Omissão do governo levou a rombo em fundo de pensão dos correios, diz TCU

FolhaPress
13/04/2016 

A omissão do órgão de fiscalização e da diretoria dos Correios levou o fundo de pensão Postalis, dos funcionários da estatal, a um déficit superior a R$ 6 bilhões.

É o que aponta uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovada nesta quarta-feira (13) que decidiu aprofundar a mesma análise para outros fundos de pensão de estatais que também apresentam problemas para pagar a seus beneficiários no futuro, além de aprofundar as investigações para apontar os responsáveis pelos rombos nessas entidades.

A entidades de previdência complementar administram um patrimônio de R$ 727 bilhões. Esse dinheiro vem de depósito de pessoas que querem garantir um complemento da sua aposentadoria e, para garantir isso, os fundos têm que fazer investimentos rentáveis ao longo do tempo.

De acordo com relatório do ministro Vital do Rego, não foi isso o que ocorreu no Postalis. Ao fim de 2014, o fundo tinha um rombo potencial de quase R$ 6 bilhões, projetando o pagamento de todas as aposentadorias.

Por causa disso, o Correios e os seus trabalhadores estão tendo que fazer depósitos adicionais para cobrir esse buraco, que correspondia a quase 70% do patrimônio do fundo.

Segundo o relatório, a situação só chegou a tal ponto porque o Correios não fez a fiscalização obrigatória dos investimentos feitos pelo Postalis ao longo do tempo, a maioria deles de baixa rentabilidade e muitos com prejuízo ao Fundo (ou seja, o fundo recebeu menos do que investiu).

Somente em 10 investimentos considerados de risco entre 2007 e 2012, o fundo perdeu R$ 1,4 bilhão. Entre eles está um investimento feito na Caixa que foi alvo de uma suposta fraude em 2011 de R$ 1 bilhão, revelado pela Folha. O Ministério Público Federal e uma CPI no Congresso já apuram fraudes nos fundos de pensão.

PREVIC

Mas o relatório também responsabiliza pelo rombo a Previc, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência, responsável por fiscalizar os fundos de pensão. De acordo com o ministro, houve omissão do órgão na fiscalização já que, desde 2012, havia proposta para intervir no fundo, mas a Previc só tomou decisão em 2015.

"Observo que o déficit acumulado do fundo de pensão, ao final de 2012, era de R$ 1,1 bilhão, ao passo que, em dezembro de 2014, já somava R$ 5,7 bilhões", aponta o relatório que pede a identificação dos responsáveis para possíveis punições.

A fiscalização foi realizada a pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA) e o relator aproveitou para pedir que o parlamento mude as regras desses planos. Segundo ele, a Previc tem pouca autonomia para tomar decisões e as punições para a má gestão dos planos são pequenas o que incentiva o mau uso dos recursos.

TCU alerta em auditoria que rombo do Postalis pode ser maior

O Globo
13/04/2016

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que o rombo do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios), pode ser maior do que o divulgado pela entidade porque existem várias aplicações que geraram prejuízo e que ainda não entraram no balanço. Em 2015, o déficit acumulado do fundo de pensão atingiu R$ 6,763 bilhões — valor a ser arcado pela patrocinadora (os Correios) e os participantes, a partir deste ano. Na auditoria realizada pelo TCU na entidade, a pedido do Congresso Nacional, o relator do processo ministro Vital do Rêgo, destacou que 62,7% desse déficit decorrem da baixa rentabilidade dos investimentos e de provisionamentos para perda, o que revela má gestão, entre 2011 e 2014.

"Os números revelam, portanto, fortes indícios de gestão temerária do Postalis", disse o ministro do voto.

No fim do mês passado, o conselho deliberativo do Postalis aprovou um plano para equacionar déficit acumulado entre 2012 e 2014. Pela proposta, a partir de maio, os aposentados dos Correios terão uma redução no valor do benefício de 17,92% e quem está na ativa passará a contribuir com o mesmo percentual por um prazo de quase 23 anos. Cerca de 100 mil trabalhadores serão afetados. Rombos posteriores terão que ser incluídos na conta a partir do próximo ano.

Na auditoria, o TCU conclui que os controles internos não foram suficientes para assegurar o objetivo do Postalis, que é de acumular reservas honrar o pagamento de todas as aposentadorias e pensões. O relatório afirma ainda que faltou fiscalização efetiva por parte da diretoria executiva dos Correios e do órgão fiscalizador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc):

"Não existem evidências de que a diretoria executiva da ECT tenha realizado as análises necessárias e suficientes para caracterizar a devida supervisão e fiscalização do Postalis (...) a aplicação das sanções, por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ocorreu muito tempo depois dos fatos geradores das irregularidades".

"Observo que o déficit acumulado do fundo de pensão, ao final de 2012, era de R$ 1,1 bilhão, ao passo que, em dezembro de 2014, já somava R$ 5,7 bilhões", diz o ministro no voto.

O texto destaca que as penas impostas pela Previc são proporcionalmente pequenas em relação ao tamanho dos danos ocorridos e que o órgão foi omisso ao não intervir no Postalis, conforme prevê a legislação. Afirma ainda que faltam critérios para responsabilização dos dirigentes da entidade e aponta lacunas na legislação.

Diante da gravidade dos fatos, o TCU decidiu que irá aprofundar os trabalhos para apontar a responsabilidade de todos os envolvidos. O ministro lembrou no relatório que a diretoria do Postalis foi afastada, mas que o desempenho ruim da entidade persistiu em 2014, o que "indica que a malversação dos recursos pode ter continuado".

A CPI dos fundos de pensão pede no relatório final, a ser votado na comissão nesta quinta-feira, que o TCU passe a auditar as contas dos fundos de pensão das estatais. A alegação é que, em caso de rombo, a União também precisa aportar dinheiro público nas entidades.

Relatório da CPI dos Fundos de Pensão prevê indiciamento de até 200 pessoas

Estadão
12/04/2016

Depois de oito meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão divulgou na tarde desta terça-feira (12), o relatório final que será lido pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A sessão ainda não teve início, mas o documento, com 832 páginas, já foi divulgado.

Conforme adiantou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o texto final pede o indiciamento de até 200 pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos que deram prejuízo de mais de R$ 3 bilhões a quatro das maiores entidades de previdência complementar do País. A votação do parecer está marcada para a próxima quinta-feira. A expectativa é de que o relator faça a leitura de 70 páginas do documento.

A comissão analisou mais detalhadamente 15 casos que apontaram fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (Petrobras), da Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios).

A leitura do parecer deveria ter ocorrido ontem, mas o relator da comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), pediu mais 24 horas de prazo para acrescentar informações, principalmente por causa do indiciamento, pela Polícia Federal, de sete investigados na Operação Positus. A investigação recai sobre suspeitas de fraudes no período entre 2006 e 2011 na gestão de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Na visão de Souza, o surgimento de novos fatos e informações nos últimos dias tornou necessária a complementação do parecer, o qual prevê dezenas de pedidos de indiciamento, sugestões de aprimoramentos nos fundos e recomendações de melhoria de controle.

CPI dos Fundos de Pensão pede indiciamento de 353 nomes

FOLHA ON-LINE
12/4/2016

Após oito meses de trabalho, o relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), pediu o indiciamento de 353 pessoas e empresas ligadas a esquemas de corrupção analisados pela comissão. O peemedebista apresentou seu relatório final, de 832 páginas, em que estima um prejuízo de R$ 4,26 bilhões a quatro fundos.

A CPI, criada para investigar o mau uso de recursos financeiros no Postalis (dos Correios), Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) entre 2003 e 2015, investigou 15 casos com indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários das estatais e servidores públicos. O relatório deverá ser votado nesta quinta-feira (14).

O relator encaminhou ao Ministério Público Federal uma relação de 145 pessoas que podem ser responsabilizadas penalmente, dentre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado pela Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o empresário Adir Assad, também condenado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para Souza, os dois atuaram em esquemas que levaram os fundos de pensão a ter prejuízos milionários.

Além deles, o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, também teve seu indiciamento pedido. Ele, no entanto, já foi indiciado pela Polícia Federal no último fim de semana por suspeita de fraude de R$ 400 milhões em operações financeiras do fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Ele foi enquadrado por gestão fraudulenta e apropriação de dinheiro, entre outros. Para a PF, ele e o operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti Neves, também indiciado, eram os chefes do esquema, que envolveu a compra de ações e pagamentos de taxas indevidas.

Além da responsabilização penal, Souza também indicou os nomes de 158 pessoas e empresas que serão responsabilizadas na esfera civil e e 50 instituições para apuração de responsabilidade administrativa.

O presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), informou que o colegiado conseguiu autorização para a quebra de sigilo de 350 contas bancárias sendo que as informações de apenas 63 delas não foram encaminhadas ainda para a comissão por falta de cooperação de bancos. Para ele, no entanto, não há prejuízo para os trabalhos já que assim que os dados forem entregues para a CPI, elas serão encaminhados para o Ministério Público e a Polícia Federal.

Durante a reunião, Souza leu um resumo de 70 paginas em que apontou os principais fatos de cada caso.

POSTALIS

Para ele, foi montado um forte aparato pelas empresas citadas para fraudar os fundos de pensão e uma metodologia foi estabelecida com a supervalorização de ativos a serem comprados pelos fundos.

"As conclusões foram muito satisfatórias porque elas demonstram que houve uma metodologia de fraudar os fundos de pensão, não só o mais lesionado, que é o Postalis, que é o dos carteiros, mas todos os demais. Mas percebemos que houve a supervalorização dos ativos a serem comprados pelos fundos de pensão", disse. Para Souza, o valor dos prejuízos pode ultrapassar uma dezena de bilhões de reais se todos os investimentos dos fundos forem investigados.

A comissão encaminhará toda a investigação para o Ministério Público e órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) para que eles possam, de fato, punir os envolvidos na esfera civil e criminal, além da responsabilização administrativa.

Em nota, a Funcef afirmou que conta com um "modelo de governança de referência no setor de previdência complementar baseado na gestão compartilhada" e que seus "investimentos são realizados, sempre, com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios administrados, além de seguirem rigorosos padrões técnicos de análise, previstos em normativos internos e na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar".

"Enfatizamos, ainda, que o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica. A Funcef prestará todas as informações que outras autoridades venham a lhe solicitar, e reafirma seu compromisso com todos os participantes da Fundação", diz a nota.

Procuradas a Postalis afirmou que só irá se pronunciar nesta quarta (13) e a Previ disse que só irá se pronunciar após a votação do relatório. A Folha não conseguiu contato com a Petros.

Fundos de pensão acumulam perdas de R$ 113,5 bilhões, aponta CPI

O GLOBO ON-LINE
12/4/2016

Rombo é referente aos últimos cinco anos, segundo relatório

BRASÍLIA - O relatório final da CPI dos fundos de pensão aponta que os maiores fundos de pensão das estatais — formado pelo quarteto Postalis (dos funcionários dos Correios); Petros (Petrobras); Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) — acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões, nos últimos cinco anos. A cifra mostra o tamanho do descasamento entre a rentabilidade dos ativos totais dessas entidades e os compromissos com pagamento de aposentadorias e pensões.

O rombo acumulado dos fundos de pensão em 2015 e que terá que ser coberto pelas empresas públicas e pelos participantes atingiu R$ 58 bilhões, de acordo com o documento.

O relatório apresentado aos membros da Comissão, nesta terça-feira, pede ao Ministério Público providências para cobrar judicialmente o ressarcimento pelas perdas às entidades a 158 dirigentes e instituições privadas. Prevê ainda o indiciamento de 145 pessoas para responsabilização criminal e faz várias recomendações aos órgãos de controle com objetivo de melhorar a gestão das entidades e inibir fraudes.

A CPI concluiu em 15 casos concretos (negócios realizados pelos quatro fundos de pensão) que os prejuízos por má gestão e fraudes somam R$ 4,264 bilhões.

Para o relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), os trabalhos da CPI revelam que houve má gestão, investimentos em projetos de alto risco e sem retorno, ingerência política e desvio de recursos das entidades. Os fundos são citados na Operação Lava Jato.

— Houve, no mínimo, negligência na escolha dos projetos de investimentos — destacou o relator.

Ao iniciar a leitura do relatório, o deputado destacou que a CPI tem limitações porque não pode fazer acordos de delação premiada, não tem prerrogativa para condenar e que apenas faz as investigações e encaminhamentos aos órgãos competentes.

A previsão é que o relatório seja aprovado na próxima quinta-feira. Os trabalhos na CPI duraram oito meses, com duas prorrogações.

Investimentos ruins

Entre os investimentos que geraram prejuízos às entidades, o relatório cita a contratação do banco BNY Mellon pelo Postalis na compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela que geraram perdas de R$ 240 milhões e outro investimento com a mediação da mesma instituição no fundo Serengeti (banco BVA), outros R$ 46 milhões. Destaca a entrada dos fundos de pensão (Previ, Funcef e Petros) na Sete Brasil Participações (fornecedora de sondas da Petrobras), que está sem sérias dificuldades financeiras.

Fala ainda da aplicação da Funcef no fundo de investimentos da OAS, que gerou prejuízo de R$ 200 milhões.

O relatório destaca também investimentos feitos pela Funcef na Bancoop em 2004, quando a Cooperativa de Habitação era dirigida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e que está preso. Lembra que a empreiteira OAS assumiu obras inacabadas da Bancoop, como o Edifício Solaris (no Guaruja-SP, onde o ex-presidente Lula teria um triplex) e que mais tarde, a OAS virou sócia dos fundos Previ, Funcef e Petros na Invepar (concessionária do aeroporto de Guarulhos). De acordo com o relatório, as relações dos fundos de pensão com Vaccari e a OAS eram "promíscuas".

Em nota, a assessoria de BNY informou que o banco não pode ser responsabilizado pela perdas ao Postalis: "As alegações presentes no relatório da CPI não refletem os fatos. Apesar de entendermos a motivação da CPI de encontrar os responsáveis pelas potenciais perdas causadas por ex-diretores do Postalis, o BNY Mellon não é responsável pelas perdas sofridas pelo Postalis ou por atos fraudulentos cometidos por terceiros, especialmente quando esses atos foram omitidos de forma deliberada".

Em nota, a Funcef informou que os investimentos levam em conta o equilíbrio dos planos de benefícios e seguem critérios técnicos de análise de risco:

"Os investimentos são realizados, sempre, com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios administrados, e seguem rigorosos padrões técnicos de análise (...).enfatizamos, ainda, que o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica".

CPI eleva cálculo da fraude dos fundos de pensão para R$ 4,2 bi

Estadão
12/04/2016

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão divulgou uma nova tabela que detalha os números do relatório feito pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) e aponta prejuízos de R$ 4,26 bilhões em 15 casos investigados pela CPI. A leitura do parecer deveria ter ocorrido ontem (11), mas o relator da comissão argumentou que o surgimento de novos fatos e informações nos últimos dias tornou necessária a complementação do parecer. Inicialmente o relatório teria em torno de 700 páginas e demonstrava perdas de mais de R$ 3 bilhões. A sessão começou por volta das 15h30 desta terça-feira e o documento, com 832 páginas, mostra que foram decretadas 350 quebras de sigilo de contas bancárias. Os dados de 63 quebras de sigilo, porém, ainda não chegaram à CPI.

"Na nossa avaliação, esse atraso nos relatórios não traz prejuízos. A grande maioria dos bancos contribuiu e assim que esses documentos chegarem iremos encaminhá-los para o Ministério Público e para a Polícia Federal", afirmou o presidente da comissão, o deputado Efraim de Araújo Morais Filho (DEM-PB).

Ontem, Souza pediu mais 24 horas de prazo para acrescentar informações, principalmente por causa do indiciamento, pela Polícia Federal, de sete investigados na Operação Positus por fraudes no período entre 2006 e 2011 na gestão de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. O relatório atualizado encontra-se na página da Câmara, na internet.

O relatório da CPI, agora, pede a apuração de responsabilidade civil de 158 agentes e instituições privadas. Neste caso, os nomes serão encaminhamentos ao Ministério Público para análise e propositura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e ressarcimento aos fundos. O relator também pediu ao Ministério Público a apuração de responsabilidade penal de 145 pessoas. Encaminhou ainda, aos órgãos de controle externo, pedido para instauração de 50 procedimentos administrativos e outras medidas.

A comissão analisou mais detalhadamente 15 casos que apontaram fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios).

Fundos de pensão acumulam perdas de R$ 113,5 bilhões, aponta CPI

O Globo
12/04/2016

BRASÍLIA - O relatório final da CPI dos fundos de pensão aponta que os maiores fundos de pensão das estatais — formado pelo quarteto Postalis (dos funcionários dos Correios); Petros (Petrobras); Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) — acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões, nos últimos cinco anos. A cifra mostra o tamanho do descasamento entre a rentabilidade dos ativos totais dessas entidades e os compromissos com pagamento de aposentadorias e pensões.

O rombo acumulado dos fundos de pensão em 2015 e que terá que ser coberto pelas empresas públicas e pelos participantes atingiu R$ 58 bilhões, de acordo com o documento.

O relatório apresentado aos membros da Comissão, nesta terça-feira, pede ao Ministério Público providências para cobrar judicialmente o ressarcimento pelas perdas às entidades a 158 dirigentes e instituições privadas. Prevê ainda o indiciamento de 145 pessoas para responsabilização criminal e faz várias recomendações aos órgãos de controle com objetivo de melhorar a gestão das entidades e inibir fraudes.

A CPI concluiu em 15 casos concretos (negócios realizados pelos quatro fundos de pensão) que os prejuízos por má gestão e fraudes somam R$ 4,264 bilhões.

Para o relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), os trabalhos da CPI revelam que houve má gestão, investimentos em projetos de alto risco e sem retorno, ingerência política e desvio de recursos das entidades. Os fundos são citados na Operação Lava Jato.

— Houve, no mínimo, negligência na escolha dos projetos de investimentos — destacou o relator.

Ao iniciar a leitura do relatório, o deputado destacou que a CPI tem limitações porque não pode fazer acordos de delação premiada, não tem prerrogativa para condenar e que apenas faz as investigações e encaminhamentos aos órgãos competentes.

A previsão é que o relatório seja aprovado na próxima quinta-feira. Os trabalhos na CPI duraram oito meses, com duas prorrogações.

INVESTIMENTOS RUINS

Entre os investimentos que geraram prejuízos às entidades, o relatório cita a contratação do banco BNY Mellon pelo Postalis na compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela que geraram perdas de R$ 240 milhões e outro investimento com a mediação da mesma instituição no fundo Serengeti (banco BVA), outros R$ 46 milhões. Destaca a entrada dos fundos de pensão (Previ, Funcef e Petros) na Sete Brasil Participações (fornecedora de sondas da Petrobras), que está sem sérias dificuldades financeiras. Fala ainda da aplicação da Funcef no fundo de investimentos da OAS, que gerou prejuízo de R$ 200 milhões.

O relatório destaca também investimentos feitos pela Funcef na Bancoop em 2004, quando a Cooperativa de Habitação era dirigida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e que está preso. Lembra que a empreiteira OAS assumiu obras inacabadas da Bancoop, como o Edifício Solaris (no Guaruja-SP, onde o ex-presidente Lula teria um triplex) e que mais tarde, a OAS virou sócia dos fundos Previ, Funcef e Petros na Invepar (concessionária do aeroporto de Guarulhos). De acordo com o relatório, as relações dos fundos de pensão com Vaccari e a OAS eram "promíscuas".

Em nota, a assessoria de BNY informou que o banco não pode ser responsabilizado pela perdas ao Postalis:

"As alegações presentes no relatório da CPI não refletem os fatos. Apesar de entendermos a motivação da CPI de encontrar os responsáveis pelas potenciais perdas causadas por ex-diretores do Postalis, o BNY Mellon não é responsável pelas perdas sofridas pelo Postalis ou por atos fraudulentos cometidos por terceiros, especialmente quando esses atos foram omitidos de forma deliberada".

Em nota, a Funcef informou que os investimentos levam em conta o equilíbrio dos planos de benefícios e seguem critérios técnicos de análise de risco:

"Os investimentos são realizados, sempre, com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios administrados, e seguem rigorosos padrões técnicos de análise (...).enfatizamos, ainda, que o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica".