ADCAP obtém na justiça reconhecimento do direito dos associados receberem a verba FAT

 Nº 289 – 29/04/2026

A ADCAP informa, que associados da ADCAP  admitidos nos Correios antes de 30/04/2012 (inclusive), podem ter direito à aplicação das regras da FAT/FAO, conforme o MANPES/2008, quando preenchidos os requisitos previstos, especialmente o exercício de função por no mínimo 5 anos, dispensa da função por iniciativa da empresa e atendimento aos demais critérios funcionais. Podem solicitar análise, sem ônus, os associados que se enquadrem nessa situação, enviando sua ficha cadastral dos Correios para fat@adcap.org.br .

Alertamos, que os associados que já ingressaram com ação de FAT/FAO, ou com ação de incorporação judicial de função e obtiveram êxito, não podem ingressar com nova demanda, pois, não deve haver duplicidade de pedidos sobre o mesmo direito.

Para análise da sua situação individual, envie em um único e-mail, evitando fragmentação da documentação: ficha cadastral atualizada e se, possível, cópia da portaria de dispensa por iniciativa da empresa. Os documentos podem ser obtidos no APP Sou Correios, RH24Horas, pelo e-mail gcat-atendeempregado@correios.com.br ou pelo https://servicosrh.correios.com.br , com login pelo CPF e senha ID Correios.

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP obtém na Justiça o direito dos associados às diferenças de GPTF

 Nº 288 – 28/04/2026

Alertamos aos associados da ativa e aposentados, que receberam por alguns anos pela GPTF - Gratificação Provisória de Tempo de Função, que podem ter direito a receber diferenças salariais desse período.

Quando da mudança de regulamento em 2012, os Correios extinguiram a denominada FAT/FAO pela ITF e GPTF. No caso da GPTF, ela foi paga, com valores decrescentes ano a ano, até sua extinção por completo. Nesse sentido, a ADCAP obteve reconhecimento na justiça que, para estes associados que receberam a GPTF, há possíveis diferenças salariais.

Para uma análise, sem custos aos associados, da sua situação individual, a ADCAP disponibiliza o e-mail gptf@adcap.org.br . O associado poderá encaminhar sua ficha cadastral dos Correios, a fim de verificar se possui direito ao recebimento de diferenças salariais.

Direção Nacional da ADCAP.

Notícias sobre o Novo Plano Cd do Postalis

Após consultas dos associados sobre o novo Plano CD, que será instituído pelo POSTALIS, informamos que tão logo o processo de aprovação e o desenho final do plano CD estejam concluídos vamos fazer live e reuniões para debater o tema e bem informar todos os associados.

Lembramos, que a implantação de planos CD em substituição aos planos BD constitui iniciativa em todos os Fundos de pensão: Petros, Portus, etc. É uma ação estruturada da área de regulação do setor das EPFF. No nosso caso, inclusive, consta do TAC assinado entre PREVIC, POSTALIS e CORREIOS. 

Assim, a implantação, possivelmente, ocorrerá em breve e, como já informado, a migração será voluntária, conforme o interesse de cada participante ou assistido. 

Nossa atenção será no sentido que os direitos de quem migrar e quem não migrar sejam respeitados e cumpridos.

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP, FAACO e FINDECT participam de reunião com Diretoria da PREVIC

Nesta quarta-feira, 15/04/26, Diretores da ADCAP, da FAACO e da FINDECT participaram de reunião com a Diretoria da PREVIC objetivando debater a governança no Postalis.

O tema central da reunião foi a revisão do Estatuto do Postalis para garantir melhor representação dos participantes e assistidos no processo de governança do instituto.

A última reforma do Estatuto do Postalis reduziu a participação dos participantes e assistidos na Diretoria Executiva, no acesso aos documentos estratégicos e na decisão de temas relevantes no Conselho Deliberativo.

Exemplo recente, foi a aprovação do Plano de Custeio 2026, que ampliou a taxa extra de equacionamento do plano BD, impondo aos participantes e assistidos e a patrocinadora, adicional de 0,45%, entretanto, após todas as avaliações, o Fundo BD terminou o exercício em equilíbrio técnico, situação que dispensaria tal adicional.

A Diretoria da PREVIC foi aderente aos argumentos das entidades e foi traçado um planejamento para aprofundamento do tema e estruturação de discussões com a patrocinadora para as alterações estatutárias necessárias.

Seguramente, com maior participação dos participantes e assistidos no processo decisório no Postalis, com suporte técnico adequado, os resultados e transparência serão melhorados no interesse dos trabalhadores e aposentados dos Correios.

Direção Nacional da ADCAP.

Associados da ADCAP obtém revisão da aposentadoria

 Nº 287 – 15/04/2026

Tendo em vista, que os trabalhadores dos Correios recebiam de forma habitual, verba de caráter remuneratório a título de Vale Alimentação/Vale Cesta e os valores NÃO sendo considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial – RMI do benefício, a ADCAP ingressou com ação coletiva para garantir o direito à revisão do valor da aposentadoria do INSS.

A referida ação visa revisar benefícios previdenciários para que seja incluído como salário contribuição as verbas pagas a título de Vale Alimentação e/ou Vale Cesta, garantindo aos associados o direito ao melhor benefício previdenciário.

Nesse sentido, tais parcelas remuneratórias devem integrar a base de cálculo do benefício, como salário de contribuição, impondo-se a revisão do benefício com pagamento das diferenças que se formaram em parcelas vencidas.

O prazo limite para ingressar com o pedido de revisão é contado desde a data da aposentadoria junto ao INSS, eis que é uma ação de revisão de aposentadoria. Por esse motivo, não interfere se o Segurado continuou trabalhando.

Poderão ingressar com as ações, os associados que contam com menos de 10 (dez) anos da data da concessão do benefício.

Atenção: Para esclarecer dúvidas e obter maiores informações, entre em contato pelo e-mail valealimentacao@adcap.org.br   Ao enviar a mensagem, receberá automaticamente uma resposta solicitando documentos, que deverão ser enviados ao mesmo contato para análise.

Direção Nacional da ADCAP.

Live: Informações e orientações sobre Imposto de Renda. Perdeu? Assista aqui.

Ontem, 14/04 realizou-se mais uma live especial para esclarecer dúvidas sobre o tema do momento: Imposto de Renda. Uma oportunidade muito importante para orientações e transparência, no qual foram abordados principais pontos que costumam gerar questionamentos, como declaração, deduções, prazos e possíveis inconsistências, como a situação de declarações que estão caindo na malha fina, devido a divergência de informação de despesas médicas, entre o informe de rendimento, além das ações da ADCAP, beneficiando os associados.

Como o convidado, participou da live: Jorge Ribeiro - Contador e Especialista no tema e ainda Roberval Borges - Presidente da ADCAP, Sheyla Belíssimo - Diretora de Comunicação da ADCAP.

A ADCAP agradece a todos que participaram, enviaram perguntas e contribuíram para tornar a live ainda mais produtiva. 

Se você não conseguiu acompanhar ao vivo, assista na íntegra 📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=WE65PCz5RrE 

📩 Todas as dúvidas e orientações sobre Imposto de Renda envie no apoioimpostoderenda@adcap.org.br

Direção Nacional da ADCAP.

Live: Informações e orientações sobre Imposto de Renda

 

Com o convidado:

🎙️ Jorge Ribeiro - Contador, especialista no tema

🗓️ 14/04 (terça-feira)
⏰ 19h30

 

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: Link em breve

Direção Nacional da ADCAP.