IDEIA LEGISLATIVA

IMPEDIR A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Como pode ser visto neste LINK, foi apresentada uma ideia legislativa relacionada à questão da intenção de privatização dos Correios.

No momento, a ideia legislativa recebeu pouco mais de 11.000 assinaturas, das 20 mil necessárias para que seja apreciada pelo Senado.

Assim, solicitamos a cada associado da ADCAP que avalie a possibilidade de participar e de obter participações adicionais de familiares ou outras pessoas, de forma que alcancemos a quantidade necessária, para que o Senado seja instado a debater o assunto.

A participação é bem simples. Para apoiar a ideia basta acessar: 

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=127741

O prazo para concluir a coleta de assinaturas está se esgotando.

Participe! Ajude a assegurar que essa ideia legislativa siga adiante!

Direção Nacional da ADCAP

DIFERENÇA DE VALORES DA MENSALIDADE

DO PLANO DE SAÚDE 

Informamos aos beneficiários associados da ADCAP contemplados pela decisão liminar do Tribunal Superior de Trabalho (TST), proferida em 2/10/2019, que a diferença de valores da mensalidade do plano de saúde retroativa aos meses de agosto e setembro foi cobrada na competência de novembro, cujos boletos têm vencimento em 10/12/2019.

Os cálculos foram feitos considerando o salário bruto fixo do titular do plano de saúde, formado pela soma do benefício INSS com a suplementação do Postalis (quando houver), conforme Certidão de Julgamento do Dissídio Coletivo, expedida em 02/10/2019, nos autos do processo nº. TST-DCG-1000662-58.2019.5.00.0000.

Lembramos que um comunicado anterior informando sobre a alteração do cálculo foi enviado aos beneficiários no dia 4 de novembro.

Em caso de dúvidas, os beneficiários têm à sua disposição o 0800 888 8116 (Central de Atendimento ao Beneficiário) ou as filiais da Postal Saúde nos estados. Fonte: Postal Saúde.

Essa diferença é decorrente da inclusão do valor da contribuição adicional do Postalis (equacionamento) na base de cálculo da mensalidade da Postal Saúde, a qual antes era deduzida por conta da liminar que garante a não incidência de Imposto de renda sobre essa parcela do benefício.

No acórdão de 2018, o TST determinou que a base de cálculo da mensalidade da Postal Saúde abrangia todas as parcelas sobre as quais incidia Imposto de renda. Como sobre a contribuição adicional (equacionamento) não incidia IR, por conta da liminar, esse valor foi retirado da base de cálculo, reduzindo o valor final da mensalidade do plano de saúde.

No acordão de 2019, o TST definiu que, para os aposentados, a base de cálculo era constituída dos benefícios brutos do Postalis e do INSS e, para os empregados ativos, dos salário fixos recebidos mensalmente (salário base + gratificação de função + anuênio).

Essa é a diferença que a Postal está acertando no boleto de novembro/2019, e divulgando no informativo anteriormente transcrito.

Caso ainda restem dúvidas, solicitamos que a consulta seja realizada por meio do telefone 0800 888 8116 citado acima.

Direção Nacional da ADCAP.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GUARULHOS

Na última quarta-feira, dia 4 de dezembro, por iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (SINTECT/SP) e do Núcleo de SPM da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), foi realizada mais uma audiência pública contra a privatização dos Correios, desta vez na Cidade de Guarulhos, grande São Paulo.

O Presidente do Núcleo da ADCAP, Wagner Pestana, esteve na mesa e pôde apresentar argumentação contra a intenção de privatização dos Correios.

Direção Nacional da ADCAP.

ENTIDADES SE REÚNEM COM

MINISTRO  DO STF
 

                                                                                                                                    

                                                      Foto: Fellipe Sampaio (SCO/STF)

ADCAP participou, na noite de ontem (04/12), no Supremo Tribunal Federal (STF), de audiência com o ministro Dias Toffoli junto ao senador Paulo Rocha e o deputado Leonardo Monteiro, para buscar a reversão da decisão liminar tomada pelo Presidente do STF, que suspendeu cláusulas estabelecidas pelo TST no último acordo coletivo relacionadas ao plano de saúde e ao tempo de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Em outubro, a Seção de Dissídios Coletivos do TST havia definido que a estatal arcaria com os custos dos planos de saúde na proporção de 70%, enquanto os titulares pagariam os 30% restantes. A estatal recorreu ao STF e, em decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, essa cláusula foi suspensa, deixando indefinido o percentual de coparticipação das partes.

Na audiência, o ministro conversou com os presentes por um período e interessou-se bastante pelos dados e dificuldades relatados pelos presentes. O Ministro indagou aos advogados da FENTECT e FINDECT se os fatos relatados constavam dos recursos, o que foi confirmado. No final disse que irá verificar o tema.

Estiveram presentes na audiência o secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), José Rivaldo, o vice-presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), Elias Diviza, o diretor de Relações Funcionais da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), José Maria dos Santos Silva, o Diretor da FAACO e Presidente da ABRACO, Valter Cunha, o presidente da Associação dos Analistas de Correios do Brasil (AACB), Jailson Pereira e o secretário da Associação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ANATECT), Edilson Nery.

Direção Nacional da ADCAP.

PESQUISA DE SATISFAÇÃO 2019

Ainda está em tempo. Participe!

Prezado Associado,

Como já foi divulgado anteriormente, a ADCAP Nacional lançou a sua "Pesquisa de Satisfação 2019", cujo prazo para participação encerra dia 06/12/19.

Trabalhamos em prol dos nossos associados, por esta razão é muito importante conhecermos a sua opinião.

Para participar, basta clicar AQUI.

Acesse agora! Faça também a sua parte!

Diretoria ADCAP Nacional.

REPRESENTANTES DOS CORREIOS VÃO SE

REUNIR COM O MINISTRO DIAS TOFFOLI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai receber no final da tarde desta quarta-feira, dia 4 de dezembro, representantes dos Correios para tratar a respeito do dissídio coletivo da categoria. A ADCAP estará presente na audiência, representada por seu Diretor de Relações Funcionais, José Maria dos Santos Silva.

Representantes da FINDECT também estarão presentes ao encontro, articulado pelo senador Paulo Rocha (PT/PA), e que além de muito importante, também é uma excelente oportunidade para que possam tratar a respeito do que vem sendo descumprido pela direção da estatal.

Direção Nacional da ADCAP.

NÚCLEOS REGIONAIS ATUANDO CONTRA A

INTENÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS 


São Paulo e Espírito do Santo
 

São Paulo

No dia 29 de novembro, o Diretor de Aposentados e Previdência da ADCAP Nacional, Carlos Sant´Anna, juntamente com Diretores da ADCAP/SPM, Nardino e Nubia, e aposentados, participaram de uma reunião no escritório do Deputado Federal Coronel Tadeu do PSL.

A equipe foi muito bem recebida e os assuntos abordados foram relacionados à intenção do governo de Privatizar os Correios.

Várias questões foram abordadas na reunião como: a finalidade da ADCAP e a defesa de um correio público de qualidade, a melhoria da qualidade operacional e os lucros dos últimos anos, a independência dos Correios do Tesouro Nacional, a importância dos Correios para a sociedade, as pesquisas que colocam os Correios como uma das Instituições mais queridas e reconhecidas pela população e a PEC 149/2019, que trata a quebra do monopólio postal, com as possíveis consequências para a sociedade, municípios, empregados, o próprio.

Ficamos sabendo que o Coronel Tadeu está estudando o tema com maior profundidade e que irá analisar melhor a PEC 149.

Também fomos convidados para visitar o gabinete do Coronel Tadeu em Brasilia, que está à disposição da ADCAP.

Representantes da ADCAP/ES, Odair e França, participam de reunião com o chefe de Gabinete do Senador Marcos do Val, Senhor Aminthas, com objeto de discutir a intenção de privatização dos Correios, bem como as amarras jurídicas, consequências para a sociedade e a importância dos Correios como empresa pública.

O Senhor Aminthas se comprometeu em levar o tema até o Senador, solicitou mais subsídios sobre o assunto, de forma resumida em dossiê e também prometeu articular uma reunião com a diretoria da Associação de Municípios para debatermos as possíveis consequência de uma eventual privatização para os Municípios Capixabas, sobretudo os menores.

Espírito Santo

Direção Nacional da ADCAP.