Adcap Net 03/03/2020 - Vereadores aprovam moção de apoio a não privatização dos Correios - Veja mais!
Correios terão que desligar 8 assessores comissionados até quinta
MPT-DF entendeu que cargos na empresa pública
são inconstitucionais e é preciso fazer concurso público
Metrópoles
02/03/2020
A Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (Correios) tem até a quinta-feira (05/03/2020) para desligar oito
assessores especiais da presidência da empresa que trabalham como
comissionados.
De acordo com o entendimento do Ministério
Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), a figura do “emprego em
comissão” é inconstitucional, uma vez que os Correios deveria ser preenchido,
exclusivamente, com empregados aprovados em concurso público.
No fim de 2019, a empresa pública tentou
invalidar o acordo judicial firmado em 2014, entrando com pedido de ação
rescisória na Justiça do Trabalho, mas foi negado. Após a recusa, os Correios
entraram novamente com um pedido similar, mas dessa vez por meio de uma ação
revisional, que teria caráter liminar, e foi deferido.
O MPT-DF, portanto, recorreu e impetrou
mandado de segurança contra a decisão. A tentativa do órgão foi julgada pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e foi deferido.
Com o novo julgado, o acordo voltou a valer,
e a empresa pública tem até a quinta para promover o desligamento dos
empregados comissionados.
Vereadores aprovam moção de apoio a não privatização dos Correios
Ata News
03/03/2020
Os vereadores de Araçatuba aprovaram ontem
(02), durante a 5ª sessão ordinária do ano, a moção de apoio à reivindicação
dos trabalhadores dos Correios que se manifestam
contrários à possibilidade da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
ser privatizada, culminando na retirada de direitos destes servidores.
A iniciativa do vereador Dr. Jaime (PTB)
recebeu dez votos favoráveis e três contrários. Representantes dos funcionários
dos Correios ocuparam as galerias do Legislativo local para acompanhar a
votação.
A moção de apoio será encaminhada à
Presidência da República; ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações; Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho;
Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Presidente da
Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos
Correios; e ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos e Similares de Bauru, Araçatuba, Botucatu, Presidente
Prudentes e Região para conhecimento e apoio.
Correios é importante demais para sair das mãos do Estado, defende funcionário
A Federação Nacional dos Trabalhadores dos
Correios (Fentect) está estudando a realização de uma greve nacional da
categoria, contra a privatização da estatal e as atuais condições de trabalho
dos funcionários.
Sputnik News
02/03/2020
No ano passado, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, indicou os Correios como uma das empresas na
lista das privatizações. Atualmente, os trabalhadores da companhia alegam que
vêm sofrendo ataques para facilitar esse processo, como a destruição do plano
de saúde da categoria e o aumento do repasse do funcionário para o plano. Eles
se queixam ainda do longo período sem concurso público e do aumento no número
de terceirizados, afirmando que, ainda assim, a quantidade de pessoal não é
suficiente para dar conta do alto volume de serviços.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o
secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, explicou que estão
programadas para amanhã assembleias nacionais para discutir a questão da greve
e a possível adesão da categoria ao Dia Nacional de Lutas, programado para o
próximo dia 18, em um grande movimento unificado com outras centrais sindicais.
"No momento, no país, tem a necessidade de a classe trabalhadora,
como um todo, construir a unificação para enfrentar e resistir ao governo
Bolsonaro, que vem tirando os direitos, com suas reformas, tirando direitos das
classes trabalhadoras. E nós, nos Correios, temos direitos atacados através da
direção dos Correios", afirma Silva.
O sindicalista destaca que vem trabalhando
junto ao Congresso para conscientizar deputados e senadores da importância de
se manter os Correios como uma empresa estatal, citando seu papel social e seu
poder de integração, como ocorreu na distribuição gratuita de donativos a
pessoas afetadas pelas recentes chuvas que devastaram regiões de Minas Gerais e
do Espírito Santo, por exemplo.
"Se o governo federal quisesse usar os
Correios para melhorar a vida das pessoas, para ter acesso a tudo que o governo
oferece, para ter acesso a cidadania, para outros programas do governo federal,
como entrega de medicamentos, como uma série de fatores, políticas sociais que
o governo tem insistido em diminuir, os Correios poderiam fazer esse papel. A
empresa é muito importante para o país."
Seguindo no mesmo raciocínio, o
secretário-geral da Fentect argumenta que, ao contrário das companhias privadas
que atuam nesse setor, os Correios não estão preocupados em colocar o lucro
acima de tudo. Segundo ele, o governo não tem proposto nenhum debate
qualificado para justificar a privatização de uma estatal que, "há mais de
350 anos", vem sendo construída por "seus trabalhadores",
"para ela se tornar a empresa que é".
"E, diga-se de passagem, nesse período todo, sem o governo
federal colocar recursos. É uma empresa que sobrevive da própria produtividade
dos seus funcionários, prestando um bom serviço à população brasileira."
Em nota enviada à Sputnik, a Assessoria de
Imprensa dos Correios afirmou que segue cumprindo as decisões judiciais acerca
do plano de saúde dos empregados e, assim, entende não haver há "motivos
para a paralisação anunciada".
"Se constatado algum movimento abusivo
de paralisação, a empresa tomará as medidas cabíveis. Reiteramos que no
momento, as agências estão funcionando regularmente, bem como a entrega de
cartas e encomendas", diz o comunicado.
“Direita” e “esquerda” trocam farpas em voto de apoio a trabalhadores dos Correios
Moção de apoio foi o único da pauta da sessão
da Câmara de Araçatuba, marcada por discussão entre Professor Cláudio e Zanatta
Hoje Mais
02/03/2020
Com dez votos
favoráveis e três contrários, foi aprovada na sessão desta segunda-feira (2),
da Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP), moção de apoio à reivindicação dos
trabalhadores contrários à possibilidade de privatização dos Correios,
anunciada pelo governo federal, e a subsequente perda de direitos desses
trabalhadores.
O projeto foi item único na Ordem do Dia,
marcada pela discussão entre os vereadores Cláudio Henrique da Silva, o
Professor Cláudio (PMN) e Lucas Zanatta (PV), e galerias lotadas por
trabalhadores da estatal.
Os Correios foram incluídos no rol de
empresas a serem privatizadas, conforme consta no Programa de Parcerias de
Investimentos, divulgado em 21 de agosto de 2019. A privatização, no entanto,
poderá acarretar em demissão de funcionários.
De iniciativa de Jaime José da Silva, o Dr.
Jaime (PTB), a moção considera que a ECT (Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos) é a única estatal do governo federal presente em todo o território
nacional e que presta serviços de interesse social relevantes, como o
transporte e a entrega de correspondências e encomendas, além do atendimento de
serviços financeiros.
Na justificativa, Dr. Jaime lembra que o
serviço postal é garantido a todos, conforme previsto na Constituição. Ressalta
ainda que os Correios são parceiros e fator de fomento das pequenas e médias
empresas, especialmente das que atuam no comércio eletrônico, sendo líder no
segmento de encomendas nacionais e internacionais.
Farpas
A troca de farpas entre os vereadores teve
início assim que Zanatta terminou de usar seu tempo no Pequeno Expediente.
Prof. Cláudio pediu “pela ordem” para lembrar a todos que o vereador do PV é
liberal e defende a privatização. “Vota contra eles (apontando para os
funcionários dos Correios presentes), vamos ver se vai ter coragem”, disse.
Zanatta rebateu dizendo que é direitista, situação
que nunca negou, e que é favorável à privatização desde que os direitos
adquiridos sejam mantidos.
Houve um “bate rebate” que continuou durante
a discussão da moção, e até lembranças de que Prof. Cláudio votou a favor da
concessão do antigo Daea.
Dr. Jaime, que vestiu uma camisa dos
Correios, disse que fez o ato em respeito aos trabalhadores, pois não se prende
a ideologias, mas não acredita ser razoável, mesmo dentro dos princípios do
liberalismo, privatizar uma empresa como os Correios, como um castigo porque
“alguém roubou”. “(Os funcionários) foram os maiores prejudicados nesta
história e não podem ter que pagar a mais por isso.”
Questão política
Dr. Flávio Salatino (MDB) alertou os
presentes para terem cuidado, pois o assunto estava virando uma questão
política. “Cuidado, cuidado, cuidado”, repetiu, lembrando que a Câmara não tem
o poder de mudar o que vem do governo federal e que seria necessário
mobilizações mais amplas.
Almir Fernandes Lima, o Dr. Almir (PSBD),
usou seu tempo para explicar como funciona o processo de desestatização, que é
composto por sete etapas. Até o momento, apenas duas foram feitas e somente na
quinta é que será apresentada a viabilidade ou não da privatização.
Ainda no discurso, citou números de empresas
privatizadas, como a Vale do Rio Doce, que tinha 11 mil funcionários em 1997,
quando era estatal, e no ano passado contava com mais de 60 mil funcionários, e
a Embraer, que saiu de 6,1 mil colaboradores para os mais de 19 mil
trabalhadores atuais.
“Pode ser que vocês estejam com medo de algo
que possa a vir para melhorar a vida de vocês”, ressaltou o tucano.
Votaram contra a moção de apoio os vereadores
Lucas Zanatta, Dr. Flávio Salatino e Dr, Almir. Denilson Pichitelli (PSL) não
participou da sessão.
Encaminhamento
A moção de apoio será encaminhada à
Presidência da República; ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações; Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; ao
presidente da ECT; ao presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos
Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios; e ao presidente do Sindicato dos
Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Bauru,
Araçatuba, Botucatu, Presidente Prudente e Região para conhecimento e apoio.
Direção Nacional da
ADCAP.
