para outro mais ágil, flexível e orientado à eficiência. Essa transformação, por si só, não resolverá todos os problemas — mas sem ela dificilmente haverá solução sustentável. 

No campo administrativo, o diagnóstico é relativamente claro. Há excesso de fragmentação organizacional, sobreposição de funções, múltiplos níveis hierárquicos e processos demasiadamente burocráticos. O resultado é conhecido: aumento de custos, lentidão decisória, dificuldade de coordenação e baixa capacidade de resposta. Em síntese, trata-se de uma estrutura que perdeu prontidão operacional. 

Reverter esse quadro exige um redesenho abrangente. Isso inclui redução de níveis hierárquicos, simplificação organizacional, centralização de atividades transacionais em centros de serviços compartilhados e definição clara de papéis e de responsabilidades. 

Também se faz necessário revisar processos com base em princípios de Lean Management, eliminando redundâncias, retrabalho e atividades que não agregam valor. Num ambiente competitivo, eficiência administrativa deixa de ser apenas uma virtude gerencial e passa a ser condição de sobrevivência. 

A tecnologia deve atuar como alavanca dessa transformação. Metodologias ágeis podem acelerar entregas e reduzir burocracia. Ferramentas analíticas e sistemas integrados podem ampliar a qualidade das decisões. A digitalização reduz custos e aumenta produtividade. Já a inteligência artificial pode apoiar automação de tarefas repetitivas, tratamento de reclamações, previsão de demanda e otimização de processos. 

No campo operacional, o desafio é igualmente relevante. A estrutura de produção precisa ser redesenhada para responder ao perfil atual e futuro da demanda, tendo como objetivos centrais maior eficiência, flexibilidade e produtividade. 

E isso precisa ocorrer sob restrições severas: baixa capacidade de investimento, necessidade de rápida implementação e urgência por resultados concretos no curto prazo. 

Nesse contexto, toda a cadeia operacional — coleta, postagem, tratamento, transporte e entrega — deve ser submetida a rigoroso escrutínio técnico. Práticas, métricas e modelos que fizeram sentido no passado precisam ser reavaliados e aperfeiçoados à luz da nova realidade competitiva. 

A lógica de concepção da rede operacional deve partir de uma premissa simples: maximizar eficiência e reduzir custo por objeto processado, sem comprometer os níveis de serviço prometidos aos clientes. Isso significa buscar maior densidade de entregas, melhor utilização de ativos e estruturas mais aderentes à demanda efetiva. 

Da mesma forma, a localização dos centros operacionais precisa ser definida prioritariamente pela proximidade dos fluxos de carga e dos mercados consumidores — e não por critérios históricos ou geopolíticos. O objetivo deve ser construir uma rede racional, equilibrada e eficiente: nem maior, nem menor do que o necessário.

Entretanto, como empresa de Estado, os Correios possuem uma responsabilidade que transcende a lógica estritamente mercantil. A universalização dos serviços continua sendo parte essencial de sua missão institucional. E preservar essa presença nacional não é incompatível com competitividade — ao contrário, pode representar importante diferencial estratégico. 

Os Correios permanecem sendo uma das poucas instituições efetivamente presentes em praticamente todo o território. Seu valor para o país vai além da atividade econômica. Há capilaridade, integração nacional e função social envolvidas nessa operação. Por isso, o desafio não deve ser escolher entre eficiência e universalização, mas encontrar formas inteligentes de conciliá-las. 

Uma alternativa promissora seria a criação de microfranquias operacionais em parceria com pequenos comerciantes locais, para assumir atividades de coleta, postagem e entrega em pequenas localidades do interior e em áreas periféricas urbanas. 

Esse modelo permitiria ampliar presença operacional, sem exigir elevados investimentos em estruturas próprias. Desta forma, estimularia pequenos negócios locais, geraria inclusão econômica e transformaria custos fixos em custos variáveis, ajustados ao volume efetivamente movimentado. Seria, ao mesmo tempo, uma estratégia de expansão, racionalização e inclusão social. 

A verdade é que o mercado logístico oferece oportunidades relevantes, especialmente impulsionadas pelo crescimento do comércio eletrônico e pela terceirização de cadeias logísticas. Mas essas oportunidades convivem com margens reduzidas e com operadores cada vez mais eficientes e competitivos. Nesse ambiente, prosperam aqueles que conseguem aprender, adaptar-se e implementar mudanças com maior velocidade. 

Diante desse cenário, surge uma questão inevitável e recorrente: existe espaço para uma estrutura estatal com características historicamente rígidas sobreviver num mercado tão dinâmico? 

A resposta depende menos de sua natureza estatal e mais de sua capacidade de evolução. Assim como ocorre na natureza, organizações que aprendem com suas próprias experiências e com as experiências de outros tendem a se adaptar mais rapidamente às mudanças do ambiente. O maior risco para os Correios, portanto, talvez não esteja apenas nas pressões externas, mas na incapacidade de transformação interna. Estruturas desenhadas para um mercado que já não existe tendem, inevitavelmente, à perda gradual de relevância. 

A boa notícia é que os caminhos são conhecidos. Simplificar estruturas, flexibilizar operações, incorporar tecnologia, fortalecer a disciplina de execução, capacitar as equipes e aproximar a organização das dinâmicas contemporâneas de mercado não exigem soluções mirabolantes. Exigem clareza estratégica, capacidade de decisão e velocidade de implementação. 

Os Correios não precisam deixar de ser grandes para se tornarem ágeis. Precisam reorganizar sua composição, reduzir excessos, melhorar sua tração operacional e adaptar seus vagões às novas exigências do mercado. O transatlântico teve sua importância histórica. Mas o futuro exige outra lógica. O trem pode levar a essa nova estação — e ele já começou a partir. 

Vitória, 08 de maio de 2026.

quarta-feira, 10 de junho de 2026

Processo de transformação dos Correios: Desenvolvimento humano – qualificação dos trabalhadores – fator distintivo no relacionamento com clientes

Nesta oportunidade apresentamos o terceiro artigo produzido por nossos associados, a respeito do processo de transformação dos Correios. Desta forma, a ADCAP  busca debater e compartilhar análises estratégicas sobre os desafios e perspectivas para o fururo da empresa. 

É muito importante sua leitura.
Divulgue. Compartilhe nossas idéias. 

Direção Nacional da ADCAP.


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Desenvolvimento Humano – qualificação dos trabalhadores – fator distintivo no relacionamento com clientes


Por: Virgílio Brilhante Sirimarco 
Ex-Diretor de Recursos Humanos dos Correios


O cenário atual impõe à organização um desafio que vai além da competitividade tecnológica: trata-se de reconstruir a base humana que sustenta qualquer transformação consistente. Em um ambiente pressionado por concorrentes globais, a diferenciação não virá apenas da infraestrutura ou da automação, mas principalmente da capacidade de desenvolver pessoas preparadas, engajadas e alinhadas com uma nova visão de futuro. O desenvolvimento humano deixa de ser um suporte e passa a ocupar posição central na estratégia organizacional. 

Historicamente, o investimento em treinamento foi um dos pilares que sustentaram a excelência da empresa, formando profissionais reconhecidos pela competência e pelo compromisso com o cliente. Hoje, retomar essa vocação não é uma escolha, mas uma necessidade urgente. Programas estruturados de capacitação devem ser redesenhados com foco prático, acessível e contínuo, conectando o aprendizado às demandas reais da operação e às novas exigências do mercado logístico e digital. 

Nesse contexto, o relacionamento com o cliente emerge como um dos principais vetores de transformação. Mais do que processos eficientes, o cliente valoriza a experiência, a confiança e a previsibilidade. É nesse ponto que o treinamento se torna diferencial competitivo: preparar o colaborador para compreender o impacto do seu trabalho na jornada do cliente, desenvolver habilidades de comunicação e senso de dono, e fortalecer uma cultura orientada ao serviço. A distinção no atendimento não depende apenas de tecnologia, mas da atitude e da consciência profissional de cada indivíduo. 

Alinhado ao conceito de parcerias estratégicas, o desenvolvimento humano também deve incorporar novas formas de aprendizado, incluindo cooperação com instituições de ensino, empresas de tecnologia e plataformas digitais. Essas parcerias ampliam o acesso ao conhecimento e aceleram a atualização das competências internas, criando um ambiente de aprendizado contínuo. No entanto, o protagonismo permanece com o público interno: são os colaboradores que traduzem estratégia em execução e garantem que qualquer inovação gere valor concreto. 

Por fim, é fundamental que a área de Recursos Humanos atue como agente de convergência, conectando presente e futuro por meio de uma visão clara e mobilizadora. Isso implica comunicar propósito, estabelecer trilhas de desenvolvimento e reforçar o papel de cada colaborador na construção de uma nova fase da organização. O momento exige menos nostalgia e mais direção. Ao investir no desenvolvimento humano, no treinamento consistente e na excelência no relacionamento com clientes, a empresa cria as condições para recuperar sua relevância, credibilidade e competir de forma saudável em um mercado cada vez mais exigente. 

Brasília, 04 de maio de 2026.

terça-feira, 9 de junho de 2026

Audiência Pública para debater os desdobramentos do caso envolvendo o BNY Mellon


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados - presidida pelo Deputado Marcos Tavares, convocou audiência pública com o objetivo de “debater os desdobramentos do caso envolvendo o BNY Mellon e os prejuízos causados ao fundo de pensão dos empregados dos Correios (Postalis), com impactos diretos sobre os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)."

A audiência será realizada no dia 17 de junho, quarta-feira, às 16h:30, em Brasília , no  Plenário da Comissão, no Anexo II, da Câmara dos Deputados. Quem não puder comparecer, poderá acompanhar, por meio da plataforma digital de videoconferência  Zoom, acessando o link  e informando ID e Senha, conforme abaixo: 

📍 Link para assistir: https://us02web.zoom.us/j/85776949733?pwd=NCyea1z3kr1UpQP2GLGajEDX2HlYFP.1

➡️ ID da reunião: 857 7694 9733
➡️ Senha: 877947

 

A participação da ADCAP nesse debate representa mais uma oportunidade de reforçar a responsabilidade do banco nas aplicações irregulares que ocorreram no Postalis, acompanhar de perto o posicionamento das autoridades convidadas  na construção de soluções que atendam aos interesses de todos os participantes, em especial os associados da ADCAP.

Marque já na sua agenda e não deixe de participar!


Direção Nacional da ADCAP.

Processo de transformação dos Correios - Qualidade operacional - sustentáculo histórico

Disponibilizamos o segundo artigo produzido por nossos associados! Mais uma contribuição que valoriza o conhecimento, a experiência e a participação de nossos colegas, fortalecendo o espaço de expressão e compartilhamento de ideias dentro da ADCAP. Boa leitura!

Direção Nacional da ADCAP.


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Qualidade Operacional – Sustentáculo Histórico

Por: Jânio Cezar Luiz Pohren
Ex-Presidente dos Correios

Criados em 1663, os Correios passaram por diversas transformações ao longo de quase quatro séculos, sempre com o objetivo de garantir a prestação de um serviço postal que atendesse às necessidades da sociedade brasileira. E foi a busca incessante pela prestação de um serviço de qualidade que levou à criação da ECT em 1969, em substituição ao Departamento de Correios e Telégrafos – DCT, que, com uma estrutura burocrática e anacrônica, com pouca autonomia administrativa, prestava um serviço postal lento e ineficiente, com extravios frequentes e prazos de entrega de dias, meses e até anos, tendo, por esta razão, uma baixíssima credibilidade junto à população brasileira. 

A criação da ECT é, portanto, um marco na história dos Correios. Focada em recuperar a qualidade operacional e a credibilidade dos serviços postais, a Empresa promoveu uma completa reorganização de seus processos produtivos e de seu sistema de controle de qualidade, criou um rígido sistema de gestão, um eficaz modelo de capacitação, além de fazer um expressivo investimento na modernização de estruturas e equipamentos operacionais, inclusive de triagem mecanizada. E, em 1974, criou a Rede Postal Aérea Noturna, com o desafio de interligar as principais capitais brasileiras em um dia, em D+1. 

O D+1 passou a ser, então, um mantra, objetivo inegociável, padrão de qualidade para o encaminhamento e entrega de cartas e encomendas entre praticamente todas as capitais, e algumas grandes cidades.   Conceitos rígidos foram criados, como, por exemplo, o “Resto 0”, segundo o qual não poderia haver no final do dia nenhum objeto não entregue dentro de um Centro de Distribuição Domiciliária. O trinômio segurança, rapidez e regularidade passou a ser a expressão da qualidade operacional. A cultura de qualidade foi disseminada e cada empregado sabia o seu papel para que as metas fossem alcançadas.  

O padrão de excelência na qualidade operacional, em poucos anos, passou a ser reconhecido nacional e internacionalmente, conferindo aos Correios, em todas as pesquisas, o reconhecimento como uma das instituições mais confiáveis do país; internacionalmente, os Correios brasileiros passaram a ser vistos como um dos melhores do mundo. Os clientes, pessoas físicas e jurídicas, começaram a fazer suas operações, na certeza de que os objetos chegariam no dia seguinte: malotes SERCA, encomendas SEDEX, todos os objetos chegavam no prazo, dentro das metas estabelecidas. Além de atender às expectativas dos clientes, criava-se uma forte barreira para a entrada de outros operadores postais, principalmente no mercado de encomendas. O SEDEX passou a ser símbolo de eficiência e rapidez, sinônimo de entrega expressa. 

Os tempos passaram e os desafios aumentaram. O mercado de cartas começava a dar sinais de desaceleração. O e-commerce começa a se desenvolver de forma vertiginosa, representando para os Correios uma grande oportunidade, mas também um grande desafio. Ficava claro que, além da qualidade operacional, que precisava ser mantida, uma nova variável, mais do que nunca, passava a ser determinante: o custo de produção. E, para reduzir esse custo, o aumento da produtividade teria que ser implacavelmente perseguido. Reformulações administrativas e operacionais, revisão de processos, programas de otimização, como a da gestão da produtividade aplicada aos correios e a automação da triagem, foram implementados. Muito foi feito, e com excelentes resultados, permitindo à Empresa manter a qualidade operacional, a sua competitividade e, como consequência, resultados econômico/financeiros extremamente favoráveis. 

Na realidade atual, os desafios são ainda maiores. Temos marketplaces com estruturas próprias de entrega, modelos de logística colaborativa em pleno funcionamento, competição acirrada por redução de preços logísticos e prazos de distribuição extremamente exíguos, no mercado de e-commerce. Neste cenário, a qualidade operacional, a capacidade de a ECT entregar um serviço com segurança, regularidade, e prazos que atendam e até superem as expectativas dos clientes não é uma opção, é condição fundamental para sua sobrevivência. Não é suficiente, mas é imprescindível, juntamente com um modelo que garanta a otimização dos custos, para que possa oferecer preços competitivos. Não é uma missão simples, mas os Correios certamente saberão se reinventar novamente. Com um quadro de empregados que sempre mostrou sua competência e seu comprometimento, tendo uma gestão profissional e fazendo as revisões empresariais e as parcerias estratégicas necessárias, a Empresa certamente será capaz, mais uma vez, de se superar, para poder prestar, também nesta nova conjuntura, os serviços de alta qualidade que a notabilizaram ao longo de sua história. 

Brasília, 04 de maio de 2026.

segunda-feira, 8 de junho de 2026

ADCAP publicará, esta semana, conjunto de artigos tratando do processo de transformação dos Correios

A ADCAP solicitou a alguns associados, aposentados dos Correios, que foram líderes em diferentes períodos, para produzir artigos que pudessem ajudar no debate de transformação dos Correios.

Foram escolhidos 8 diferentes temas como motivos para o desenvolvimento dos artigos:


1. Parcerias estratégicas- base para o desenvolvimento;
2. ⁠Qualidade operacional- sustentáculo histórico;
3. ⁠Desenvolvimento humano- fator distintivo no relacionamento com os clientes;
4. ⁠Otimização de estruturas administrativas e operacionais - busca da produtividade;
5. ⁠Credibilidade da marca - reconhecimento e proximidade;
6. ⁠Identidade Publica - Diferenciação e fé-pública na atuação;
7. ⁠Integração do Território - Função Constitucional;
8. ⁠Combate às assimetrias Regionais - função estratégica para o Estado.

Iniciamos as publicações com texto do ex-assessor executivo da Diretoria Comercial dos Correios e ex-Conselheiro, integrante do Conselho de Administração dos Correios por seis anos. 

O texto trata de Parcerias Estratégicas como base para o desenvolvimento dos Correios.


Direção Nacional da ADCAP.

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Parcerias Estratégicas - Base para o Desenvolvimento


Por: Marcos Cesar Alves Silva
Ex-assessor Executivo da Diretoria Comercial e ex-Conselheiro, integrante do Conselho de Administração dos Correios


No atual dinamismo do mercado logístico global, a capacidade de adaptação define a sobrevivência e o crescimento das grandes organizações. Para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), as parcerias estratégicas surgem não apenas como uma alternativa, mas como o pilar fundamental para responder às transformações digitais e ao crescimento exponencial do ecommerce. Integrar forças com players de tecnologia e logística permite que a estatal otimize sua vasta capilaridade, transformando desafios estruturais em oportunidades reais de liderança e competitividade. 

O impulso ao desenvolvimento por meio de colaborações externas é visível na modernização da infraestrutura. Ao estabelecer acordos que envolvem inteligência artificial e automação de triagem, os Correios podem acelerar processos que, sozinhos, demandariam investimentos e ciclos de implementação muito longos. Essa agilidade é essencial para garantir a eficiência operacional, permitindo que a empresa ofereça serviços mais precisos e rastreáveis, atendendo às exigências de um consumidor que busca rapidez e segurança em cada encomenda. 

Além da eficiência, a diversificação de receitas é um benefício direto de um ecossistema de parcerias bem estruturado. A utilização da rede física dos Correios para serviços financeiros, pontos de coleta compartilhados (pick-up points) e balcões de serviços ao cidadão amplia o portfólio da empresa. Esse modelo reduz a dependência exclusiva do segmento postal tradicional, garantindo uma sustentabilidade financeira robusta que permite à estatal reinvestir em sua própria operação e manter sua relevância no cenário econômico nacional. 

É imperativo destacar que o sucesso de qualquer parceria estratégica depende diretamente do protagonismo dos profissionais dos Correios. A expertise técnica e o conhecimento profundo da realidade brasileira detidos pelo corpo funcional são os ativos que garantem a execução dessas estratégias. As parcerias não visam substituir o talento interno, mas sim oferecer melhores ferramentas e suporte tecnológico para que os trabalhadores possam desempenhar suas funções com excelência, valorizando a carreira e a história de quem constrói a empresa diariamente. 

O fortalecimento da ECT através da colaboração externa permite que a empresa atue com maior vigor em sua missão social de integração nacional. Ao ganhar fôlego financeiro e tecnológico, os Correios asseguram a manutenção de serviços essenciais em regiões remotas, onde a logística privada muitas vezes não chega. Parcerias bem desenhadas potencializam o alcance da estatal, garantindo que o desenvolvimento econômico ande de mãos dadas com a soberania e o papel público da instituição, sem renunciar a um modelo de gestão moderno e profissional. 

Concluindo, o futuro dos Correios exige uma visão propositiva, onde a cooperação com o setor privado e outras instituições públicas seja vista como um motor de renovação. O caminho para uma estatal forte e eficiente passa pela coragem de inovar por meio de alianças estratégicas que respeitem a identidade da empresa e valorizem seu capital humano. Ao consolidar esse modelo, os Correios reafirmam seu compromisso com o Brasil, posicionando-se como uma empresa do futuro: conectada, sustentável e indispensável para a sociedade.

Brasília, 30 de abril de 2026.

segunda-feira, 1 de junho de 2026

Imposto de renda 2026/2025 - Prazo Encerrado

 Nº 293 – 01/06/2026 


Encerrado o prazo de entrega das declarações de imposto de renda 2026/2025, chegou o momento de conferir, no site da RFB, se a sua declaração foi processada ou retida na malha fina.

Em 2025, a RFB, trocou o sistema de informações das pessoas jurídicas, substituindo a DIRF, por um sistema novo, causando muitos erros nas informações remetidas para o banco de dados da Receita Federal, pelas fontes pagadoras.

Essas inconformidades geraram, por parte das fontes pagadoras, (Postalis, Correios, INSS, Postal Saúde) a necessidade de encaminhamento para a RFB de diversos arquivos de correção e que nem todos foram, até a presente data, processados na sua totalidade.

Diante disso, quem encontra-se com a declaração na malha fina deve aguardar, pelo menos, os próximos 30 dias, antes de adotar qualquer providência, pois processados os dados corrigidos  pelas fontes pagadoras remetidos diretamente a SRF, para correção das inconsistências, a declaração do associado poderá ser liberada, automaticamente.

Passado esse período, se a declaração continuar na malha fina, a partir de 01/07/2026 a ADCAP fará um levantamento dos associados cobertos pelas liminares, com declarações retidas e remeterá para a RFB, que dentro das suas possibilidades analisará os casos, objetivando a liberação da declaração da malha fina.

Depois dessas providências, se a declaração continuar retida o associado/contribuinte terá que escolher entre as alternativas abaixo, para liberar a sua declaração da malha fina.

a) Fazer uma declaração retificadora lançando os valores aceitos pelo sistema da Receita Federal. Com isso pagará mais imposto ou receberá uma restituição menor, mas a sua declaração será liberada da malha fina.

b) Aguardar até 02/01/2027, quando a RFB abrirá a possibilidade de antecipação dos documentos, onde será anexado no próprio e-CAC, as decisões judiciais sobre a isenção da taxa extra do imposto de renda. Com isso pagará menos imposto e ou terá uma maior restituição. 

A RFB demora aproximadamente 180 dias, para analisar o processo e liberar a declaração da malha fina, dependendo da agilidade da Delegacia Estadual da RFB.

Durante todo esse período, a ADCAP, por meio do endereço: apoioimpostoderenda@adcap.org.br, estará à disposição para orientar os associados como proceder. 

Alertamos que a ADCAP não tem condições operacionais para atuar em nome do associado para realizar os procedimentos individuais junto a SRF, porque não possui estrutura e nem acesso às informações, prerrogativas exclusivas do associado/contribuinte.

Por fim, esclarecemos que a retenção da declaração na malha fina, não acarreta irregularidade imediata no CPF, por isso o contribuinte deve analisar, com calma, e adotar o procedimento mais favorável para liberar a sua declaração da malha fina, entretanto o acompanhamento do processamento deve ser permanente, para evitar problemas futuros.



Direção Nacional da ADCAP.