quinta-feira, 17 de abril de 2025
ADCAP Net 17/04/2025 – Audiência emergencial vai discutir a quebradeira nos Correios - Saiu na mídia!
Portal Novo Norte
Por: Pablo Carvalho
17/04/2025
“A sobrecarga e a incerteza estão afetando a saúde dos trabalhadores.”
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou na quarta-feira (16) um requerimento para realização de audiência pública, em caráter emergencial, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A iniciativa tem como objetivo debater a grave situação enfrentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), incluindo denúncias de precarização das relações de trabalho e inadimplência de contribuições legais.
“É inaceitável que uma empresa pública dessa relevância esteja descumprindo obrigações básicas com seus empregados”, criticou Motta ao justificar o pedido.
Segundo o parlamentar, a estatal enfrenta um cenário preocupante de ingerência administrativa, comprometimento financeiro e risco à governança, afetando diretamente seus mais de 84 mil trabalhadores.
Informações recebidas da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), que representa mais de 20 mil empregados da ativa e aposentados, alertam para atrasos em pagamentos e descredenciamento de prestadores de saúde.
O plano de saúde dos funcionários, operado pela Postal Saúde, tem sido alvo de denúncias de calotes milionários a hospitais, segundo reportagens publicadas pela revista Veja.
Além disso, há relatos de inadimplência quanto às contribuições previdenciárias e fundiárias de responsabilidade da empresa — o que coloca em risco a seguridade dos trabalhadores e gera passivos preocupantes.
A ADCAP classificou a situação como de “pré-insolvência” e cobrou medidas urgentes para evitar um colapso da estatal e a perda de direitos históricos da categoria.
Motta destacou que a instabilidade e os atrasos têm gerado um ambiente de estresse entre os funcionários, com aumento dos casos de adoecimento físico e mental. “A sobrecarga e a incerteza estão afetando a saúde dos trabalhadores.”
O parlamentar alertou que, além de prejudicar os empregados, esse cenário compromete a qualidade dos serviços prestados à população e onera a Previdência com licenças e afastamentos por doenças ocupacionais.
Para compor a mesa da audiência, Motta propôs a presença de representantes da presidência dos Correios, do Postalis, da Postal Saúde, da ADCAP, da CGU e do TCU.
Entre os nomes citados estão o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o presidente da Postal Saúde, Eli Pinto de Melo Júnior, e o subprocurador do TCU, Lucas Rocha Furtado.
Também deverão participar a diretora de auditoria de estatais da CGU, Conceição Mourão de Oliveira, e os presidentes do Postalis e da ADCAP, Camilo Fernandes dos Santos e Roberval Borges Correa, respectivamente.
A audiência, ainda sem data definida, visa garantir transparência, buscar soluções concretas e ouvir todas as partes envolvidas, segundo o deputado. “Precisamos preservar os direitos dos trabalhadores e recuperar a credibilidade institucional dos Correios.”
Luiz Carlos Motta também se colocou à disposição da comissão para sugerir outros nomes e entidades que possam enriquecer o debate, assegurando pluralidade e aprofundamento técnico.
“O papel da Comissão de Trabalho é zelar pelas relações laborais, especialmente em empresas públicas de grande relevância social. Não podemos nos omitir diante dessa crise.”
➡️ Requerimento de Audiência Pública: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Requerimento-audiencia-publica.pdf
➡️ Solicitação de Informação Correios: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Solicitacao-de-Informacoes-Correios.pdf
Postal Saúde - Solicitação de Esclarecimentos sobre a atual situação da Caixa de Assistência dos Correios
Para conhecimento de todos, divulgamos abaixo, carta da ADCAP enviada ao Presidente da Postal Saúde e ao Presidente dos Correios solicitando esclarecimentos, principalmente sobre a suspensão de atendimentos, causando enorme transtorno aos seus beneficiários. Leia a seguir.
Direção Nacional da ADCAP.
CT/ADCAP – 040/2025 Brasília, 09 de abril de 2025.
À Diretoria da Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios
Excelentíssimo Senhor
Eli Pinto de Melo Júnior
Presidente da Postal Saúde
Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 2, Bloco B
Edifício Telex Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70312-970
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre interrupção de atendimentos, inadimplência com prestadores e ausência de informações sobre novos produtos da Postal Saúde
Referência:
Senhores Diretores,
A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios, inscrita no CNPJ sob o nº 56.990.567/0001-07, entidade nacional representativa dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vem, por meio deste ofício, registrar formalmente sua indignação e exigir providências imediatas diante dos fatos gravíssimos recentemente veiculados pela imprensa nacional. Destacamos, em especial, a matéria publicada pela Revista Veja, que relata atrasos nos repasses financeiros dos Correios à Postal Saúde, resultando na suspensão de atendimentos e inadimplemento generalizado com prestadores de serviços assistenciais.
O cenário descrito é extremamente alarmante. A interrupção de atendimentos e o colapso nas relações com a rede credenciada representam flagrante violação ao direito fundamental à saúde (artigos 6º e 196 da Constituição Federal), além de configurarem descumprimento das obrigações contratuais assumidas tanto pela Operadora quanto pela Mantenedora perante seus Credenciados e Beneficiários — estes, inclusive, contribuem mensalmente para manter o plano de assistência médico-hospitalar e odontológico.
A inadimplência com prestadores, além de afetar diretamente os usuários, compromete a credibilidade institucional da Postal Saúde, com possíveis repercussões jurídicas e administrativas graves.
Destacamos que a situação descrita afronta os dispositivos da Lei nº 9.656/98, especialmente no que diz respeito à garantia de cobertura integral, continuidade dos atendimentos e manutenção da rede credenciada. Da mesma forma, levanta preocupações quanto ao cumprimento das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, notadamente a Resolução Normativa nº 566/2022, que assegura aos beneficiários prazos máximos para a realização de atendimentos.
Em consequência, alerta-nos ainda mais o fato de a Postal Saúde ter sido classificada pela ANS na terceira faixa – a pior faixa – no Monitoramento da Garantia de Atendimento (MGA) no último trimestre de 2024, conforme divulgado pela própria agência no dia 07/04/2024. Tal classificação evidencia que os problemas relatados já se refletem diretamente nos indicadores regulatórios da Operadora, com impactos concretos no acesso à assistência pelos beneficiários.
Diante desse contexto, requeremos os seguintes esclarecimentos, imediatos:
1. A veracidade e extensão dos atrasos nos repasses financeiros dos Correios à Postal Saúde;
2. O valor total da dívida acumulada com prestadores de serviços assistenciais e o plano de regularização;
3. As medidas emergenciais adotadas para a retomada integral dos atendimentos paralisados;
4. Os impactos esperados nos contratos vigentes e na sustentabilidade do plano de saúde.
Adicionalmente, reiteramos a necessidade urgente de garantir a participação efetiva dos representantes dos trabalhadores na governança da Postal Saúde, conforme previsto na Resolução Normativa nº 518/2022 da ANS. A ausência dessa representação afasta a gestão das reais necessidades dos beneficiários e compromete o controle social sobre os recursos que lhes pertencem.
Diante de todo o exposto, a ADCAP requer:
• Resposta, urgente, com todos os esclarecimentos solicitados;
• Agendamento de reunião entre a Diretoria da Postal Saúde, a Diretoria dos Correios e representantes da ADCAP, com pauta dedicada exclusivamente à crise instalada;
• Disponibilização de informações precisas sobre a comercialização de novos produtos.
A ADCAP acompanhará atentamente os desdobramentos deste episódio, inclusive acionando, se necessário, os órgãos de controle e fiscalização competentes.
Atenciosamente,
Roberval Borges Correa,
Presidente
C/Cópia: Diretoria dos Correios
quarta-feira, 16 de abril de 2025
Ação coletiva da ADCAP para integração do auxílio alimentação como salário no benefício previdenciário
Nº 259 - 16/04/2025
Considerando consulta de associados e tendo em vista, que os trabalhadores dos Correios recebiam de forma habitual verba de caráter remuneratório a título de Vale Alimentação/Vale Refeição e os valores NÃO sendo considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial – RMI do benefício, a ADCAP decidiu ingressar em nome de todos os associados, ativos e aposentados, com ação que objetiva revisar benefícios previdenciários, para que seja incluído como salário contribuição as verbas pagas mensalmente a título de Vale Alimentação e/ou Vale Refeição, garantindo o direito ao melhor benefício previdenciário.
Nesse sentido, tais parcelas remuneratórias devem integrar a base de cálculo do benefício, como salário de contribuição, impondo-se a revisão do benefício com pagamento das diferenças que se formaram em parcelas vencidas.
Como se trata de ação de revisão de aposentadoria não interfere se o Segurado se aposentou e continuou trabalhando, por isso a medida se aplica aos associados com contrato ativo também.
Importante destacar que a revisão da aposentadoria tem prazo limite para ser realizada de 10 (dez) anos contados a partir da data da concessão do benefício previdenciário, quando ocorre a decadência do direito.
No entanto, em razão da Ação coletiva da ADCAP ocorre, exclusivamente para os associados, a chamada interrupção de decadência, assim, associados que se aposentaram, a partir de 04/08/2011, podem ter os cálculos realizados para verificar se há vantagem financeira.
A ADCAP disponibiliza sem custos os cálculos para saber se o associado possui vantagem na incorporação dos vales ao seu benefício, bastando enviar e-mail para: valealimentacao@adcap.org.br solicitando avaliação.
Direção Nacional da ADCAP.
terça-feira, 15 de abril de 2025
Plano de Demissão Voluntário-PDV: Permanência de vínculo com ADCAP
O associado que optar por sair no PDV dos Correios, pode ficar tranquilo, pois seus direitos sobre as ações coletivas impetradas pela ADCAP Nacional, que tramitam na justiça, serão mantidos mesmo com o seu desligamento dos Correios.
Importante, que logo após o desligamento dos Correios, o sócio procure a Associação e atualize as informações, conforme passo a passo a seguir:
1) Comunicar à ADCAP o desligamento pelo PDV por meio dos contatos abaixo:
ADCAP NACIONAL
(61) 3327-3109
(61) 3327-3650
cadastro@adcap.org.br
mensalidade@adcap.org.br
2) Acessar o Portal do Associado pelo endereço:
https://associado.adcap.org.br/app/#/filiacao
3) Preencher o formulário de Autorização – filiação de sócio aposentado, informar dados pessoais e finalizar o cadastro com sucesso.
O valor da contribuição mensal do sócio aposentado será de R$ 40,10 (quarenta reais e dez centavos). Devendo o desconto ser feito junto ao benefício Postalis ou pelo Cartão de Crédito via PagSeguro.
✅ ADCAP em defesa dos direitos dos seus sócios e dependentes!
Direção Nacional da ADCAP.
quinta-feira, 10 de abril de 2025
Debate sobre a Realidade e Perspectiva Postal na live da ADCAP
Nesta quarta-feira, 09/04, a ADCAP realizou uma importante live, com o objetivo de debater sobre a atual situação dos Correios seus desafios. Com Mediação da Diretora de Comunicação Sheyla Belíssimo, a live contou com a participação de grandes convidados, experientes e entendedores do Serviço Postal Nacional:
➡️ Marcos César - Ex integrante do Conselho de Administração dos Correios de 2013 a 2018, executivo com especialização em serviços postais e atualmente empresário varejista; ➡️ Prof. Doutor João Pinheiro - Pesquisador do tema Postal Administrador e Sociólogo, com Doutorado e Pós-Doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde realiza pesquisas e estudos sobre o Comportamento Organizacional. Possui mais de 60 livros e e-books publicados como autor, coautor e organizador. Sua Tese de Doutorado versa sobre o desenvolvimento do Estado Brasileiro, com foco no Serviço Postal Nacional e ➡️ Luiz Nassif - Jornalista Econômico, Diretor do Jornal GGN e desde 1996 prevendo a importância dos Correios para a economia e ainda Roberval Borges - Presidente da ADCAP.
Um diálogo com abordagens diferentes sobre as perspectivas do setor postal e dos Correios. Visões complementares do ponto de vista da economia nacional, da pesquisa sociológica e do empreendedor brasileiro foram apresentadas pelos palestrantes. Os arranjos produtivos digitais, a vertebração do Estado e os desafios e oportunidades para o setor postal foram temas de excelência debatidos na live.
➡️ Se você perdeu a live, assista na íntegra pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=V1Ok7gDTunI
Direção Nacional da ADCAP.
quarta-feira, 9 de abril de 2025
Atualize seus dados para votar nas eleições do Conselho de Administração dos Correios - CA Gestão 2025-2027
⚠️ Associado ADCAP que ainda está na ativa dos Correios, atenção!
Para estar apto a votar nas eleições do Conselho de Administração dos Correios que acontecerão entre os dias 12 e 19/5 é importante que os empregados estejam com seus dados atualizados junto aos Correios.
Verifique agora seu cadastro e atualize, se necessário, seu e-mail pessoal e número de celular no app Sou Correios, na opção Dados Pessoais. Para outras atualizações cadastrais, abra um chamado no Help Desk dos Correios pelo link https://itsm.correios.com.br e utilize o formulário “8.36 - Atualização Cadastral – Dados funcionais e pessoais”.
Se tiver dúvidas sobre o acesso à plataforma de votação que ocorrerá pelo site ca.eleja.com.br, fale com os membros da subcomissão eleitoral de sua Superintendência Estadual, indicados na PRT/DIGEP-033/2025, disponível no site: https://ca.eleja.com.br/index!download.action?documentoSelecionado.id=3149.
Esteja preparado para o momento de escolher de forma consciente e efetiva o seu representante no CA dos Correios. Atualize seus dados!
Direção Nacional da ADCAP.
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