ADCAP, conforme previsão estatutária, não apoia, não indica, não se vincula ou subordina a qualquer candidatura ou partido político.
Como tem feito em diversas oportunidades, considerando o amplo universo de eleitores vinculados ao sistema postal, que inclui trabalhadores e aposentados e seus familiares, empresas vinculadas, parceiros comerciais e fornecedores, clientes e usuários e, consequentemente, o interesse em um sistema postal organizado e produtivo, a ADCAP ofereceu aos candidatos à Presidência da República conjunto de premissas e compromissos em relação aos Correios, considerando os princípios e regras constitucionais vigentes, o melhor interesse público e, em especial, ao constante do art. 3, inciso V, do estatuto da ADCAP.
Os compromissos, em resumo são:
* Preservar a natureza pública e estratégica dos Correios. Afastando iniciativas de privatização, fragmentação ou desestruturação que comprometam o serviço universal, a soberania logística e a integração territorial.
* Apoiar ao plano de recuperação dos Correios. Apoio técnico-político e irrestrito ao Plano de Recuperação e Modernização dos Correios 2027–2030, para o atingimento de metas, cumprimento de cronogramas, acompanhamento dos indicadores de resultado e medidas efetivas para equacionamento de passivos, sem prejuízo da universalização, da qualidade dos serviços e da valorização dos empregados.
* Assegurar financiamento sustentável ao serviço postal universal. Adotar as providências administrativas, orçamentárias e legislativas necessárias à instituição de modelo transparente de custeio das obrigações de universalização, apoiando a tramitação e a aprovação do PL nº 1.368/2019, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais — FUSP, ou de proposição que o suceda, sem excluir a adoção de dotação orçamentária específica ou de outro mecanismo juridicamente adequado.
* Promover modernização, inovação e sustentabilidade. Realizar investimentos contínuos em infraestrutura, automação, tecnologia, segurança da informação, rastreamento, frota, eficiência energética e plataformas digitais, fortalecendo a capacidade dos Correios de competir, inovar e responder às novas demandas do comércio eletrônico e da Administração Pública.
* Atualizar a política e o marco regulatório postal. Promover ambiente regulatório estável, transparente e equilibrado, com padrões públicos de cobertura, qualidade, prazos e regularidade, defesa da concorrência leal e disciplina adequada do financiamento das obrigações de universalização.
* Fortalecer a governança técnica e a integridade. Assegurar seleção de dirigentes por critérios técnicos, reputacionais e transparentes, observância da Lei nº 13.303/2016, mecanismos efetivos de integridade e prestação de contas e vedação a interferências político-partidárias indevidas na gestão da empresa.
* Proteger o Postalis e apoiar a recuperação de seus ativos. Adotar, nos limites das competências do Poder Executivo e com respeito à autonomia do Postalis, da Previc e dos órgãos de controle, as providências administrativas e judiciais cabíveis para apoiar a recuperação de ativos, a efetiva responsabilização por prejuízos e o fortalecimento da governança e da fiscalização da previdência complementar, inclusive nos processos e medidas de recuperação relacionados ao Banco BNY Mellon, entre outros, observadas as decisões dos órgãos competentes.
* Valorizar empregados e proteger aposentados. Promover negociação coletiva responsável, condições adequadas de trabalho, saúde e segurança, capacitação permanente e carreiras compatíveis com os desafios da empresa, bem como buscar solução sustentável para a assistência à saúde, inclusive no âmbito da Postal Saúde, com repartição equilibrada de responsabilidades e proteção dos beneficiários.
* Utilizar a capilaridade dos Correios em políticas públicas. Ampliar o uso da rede postal como infraestrutura logística do Estado, apoiando programas sociais, saúde, educação, defesa civil, inclusão digital, desenvolvimento regional e inserção de micro e pequenas empresas, produtores rurais e empreendedores no comércio eletrônico.
* Garantir transparência, metas públicas e diálogo social. Divulgar indicadores de desempenho e relatório anual de execução destes compromissos, assegurando canal permanente de diálogo com empregados, aposentados, usuários e entidades representativas, inclusive a ADCAP.
A ADCAP levou a carta compromisso aos comitês dos dois candidatos que disputam a eleição no segundo turno visando acolhimento e compromisso integral ou parcial e aguarda retorno para divulgação ao conjunto de associados.
Carta Compromisso no link:
https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Carta-Compromisso-ADCAP.pdf
Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.
