Faça do ADCAP Benefícios seu Portal de Negócios

A ADCAP, dentro da sua política de valorização, está recebendo inscrição de associados que possuem empreendimento formais, sejam MEI, sejam estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços, para fazer parte do portal ADCAP BENEFÍCIOS.

ADCAP BENEFÍCIOS é um portal de negócios que opera em todas as cidades do País e em diferentes ramos de negócios. Os atuais associados da ADCAP e, inclusive parentes até terceiro grau que se associarem, poderão participar como fornecedores do ADCAP BENEFÍCIOS aumentando sua visibilidade e abrangência de clientes.

Para se inscrever basta enviar e-mail para adcapbeneficios@adcap.org.br informando do seu interesse, indicando os seguintes dados:

1. Nome do associado;
2. ⁠Marca do empreendimento e endereço comercial;
3. ⁠Segmento de atuação;
4. ⁠Telefone comercial;
5. ⁠Endereço de e-mail para contato;
6. ⁠Nome completo da pessoa jurídica ou MEI sob o qual firma contrato profissional.

Atendidas as condições para inclusão no ADCAP BENEFÍCIOS será feito contrato de divulgação, sem custos para o associado inscrito e passará a integrar a plataforma.

Direção Nacional da ADCAP.

Live: Dialogando sobre o Postalis (Amanhã, 11/09, às 19h30)

Você quer saber sobre portabilidade, resgate, pensão e benefícios? Os recursos do Postalis serão investidos no PAC? Na live Dialogando sobre o Postalis, que a ADCAP fará amanhã, 11 de setembro, esses e muitos outros temas serão esclarecidos.

Participação de Camilo Fernandes - Presidente do Postalis, Walison de Melo Costa - Diretor de Gestão de Previdência do Postalis, Luiz Felippe - Consultor da ADCAP para previdência complementar e os diretores da Associação, Luiz Alberto e Sheyla Belíssimo.

🗓️ 11/09
⏰ 19h30

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional:  https://www.youtube.com/watch?v=U6-lxP2EtEQ

Direção Nacional da ADCAP.

Associado advogado atue como parceiro da ADCAP

A ADCAP, dentro da sua política de valorizar os seus associados e atender suas expectativas, está cadastrando associados advogados em todas as cidades do País e em diferentes áreas do direito, para atuar como parceiro da ADCAP.

Para se cadastrar basta enviar e-mail para adcap@adcap.org.br informando do seu interesse, indicando os seguintes dados:

1. Inscrição na OAB;
2. ⁠endereço residencial e comercial;
3. ⁠área do direito principal de atuação;
4. ⁠telefone comercial e pessoal;
5. ⁠endereço de e-mail profissional;
6. ⁠nome completo da pessoa jurídica ou MEI sob o qual firma contrato profissional.

O contrato de parceria não envolve dispêndios diretos pela ADCAP. Eventuais contratações serão feitas diretamente pelos associados interessados.

Direção Nacional da ADCAP.

Live: Dialogando sobre o Postalis

Marque em sua agenda a próxima live da ADCAP, 11/09 (quarta-feira), com o tema:  Dialogando sobre o Postalis, que vai contar com a participação de Camilo Fernandes - Presidente do Postalis, Walison de Melo Costa - Diretor de Gestão de Previdência do Postalis, Luiz Felippe - Consultor da ADCAP para previdência complementar e os diretores da Associação, Luiz Alberto e Sheyla Belíssimo.

🗓️ 11/09
⏰ 19h30

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional:  https://www.youtube.com/watch?v=U6-lxP2EtEQ

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP prorroga prazo para ingresso das ações de Progressão Horizontal e Gratificação de Abono de Férias

 Nº 243 - 27/08/2024

Considerando pedidos de diversos núcleos regionais, a ADCAP decidiu prorrogar para dia 30/09/2024, o ingresso das novas ações destinadas a discutir o direito à progressão horizontal por antiguidade e, também, a nova ação de 70% de gratificação sobre o abono pecuniário.

Do mesmo modo, ainda no mesmo prazo, ingressará com ação coletiva sem custo para seus associados, de nova ação coletiva para receber a gratificação de férias de 70% não pagas pelos Correios entre agosto de 2020 e 2024.

Essas ações atenderão todos os associados e novos associados ingressados até 30/09/2024.

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP RJ realiza encontro com associados para debater temas de interesse: ações judiciais coletivas, Postalis e 1712

No último sábado, 24 de agosto, a Diretoria do Núcleo do Rio de Janeiro promoveu encontro de associados, com objetivo de difundir informação e debater três temas de elevado interesse dos associados.

Ao abrir o encontro, o Presidente do Núcleo Rio - Cláudio Quaresma, saldou todos os presentes e em nome da Diretoria do Núcleo fez breve relato da programação a ser desenvolvida no evento.

Em seguida o Presidente da ADCAP - Roberval Borges, apresentou o andamento das principais ações coletivas da ADCAP, em especial, para os ativos, as ações relativas ao PCCS 2008, de incorporação de função, de gratificação dos 70% sobre o abono pecuniário. Para os aposentados as ações de revisão de aposentadoria, Postalis e Postal Saúde.

Em seguida, a Vice-presidente do núcleo do Rio e coordenadora do Grupo de trabalho da ADCAP – 1712 - Sandra Moreira, fez exposição sobre a atuação da ADCAP no sentido da derrubada do veto presidencial a lei PL 1745 – PLC 06/2002, bem como a inciativa da ADCAP ingressar com ação coletiva em nome dos associados para reconhecer o direito da integralidade da aposentadoria aos contratados pelos Correios até 31/12/1976.

Por fim, o consultor da ADCAP para previdência complementar - Luiz Felippe, fez apresentação sobre o tema Postalis, destacando a situação do Fundo BD, PostalPrev e o novo plano CD em estudo no Postalis.

Em seguida a cada apresentação houve interessante debate e respostas dos apresentadores. Felicitamos a Diretoria do núcleo da ADCAP no Rio de Janeiro pela importante iniciativa.

Direção Nacional da ADCAP.

Revisão da aposentadoria com base no Vale Alimentação

 Nº 242 - 22/08/2024

A ADCAP possui ação coletiva relativa à inclusão do vale alimentação na apuração do valor da aposentadoria. A ação coletiva está em curso e beneficia todos os associados, aposentados desligados e aposentados ainda na ativa.

Essa inclusão dos valores recebidos como vale alimentação e vale refeição para revisão da aposentadoria não gera benefício para todos, em especial quem contribuiu pelo teto ao longo do vínculo contratual ou ainda quem se aposentou pelo teto do INSS.

Para auxiliar os associados, a ADCAP disponibilizou, sem ônus, a simulação de cálculos para avaliar se há benefício de melhoria da aposentadoria com a inclusão dos valores de vales. Basta enviar CNIS, Carta de Concessão e Contracheque do INSS para o e-mail valealimentacao@adcap.org.br 

Em razão de conveniência, alguns associados têm ingressado com ação individual junto ao escritório que cuida da ação coletiva da ADCAP e tem obtido antecipação dessa medida. 

Em recente decisão o juiz da 12° Vara Federal de São Paulo assim decidiu:

“Assim sendo, encontra-se pacificado o entendimento de que rubricas como o vale-refeição/vale-alimentação e outras similares, quando recebidas em pecúnia pelos funcionários celetistas, devem ser consideradas como verba remuneratória e, portanto, passam a integrar o salário de contribuição. 

Nesse sentido, cito a Súmula 67 da TNU:

“O auxílio-alimentação recebido em pecúnia por segurado filiado ao Regime Geral da Previdência Social integra o salário de contribuição e sujeita-se à incidência de contribuição previdenciária”.

No processo assim decidiu:

a) retificar no CNIS os salários de contribuição a partir de 01/01/2002 até 08/10/2016, somando aos valores já registrados os montantes apontados na tabela sob o Id 317256658;

b) revisar a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/1784438399 com DIB em 08/10/2016;

c) pagar os atrasados devidos desde a DIB, em importe a ser calculado pela contadoria deste Juízo, uma vez transitada em julgado a decisão, respeitada a prescrição das parcelas que precederam o quinquênio anterior ao ajuizamento da presente ação.

Direção Nacional da ADCAP.