Imposto de Renda Pessoa Física - 2026/2025

 Nº 281 - 19/02/2026

A Receita Federal informou que as regras relativas ao Imposto de Renda 2026, incluindo a data de liberação do programa e o prazo de entrega da declaração, serão anunciadas na primeira quinzena de março.

No ano passado, entrega da declaração começou no dia 15 de março e terminou no dia 31 de maio. As empresas e as instituições financeiras têm até o dia 28 de fevereiro para disponibilizarem aos contribuintes os Informes de Rendimento.

Importante destacar que a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e as mudanças aprovadas pela reforma do Imposto de Renda já estão em vigor, mas só irão ter reflexos na declaração de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

Tabela do IR do ano-calendário 2025

Já a tabela de incidência anual que servirá de base de cálculo do Imposto de Renda devido na declaração, conforme o ganho anual do contribuinte, é a seguinte:

 

➡️ Quem precisará declarar

As regras oficiais e novidades da declaração de 2026 só serão conhecidas em março. No ano passado, as principais mudanças foram:

* Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888

* Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440

* Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração

* Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente

O Ministério da Fazenda já adiantou que nada mudará nas principais deduções do IR, no momento da declaração:

* dependentes: R$ 189,59 por mês

* desconto simplificado mensal: até R$ 607,20

* despesas com educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano

* declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640

* Despesas médicas: sem limite

As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.

➡️ Documentos necessários

Quem realizou a declaração de Imposto de Renda no ano passado deve ter uma cópia do arquivo salva no computador ou uma versão impressa, que pode agilizar o preenchimento da relação de bens da declaração neste ano.

Quanto antes você juntar os documentos e recibos, mais tempo terá para correr atrás de alguma informação que faltou.

Mesmo para quem optar pela pré-preenchida, é “importante conferir os dados e declarar da mesma forma que está descrito no Informe de Rendimentos.

Abaixo, veja os principais documentos necessários para fazer a declaração:

* Informe de rendimentos do empregador no ano de 2025 (incluindo todos os empregos). Nestes documentos consta tudo que foi retido na fonte em contratos de trabalho CLT;

* Peça (ou baixe pela internet) o informe de investimentos de bancos e corretoras;

* Todos os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, providencie o documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Crianças que nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro na Certidão de Nascimento;

* Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento;

* Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador, qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF). Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;

* Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado;

* Prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;

* Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão para preencher a declaração.

 

Fonte: Todos os direitos reservados ISTOÉ PUBLICAÇÕES LTDA

 

 

Direção Nacional da ADCAP.

Feriado de Carnaval – ADCAP Nacional

A ADCAP Nacional entrará em recesso após às 18h desta sexta-feira, 13 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval, retornando ao seu expediente normal, na próxima quinta-feira, 19.

Caso seja necessária alguma informação urgente, nesse período, poderá ser questionada pelo e-mail contatoadcap@adcap.org.br

Bom feriado a todos!

Direção Nacional da ADCAP.

Núcleo Regional de Brasília promove seu primeiro encontro de 2026 com o tema Atualidades sobre o Postalis

O Presidente da ADCAP Nacional – Roberval Borges Correa e os Diretores José Maria e Rogiero Andrade marcaram presença ontem, 04/02, no encontro realizado pelo Núcleo de Brasília, com o tema POSTALIS, objetivando atualizar e esclarecer os associados sobre os assuntos relevantes relacionados ao fundo de pensão.

Maurício Fortes Garcia Lorenzo - Presidente do Núcleo, fez a abertura do encontro, reafirmando a importância desses eventos e agradecendo todos que estiveram presentes, principalmente aos palestrantes. Em especial, ao Presidente do Postalis - Camilo Fernandes, que falou sobre as Perspectivas futuras do Instituto.

O encontrou contou ainda, com a participação dos convidados: . Edgard Cordeiro – Conselheiro e representante dos participantes no Conselho Deliberativo do Postalis, que apresentou, com muita clareza, informações sobre a Rentabilidade em 2025 dos fundos BD e PostalPrev, Plano de equaciomento do Fundo BD, Novo Plano CD e a nova tabela do IR; . Luiz Felippe - Consultor da ADCAP para os assuntos previdenciários, que esclareceu sobre a Performance dos dos Fundos BD e PostalPrev em 2025 e o acesso aos benefícios do BD e PostalPrev.

Na oportunidade, Roberval Borges Correa, fez uma breve participação no evento, para falar também, sobre esse tema que impactam diretamente os direitos e benefícios dos associados e ainda atualizou a respeito da ação contra o banco BNY Mellon.

A ADCAP Nacional parabeniza à Diretoria da ADCAP Brasília pela iniciativa e pelo excelente evento, destacando sua grande importância para os associados.

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP obtém para seus associados direito da redução de jornada sem redução de salário

 Nº 280 - 28/01/2026

A 18ª Vara do trabalho de Brasília, concedeu tutela de urgência, em ação coletiva da ADCAP que solicitava a concessão da redução da jornada de trabalho para os associados portadores de deficiência ou com dependentes, que exigem atenção e cuidados especiais.

A decisão estabelece: “Ante o exposto, DEFERE-SE a TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA, para determinar que a reclamada passe a analisar e conceder os pedidos de redução de jornada de trabalho dos substituídos representados pela autora (pessoas com deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência), aplicando por analogia o artigo 98, §§ 2º e 3º, da Lei 8.112/90.

A concessão do benefício fica condicionada à comprovação da necessidade por junta médica oficial ou credenciada pela empresa, nos mesmos moldes aplicados aos servidores federais, garantindo-se a redução da carga horária (de até 50%, conforme a necessidade médica) sem redução da remuneração e sem exigência de compensação de horário.

A reclamada deverá cumprir esta decisão no prazo de 15 dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, observado o limite de R$ 50.000,00”.

Assim, orientamos aos associados dentro das condições indicadas, que formulem os pedidos administrativos de concessão da redução da jornada, amparados por laudos médicos, como indicado na decisão.

ATENÇÃO: Em caso de não acolhimento definito pelos Correios aos pedidos feitos pelos associados da ADCAP, pedimos informar com cópia da negativa da empresa, por e-mail pelo endereço: apoiojuridico@adcap.org.br

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP Net 28/01/2026 – Saiu na mídia: Os Correios podem voltar a ser uma empresa pública eficiente e competitiva?

Abaixo, matéria de hoje, 28/01, do Correio Braziliense, sobre os Correios. Texto bem estruturado, que traduz o pano de fundo da questão do arcabouço econômico do setor postal. Mas, questões como modelo de governança, de negócios, profissionalização da gestão necessitam, também, ser debatidos e desenvolvidos.

Direção Nacional da ADCAP.

Os Correios podem voltar a ser uma empresa pública eficiente e competitiva?

Para que os Correios voltem a ser uma empresa pública eficiente e competitiva, é fundamental que se abram diálogos construtivos com apontamentos de soluções concretas que beneficiem à sociedade

Correio Braziliense
28/01/2026

Fernando Amorim Teixeira — doutor em economia (UFF) e diretor de políticas públicas do Centro de Finanças Sustentáveis (CeFiS/UFRJ); Gustavo Teixeira Ferreira da Silva — doutor em economia (UFF) e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE/UFF)  

A saúde financeira dos Correios ganha destaque nas últimas semanas, reabrindo o debate sobre a gestão de empresas públicas no Brasil. Grande parte das análises, contudo, segue restrita à dicotomia Estado versus Mercado em busca de um veredito definitivo sobre o que deve ser feito com a estatal. Há aspectos essenciais, no entanto, que estão sendo negligenciados e que podem permitir a construção de um modelo de negócios que harmonize sustentabilidade financeira, adaptação do mercado postal e geração de valor público.

Quando analisamos os atuais montantes referente ao prejuízo econômico e a necessidade financeira dos Correios, não podemos desconsiderar o seu papel histórico, que exigiu capilaridade nacional e grande estrutura empresarial. Tampouco devemos ignorar momentos políticos que priorizaram a alienação de ativos estatais, ao invés de um planejamento estratégico voltado para as novas dinâmicas setoriais.

Empresas estatais dos mais diversos setores precisam ser capazes de assumir riscos para cumprir com as funções estabelecidas em seu estatuto, enquanto criam e formatam novos mercados para que o setor privado se sinta confortável em investir. A sustentabilidade financeira, nesses casos, não é apenas uma condição de solvência, mas um arranjo que assegura seu papel público, sem comprometer a competição, a disciplina fiscal ou a credibilidade regulatória.

Há farta literatura sobre como conciliar neutralidade competitiva, Obrigações de Serviço Público (OSP) e modelos de financiamento em estatais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial e outros organismos têm se voltado a sistematizar soluções, preconizando, por exemplo, que a sustentabilidade financeira pode resultar tanto de fontes internas (receitas comerciais, eficiência produtiva, precificação aderente a risco, gestão patrimonial), quanto externas (compensações explícitas por OSP, aportes de capital, subvenções ou captação no mercado). A forma como esses instrumentos são combinados depende da natureza da missão pública, do regime regulatório setorial e do grau de exposição da empresa à competição. É essa arquitetura de financiamento, e não somente o desempenho contábil, que condiciona a capacidade da estatal de equilibrar valor público e disciplina econômico-financeira.

Esse ponto é relevante, pois muitas estatais cumprem missões com retornos difusos em que o ordenamento jurídico pode admitir compensações financeiras. Por conta disso, a neutralidade competitiva com seus pares privados não é absoluta, podendo se admitir exceções legítimas por meio de diferenças em taxação, condições de financiamento e tarifas ou metas de retorno, desde que sejam claramente definidas, transparentes, proporcionais e previamente contratualizadas.

Dito isso, voltemos à questão dos Correios. Diante da extensão territorial do Brasil e da ausência de interesse comercial do setor privado em algumas regiões, deve-se priorizar a manutenção de um serviço postal universal como uma política de Estado?

Se a resposta for sim, vale nos debruçarmos sobre a experiência de países que adotaram diferentes arranjos para equilibrar universalização, eficiência e sustentabilidade financeira em serviços postais. Austrália e França, por exemplo, mantêm modelos híbridos em que operadores postais combinam OSP com atividades comerciais que ajudam a financiar esses serviços.

Mas como calcular o custo-benefício de se manter uma estatal de serviços postais? Há várias metodologias para se calcular OSPs dentro das estruturas de custo das empresas: custos marginais, custos totalmente distribuídos, custos evitáveis e custos isolados são algumas delas. Todas com vantagens e limitações. É possível, por exemplo, trabalhar com contabilidades distintas para as atividades comerciais e não comerciais. Dessa forma, ao se explicitar os custos e benefícios da atividade associada aos serviços públicos prestados, aumenta-se a legitimidade dessa missão perante os diversos atores econômicos e sociais.

Para que os Correios voltem a ser uma empresa pública eficiente e competitiva, é fundamental que se abram diálogos construtivos com apontamentos de soluções concretas que beneficiem à sociedade. É preciso maior transparência, metodologias robustas de cálculo de custos, governança sólida e políticas de inovação bem estruturadas para a geração de valor econômico e social de longo prazo. Por fim, a modernização dos Correios passa pela gestão estratégica de ativos tangíveis e intangíveis, pelo fortalecimento de parcerias público-privadas e pela incorporação de capacidades de inovação e novas fontes de financiamento.

Desconto de mensalidade via POSTALIS

Conforme já divulgado, o POSTALIS está recebendo a inscrição e a confirmação dos associados, que desejarem utilizar o desconto do POSTALIS, como meio para o pagamento da mensalidade associativa junto à ADCAP. Além de ser uma forma de segurança, o objetivo é facilitar o processo de autorização via desconto na complementação da aposentadoria.

ATENÇÃO: Para o desconto funcionar corretamente é necessário que os associados realizem a autorização junto ao Postalis (link), mesmo que já tenha autorizado pela ADCAP, em razão da atualização dos procedimentos: https://postalisonline.postalis.org.br/index.action 

Passo a Passo para fazer a autorização

A seguir um Passo a Passo para autorizar e confirmar o desconto pelo Postalis: 

a) Entre no site do Postalis em Postalis On Line ( https://postalisonline.postalis.org.br/index.action ) e clique em AUTO ATENDIMENTO e depois em  “ACESSE AGORA” com sua Matrícula, CPF e Senha;

b)  Após acessar sua página à esquerda da tela, clique em “BENEFÍCIOS”;

c)  Depois clique em “Autorização de Associações”;

d)  Clique  na seta em “SELECIONE A ASSOCIAÇÃO” e clique em ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios;

e)  Depois clique em confirmar “AUTORIZAÇÃO”;

f)  Ao receber um código por SMS, anote e preencha o quadradinho para prosseguir e finalizar a autorização.

g) Concluída a autorização.

A ADCAP e o POSTALIS prestarão todo suporte e apoio aos associados para cumprir o procedimento implantado. Faça a operação com segurança e tranquilidade. 

Direção Nacional ADCAP.

Associados Aposentados – Valor da Contribuição Social para 2026

Informamos que o valor da mensalidade dos aposentados teve um reajuste de 4,26%, índice informado de acordo com o IPCA. (https://brasilindicadores.com.br/ipca)

O novo valor, que valerá para a competência de 2026, com o primeiro vencimento em 10 de fevereiro, passou de R$ 36,60 para R$ 38,20.

Confira abaixo o valor final acrescido de eventuais taxas de cobrança:

✔️ Pagamento via boleto: R$ 38,20 + R$ 3,50 da taxa bancária SICOOB: R$ 41,70

✔️ Pagamento via PagSeguro: R$ 39,20

✔️ Pagamento via Postalis: R$ 39,20

Atenção: Os boletos serão enviados até o início de fevereiro por e-mail e/ou poderão ser emitidos diretamente no Portal da ADCAP pelo link: https://app.higestor.com.br/portal/associacao-dos-profissionais-dos-correios/portal_users/sign_in

Aguarde!

Direção Nacional da ADCAP.